autor da proposta, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA)
A Câmara analisa proposta que convoca plebiscito entre os eleitores de Goiás e do Distrito Federal para criação de um novo estado, o Planalto Central. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1127/13.
A intenção é que o novo ente federativo seja composto “pelo desmembramento das áreas onde se situam as Regiões Administrativas do DF”, mas o texto não especifica quais. Hoje, o DF conta com 31 regiões administrativas, incluindo Brasília.
De acordo com a proposta, o novo estado também deverá englobar os seguintes municípios de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Flores de Goiás, Formosa, Luziânia, Mambaí, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Aliança, Simolândia, Sítio d’Abadia, Valparaíso de Goiás e Vila Boa de Goiás.
O autor da proposta, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), acredita que a criação do estado do Planalto Central deve gerar desenvolvimento, principalmente para a região do entorno do DF.
“Além de o Distrito Federal figurar como capital, é patrimônio cultural da humanidade, o que impossibilita o desenvolvimento de meios de sustentação próprios, dependendo dos recursos do governo central”, observa o parlamentar.
“Mas, paradoxalmente, grandes fluxos migratórios foram atraídos para a região, gerando crescimento urbano desordenado e caótico, de difícil administração, o que gerou carências de escolas, hospitais, saneamento básico e outras necessidades de atendimento à coletividade”, argumenta.
PRIMEIRO PASSO
O plebiscito é o primeiro passo necessário para a criação de um novo estado. Caso as populações envolvidas aceitem a mudança, os parlamentares ainda precisam aprovar uma lei complementar, que seguirá para sanção presidencial.
TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação pelo Plenário.
Da Agência Câmara- Brasília.
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