UM NOVO TEMPO

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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Alego ---Projeto que extingue 3ª classe da polícia é aprovado em definitivo


Projeto que extingue 3ª classe da polícia é aprovado em definitivo


Agora, os soldados que recebiam a remuneração inicial de R$2.126,07 passarão a receber R$5.766,64
Foto: Nathan Sampaio/Jornal Opção

Por Mayara Carvalho

Foi aprovado em segunda e última votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, o projeto de lei que coloca fim a chama 3ª classe das forcas policiais de Goiás. Servidores  da Segurança Pública acompanharam a votação da matéria das galerias.
Com a aprovação, os agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil, de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, incluídos nessas classes ficam automaticamente transferidos para a  2ª Classe.
A extinção da terceira classe é uma vitória da categoria. Agora, os soldados que recebiam a remuneração inicial de R$2.126,07 passarão a receber R$5.766,64. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, o impacto é de cerca de $11 milhões por ano.

Fonte:Jornal Opção

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Trem para o Entorno começará a levar passageiros em 60 dias

Trem da CBTU
 Reprodução/CBTU


 CB.Poder



Depois de atrasos e dificuldades para o início do projeto, o veículo leve sobre trilhos (VLT) ligando Brasília a Luziânia começará a circular em 60 dias, garantiu o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O emedebista se reuniu nesta terça-feira (26/2) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para acertar questões que estavam atrasando o início do período experimental do projeto com um trem para 600 passageiros.
A previsão era de que os trens começassem a circular ainda em janeiro para o período de avaliação. O governo federal, porém, recuou no investimento de R$ 3,4 milhões que seria destinado ao projeto. Na reunião desta terça-feira, o governador fez uma nova proposta, que foi aceita pelo ministro. O GDF entrará com R$ 2,4 milhões e o governo federal complementará com R$ 1 milhão.
“Existia um receio muito grande do Ministério em relação ao trem de Luziânia, que é um anseio muito grande da população. Conseguimos demover o ministro da ideia de fazer os estudos primeiro para já colocar em implantação o projeto”, explicou Ibaneis. “A questão toda é que o ministério vinha colocando um empecilho no que diz respeito a trazer esses vagões sem fazer esses estudos anteriormente”, acrescentou.
Segundo Ibaneis, o investimento do GDF, com a negativa do governo federal em bancar a iniciativa totalmente, justifica-se pelos benefícios que o projeto trará para a capital. “Esse é um sonho da população, que sofre muito com os engarrafamentos e com as dificuldades”, argumentou. “A partir agora nós vamos partir para a parte operacional com os convênios que têm de ser realizados”, complementou.
Os trens, que virão da Companhia Brasileira de Transporte Urbano (CBTU), ficarão seis meses em fase de teste. O trajeto terá início na rodoferroviária e terminará em Luziânia, aproveitando os trilhos já existentes. O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz, acredita que o projeto ajudará a desafogar o trânsito. “Hoje, são 250 mil pessoas que fazem uso diário da nossa BR-040, entre ônibus e carros. São 80 mil passageiros”, frisou.
No primeiro momento, o VLT não fará paradas. O trem, com três vagões, tem capacidade para transportar 600 passageiros. Nos seis meses de testes, a velocidade será limitada a 39 km/h. “Depois desses testes e de reparos na linha e nos trilhos, ele poderá alcançar até 78 km/h”, acrescentou o secretário.
Além do primeiro trem que será usado nos testes, o GDF estuda a compra de mais um veículo para ser utilizado no trajeto para aumentar a capacidade de passageiros transportados. “Existe essa possibilidade de adquirirmos mais um trem para fazer essas viagens”, confirmou Paulo Roriz.

Fonte: Correio Braziliense




terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Do executivo--Alego aprova auxílio-alimentação para servidores estaduais em definitivo

Alego aprova auxílio-alimentação para servidores estaduais em definitivo

Programa concede benefício de R$ 500 a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e contratados por regime temporário em exercício efetivo
Na tarde desta terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o projeto do governador Ronaldo Caiado (DEM), que institui o programa de auxílio-alimentação de R$ 500 a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e contratados por regime temporário em exercício efetivo.
A matéria foi aprovada em primeira votação na quinta-feira, 21, entregue na Casa no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. O valor será de direito daqueles que cumprirem mais de 20 horas semanais de trabalho. Aqueles que possuírem carga menor terão direito a 50% do benefício. O impacto financeiro-orçamentário para o exercício de 2019 será de R$ 260 milhões.

Fonte:Jornal Opção

Ilegalidade institucionalizada--Prezados diretores, pedimos que ignorem trapalhadas do ministro da Educação

Ricardo Vélez deixou claro que, bem ou mal intencionado, não sabe o que faz ao tentar defender a qualquer custo ideologia do governo Bolsonaro à frente do MEC
Ricardo Vélez Rodríguez 2 - Foto Luis Fortes MEC editada


 Por Augusto Diniz


Em carta, ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez demonstra que ocupa pasta da qual desconhece toda legislação e coloca governo em situação de constrangimento e desgaste mais do que desnecessária ao orientar diretores de escolas a agirem com base em uma série de ilegalidades | Foto: Luis Fortes/MEC
Os diretores de colégios públicos e particulares de todo o Brasil abriram seus e-mails na segunda-feira, 25, e encontraram uma mensagem endereçada a eles com o seguinte conteúdo. “Prezados diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o Hino Nacional.”
Até aí tudo bem. O problema é que o teor do texto do e-mail continua. “Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados da escola (nome, cidade, número de alunos, de professores e de funcionários) para os seguintes endereços eletrônicos: secom.gabinete@presidencia.gov.br imprensa@mec.gov.br.”
Se você já ficou assustado sem nem saber o teor da carta que acompanhava o e-mail com orientações do ministro da Educação para que fosse lida no primeiro dia de aula nas escolas brasileiras, talvez sua incompreensão aumente ao tomar conhecimento do conteúdo. “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.”
Mas o gran finale veio, para espanto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na última linha da carta: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. A repercussão foi tão negativa que, mais uma vez, o ministro Ricardo Vélez voltou atrás, assumiu que houve “erro” e determinou que fossem feitas algumas modificações na redação do e-mail enviado aos diretores.
A primeira falha na comunicação do Ministério da Educação veio quando a assessoria do órgão, ainda na noite de ontem, tentou alegar que as determinações contidas na carta do colombiano naturalizado brasileiro em 1997 eram recomendações de adoção voluntária. O que não pareceu pelo conteúdo do e-mail. Ainda mais pelo fato de o ministro exigir uma comprovação em vídeo de que as crianças estivessem perfiladas enquanto ouviam a leitura da mensagem que seria encerrada com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Carta ministro Ricardo Vélez a diretores
Carta do ministro Ricardo Vélez feriu de forma tão exagerada a legislação brasileira que precisou ser quase toda reformulada em menos de 24 horas | Foto: Reprodução/E-mail
Ilegalidades da carta
A internet, nas menos de 24 horas que duraram a determinação original do ministro aos diretores de escolas brasileiras, foi tomada por uma discussão desvinculada do foco do assunto e voltada apenas para a parte em que há a orientação para que os alunos cantem perfilados o hino nacional. Quanto a isso, não há o que ser avaliado nem negativamente quanto de forma positiva.
A Lei Federal número 12.031, de 21 de setembro de 2009, sancionada por um presidente em exercício, o falecido vice-presidente José Alencar, e pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), alterou o artigo 39 da também Lei Federal número 5.700, de 1º de setembro de 1971. O parágrafo único do artigo 39 passou a ser, desde então: “Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana”.
Portanto, a exigência do ministro não tinha a menor necessidade, já que a valorização de um dos símbolos da República Federativa do Brasil, o Hino Nacional, tem caráter obrigatório nas atividades dos colégios para crianças e adolescentes há mais de 47 anos. Só que, acompanhado a isso, o Consed bem notou que o conteúdo da carta feria a autonomia das secretarias estaduais e municipais de organizar o funcionamento de suas instituições de ensino. Intromissão ilegal essa que teve sua contradição apontada por nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Fora a interferência indevida em matéria pacificada por legislação federal e na autonomia dos governos estaduais e municipais na hora de gerir suas unidades escolares, o ministro mandou filmar os funcionários e alunos na hora de cantar o hino e ler a mensagem de Ricardo Vélez nas escolas.
Primeiro que a privacidade de cada pessoa deve ser respeitada. Depois, o MEC queria ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em uma determinação mais do que suspeita de controle e censura. Como muitos juristas bem lembraram, a medida poderia ter um caráter de verificação mais ilegal do que atos da ditadura militar brasileira entre 1964 e 1985.
O ministro recebeu muitas críticas e foi denunciado pela oposição na tribuna da Câmara dos Deputados por meio de discurso de Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, e no Senado por Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá. Os parlamentares chegaram a acionar o Ministério Público Federal (MPF) ao alegar que houve crime de improbidade administrativa em pedido assinado por sete deputados federais. Ricardo Vélez voltou atrás na ideia de mandar filmar os alunos nas escolas.
Isso só poderia acontecer com autorização prévia do pai, mãe ou do responsável legal pelo estudante menor de 18 anos. Mas o texto da carta foi oportuno ao fingir que esqueceu de mencionar a necessidade de pedir assinatura com registro do consentimento dos parentes dessas crianças e adolescentes.
Educadores com nova função
Com a desculpa de que o material será usado para a elaboração de material de divulgação, o Ministério da Educação voltou atrás e disse que pedirá a autorização aos responsáveis legais para que os alunos possam ser filmados em “pequenos trechos” da execução do hino e de uma leitura “voluntária” do novo texto da carta do ministro.
Os profissionais da educação, que precisam acompanhar e aplicar atividades de ensino em sala de aula, elaborar plano de aula, corrigir provas e atividades curriculares, participar de reunião com pais, mães e responsáveis pelos alunos, acompanhar o aprendizado e evolução das suas classes, terão agora de colher assinaturas e gravar vídeos de funcionários no ato da leitura de mensagens de integrantes do primeiro escalão do governo federal e registrar os estudantes enquanto cantam o Hino Nacional em fila.
Sabe quem vai fazer isso, ministro? Quase ninguém. Até porque a educação tem problemas demais para serem resolvidos. Muito mais importantes do que uma necessidade de fugir do que é importante com discussões morais sobre patriotismo e amor aos símbolos nacionais.
Mas vamos a um dos mais graves trechos da carta, que ultrapassa qualquer noção de administração pública e respeito às instituições – o mesmo sentimento que o ministro gostaria de ver demonstrado em vídeos com alunos e professores a cantar o hino em frente à bandeira nacional. Quando o texto do e-mail enviado aos diretores encerra sua mensagem com o slogan de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez deixa clara a intenção de desrespeitar a Constituição Federal na defesa incondicional da gestão Bolsonaro ao tomar para si o Estado como se o governo fosse dono da União.
“Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”
Veja o que diz o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Nem vamos discutir aqui a manifestação de preferência a determinada religião em um texto institucional do ministro da Educação, o que viola o artigo 19 da mesma Constituição Federal. “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II – recusar fé aos documentos públicos; III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.” Nesse caso, basta a Lei falar por si.
Nos outros também, mas é melhor explicar para não restar dúvida. Quando o ministro toma para seu grupo político ou gestão a União, Ricardo Vélez desrespeita o princípio da impessoalidade na administração pública. Mas muitos brasileiros preferiram discutir se cantar o Hino Nacional é bom ou ruim para a formação de crianças e adolescentes no ensino fundamental, o que nada tem a ver com todos os problemas de ilegalidades contidos no absurdo enviado aos diretores de escolar particulares e públicas do Brasil.
Nem o movimento Escola Sem Partido – contra a bandeira programática dos outros, mas não a dos integrantes do grupo – apoiou a medida do ministro manifestada na carta. Para o Escola Sem Partido, usar o slogan de campanha de Jair Bolsonaro é se assemelhar às atitudes petistas no poder. Se até o Escola Sem Partido percebeu o movimento ideológico da ação ilegal, espero eu que você também tenha notado.
Retratação e mudança
O texto da carta ganhou uma nova redação, divulgada na tarde de hoje:
“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.
No e-mail em que a carta revisada será enviada, pede-se, ainda, que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.
Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino. A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.
Em seguida, pede-se que os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC (imprensa@mec.gov.br) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (secom.gabinete@presidencia.gov.br). Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.
Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional para eventual uso institucional.
A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.
Para um ministro que queria acabar com a obrigatoriedade da adoção de um português sem erros nos livros didáticos, permitir propagandas em publicações educacionais, autorizar a distribuição de obras sem a devida referência bibliográfica e dizer que “o brasileiro viajando é um canibal”, parece parte de um protocolo esperado o conteúdo da carta. Depois fica fácil ir ao Twitter, espaço preferido de comunicação da família Bolsonaro, e dizer que “a entrevista à revista Veja colocou palavras minhas fora de contexto” ou afirmar em curta entrevista que percebeu “erros” na redação do e-mail encaminhado aos diretores.
Se você recebeu a carta enviada por Ricardo Vélez Rodríguez ao seu e-mail na tarde de ontem, sentimos muito pelo ocorrido. Prezados diretores, pedimos que ignorem as trapalhadas do ministro da Educação. Torcemos para que os gestores públicos entendam que seus cargos são de ocupação temporária e que nós brasileiros – nossas instituições e símbolos – merecemos respeito. Principalmente do titular do MEC.

Fonte:Jornal Opção

Senadores apresentam projetos para acabar com o fundo eleitoral


BIE - Banco de Imagens Externas - Propaganda eleitoral em Taguatinga Centro (DF).  Desde o dia 6 de julho de 2014 quando a propaganda política nas ruas foi liberada pela Justiça Eleitoral, a ordem para muitos candidatos é aparecer. Na briga pela exposição da imagem, alguns candidatos abusam de cartazes, faixas, panfletos e cavaletes, que em alguns casos chegam a obstruir calçadas e até a via de trânsito de veículos.   Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado



Projetos recém-apresentados no Senado buscam acabar com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O fundo, criado em 2017, tem recursos do Tesouro Nacional e é usado para financiar as campanhas políticas, que não podem mais receber doações de empresas. Nas eleições de 2018, o valor do FEFC foi de mais de R$ 1, 7 bilhão.
Os projetos (PL 555/2019 e PL 748/2019) foram apresentados pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcio Bittar (MDB-AC), respectivamente. Os dois alteram a Lei Eleitoral (Lei 9504, de 1997) para extinguir o fundo.
Para Major Olimpio, o Congresso precisa questionar se a prioridade é o custeio de campanhas eleitorais ou o bem-estar da população. “Em um momento de crise como o que passamos, em que se discute diversas reformas, nós Legisladores não podemos passar o péssimo exemplo de continuarmos utilizando tal fundo para financiamento de campanhas eleitorais, enquanto nossa população carece de atendimentos básicos em hospitais, de segurança, de escolas que não possuem estrutura básica para a educação de nossas crianças, dentre outras necessidades basilares”, argumentou o senador em seu projeto.
Na mesma linha, Marcio Bittar diz considerar o fundo “um acinte sem precedentes”. Para ele, além de gastar o dinheiro que poderia ir para áreas importantes para a população, o fundo cria uma concentração de poder exacerbada nas direções dos partidos, que distribuem os recursos como querem, sem regras definidas. Com isso, disse o senador, os partidos passam a ter donos em vez de dirigentes.
“Não há nenhum tipo de regramento que estabeleça distribuição equânime entre os candidatos, logo, aqueles mais próximos dos dirigentes são privilegiados com maiores quantias. Essa distribuição desigual de recursos acaba por ferir, diretamente, a autonomia parlamentar dos candidatos e dos eleitos, pois qualquer discordância de ordem política pode ocasionar o esvaziamento das fontes de financiamento eleitoral”, explicou.
Bittar criticou, ainda, a obrigatoriedade de gasto de 30% do valor recebido em candidaturas femininas, que teria criado um “efeito colateral grave”: mulheres sendo usadas como laranjas para receber o dinheiro e destinar a outras candidaturas.
Os dois textos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão final e só terão que passar pelo Plenário se houver recursos para isso. Caso contrário, seguem diretamente para a Câmara dos Deputados depois da aprovação.
Agência Senado

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Alvo de CPI-- Na tentativa de estreitar laços, diretores da Enel visitam Alego, mas deputados saem insatisfeitos

Henrique Arantes (PTB), que é autor de requerimento de instalação de CPI que investiga a fornecedora, disse que as explicações dadas na reunião não foram convincentes
Foto: Divulgação

 
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, a visita de membros da diretoria executiva da Enel Brasil e Enel Goiás. Durante a reunião –  de aproximadamente 1 hora e meia – foram colocadas em pauta as principais queixas da população goiana, especialmente as voltadas aos anseios do interior do Estado.
Os deputados estaduais Cairo Salim (Pros) e Henrique Arantes (PTB), que instaurou uma CPI para investigar a fornecedora, também estavam presentes. O último, em entrevista ao Jornal Opção revelou que os parlamentares saíram insatisfeitos do encontro. “Eles não tocaram no assunto da CPI, mas insistiram que o serviço prestado melhorou, e nós sabemos que não”, disse.
Henrique, que deixou a reunião antes de seu encerramento, contou, ainda, que as explicações dadas pelos diretores para as falhas no fornecimento não foram convincentes. “O serviço está piorando e nós vamos continuar nosso trabalho na Casa, tanto eu quanto o deputado Cairo e o presidente Lissauer não ficamos satisfeitos e nem convencidos”, pontuou.
Em nome da Enel Brasil, compareceram o presidente da multinacional, Nicola Cotugno, e o diretor institucional, José Nunes de Almeida. Também estiveram presentes no encontro o presidente da Enel Goiás, Abel Alves Rochinha; o diretor de Relações Institucionais, Humerto Estáquio; e, por fim, o diretor de Infraestrutura, Guilherme Lencastre.
Logo após o término da reunião, Lissauer ressaltou que todos se mantiveram abertos ao diálogo. “Levantamos os pontos de dificuldade e percebemos que existe uma boa vontade para resolve-los”. O presidente considerou também que a Enel está “passando por uma fase de adaptação no Estado” e que o fornecimento de energia elétrica “não está à altura da população goiana e também dos investimentos que tem chegado ao Estado”. 
Por sua vez, o presidente da Enel Goiás, Abel Alves Rochinha, lembrou que a empresa já investiu R$ 800 milhões ao longo dos dois primeiros anos e, mesmo tendo recebido a companhia “sucateada”, não deixou de apresentar resultados. “Estamos no processo de colocá-la na linha. Os números de 2018 foram melhores do que o contrato nos exigia. […] Quando cheguei a Goiânia, a palavra de ordem era: ‘choveu, acabou a energia’. Hoje, nós, moradores da capital, sabemos que isso não acontece mais”.
Rochinha faltou também sobre as ações em benefício dos pontos mais afastados. “Algumas áreas do Estado são mais distantes e ainda enfrentam problemas. As pessoas reclamam, e com razão. Não tiro nossa reponsabilidade. […] O desafio agora é chegar aos pontos mais distantes. 97% das intervenções que iremos fazer na rede serão no interior do Estado. O nosso foco agora é esse.” 
Foto: Marcello Dantas/ Jornal Opção
CPI
Por iniciativa de Arantes, foi apresentado, junto ao líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), um requerimento solicitando a criação de uma CPI para investigar a Enel. O objetivo é apurar os termos contratuais da privatização, bem como os termos de investimento da empresa para o ano de 2018 e anos subsequentes.
Em justificativa, Henrique Arantes disse que a CPI investigará, inicialmente, o termo de privatização da Celg D, especialmente no que diz respeito ao compromisso da empresa em investir R$ 1 bilhão por ano. “Temos documentos em que a Enel afirma que investiu só R$ 800 milhões no ano passado. Vamos fazer a devida investigação e, caso se comprove que a companhia é devedora, vamos cobrar dela multa e, sobretudo, respeito com a população goiana”.
Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que a Celg-Enel é, atualmente, a pior empresa fornecedora de energia do Brasil. Além de reclamações de serviço de baixa qualidade, a Enel também teve o maior reajuste no preço do Kilowatt em todo o Brasil. Enquanto a média de reajuste no País foi de 10%, na capital goiana, os preços subiram mais de 30%.
Em entrevista, o presidente da Alego lembrou que a CPI é feita por meio da participação dos parlamentares e que, não havendo recuo das assinaturas – que já supera o mínimo suficiente para abertura da investigação –  “tem que andar”. “Se os deputados entenderem que ela deve continuar, será feita com muita clareza, transparência e diálogo. A Enel terá a oportunidade de resolver e trazer solução para os problemas de Goiás.” 
Por sua vez, o presidente da Enel Goiás, considera o contrato “muito simples”. Sobre a questão financeira, disparou: “fala exclusivamente da saúde financeira da companhia. Que foi a primeira coisa que fizemos. Tivemos que colocar um bocado de dinheiro para pagar as contas atrasadas e colocarmos tudo em dia”. Para ele, o contrato é de leitura “fácil e tranquila”.
A respeito do investimento anual equivalente a R$ 1 bilhão, Rochinha foi incisivo: “não há nenhum número colocado sobre isso”. Caso a CPI prossiga no Legislativo o presidente garantiu que serão prestados todos os esclarecimentos necessários. “Hoje foi uma primeira iniciativa. Trouxemos toda a diretoria para conversar. Ou seja, quanto mais diálogo tivermos, melhor para todos. O importante é ouvir a sociedade, principalmente por meio de seus representantes. Assim temos ideia do que está acontecendo, o que devemos corrigir e como atuar”, pontuou. 
Enel
A Enel é uma multinacional presente em 34 países e espalhada por cinco continentes. Sua rede de atendimento aborda cerca de 71 milhões de usuários em todo o mundo e se posicionam entre as líderes europeias. O grupo Enel é formado por mais de 70 mil pessoas. 
O portfólio de usinas de geração de energia é diversificado: hidrelétricas, eólicas, geotérmicas, solares, termelétricas, nucleares e outras fontes. A multinacional assegura que quase metade da energia gerada é produzida sem emissão de dióxido de carbono, estando entre as maiores companhias de energia elétrica nas Américas. A empresa abastece as maiores cidades da América do Sul como: São Paulo, Rio de Janeiro, Bogotá, Buenos Aires, Santiago e Lima.

Fonte:Jornal Opção

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Governo quer cobrar grandes devedores do INSS em R$ 160 bilhões

Projeto é paralelo ao das mudanças na Previdência, mas especialistas veem com reservas


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A equipe do ministro Paulo Guedes vai detalhar a proposta para conseguir recuperar o máximo possível(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 2/1/19)


 

Profissão: político --- Com ou sem o fim da reeleição, Executivo tende a ser renovado

Reforma política que prevê o fim da reeleição deverá ser votada este ano no Senado. Enquanto isso, lideranças do Estado estudam sair de cena no próximo pleito
Divulgação


 Por Felipe Cardoso


Em 2015, a Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto que prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo — presidente, governador e prefeito. O acolhimento da Proposta de Emenda à Constituição se deu meio a uma série de sessões realizadas para discutir os pontos centrais da reforma política.
O debate não é novo no Congresso Nacional. Desde 1997, ano em que a reeleição foi aprovada pelo após ser enviada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), há quem se posicione de maneira favorável e contrária.
Ainda que, neste momento, não seja tida como uma prioridade pelo Governo Federal, há quem continue trabalhando pela consolidação da ideia. É o caso do senador Jorge Kajuru, eleito pelo PSB goiano. Ele tem pressionado para que o Parlamento vote o projeto que põe fim à reeleição no Poder Executivo sob justificativa de que a legislação vigente prejudica a disputa eleitoral  e impede a renovação na política.
De acordo com a Agência Senado, ao fazer uso da palavra em Plenário, Kajuru declarou: “Morro abraçado com esse meu projeto, com esse meu pensamento de que tem que acabar imediatamente [reeleição], dando mais um ano. Cada presidente, cada governador, cada prefeito terá direito a cinco anos de mandato e não terá direito a reeleição”, defendeu.
Quanto à reeleição para o Legislativo, o senador manifestou interesse em discutir com os demais companheiros de Parlamento para que “juntamente com meus conselheiros, a gente encontre a melhor proposta”.
Senadores Vanderlan Cardoso (à esq.) e Jorge Kajuru I Fotos: Arquivo
O senador Vanderlan Cardoso (PP) também se posiciona contrário à reeleição. “Defendo o fim da reeleição desde antes de entrar na política”, ressalta. Ao Jornal Opção, o político afirmou que “cinco anos é tempo suficiente para o gestor que realmente sabe trabalhar fazer uma boa administração e cumprir todas as propostas que tenha feito em campanha”.
Quanto ao Legislativo, o parlamentar defende que “precisa funcionar da mesma maneira”. “É preciso compreender que a alternância de poder é benéfica para o Estado e para a Nação. Defendo um único mandato de cinco anos. Esse tempo basta para realizar todos os projetos que são apresentados na campanha”, concluiu o senador.
Por sua vez, o senador Luiz do Carmo (MDB) disse ao Jornal Opção que o  grande problema da reeleição é o emparelhamento do Estado. “No momento que um governo se estabiliza no poder por muito tempo, todos os órgãos que o sustentam passam a ser formados predominantemente por pessoas ligadas de alguma forma ao posicionamento ideológico do governante”. Para ele, isso é extremamente maléfico para a democracia, tendo em vista que o debate se acaba e a representatividade do governo se enfraquece. “Por isso, sou sim a favor do fim da reeleição no Poder Executivo”, declarou.
Senador Luiz do Carmo (MDB) I Foto: Y. Maeda / Alego
“Contudo, gestão pública tem que ser pensada em longo prazo. Esse é o principal argumento daqueles que defendem a reeleição e é o motivo pelo qual ela foi criada em primeiro lugar. Um meio-termo para isso é elevar o mandato para os cinco anos. Dá mais prazo para os projetos do mandato serem concluídos sem aparelhar demais a estrutura”, reforçou.
O emedebista diz acreditar que o projeto deva ser votado ainda este ano no Senado. “O Congresso Nacional teve uma renovação histórica porque as pessoas querem mudanças, e o fim da reeleição é uma das demandas da maioria daqueles que elegeram esses representantes”. Para ele, a prova de que essa renovação está funcionando a partir da opinião pública foi o voto aberto para a eleição do presidente do Senado. “Quase todos os senadores optaram por seguir esse caminho porque sabiam que era isso que o povo exigia. Acredito que o assunto (fim da reeleição) será rapidamente discutido por esse motivo.”
Imbróglio PendenteNo final de uma legislatura, todos os processos que estão em andamento são arquivados. E agora alguém teria que reapresentar esse texto para que ele volte a tramitar.
O advogado especializado em direito eleitoral Dyogo Crosara disse à reportagem que a proposta arquivada no Senado estende os mandatos dos atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente. A ideia é igualar os períodos eleitorais.
Ele explica que a proposta pode ser reapresentada da maneira que está ou sugerir o contrário: a prorrogação do mandato do presidente e governadores. “Tudo dependerá de como ela deve ser apresentada. Se uma das duas coisas não for feita, eles nunca irão coincidir os mandatos. Não há outro meio para isso”.
O advogado diz acreditar que, havendo essas condições, a proposta não deva passar. “Penso que seria mais fácil  acabar com a reeleição sem ter que igualar o período eleitoral. Acho que a chance é grande do Senado apresentar uma proposta nesse sentido”.
Chefes do ExecutivoRecentemente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), falou com a imprensa sobre o assunto. Em entrevista à GloboNews, o democrata criticou a reeleição no País e afirmou que o uso da máquina pública para garantir a continuidade do mandato foi o fator responsável por levar o Estado à situação de “colapso”.
Caiado afirmou não se interessar pela reeleição e lembrou ter encabeçado movimentos contra a prática no Congresso Nacional. “Essa sempre foi a nossa proposta no Congresso, para que os mandatos tivessem cinco anos e que não tivesse reeleição no Brasil”, destacou à época.
O democrata disse acreditar que, havendo a possibilidade de futura reeleição, o governante não governa para Estado, nem para seu povo. “Governa visando exatamente a sua reeleição”.
Diante das afirmações do democrata, é provável que, ainda que houvesse a possibilidade, Caiado não dispute novamente o cargo de governador daqui há quatro anos. O que abriria espaço para uma nova liderança política assumir o controle do Estado.
Prefeito de Goiânia, Iris Rezende (à esq.) e governador do Estado, Ronaldo Caiado (Dem). Ambos não devem disputar a reeleição I Foto: Leandro Vieira
Outro que não tem demonstrado — ao menos publicamente — interesse em disputar uma nova eleição em 2020 é o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Durante sua passagem pela Câmara Municipal de Goiânia para solenidade de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, o emedebista falou com a imprensa sobre o assunto e descartou a possibilidade de disputar novamente.
Aos 85 anos — destes, mais de 60 dedicados à política —, Iris afirma que ao final de seu atual mandato pretende encerrar sua carreira. Ele, antes de disputar a Prefeitura de Goiânia novamente, já havia afirmado a mesma coisa. Porém, justificou seu retorno com base na “falta de nomes do para o MDB”.
“Eu vim para consertar. Consertada a Prefeitura, não justifica eu com 85 anos envolvido com administração. Espero que a juventude, que hoje ocupa a Câmara Municipal, as secretarias, assuma a responsabilidade de trabalhar na administração do Executivo”, finalizou.
Governo BolsonaroAo longo da campanha que elegeu Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República, o então candidato repetiu, por diversas vezes, suas principais propostas sobre a reforma política. À época, uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro foi o fim do que chamou de instituto da reeleição.
Em dezembro, Bolsonaro voltou a tocar no assunto durante uma reunião com a bancada do Democratas. Conforme mostrado pelo Jornal Opção, ele teria solicitado a aprovação da proposta e declarado novamente seu apoio a medida.
Segundo informações do site O Antagonista, ao ser questionado se o governo irá propor ao Congresso o fim da reeleição ainda este mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou que a prioridade no momento é outra. Os holofotes continuam sobre a reforma da Previdência e o governo tende a se debruçar quase que exclusivamente sobre essa pauta ao longo dos próximos dias.
Primeiras mãos
O presidente do PSD em Goiás, Vilmar Rocha, participou dessa discussão nos anos 90. À época, como deputado federal, foi favorável à proposta. “Votei a favor. Hoje, não tenho uma opinião formada sobre o assunto, mas continuo achando interessante que os políticos tenham direito a uma reeleição”. Em justificativa, Vilmar alega que “a maioria dos países democráticos permite que isso ocorra”.
Vilmar Rocha: “Continuo achando interessante que os políticos tenham direito a uma reeleição”| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Ele considera que este assunto tende a render longas discussões no Senado nos próximos dois anos. Apesar de não acreditar que o fim da reeleição será, de fato, concretizado, Vilmar diz que “se acontecer, deverá valer a partir de 2026”. Para ele, os políticos eleitos na última disputa poderão alegar que foram eleitos dentro da regra atual.
Diferente de Vilmar, a deputada federal Flávia Morais (PDT) acredita que a proposta passará com facilidade pelo Senado. “É uma proposta bem aceita, apesar de muito polêmica”. Ela defende também que, caso a ideia seja concretizada, que venha acompanhada da extensão do mandato em mais um ano. “É preciso mais tempo para que o gestor tenha condições de concluir aquilo que ele começou.”
Na visão da deputada, existem prós e contras na proposta encaminhada pela Câmara ao Senado. Mesmo reconhecendo que “muitas vezes a máquina pública é utilizada para favorecer o candidato que se encontra no Poder”, ela lembra que a possibilidade de reeleição pode ser encarada como um estímulo para o gestor, “que pode fazer um bom trabalho e ser reconduzido”.
Ela lembra que “a reeleição só acontece se houver um processo democrático vitorioso”. Por esta razão, Morais acredita que a reeleição de políticos não seja o maior problema da política brasileira. “Temos locais em que a administração é muito bem sucedida e a reeleição traz benefícios efetivos à sociedade”, reforça.
Deputada Flávia Morais: “É uma proposta bem aceita, apesar de polêmica”| Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados
Já o deputado federal Delegado Waldir (PSL) disse ser contrário à reeleição, tendo votado a favor da matéria que a extingue na Câmara. “Um mandato só é suficiente. Também concordo com a extensão do mandato do Executivo para cinco anos. Quanto ao Legislativo, penso que deve haver um limite. O que precisamos é encontrá-lo.”
Tramitação
Depois de longos embates travados pelos deputados no Parlamento, a proposta finalmente migrou para o outro lado do Congresso Nacional. Como o veredito não se restringe à avaliação da Câmara, todo o processo foi submetido novamente a uma nova análise.
Já sob a tutela dos senadores o texto aprovado anteriormente na Câmara foi desmembrado. Isso fez com que o restante da proposta tramitasse em separado do texto que tratava sobre a janela partidária  — já aprovada e promulgada pelo Congresso, inclusive.
Segundo a Agência Senado, o texto recebido pelos senadores gerou discordância entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Políticos de diferentes siglas sugeriram modificações ao analisarem a matéria.
Mais tarde, foram incorporadas regras mais rígidas ao documento. Depois de ser aprovado na CCJ, a matéria seguiu o trâmite regimental em direção a votação em Plenário. Segundo informações da Transparência, no final do ano a proposta foi arquivada e, agora, em 2019, se for aprovada em Plenário implicará também nos mandatos dos senadores e deputados.

Fonte:Jornal Opção

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Saída de Bebianno muda relação do governo Bolsonaro com o Congresso

bebbiano bolsonaro
Foto: Agência Brasil



TALITA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - 

A saída de Gustavo Bebianno do comando da Secretaria-Geral da Presidência trouxe impactos diretos na relação do Palácio do Planalto com o Congresso.
Logo que foi anunciada a exoneração de Bebianno, o governo confirmou para seu lugar o general Floriano Peixoto, terceiro ministro militar no Palácio do Planalto, isolando o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como o único civil do prédio a ocupar um posto do primeiro escalão.
A demissão do advogado em meio à crise das candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha de S.Paulo, exigirá ajustes finos na relação entre Executivo e Legislativo.
A fritura pública à qual Bebianno foi exposto por cinco dias antes de ter sua demissão confirmada estremeceu a confiança de parlamentares no governo. Embora Bebianno não tivesse formalmente o papel de articulador político, era o único dos quatro ministros palacianos com bom trânsito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Parlamentares veem com reserva o elevado número de militares no Planalto, por considerarem que eles pertencem a um universo muito diferente da classe política.
Um exemplo é o próprio horário de trabalho. Votações importantes na Câmara e no Senado costumam entrar pela madrugada, enquanto militares têm o hábito de começar cedo e encerrarem o trabalho nas primeiras horas da noite.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro tem oito ministros militares, estando três deles alocados no Planalto: Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). São todos generais reformados do Exército, assim como o vice-presidente, Hamilton Mourão. Além deles, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, é general da ativa do Exército. 
O principal ajuste que deverá ser feito na articulação política é a interlocução do Planalto com Maia.
Embora ambos sejam do DEM, Onyx e Maia não têm boa relação. O ministro trabalhou de forma contrária à reeleição do deputado para o comando da Câmara.
Parlamentares ouvidos pela reportagem em condição de anonimato dizem que Maia poderá falar diretamente com Bolsonaro, esvaziando a função de Onyx.
O presidente da Câmara estabeleceu também boa interlocução com a equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, com quem fala diariamente. 
Apesar das dificuldades de diálogo na Câmara, Onyx tem um forte aliado no comando do Senado, a quem ajudou eleger para a presidência: Davi Alcolumbre (DEM-AP). 
A Casa Civil estabeleceu ainda duas secretarias especiais para o diálogo com as duas Casas legislativas. O ex-deputado Carlos Manato, cuidará da Câmara e o ex-senador Paulo Bauer, receberá as demandas do Senado.
Além disso, a articulação política é dividida ainda com as lideranças do governo no Congresso. Em seu primeiro mandato como deputado, o major Vitor Hugo (PSL-GO) assumiu o cargo de líder do governo na Câmara. Já o senador e ex-ministro do governo Dilma, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi escalado líder no Senado. 
Há ainda expectativa sobre o papel dos filhos parlamentares de Bolsonaro: o deputado federal Eduardo (PSL-SP), o senador Flávio (PSL-RJ) e o vereador Carlos (PSC-RJ) –a onipresença dele no Planalto incomodou a ala militar.
O governo ainda desenha o papel do vice Mourão. Com extensa agenda diária, recebendo parlamentares, embaixadores e empresários, ele dá sinais de que não pretende adotar postura de discrição.
Mourão foi escalado por Bolsonaro a viajar para a Colômbia neste domingo (24), onde participa, ao lado do chanceler Ernesto Araújo, de uma reunião sobre a crise política na Venezuela.
Fonte:Diário de Goiás 

Governo anuncia nova marca: “Somos todos Goiás” é a nova bandeira


Foto: Reprodução


Na tarde deste sábado, 23, o governador Ronaldo Caiado (DEM) divulgou em suas redes sociais a nova marca do governo de Goiás. A divulgação contou, inclusive, com manifesto. Foram inevitáveis, no entanto, as comparações com a logo e lema do adversário de campanha, Daniel Vilela (MDB).
A nova identidade conta com a máxima: “Somos todos Goiás”. “Uma convocação para que juntos possamos construir um Goiás forte e justo para todos. A marca será usada na identidade visual deste Governo nos meios digitais e como assinatura em eventuais campanhas publicitárias de cunho educativo”, explicou Caiado em publicação.
Ele ainda reforçou que não irá trocar placas de prédios públicos para exibir a nova marca, por “compromisso deste governo com a austeridade e o uso racional dos recursos do contribuinte”. E repetiu a frase de campanha: “Vamos devolver Goiás aos goianos”.
Coincidência?
Entretanto, a identidade, assim como a máxima, se assemelham com o slogan da campanha do postulante ao Governo em 2018, Daniel Vilela. Para além da frase “Somos todos Goiás” ser a mesma, características da logo anunciada por Caiado remetem à de Vilela. Algo curioso, haja vista que o emedebista já disse que é oposição ao governador, indo contra muitos correligionários, que inclusive o abandonaram na disputa para apoiar o democrata.
No manifesto, Caiado justifica que a ideia é evocar o “amor e lealdade” do povo por Goiás. “E eu sei que ninguém governa sozinho. Preciso do apoio, do talento, da determinação de cada um de vocês. Quero fazer um governo de mãos dadas com a população de Goiás”, explicou. Confira texto na íntegra:
SOMOS TODOS GOIÁS
O que me move na vida é um conceito maior de goianidade.
Agora é o momento de escrevermos uma nova página da nossa história. Goiás vai mostrar sua capacidade.
Sou otimista. Conheço Goiás e conheço o valor da nossa gente. Vamos resgatar a esperança, o otimismo e a confiança no futuro.
Sou governador de todos os goianos. E eu sei que ninguém governa sozinho. Preciso do apoio, do talento, da determinação de cada um de vocês. Quero fazer um governo de mãos dadas com a população de Goiás.
União é a nossa palavra de ordem.
Esse é o espírito da marca do novo governo de Goiás, que eu apresento agora.
Ela traz a nossa bandeira, para evocar o nosso amor e a nossa lealdade a essa Terra, de onde tiramos toda a nossa força.
#SOMOS TODOS GOIÁS é uma convocação a cada um de nós.
Juntos, vamos fazer de Goiás um Estado FORTE e JUSTO para todos.


Fonte;Jornal Opção