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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

DOZE ESTÃO FERIDOS --Avião monomotor Cessna cai sobre casas em São Paulo e 2 morrem

Desastre ocorreu no Aeroporto Campo de Marte e deixou 12 feridos


Avião de pequeno porte cai na Zona Norte de SP e causa mortes. Foto: Reprodução/TV Globo



Um avião monomotor Cessna C-210, prefixo PR-JEE, caiu na tarde desta sexta-feira, 30, sobre duas casas no bairro da Casa Verde, próximo aeroporto Campo de Marte, de onde decolou, na zona norte da capital de São Paulo.
Duas pessoas morreram com o acidente e ao menos 12 estão feridas. De acordo com o tenente André Elias, do Corpo de Bombeiros, por volta de 17h não havia ainda informações sobre quantas pessoas estavam na aeronave, mas os dois corpos foram retirados dos destroços.
Das outras 12 vítimas, sete eram transeuntes que estavam na rua e foram atingidas por objetos ou destroços do avião no momento da queda. Outras cinco pessoas feridas estavam dentro das casas.
“As vítimas [feridos] foram socorridas conscientes, orientadas, saíram andando das casas. Infelizmente, dois corpos foram retirados da aeronave, o que indica que são passageiros, não se sabe se piloto ou copiloto”, afirmou o tenente dos bombeiros.
Este é o quarto acidente envolvendo aeronaves registrado na região do Campo de Marte nos últimos onze anos. O último ocorreu em julho, com a queda de um bimotor durante o pouso.
Com a queda desta sexta-feira, são 8 as mortes em 2018 em acidentes deste modelo Cessna 210, ​de acordo com o Centro de Investigação de Acidentes da Força Aérea Brasileira (Cenipa).
O avião é privado, de propriedade do empresário Fernando Matarazzo e foi fabricado em 1980. Matarazzo não estava no voo, segundo a assessoria de imprensa da HPE Autos, empresa da qual ele é dono e que representa a Mitsubishi no Brasil.
A mãe de um dos pilotos foi ao local do acidente, passou mal, desmaiou e foi atendida em estado de choque pelos médicos do Samu. Ainda não há informações sobre quem eram os tripulantes.
Fonte:Diário do Poder 

Com governador Vanderlan-- diz que guerra comercial é o que mais preocupa Goiás neste momento

Em encontro com o governador José Eliton, senador eleito se dispôs a colaborar com o governo na interlocução entre parlamentares e setor produtivo
Foto: divulgação





A tramitação do projeto de convalidação dos incentivos fiscais na Assembleia Legislativa foi tema de reunião na manhã desta sexta-feira (30/11) entre o governador José Eliton (PSDB) e o senador eleito Vanderlan Cardoso (PP), no Palácio das Esmeraldas. O governador atua para garantir a manutenção da legislação dos benefícios do Produzir e o senador eleito se apresentou para colaborar na interlocução entre os parlamentares e o setor produtivo.
No encontro, José Eliton expressou sua preocupação com o impacto das alterações propostas pelo próximo governo na legislação dos incentivos sobre a economia goiana, que, como resultado do Produzir, teve um salto na industrialização e na expansão do Produto Interno Bruto (PIB) desde 1999 – a produção de riquezas cresceu 11 vezes desde então, de R$ 17,4 bilhões para R$ 200 bilhões.
O governador também relatou para a insegurança jurídica das alterações e para a guerra comercial deflagrada pela perspectiva de mudanças nas regras em Goiás. As mudanças podem levar ao fechamento de empresas e demissão de trabalhadores.
Vanderlan disse que a guerra comercial é o ponto que mais o preocupa neste momento, resultado do debate sobre as alterações no Produzir. “Para gerar emprego e renda e melhorar suas arrecadações, os Estados têm mantido políticas muito agressivas de atração de empreendimentos. Os novos governadores eleitos neste ano já estão indo em busca dos efeitos positivos dessas políticas, em especial porque sabem e veem que ela deu certo em Goiás e em muitos outros Estados”, disse o senador eleito.
José Eliton encaminhou, no dia 13 de novembro para apreciação da Assembleia Legislativa, projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Goiás para o setor produtivo do Estado com o objetivo de atrair novas empresas e gerar novos empregos.
O texto propõe a “reinstituição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado”. Com o projeto, o governador cumpre o compromisso firmado com o setor produtivo – empreendedores e trabalhadores – de manter as ações de estímulo ao crescimento da economia goiana.
O projeto de lei encaminhado para deliberação dos 41 deputados estaduais e convalida os incentivos estabelecidos aprovados até 8 de agosto de 2017 e também aqueles que tenham passado por modificações após essa data.
Assim, afirma o ofício mensagem encaminhado pelo governador para a mesa diretora da Assembleia, ficam reinstituídos os incentivos que se encontram em vigor publicados até 8 de agosto de 2017 o que tenham sido modificados após essa data para reduzir o alcance ou o montante dos benefícios. Com o envio da convalidação, o objetivo do governador é manter o Estado na vanguarda do desenvolvimento nacional, garantindo ao setor produtivo a segurança jurídica necessária para promoverem investimentos no Estado.
Os incentivos fiscais estabelecidos por meio do Programa Produzir são a principal política pública de atração de novos investimentos privados para Goiás nas duas últimas décadas. Os novos instrumentos de estímulo ao crescimento econômico foram aperfeiçoados a partir de 1999.
Desde então, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado saltou de R$ 17,4 bilhões em 1998 para uma previsão de mais de R$ 200 bilhões em para o fechamento deste ano. Com os incentivos, a economia goiana se industrializou e se diversificou no Estado, com impacto positivo sobre os três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços), gerando 1,1 milhão de empregos formais em Goiás no período.

Fonte:Jornal Opção

STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2

Sendo assim, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para elaborar os critérios do decreto e o Judiciário não pode revê-los


 Com o resultado, os ministros derrubaram a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso Foto: Rosinei Coutinho




A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.  No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.
Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
Apesar da maioria formada (6 votos a 2), os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vistado processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.
A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade.  Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista.
A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.

“Todo sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.
A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros.

Votos

O julgamento começou ontem (28), com o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ao refirmar seu voto, Barroso manteve sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. De acordo com Barroso, o texto do decreto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.
Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados.

Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário.
Na sessão de hoje, somente o ministro Edson Fachin acompanhou o relator. A ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam a divergência iniciada nessa quarta-feira por Moraes.
De acordo com Mendes, não compete ao Judiciário controlar os critérios que são usados pelo presidente da República para definir o decreto de indulto.
O ministro também criticou um levantamento divulgado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, se o decreto de 2017 for mantido pelo STF, 22 condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados em novo decreto de 2018, com base nos mesmos critérios.
De acordo com o ministro, 14 condenados que seriam beneficiados são delatores e os dados são “propaganda enganosa e pouco responsável”.
 “Presume-se, em exercício de futurologia, que a aplicação de indulto, ainda inexistente, com critérios ainda não definidos, a condenados que ainda não cumpriram os estimados lapsos temporais das penas mencionadas. Os termos do indulto de 2017 não tem qualquer impacto nos termos divulgados”, disse o ministro.
(ABr)

Diário do Poder

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Escolhido novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás

28 eleio novos dirigentes do tjgo-ws 01.jpg




Por maioria de votos (27), o desembargador Walter Carlos Lemes, atual corregedor-geral da Justiça de Goiás, foi eleito nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal Pleno (composto pelos 36 desembargadores que integram o órgão), presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o Biênio 2019/2021. A sessão solene e aberta foi realizada no Plenário do Órgão Especial. Juntamente com o desembargador Walter Carlos Lemes, foram eleitos também os desembargadores Nicomedes Domingos Borges (30 votos) para vice-presidente, e Kisleu Dias Maciel Filho (30 votos) para o cargo de corregedor-geral da Justiça. A posse dos novos dirigentes do Tribunal goiano ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2019. Também concorreu à presidência do TJGO a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que obteve 8 votos.
Com 37 anos de exercício da magistratura, o desembargador Walter Carlos expressou imensa satisfação e alegria pela confiança depositada nele pelos colegas e afirmou que pretende retribuir à altura. O próximo presidente do TJGO elogiou a desembargadora Nelma Perilo e disse que espera contar com o apoio dos colegas, firmando o compromisso de primar por uma administração moderna, transparente e dinâmica. "Me sinto extremamente honrado por ter sido escolhido pelos meus pares para essa missão tão gratificante e maravilhosa que é a Presidência do TJGO. Minha intenção é atuar sempre em conjunto, pois acredito que com a união de esforços é possível promover as mudanças necessárias. Assumo aqui na presença de todos o compromisso de administrar este Tribunal pautado na modernidade, na transparência e na celeridade. Agradeço a todos que me acompanharam e primeiramente a Deus que me permitiu chegar até aqui", emocionou-se. 
Também é do seu pensamento a perfeita harmonia entre os Poderes, cuja premissa básica é o respeito e o diálogo. "Pretendemos estabelecer relações harmônicas com todos os Poderes na nossa gestão, pois acredito que somente assim será possível alcançar resultados efetivos, valorizando, antes de tudo, o diálogo aberto e o respeito", frisou. Primando por uma conduta sempre respeitosa, a desembargadora Nelma Perilo agradeceu os desembargadores que votaram nela e também aqueles que não votaram ao ressaltar a importância de se viver em uma democracia, onde cada um tem a opção de escolha. Também desejou ao desembargador Walter sucesso na gestão. "A democracia deve ser respeitada sempre e, por essa razão, acato tranquilamente a opção da maioria. Desejo ao desembargador Walter Carlos muito sucesso na sua gestão. Que sua caminhada seja serena, de paz, com as bençãos de Deus", almejou. Tanto o desembargador Nicomedes Borges quanto o desembargador Kisleu Maciel também fizeram questão de agradecer aos colegas pela confiança depositada, após a votação.
Atual corregedor-geral da Justiça de Goiás, cargo que assumiu em 1º de fevereiro de 2017, o desembargador Walter Carlos Lemes tem 71 anos (nasceu em 11 de abril de 1947), e é natural da cidade de Bela Vista de Goiás (GO). Formado no curso de Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1974 é também especialista em Direito Agrário, Civil, Teoria Geral do Direito, Penal, Processual Penal e Constitucional. Tornou-se juiz em 21 de dezembro de 1981, completando, assim, 37 anos de exercício da magistratura. Nesse cargo, atuou primeiramente em sua cidade natal e também nas comarcas de outros municípios da Região da Estrada de Ferro, a exemplo de Vianópolis. Como juiz respondeu também por Caiapônia (cidade onde estabeleceu grande laço afetivo), Piranhas, Jataí, Itumbiara e Iporá. Na capital, prestou auxílio na 1ª Vara de Família e na 5ª Vara Criminal, atuou como juiz titular na 7ª Vara Criminal e na 10ª Vara Cível. Posteriormente, auxiliou na implantação do então 2º Juizado Especial de Pequenas Causas, demonstrando, assim, seu perfil de conciliador nato.
Em 29 de dezembro de 2003, pelo critério de merecimento, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e é integrante atualmente da 3ª Câmara Cível. O magistrado também foi designado para exercer o cargo de juiz eleitoral da 126ª Zona Eleitoral de Goiânia em 1996, quando deu início à luta pela moralização da propaganda eleitoral, que culminou na proibição de cartazes e faixas instalados em postos e nas vias públicas, em cumprimento à Lei Eleitoral, resultando, assim, em um trabalho arrojado e inovador. Nos anos de 2001 e 2002 foi designado para ser juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Santa Cruz de Goiás.
De 2012 a 2014, respondeu como 2º substituto pela vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e pela Corregedoria Regional Eleitoral, chegando a presidir o órgão no biênio 2014/2016, onde implementou diversas ações de cunho moderno e inovador como a inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor de Goiânia, espaço destinado para o atendimento ao público com ambiente climatizado para a realização de cadastramento biométrico dos eleitores. A iniciativa serviu de modelo para vários Estados do País e Goiás teve destaque nacional no que tange à biometria.

Walter Carlos também assumiu a vice-presidência da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) de 2010 a 2012 e a Diretoria Financeira da entidade de 2012 a 2015. Participou de vários cursos, congressos, ciclos de palestras, obtendo destaque especial no 1º Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros que foi realizado no Canadá nos meses de abril e maio de 2016. Pelos relevantes serviços prestados ao município de Doverlândia (distrito judiciário de Caiapônia) recebeu ainda, em agosto deste ano, o Título de Cidadão Doverlândense, cujo projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa para a concessão da honraria.
Paralelamente à atividade judicante, exerce sua outra paixão: a literatura. É escritor e membro-fundador da Academia Belavistense de Letras, Artes e Ciências. Já publicou o livro "Janelas do tempo", onde faz uma narrativa do jocoso universo da prosa caipira do Geraldinho 'contador de causos'. Sua outra obra "Bola de Meia" já está a caminho do forno editorial. Walter Carlos é casado com Maria da Conceição Machado Lemes, conhecida carinhosamente como Mariazinha, com quem teve quatro filhos: Walter Carlos Lemes Júnior, Rômulo Machado Lemes, Wagner Machado Lemes e Ricardo Machado Lemes. É também avô de Pedro Henrique, David e Laura.
Vice-presidente e corregedor
O desembargador Nicomedes Domingos Borges (foto à esquerda), que ocupará a vaga de vice-presidente do TJGO no próximo biênio, tomou posse no cargo  em 15 de abril de 2013 ao assumir a vaga do quinto constitucional destinada à advocacia no lugar do desembargador Paulo Teles, que, na época, se aposentou. Com 15 anos dedicados à advogacia no Sul do Estado, Nicomedes tem 65 anos e é natural de Itumbiara. Com perfil conciliador, Nicomedes tem como foco a  atuação na celeridade processual e acabou mesclando a experiência de vida jurídica com a profissional, o que serviu de exemplo para os Tribunais brasileiros. 
Natural do Rio de Janeiro, filho de Kisleu Dias Maciel e Nelly Botinha, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto abaixo à direita), que será o novo corregedor-geral da Justiça, veio com os pais para Goiás, com apenas um ano de idade, onde passou a maior parte de sua infância e adolescência. Conhece bem o interior do Estado de Goiás, pois o percorreu acompanhando seu pai, que também foi juiz e fundador da Associação dos Magistrados de Goiás. 
Graduou-se em Direito, pela Universidade Católica de Goiás (UCG), atualmente Pontifícia Universidade Católica (PUC/GO), instituição pela qual se especializou em Direito Processual Civil. Com mais de 30 anos dedicados à magistratura, Kisleu Maciel ingressou na carreira em 28 de dezembro de 1983, quando foi nomeado juiz para a comarca de Abadiânia, ocasião em que também atuou em Alexânia e Anápolis e, posteriormente, em Rubiataba (1986) e Jaraguá (1987), antes de vir para a Capital (1991), onde presidiu a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
Em Goiânia, o juiz Kisleu Dias Maciel Filho atuou na 7ª Vara Criminal e, em seguida, na 10ª Vara Cível. No dia 27 de agosto de 2004. Chegou ao Tribunal de Justiça de Goiás pelo critério de merecimento onde, atualmente, integra a 4ª Câmara Cível, a 2ª Seção Cível e a Corte Especial. Atua no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) desde 2013, tendo sido eleito Corregedor Regional Eleitoral no biênio 2014/2016 e presidente do órgão no biênio 2016/2018. É casado com a advogada Regina Célia Licínio de Miranda Dias Maciel, com quem tem três filhos: Jamayra Licínio de Miranda Dias Maciel, Rodrigo Licínio de Miranda Dias Maciel e Rogério Licínio de Miranda Dias Maciel.
Retidão de caráter, dinamismo e humildade formam o tripé que define o perfil do próximo presidente do TJGO  
Uma trajetória marcada por muita força de vontade, dedicação, retidão de caráter e humildade que começou ainda no berço. Assim pode ser definida a história de vida do atual corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e próximo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo biênio 2019/2021, desembargador Walter Carlos Lemes.
O sorriso doce, o jeito tranquilo e, ao mesmo tempo, muito célere, impaciente, de quem não gosta de nada para depois, o abraço acolhedor, marcado pela jovialidade e pelo bom-humor, além das portas sempre abertas do seu gabinete para atender qualquer cidadão, escondem uma história de vida repleta de sacrífícios e privações, de quem nunca perdeu a fé e jamais se desviou do caminho do bem, galgando cada degrau com muita honestidade e trabalho árduo, sem se entregar ao pesado ônus que lhe afligia. Mesmo tendo origem extremamente humilde, filho de pais analfabetos, o belavistense nato nunca se curvou diante das dificuldades impostas no caminho que trilhou com lutas diárias desde a infância dura quando tinha que trabalhar com a enxada aos 7 anos para ajudar o pai, na roça.
Foi a fome que muitas vezes permeou seu dia a dia, pois quando veio para Goiânia no intuito de tentar ingressar no curso de Direito fazia apenas duas refeições: comia metade de um pão no almoço e a outra metade no jantar. Entregava jornais por toda a cidade, andava a pé quase o dia todo com um único par de sapatos furado por baixo. "Eu colocava papelão dentro dos sapatos para conseguir continuar caminhando, ás vezes sentia muita fraqueza porque andava praticamente a cidade inteira a pé e comia somente duas vezes por dia", conta, ao relembrar os tempos duros.
Paixão e amor para toda a vida   
O quartinho simples alugado em uma pensão da capital tinha sempre as luzes acesas, enquanto todos dormiam, pois foi nos estudos que encontrou forças para continuar seguindo em frente. A paixão pelo Direito nasceu quando ele ainda era um menino e espiava as sessões do júri pela janela do fórum de Bela Vista de Goiás, sua cidade natal. "Um dia vi um debate entre o promotor e a defesa de um réu e disse para mim mesmo eu era aquilo que queria fazer. Acho que essa missão de me tornar um advogado e depois um magistrado já estava imbuída em mim", relatou. No entanto, antes disso, o destino lhe reservava outra surpresa, uma outra paixão, um amor para toda a vida, quando na década de 60 conheceu sua esposa e companheira de vida, Maria da Conceição Machado Lemes, a 'Mariazinha', com quem namorou por quatro anos e se apaixonou à primeira vista quando a viu passar de frente a venda que frequentava com assiduidade na sua cidade.
Foi ela a grande incentivadora de Walter Carlos, conhecido como 'Waltinho', para que prestasse o concurso público para a magistratura mesmo quando já se encontrava em uma situação financeira estável, após se  formar e ser aprovado em um concurso para ser bancário (acabou sendo promovido internamente para adminstrativos cargos de chefia diversas vezes pela extrema competência e sagacidade), além do exercício posterior da advocacia. "Mariazinha foi meu esteio inquebrantável para que nunca desistisse dos meus sonhos, para que fizesse meu ingresso na magistratura com louvor. Tínhamos chegado de viagem, por meados de 1980, e vimos que estava aberto o concurso para a magistratura em Goiás. Logo, ela me apressou e me incentivou a prestar o certame. Resolvi arriscar e acabei sendo aprovado entre os primeiros colocados", lembrou.            
A superação e o alcance da magistratura
Quando em 1981 tomou posse como juiz na sua própria cidade, Bela Vista de Goiás, Walter Carlos continuou a enfrentar dificuldades, desta vez de natureza estrutural, uma vez que o Judiciário no interior dispunha de poucos recursos. "As adversidades nunca me detiveram, segui em frente, dei o meu melhor, trabalhando duro e procurando ajudar em todos os sentidos a população belavistense, sempre acreditando que a Justiça é um instrumento de harmonia social, o último recurso para a solução dos conflitos das relações humanas.  São os traçados de Deus e me sinto hoje um homem plenamente realizado e feliz", frisou.
Sempre promovido pelo critério de merecimento para as comarcas onde atuou como Vianópolis, Caiapônia e, na sequência Goiânia, Walter Carlos é um adepto da conciliação e da era da informatização. De acordo com ele, nada é possível sem o diálogo franco e aberto, sem uma integração entre os Poderes. "Em todas as comarcas por onde passei procurei implementar o espírito conciliador, muito antes de se pensar na existência do Conselho Nacional de Justiça, que surgiu anos depois e encampou a ideia, embora o Tribunal goiano sempre tenha sido pioneiro nesta seara. Por outro lado, quando iniciei na magistratura a informatização dos trabalhos era um sonho longínquo e hoje é um caminho sem volta. Precisamos estar atentos às mudanças e nos adequarmos a essa realidade, da qual, confesso, sou grande entusiasta. Minha experiência na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás com o aprimoramento e a expansão da biometria me mostraram que é possível uma real transformação também no Judiciário", realçou.    
A chegada ao topo da judicatura
Desprovido de vaidades, no ano de 2003, o juiz Walter Carlos Lemes, também por merecimento após votação unânime do colegiado, chega ao auge da carreira na magistratura: a promoção para o cargo de desembargador. Seu apurado senso de justiça aliado à sua retidão de caráter e ao seu trabalho sensível e humano, fizeram dele um dos desembargadores mais respeitados entre os pares, magistrados, servidores e jurisdicionados. Em 1º de fevereiro de 2017, assume novo desafio: a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, tarefa que considera gratificante, mas árdua e, por vezes, dolorosa.
"Trago comigo virtudes e defeitos que me fizeram atingir o topo da minha carreira na magistratura. Assumir a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás foi, em dúvida, um dos meus maiores desafios. Temos hoje um papel de natureza orientadora, contudo existem casos que exigem firmeza. Não é simples, pois lidamos com situações complexas, melindrosas e adversas que envolvem colegas da magistratura. Contudo, estou convicto de que fizemos o nosso melhor, aperfeiçoamos e modernizamos os serviços, analisamos cada caso com o critério necessário, implementamos iniciativas inovadoras como a criação do Banco de Projetos Sociais. Estou convicto de que estamos deixando um bom legado para o colega que nos sucederá", evidenciou.   
É justamente com esse perfil humanizado apurado, que prima pela humildade e pela ausência de vaidade, superando toda e qualquer dificuldade imposta ao longo do seu caminho, tantas vezes permeado por espinhos, que o desembargador Walter Carlos chega hoje ao posto mais alto da sua trajetória judicante: a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que estará sob o seu comando no biênio 2019/2021.
Ele acredita que as ações positivas em andamento devem ser mantidas e incrementadas, mas quer deixar sua marca indelével para a implantação de uma Justiça mais moderna, eficiente, transparente, célere e, sobretudo, mais humana e voltada para quem necessita.  “Eu quero ser o motor desse novo tempo na Justiça. Vamos buscar a união de todos, a harmonia social, sem olhar para as diferenças. Sei que o Criador tem um propósito maior em tudo isso e ele é a minha bússola contínua.  Eu sempre digo que aprendi na vida que só o trabalho e a dedicação fariam realizar meus sonhos. Foram meus pais, mesmo extremamente humildes e analfabetos, que me ensinaram o valor dos príncípios, da honestidade, que deve estar acima de tudo", enfatizou, usando expressões que só o seu coração explica. 
Fonte;Diário de Goiás

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Livro com novas memórias do MP-GO será lançado nesta sexta-feira


Publicação traz coletânea de 17 entrevistas
Publicação traz coletânea de 17 entrevistas
Uma solenidade na manhã de sexta-feira (30/11), no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, marcará o lançamento de mais um livro que busca resgatar as memórias da instituição. Organizada pelo chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Jales Guedes Coelho Mendonça, a obra O MP na Comarca: Exército de um Homem Só é o primeiro produto entregue pelo Memorial do MP-GO, órgão instituído pelo procurador-geral, Benedito Torres Neto, em agosto do ano passado, com a finalidade de proteger a memória institucional e preservar o acervo documental e patrimonial catalogado pelo MP. A apresentação do livro acontecerá no hall do 2º andar do edifício-sede, a partir das 9 horas.
O livro é uma coletânea de entrevistas com 17 procuradores e promotores de Justiça aposentados – alguns deles já falecidos – que contribuíram para construir a história do MP de Goiás. Todos foram entrevistados ao longo de 2007 e 2008, dentro da proposta de resgate da história institucional do Projeto Memória, que resultou numa primeira publicação, o livro Memória do Ministério Público em Goiás.
Registradas em vídeo, essas entrevistas trazem depoimentos que iluminam a construção da identidade do MP-GO, a partir do espírito pioneiro e desbravador de homens e mulheres que enfrentaram adversidades e percalços na sua jornada diária de busca pela justiça no século 20. A partir deste conteúdo, o promotor Jales Guedes, que é doutor em História pela UFG, estruturou uma narrativa reveladora desse panorama do “exército de um homem só” que permeou a realidade dos promotores de Justiça ao longo das décadas de 1950, 1960 e 1970.
Com a proposta de dar continuidade a esse resgate da memória, o livro que será lançado na sexta-feira foi editado como um volume I, abrindo espaço para o registro de futuros depoimentos. Assim, essa publicação contém as entrevistas dos seguintes membros inativos do MP: Adão Bonfim Bezerra, Amaury de Sena Ayres, Antônia de Paula Rocha, Cacildo Martins Ferreira, Divino Fernandes dos Reis, Geraldo Batista de Siqueira, Haroldo Rates Pereira, Hermano Francisco dos Santos, João Neder, José Alves Pereira, José Joaquim da Silva Barra, José Leite Vieira Neto, José Lenar de Melo Bandeira, José Sócrates Gomes Pinto, Marli Rodrigues de Ataídes, Mauro de Freitas Corrêa e Wilson Brandão Curado. Na elaboração do livro, Jales Guedes contou com o apoio das equipes da Chefia de Gabinete da PGJ e da Assessoria de Comunicação Social.
Além do chefe de Gabinete da PGJ, integram o Memorial do MP-GO o diretor da Escola Superior (ESMP), Flávio Cardoso Pereira; o promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o procurador aposentado Vivaldo Jorge de Araújo, e os servidores Ana Gardênia Lima Nabuco, superintendente de Gestão em Recursos Humanos, e Marcos Augusto Almeida Braga, da Seção de Arquivo e Documentação. 
(Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

ACORDÃO DOS CORRUPTOS ---Reforma da Lei de Execuções pretende dificultar a prisão para corruptos

Parlamentares escondem real intenção de votação às pressas



Deputados tentam votar projeto que impede a prisão de condenados por corrupção. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados



Parlamentares que malandramente tentam votar ainda este ano a reforma da Lei de Execução Penal tentam aprovar a regra que impede a condenação à prisão de acusados dos crimes considerados de “menor potencial ofensivo”. Seriam enquadrados na nova regra os crimes que preveem pena de até três anos. O que eles não contam é que corrupção está entre os crimes em que a prisão seria dificultada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Entre os truques da reforma da Lei de Execução Penal está a previsão de suspender eventuais sentenças contra corruptos ou sua comutação.
Mais de 50 deputados federais são investigados e mais de cem citados na Lava Jato, todos sujeitos a julgamento e condenação por corrupção.
Juiz experiente, o deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) adverte que a aprovação desse projeto será o triunfo da impunidade.
Para Luiz Flávio Gomes, o projeto não deveria ser votado pelos atuais deputados federais, até porque 52% foram derrotados nas urnas.
Fonte;Diário do Poder



EXEMPLO DE VEXAME ---Audiência pública na Câmara Legislativa do DF acaba em confusão

Pancadaria começou depois que um homem jogou um papel em outro



Pancadaria começou depois que um homem jogou um papel em outro


A Câmara Legislativa do Distrito Federal foi palco de uma briga entre participantes da audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Durante o debate, a deputada distrital pediu a retirada de um professor que a chamou de ladra e bandida durante a discussão. “Professor o senhor tem que dar licença agora. Eu não aceito isso de jeito nenhum”, disse a parlamentar.
Depois de alguns minutos, o professor segue em direção à saída do plenário, mas no trajeto, um homem joga um papel contra outro homem, dando início a uma confusão generalizada.
Em nota, Rufino, preside a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), lamentou o episódio.
Fonte; Diário do Poder

Fraude em licitações MP pede bloqueio de bens de ex-presidentes da Câmara de Valparaíso

Acusados respondem à ação por ato de improbidade administrativa
Foto: Reprodução
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente decretou a indisponibilidade de bens dos ex-presidentes da Câmara de Valparaíso de Goiás, João Afrânio Pimentel e Elvis Santos, no valor de até R$ 193.315,79. A medida alcança ainda o diretor de Pessoal e Administrativo da Casa, Emmanuel Lira Abreu, e Daniel Joab Marques Pires. Todos eles respondem à ação por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o MP, o contrato para assessoria em licitações e contratos, firmado entre as partes, abrangia serviços de baixa qualidade, de pouca exigência de conhecimento específico, os quais poderiam ser executados por qualquer servidor da Câmara. A licitação, que resultou na assinatura do documento, realizada na modalidade carta-convite, foi deflagrada a pedido de Emmanuel Lira. Ocorre que, no entanto, não foram enviadas cartas a potenciais licitantes, uma vez que o documento foi afixado apenas no mural da Câmara.
Consta da ação que somente três interessados retiraram o edital, sendo apresentadas propostas bastante semelhantes e com ínfima diferença de preços, demonstrando elementos de conluio, o que foi verificado pelo depoimento prestado por uma das participantes da concorrência. Os promotores também constataram que um outro licitante não apresentava condições mínimas para a assessoria, vista sua escolaridade de nível médio, bem como a função de vigilante exercida na época.
Ouvido pelos promotores, o acionado Daniel Joab declarou que, desde 2013, era vigilante numa empresa em Brasília, que sua escolaridade é de nível médio, mas que nunca trabalhou como consultor ou componente de comissão de licitação nem fez curso sobre o tema. Depois de contratado, passou a executar tarefas como autuar processos, numerar e juntar documentos, não sabendo precisar quantos dias por semana trabalhava.
A investigação do MP concluiu que a contratação não se deu de acordo com a Lei de Licitações, não havia jornada de trabalho pré-estabelecida e metas de produtividade, bem como não havia fiscalização do seu trabalho e carga horária para a prestação de serviço. Os promotores observam que o contrato chegou a ser prorrogado por mais 12 meses a partir de 2014, mantendo-se o mesmo valor de R$ 29.940,00, conforme aditivo assinado por Elvis Santos.

Fonte:Jornal Opção

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Encontro Nacional das Polícias Legislativas





DURANTE O ENCONTRO NACIONAL DAS POLÍCIAS LEGISLATIVAS, NESTA SEXTA-FEIRA, NA ALEGO, REPRESENTANTES DA CATEGORIA SE REUNIRAM PARA DEBATER TEMAS CONSIDERADOS IMPORTANTES PARA OS PROFISSIONAIS, COMO PLANO DE PREVIDÊNCIA E PORTE DE ARMA.



A Assembleia Legislativa sediou, nesta sexta-feira, o Encontro Nacional das Polícias Legislativas, que se realizou durante os períodos da manhã e da tarde. Pela manhã foi realizada uma sessão especial de homenagem a profissionais da categoria e apoiadores. À tarde, representantes da categoria se reuniram para debater temas como plano de Previdência e porte de arma. 
O evento, realizado no Dia do Policial Legislativo, contou com a presença de representantes do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Roraima, Câmara Federal, Senado e de Goiás. Outros homenageados foram os presidentes das Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e da Bahia, Marlon Santos e Cristiano Piola, respectivamente, que foram eleitos deputados federais em outubro passado e neste ano criaram as respectivas policias legislativas de seus Estados.
Presidente da União Nacional dos Policiais Legislativos (Unipol), o servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Clayton Barros, considera que o encontro correspondeu às expectatias.
Clayton destaca o apoio da Casa para a realização do evento, com a presença do seu presidente, deputado José Vitti (PSDB). Também elogiou a participação de outras autoridades como o secretário estadual de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior.  
Entre as principais reivindicações da categoria em todo o País, Clayton destaca a realização de concursos públicos para que, entre outros motivos, os policiais legislativos tenham os mesmos direitos de outros servidores efetivos. Ele lembra que Goiás já tomou a iniciativa e está com certame em andamento.
Ramon Hildebrando, policial legislativo de Minas Gerais, destaca a importância do plano de aposentadoria e do porte de armas entre os itens da pauta de reivindicações da categoria. “Nossa polícia é relativamente nova, está em constante desenvolvimento e foi solidificada na Constituição de 1988. Essa questão da Previdência nós estamos acompanhando há vários anos, fazendo trabalhos junto ao Congresso Nacional. Mesmo assim, somos a única polícia do País que não está contemplada nessa reforma da Previdência. Com esse novo governo, estamos com a expectativa de que isso possa acontecer”, assinala.
Com relação ao porte de armas, Ramon assinala que é uma reivindicação antiga da categoria. “É quase inimaginável prestar um serviço de segurança para outra pessoa nesse País sem estar armado”, enfatiza.
Vice-presidente da Unipol, Nelson Moreno afirma que a homenagem e o encontro realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás conta pontos para toda a categoria. “Eventos como estes são sempre importantes, pois mostra a cara do Poder Legislativo. A gente busca sempre o reconhecimento e a independência do Poder Legislativo também. Então, a gente fica feliz por estar sendo reconhecido. A gente está buscando isso no Brasil inteiro”, observa.
 Sessão especial
A sessão especial em homenagem a policiais legislativos e apoiadores da categoria, realizado no Plenário Getulino Artiaga, foi uma iniciativa do deputado Helio de Sousa (PSDB). O presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), participou da sessão como presidente da Mesa, juntamente com Helio de Sousa, o qual já recebeu homenagem da Polícia Legislativa da Alego por ser autor do projeto de Lei nº 427/16 que criou o Dia do Policial Legislativo de Goiás.
Além deles, fizeram parte da mesa de trabalhos: secretário de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior; secretário da Polícia Legislativa da Alego, José Luzia de Almeida; diretor da Polícia Legislativa do Senado Federal, Pedro Ricardo Araújo Carvalho; diretor de Tecnologia e Gestão da Alego, Leonardo Rassi; chefe da Assistência Militar na Casa, Tenente Coronel Franco; Chefe da Seção de Policiamento, Informações e Controle Operacional da Alego e presidente da União Nacional de Polícias Legislativas do Brasil (Unipol), Clayton Moraes Barros.
Também estiveram na mesa o presidente do Sindicato dos Servidores da Alego, Euclides Oliveira Franco; presidente da Associação dos Policiais Legislativos do Congresso Nacional, Wallace França de Melo; presidente da Associação dos Policiais Legislativos de Goiás, Wagner Alves Arantes; e o diretor de Gestão de Pessoas da Casa de Leis, Tasso Honorato Júnior.
Helio de Sousa destacou que os policiais são peças fundamentais para o funcionamento da Casa de Leis. Observou que cerca de mil cidadãos estão circulando diariamente nas dependências da Alego, e a Polícia Legislativa desempenha papel importante na proteção destes.
“Há dois anos criamos o Dia Estadual desse profissional, devido aos relevantes serviços prestados, não só aos funcionários da Assembleia, mas a todos os cidadãos goianos que nos visitam ao longo do ano", disse.
Presidente da Associação dos Policiais Legislativos do Congresso Nacional, Wallace França de Melo discursou durante a sessão especial para agradecer em nome de todos os policiais que receberam a honraria e também para enaltecer o trabalho realizado por eles. “A expressão ‘policial legislativo’ traz uma carga, um dever. Muito policial não sabe disso, mas está descobrindo no dia a dia”, afirmou.
Além disso, Wallace destacou que a principal função do policial legislativo é institucional e, dessa forma, fortalece o Poder. “Essa polícia não só protege a Casa, mas também a independência do Poder. Uma polícia legislativa forte mantem um Poder Legislativo forte”, finalizou.
Fonte:https://portal.al.go.leg.br

domingo, 25 de novembro de 2018

Presos autores de furto e abate de gado em Goiás

(Divulgação/PM)
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Três homens foram presos na madrugada da última sexta-feira (23) depois de furtarem e abaterem dois bois na zona rural de Santo Antônio do Descoberto. Segundo informações da PM, após uma denúncia uma equipe se deslocou até a Fazenda Sabaru, e se deparou com um veículo trafegando em alta velocidade no sentido Santo Antônio.
Ao abordar o veículo, um Fiat Uno, foram encontrados os três indivíduos sujos de sangue. Ao proceder a busca veicular foi localizado no interior do carro um boi abatido e dado voz de prisão a Jefferson Santos de Medeiros, Edelson Alves da Silveira e Evandro da Silva Ramalho.
Após entrevista, os homens informaram que havia outro boi abatido as margens de uma estrada e ao deslocar até o local informado os militares localizaram o semovente. Foi feito contato com o proprietário da fazendo, que compareceu ao local e fez a remoção até o CIOPS para apresentação e procedimentos de praxe.
Fonte:Diário de Goiás 

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Frente emite nota contra a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso


Grupo reúne quase 300 parlamentares
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social emitiu uma nota pública que será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.
A carta reitera a posição contrária de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades classistas em relação à Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso (PEC 287/16).
A carta argumenta que a atual versão do texto penaliza o trabalhador ao aumentar a idade mínima para se aposentar; reduzir os benefícios assistenciais para valor inferior ao salário mínimo; e desconsiderar a expectativa de vida de populações específicas.
"A preocupação que a gente tem é que o futuro governo ainda pode tentar fazer algumas maldades, principalmente com os trabalhadores e servidores dessa chamada fase de transição”, disse o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). “A gente está aberto para discussão, mas não quer ser surpreendido por uma medida provisória que venha aumentar a alíquota, restringir ainda mais a questão das pensões e acabar com a concessão de benefícios já estabelecidos por lei pela Previdência Social."
Intervenção
Faria de Sá acredita que será difícil votar a Reforma da Previdência no Plenário ainda neste ano, por conta da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro.
A proposta de reforma em debate na Câmara modifica a Constituição e a própria Carta Magna veda modificações em seu texto em períodos de intervenção federal.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Giovanna Maria
Edição – Natalia Doederlein

Comissão aprova projeto que impede remoção de veículo por débito de IPVA


Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária . Dep. Vanderlei Macris( PSDB - SP)
Macris diz que a remoção do veículo configura um confisco
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.

Segundo o texto aprovado, a remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração. 

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), fez um paralelo entre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para sustentar que o não pagamento do IPTU não impede o proprietário de utilizar seu imóvel até que todos os débitos sejam quitados. 

Segundo ele, impedir o licenciamento anual por conta de débitos e sujeitar o cidadão a perder o direito a utilizar bem do qual é proprietário configuraria um confisco.

“Reconhecemos que os tributos, encargos e multas incidentes sobre o veículo podem e devem ser cobrados de seu proprietário, mas, para isso, o Poder Público dispõe de instrumentos próprios e de legislação específica”, disse.

O texto aprovado é um substitutivo de Macris ao Projeto de Lei 8152/17, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Originalmente, o objetivo do projeto é dar ao proprietário do veículo o direito de fazer o licenciamento anual sem a necessidade de pagamento de outros débitos (impostos e multas).

Tramitação
A proposta será ainda analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Wilson Silveira