Quase R$ 900 mil a mais por ano para pagar auxílio-moradia a deputados de Goiás agora é lei

Cofres Estaduais

Quase R$ 900 mil a mais por ano para pagar auxílio-moradia a deputados de Goiás agora é lei

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira. 26 parlamentares vão receber o benefício, que segundo pontua a OAB, por não exigir a comprovação do uso da verba para a finalidade, pode ser caracterizado como salário

Ketllyn Fernandes

R$ 889 mil ao ano serão retirados a mais do cofre público goiano para garantir a 26 deputados estaduais o chamado auxílio-moradia, no valor de R$ 2,8 mil mensal (confira quem são abaixo). Instituído em 1999, o benefício foi suspenso em fevereiro de 2013 pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helder Valin (PSDB), sobre justificativa de economia, mas no final do ano passado voltou a ser pago a partir de ato da mesa diretora da Casa, formalizado em lei desde a última segunda-feira (27/1), quando foi publicado no Diário Oficial do Estado um decreto que o regulamentou.

O retorno do benefício, embora facultativo, é alvo de críticas, uma vez que cada parlamentar recebe salário de R$ 21 mil (equivalente a 29 salários mínimos), além de mais R$ 23 mil a título de verba indenizatória e outros R$ 40 mil para custear seus assessores. A justificativa para a benesse é de que deputados que são do interior têm de arcar com custos de aluguel na capital.

Diante da polêmica, a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) questiona a imoralidade e a inconstitucionalidade do auxílio-moradia, tendo afirmado em nota que já foram identificados indícios de que o mesmo fere a Constituição. A Ordem solicitará novo estudo sobre a concessão do auxílio e no caso de comprovação da inconstitucionalidade poderá ingressar com uma ação civil pública pedindo a suspensão do benefício. Para o presidente da instituição, o tucano Henrique Tibúrcio, o recuo da Assembleia Legislativa em retomar o pagamento deste auxílio é uma imoralidade.

A OAB-GO enviará ofício a cada um dos deputados que optaram por receber a quantia para que abram mão. São eles: os tucanos Helio de Sousa; Júlio da Retífica; Isso Moreira; Túlio Isac; Daniel Messac; Nédio Leite; Sônia Chaves, Marcos Martins; os peemedebistas Wagner Siqueira e Paulo Cezar Martins; os petebistas Henrique Arantes; Valcenôr Braz; Talles Barreto; os pessedistas Frederico Nascimento; Lincoln Tejota; o petista Karlos Cabral; Ney Nogueira e Carlos Antônio (Solidariedade); Cláudio Meireles (PR); Major Araújo (PRP); Wellington Borges Valim (PTdoB); Isaura Lemos (PCdoB); Francisco Gedda (PTN); José de Lima (PDT).

Não receberão R$ 2,8 mil a mais Helder Valin (PSDB); Fábio Sousa (PSDB); Bruno Peixoto (PMDB); Daniel Vilela (PMDB); Luiz Carlos do Carmo (PMDB); Luis Cesar Bueno (PT); Mauro Rubem (PT); Humberto Aidar (PT); Simeyson Silveira (PSC); Marlúcio Pereira (PTB); Elias Júnior (PMN) e Francisco Júnior (PSD).

Fonte:Jornal Opção