Agora, os soldados que recebiam a remuneração inicial de R$2.126,07 passarão a receber R$5.766,64
Foto: Nathan Sampaio/Jornal Opção
Por Mayara Carvalho
Foi aprovado em segunda e última votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, o projeto de lei que coloca fim a chama 3ª classe das forcas policiais de Goiás. Servidores da Segurança Pública acompanharam a votação da matéria das galerias.
Com a aprovação, os agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil, de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, incluídos nessas classes ficam automaticamente transferidos para a 2ª Classe.
A extinção da terceira classe é uma vitória da categoria. Agora, os soldados que recebiam a remuneração inicial de R$2.126,07 passarão a receber R$5.766,64. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, o impacto é de cerca de $11 milhões por ano.
Depois de atrasos e dificuldades para o início do projeto, o veículo
leve sobre trilhos (VLT) ligando Brasília a Luziânia começará a circular
em 60 dias, garantiu o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O
emedebista se reuniu nesta terça-feira (26/2) com o ministro do
Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para acertar questões que
estavam atrasando o início do período experimental do projeto com um
trem para 600 passageiros.
A previsão era de que os trens começassem a circular ainda em janeiro
para o período de avaliação. O governo federal, porém, recuou no
investimento de R$ 3,4 milhões que seria destinado ao projeto. Na
reunião desta terça-feira, o governador fez uma nova proposta, que foi
aceita pelo ministro. O GDF entrará com R$ 2,4 milhões e o governo
federal complementará com R$ 1 milhão.
“Existia um receio muito grande do Ministério em relação ao trem de
Luziânia, que é um anseio muito grande da população. Conseguimos demover
o ministro da ideia de fazer os estudos primeiro para já colocar em
implantação o projeto”, explicou Ibaneis. “A questão toda é que o
ministério vinha colocando um empecilho no que diz respeito a trazer
esses vagões sem fazer esses estudos anteriormente”, acrescentou.
Segundo Ibaneis, o investimento do GDF, com a negativa do governo
federal em bancar a iniciativa totalmente, justifica-se pelos benefícios
que o projeto trará para a capital. “Esse é um sonho da população, que
sofre muito com os engarrafamentos e com as dificuldades”, argumentou.
“A partir agora nós vamos partir para a parte operacional com os
convênios que têm de ser realizados”, complementou.
Os trens, que virão da Companhia Brasileira de Transporte Urbano
(CBTU), ficarão seis meses em fase de teste. O trajeto terá início na
rodoferroviária e terminará em Luziânia, aproveitando os trilhos já
existentes. O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana,
Paulo Roriz, acredita que o projeto ajudará a desafogar o trânsito.
“Hoje, são 250 mil pessoas que fazem uso diário da nossa BR-040, entre
ônibus e carros. São 80 mil passageiros”, frisou.
No primeiro momento, o VLT não fará paradas. O trem, com três vagões,
tem capacidade para transportar 600 passageiros. Nos seis meses de
testes, a velocidade será limitada a 39 km/h. “Depois desses testes e de
reparos na linha e nos trilhos, ele poderá alcançar até 78 km/h”,
acrescentou o secretário.
Além do primeiro trem que será usado nos testes, o GDF estuda a
compra de mais um veículo para ser utilizado no trajeto para aumentar a
capacidade de passageiros transportados. “Existe essa possibilidade de
adquirirmos mais um trem para fazer essas viagens”, confirmou Paulo
Roriz.
Programa concede benefício de R$ 500 a servidores efetivos,
comissionados, empregados públicos e contratados por regime temporário
em exercício efetivo
Na tarde desta terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Goiás
(Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o projeto do governador
Ronaldo Caiado (DEM), que institui o programa de auxílio-alimentação de
R$ 500 a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e
contratados por regime temporário em exercício efetivo.
A matéria foi aprovada em primeira votação na quinta-feira, 21,
entregue na Casa no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. O valor
será de direito daqueles que cumprirem mais de 20 horas semanais de
trabalho. Aqueles que possuírem carga menor terão direito a 50% do
benefício. O impacto financeiro-orçamentário para o exercício de 2019
será de R$ 260 milhões.
Ricardo Vélez deixou claro que, bem ou mal intencionado, não
sabe o que faz ao tentar defender a qualquer custo ideologia do governo
Bolsonaro à frente do MEC
Por Augusto Diniz
Em
carta, ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez demonstra que ocupa
pasta da qual desconhece toda legislação e coloca governo em situação
de constrangimento e desgaste mais do que desnecessária ao orientar
diretores de escolas a agirem com base em uma série de ilegalidades |
Foto: Luis Fortes/MEC
Os diretores de colégios públicos e particulares de todo o Brasil
abriram seus e-mails na segunda-feira, 25, e encontraram uma mensagem
endereçada a eles com o seguinte conteúdo. “Prezados diretores, pedimos
que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em
anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor
Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários
da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver)
e que seja executado o Hino Nacional.”
Até aí tudo bem. O problema é que o teor do texto do e-mail continua.
“Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode
ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do
Hino Nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho
menor do que 25 MB) com os dados da escola (nome, cidade, número de
alunos, de professores e de funcionários) para os seguintes endereços
eletrônicos: secom.gabinete@presidencia.gov.br imprensa@mec.gov.br.”
Se você já ficou assustado sem nem saber o teor da carta que
acompanhava o e-mail com orientações do ministro da Educação para que
fosse lida no primeiro dia de aula nas escolas brasileiras, talvez sua
incompreensão aumente ao tomar conhecimento do conteúdo. “Brasileiros!
Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável
e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em
benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.”
Mas o gran finale veio, para espanto do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), na última linha da carta: “Brasil
acima de tudo. Deus acima de todos!”. A repercussão foi tão negativa
que, mais uma vez, o ministro Ricardo Vélez voltou atrás, assumiu que
houve “erro” e determinou que fossem feitas algumas modificações na
redação do e-mail enviado aos diretores.
A primeira falha na comunicação do Ministério da Educação veio quando
a assessoria do órgão, ainda na noite de ontem, tentou alegar que as
determinações contidas na carta do colombiano naturalizado brasileiro em
1997 eram recomendações de adoção voluntária. O que não pareceu pelo
conteúdo do e-mail. Ainda mais pelo fato de o ministro exigir uma
comprovação em vídeo de que as crianças estivessem perfiladas enquanto
ouviam a leitura da mensagem que seria encerrada com o slogan de
campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Carta
do ministro Ricardo Vélez feriu de forma tão exagerada a legislação
brasileira que precisou ser quase toda reformulada em menos de 24 horas |
Foto: Reprodução/E-mail
Ilegalidades da carta
A internet, nas menos de 24 horas que duraram a determinação original do
ministro aos diretores de escolas brasileiras, foi tomada por uma
discussão desvinculada do foco do assunto e voltada apenas para a parte
em que há a orientação para que os alunos cantem perfilados o hino
nacional. Quanto a isso, não há o que ser avaliado nem negativamente
quanto de forma positiva.
A Lei Federal número 12.031, de 21 de setembro de 2009, sancionada
por um presidente em exercício, o falecido vice-presidente José Alencar,
e pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), alterou o
artigo 39 da também Lei Federal número 5.700, de 1º de setembro de 1971.
O parágrafo único do artigo 39 passou a ser, desde então: “Nos
estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é
obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana”.
Portanto, a exigência do ministro não tinha a menor necessidade, já
que a valorização de um dos símbolos da República Federativa do Brasil, o
Hino Nacional, tem caráter obrigatório nas atividades dos colégios para
crianças e adolescentes há mais de 47 anos. Só que, acompanhado a isso,
o Consed bem notou que o conteúdo da carta feria a autonomia das
secretarias estaduais e municipais de organizar o funcionamento de suas
instituições de ensino. Intromissão ilegal essa que teve sua contradição
apontada por nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Fora a interferência indevida em matéria pacificada por legislação
federal e na autonomia dos governos estaduais e municipais na hora de
gerir suas unidades escolares, o ministro mandou filmar os funcionários e
alunos na hora de cantar o hino e ler a mensagem de Ricardo Vélez nas
escolas.
Primeiro que a privacidade de cada pessoa deve ser respeitada.
Depois, o MEC queria ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
em uma determinação mais do que suspeita de controle e censura. Como
muitos juristas bem lembraram, a medida poderia ter um caráter de
verificação mais ilegal do que atos da ditadura militar brasileira entre
1964 e 1985.
O ministro recebeu muitas críticas e foi denunciado pela oposição na
tribuna da Câmara dos Deputados por meio de discurso de Paulo Pimenta,
do PT do Rio Grande do Sul, e no Senado por Randolfe Rodrigues, da Rede
do Amapá. Os parlamentares chegaram a acionar o Ministério Público Federal (MPF)
ao alegar que houve crime de improbidade administrativa em pedido
assinado por sete deputados federais. Ricardo Vélez voltou atrás na
ideia de mandar filmar os alunos nas escolas.
Isso só poderia acontecer com autorização prévia do pai, mãe ou do
responsável legal pelo estudante menor de 18 anos. Mas o texto da carta
foi oportuno ao fingir que esqueceu de mencionar a necessidade de pedir
assinatura com registro do consentimento dos parentes dessas crianças e
adolescentes. Educadores com nova função
Com a desculpa de que o material será usado para a elaboração de
material de divulgação, o Ministério da Educação voltou atrás e disse
que pedirá a autorização aos responsáveis legais para que os alunos
possam ser filmados em “pequenos trechos” da execução do hino e de uma
leitura “voluntária” do novo texto da carta do ministro.
Os profissionais da educação, que precisam acompanhar e aplicar
atividades de ensino em sala de aula, elaborar plano de aula, corrigir
provas e atividades curriculares, participar de reunião com pais, mães e
responsáveis pelos alunos, acompanhar o aprendizado e evolução das suas
classes, terão agora de colher assinaturas e gravar vídeos de
funcionários no ato da leitura de mensagens de integrantes do primeiro
escalão do governo federal e registrar os estudantes enquanto cantam o
Hino Nacional em fila.
Sabe quem vai fazer isso, ministro? Quase ninguém. Até porque a
educação tem problemas demais para serem resolvidos. Muito mais
importantes do que uma necessidade de fugir do que é importante com
discussões morais sobre patriotismo e amor aos símbolos nacionais.
Mas vamos a um dos mais graves trechos da carta, que ultrapassa
qualquer noção de administração pública e respeito às instituições – o
mesmo sentimento que o ministro gostaria de ver demonstrado em vídeos
com alunos e professores a cantar o hino em frente à bandeira nacional.
Quando o texto do e-mail enviado aos diretores encerra sua mensagem com o
slogan de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez
deixa clara a intenção de desrespeitar a Constituição Federal na defesa
incondicional da gestão Bolsonaro ao tomar para si o Estado como se o
governo fosse dono da União. “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”
Veja o que diz o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição: “A
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte: § 1º A publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter
caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos”.
Nem vamos discutir aqui a manifestação de preferência a determinada
religião em um texto institucional do ministro da Educação, o que viola o
artigo 19 da mesma Constituição Federal. “Art. 19. É vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer
cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de
interesse público; II – recusar fé aos documentos públicos; III – criar
distinções entre brasileiros ou preferências entre si.” Nesse caso,
basta a Lei falar por si.
Nos outros também, mas é melhor explicar para não restar dúvida.
Quando o ministro toma para seu grupo político ou gestão a União,
Ricardo Vélez desrespeita o princípio da impessoalidade na administração
pública. Mas muitos brasileiros preferiram discutir se cantar o Hino
Nacional é bom ou ruim para a formação de crianças e adolescentes no
ensino fundamental, o que nada tem a ver com todos os problemas de
ilegalidades contidos no absurdo enviado aos diretores de escolar
particulares e públicas do Brasil.
Nem o movimento Escola Sem Partido – contra a bandeira programática
dos outros, mas não a dos integrantes do grupo – apoiou a medida do
ministro manifestada na carta. Para o Escola Sem Partido, usar o slogan
de campanha de Jair Bolsonaro é se assemelhar às atitudes petistas no
poder. Se até o Escola Sem Partido percebeu o movimento ideológico da
ação ilegal, espero eu que você também tenha notado. Retratação e mudança
O texto da carta ganhou uma nova redação, divulgada na tarde de hoje:
“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil e celebrar a
educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola
pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova
geração. No e-mail em que a carta revisada será enviada, pede-se, ainda,
que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da
escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na
unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional. Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido
do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola
filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da
execução do Hino. A gravação deve ser precedida de autorização legal da
pessoa filmada ou de seu responsável. Em seguida, pede-se que os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC (imprensa@mec.gov.br) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (secom.gabinete@presidencia.gov.br).
Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da
escola, número de alunos, de professores e de funcionários. Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das
imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional
para eventual uso institucional. A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.
Para um ministro que queria acabar com a obrigatoriedade da adoção de
um português sem erros nos livros didáticos, permitir propagandas em
publicações educacionais, autorizar a distribuição de obras sem a devida
referência bibliográfica e dizer que “o brasileiro viajando é um
canibal”, parece parte de um protocolo esperado o conteúdo da carta.
Depois fica fácil ir ao Twitter, espaço preferido de comunicação da
família Bolsonaro, e dizer que “a entrevista à revista Veja colocou
palavras minhas fora de contexto” ou afirmar em curta entrevista que
percebeu “erros” na redação do e-mail encaminhado aos diretores.
Se você recebeu a carta enviada por Ricardo Vélez Rodríguez ao seu
e-mail na tarde de ontem, sentimos muito pelo ocorrido. Prezados
diretores, pedimos que ignorem as trapalhadas do ministro da Educação.
Torcemos para que os gestores públicos entendam que seus cargos são de
ocupação temporária e que nós brasileiros – nossas instituições e
símbolos – merecemos respeito. Principalmente do titular do MEC.
Projetos recém-apresentados no Senado buscam acabar com oFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O fundo, criado em 2017, tem recursos do Tesouro Nacional e é usado para financiar as campanhas políticas, que não podem mais receber doações de empresas. Nas eleições de 2018, o valor do FEFC foi de mais de R$ 1, 7 bilhão.
Os projetos (PL 555/2019 e PL 748/2019) foram apresentados pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcio Bittar (MDB-AC), respectivamente. Os dois alteram a Lei Eleitoral (Lei 9504, de 1997) para extinguir o fundo.
Para Major Olimpio, o Congresso precisa questionar se a prioridade é o custeio de campanhas eleitorais ou o bem-estar da população. “Em um momento de crise como o que passamos, em que se discute diversas reformas, nós Legisladores não podemos passar o péssimo exemplo de continuarmos utilizando tal fundo para financiamento de campanhas eleitorais, enquanto nossa população carece de atendimentos básicos em hospitais, de segurança, de escolas que não possuem estrutura básica para a educação de nossas crianças, dentre outras necessidades basilares”, argumentou o senador em seu projeto.
Na mesma linha, Marcio Bittar diz considerar o fundo “um acinte sem precedentes”. Para ele, além de gastar o dinheiro que poderia ir para áreas importantes para a população, o fundo cria uma concentração de poder exacerbada nas direções dos partidos, que distribuem os recursos como querem, sem regras definidas. Com isso, disse o senador, os partidos passam a ter donos em vez de dirigentes.
“Não há nenhum tipo de regramento que estabeleça distribuição equânime entre os candidatos, logo, aqueles mais próximos dos dirigentes são privilegiados com maiores quantias. Essa distribuição desigual de recursos acaba por ferir, diretamente, a autonomia parlamentar dos candidatos e dos eleitos, pois qualquer discordância de ordem política pode ocasionar o esvaziamento das fontes de financiamento eleitoral”, explicou.
Bittar criticou, ainda, a obrigatoriedade de gasto de 30% do valor recebido em candidaturas femininas, que teria criado um “efeito colateral grave”: mulheres sendo usadas como laranjas para receber o dinheiro e destinar a outras candidaturas.
Os dois textos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão final e só terão que passar pelo Plenário se houver recursos para isso. Caso contrário, seguem diretamente para a Câmara dos Deputados depois da aprovação.
Henrique Arantes (PTB), que é autor de requerimento de instalação de CPI que investiga a fornecedora, disse que as explicações dadas na reunião não foram convincentes
Foto: Divulgação
Por Felipe Cardoso
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, a visita de membros da diretoria executiva da Enel Brasil e Enel Goiás. Durante a reunião – de aproximadamente 1 hora e meia – foram colocadas em pauta as principais queixas da população goiana, especialmente as voltadas aos anseios do interior do Estado.
Os deputados estaduais Cairo Salim (Pros) e Henrique Arantes (PTB), que instaurou uma CPI para investigar a fornecedora, também estavam presentes. O último, em entrevista ao Jornal Opção revelou que os parlamentares saíram insatisfeitos do encontro. “Eles não tocaram no assunto da CPI, mas insistiram que o serviço prestado melhorou, e nós sabemos que não”, disse.
Henrique, que deixou a reunião antes de seu encerramento, contou, ainda, que as explicações dadas pelos diretores para as falhas no fornecimento não foram convincentes. “O serviço está piorando e nós vamos continuar nosso trabalho na Casa, tanto eu quanto o deputado Cairo e o presidente Lissauer não ficamos satisfeitos e nem convencidos”, pontuou.
Em nome da Enel Brasil, compareceram o presidente da multinacional, Nicola Cotugno, e o diretor institucional, José Nunes de Almeida. Também estiveram presentes no encontro o presidente da Enel Goiás, Abel Alves Rochinha; o diretor de Relações Institucionais, Humerto Estáquio; e, por fim, o diretor de Infraestrutura, Guilherme Lencastre.
Logo após o término da reunião, Lissauer ressaltou que todos se mantiveram abertos ao diálogo. “Levantamos os pontos de dificuldade e percebemos que existe uma boa vontade para resolve-los”. O presidente considerou também que a Enel está “passando por uma fase de adaptação no Estado” e que o fornecimento de energia elétrica “não está à altura da população goiana e também dos investimentos que tem chegado ao Estado”.
Por sua vez, o presidente da Enel Goiás, Abel Alves Rochinha, lembrou que a empresa já investiu R$ 800 milhões ao longo dos dois primeiros anos e, mesmo tendo recebido a companhia “sucateada”, não deixou de apresentar resultados. “Estamos no processo de colocá-la na linha. Os números de 2018 foram melhores do que o contrato nos exigia. […] Quando cheguei a Goiânia, a palavra de ordem era: ‘choveu, acabou a energia’. Hoje, nós, moradores da capital, sabemos que isso não acontece mais”.
Rochinha faltou também sobre as ações em benefício dos pontos mais afastados. “Algumas áreas do Estado são mais distantes e ainda enfrentam problemas. As pessoas reclamam, e com razão. Não tiro nossa reponsabilidade. […] O desafio agora é chegar aos pontos mais distantes. 97% das intervenções que iremos fazer na rede serão no interior do Estado. O nosso foco agora é esse.”
Foto: Marcello Dantas/ Jornal Opção
CPI
Por iniciativa de Arantes, foi apresentado, junto ao líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), um requerimento solicitando a criação de uma CPI para investigar a Enel. O objetivo é apurar os termos contratuais da privatização, bem como os termos de investimento da empresa para o ano de 2018 e anos subsequentes.
Em justificativa, Henrique Arantes disse que a CPI investigará, inicialmente, o termo de privatização da Celg D, especialmente no que diz respeito ao compromisso da empresa em investir R$ 1 bilhão por ano. “Temos documentos em que a Enel afirma que investiu só R$ 800 milhões no ano passado. Vamos fazer a devida investigação e, caso se comprove que a companhia é devedora, vamos cobrar dela multa e, sobretudo, respeito com a população goiana”.
Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que a Celg-Enel é, atualmente, a pior empresa fornecedora de energia do Brasil. Além de reclamações de serviço de baixa qualidade, a Enel também teve o maior reajuste no preço do Kilowatt em todo o Brasil. Enquanto a média de reajuste no País foi de 10%, na capital goiana, os preços subiram mais de 30%.
Em entrevista, o presidente da Alego lembrou que a CPI é feita por meio da participação dos parlamentares e que, não havendo recuo das assinaturas – que já supera o mínimo suficiente para abertura da investigação – “tem que andar”. “Se os deputados entenderem que ela deve continuar, será feita com muita clareza, transparência e diálogo. A Enel terá a oportunidade de resolver e trazer solução para os problemas de Goiás.”
Por sua vez, o presidente da Enel Goiás, considera o contrato “muito simples”. Sobre a questão financeira, disparou: “fala exclusivamente da saúde financeira da companhia. Que foi a primeira coisa que fizemos. Tivemos que colocar um bocado de dinheiro para pagar as contas atrasadas e colocarmos tudo em dia”. Para ele, o contrato é de leitura “fácil e tranquila”.
A respeito do investimento anual equivalente a R$ 1 bilhão, Rochinha foi incisivo: “não há nenhum número colocado sobre isso”. Caso a CPI prossiga no Legislativo o presidente garantiu que serão prestados todos os esclarecimentos necessários. “Hoje foi uma primeira iniciativa. Trouxemos toda a diretoria para conversar. Ou seja, quanto mais diálogo tivermos, melhor para todos. O importante é ouvir a sociedade, principalmente por meio de seus representantes. Assim temos ideia do que está acontecendo, o que devemos corrigir e como atuar”, pontuou.
Enel
A Enel é uma multinacional presente em 34 países e espalhada por cinco continentes. Sua rede de atendimento aborda cerca de 71 milhões de usuários em todo o mundo e se posicionam entre as líderes europeias. O grupo Enel é formado por mais de 70 mil pessoas.
O portfólio de usinas de geração de energia é diversificado: hidrelétricas, eólicas, geotérmicas, solares, termelétricas, nucleares e outras fontes. A multinacional assegura que quase metade da energia gerada é produzida sem emissão de dióxido de carbono, estando entre as maiores companhias de energia elétrica nas Américas. A empresa abastece as maiores cidades da América do Sul como: São Paulo, Rio de Janeiro, Bogotá, Buenos Aires, Santiago e Lima.
Em paralelo à tramitação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, o governo federal pretende fazer um cerco aos grandes devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentro de 30 dias, a equipe econômica promete levar um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater a sonegação das contribuições previdenciárias e cobrar os grandes devedores.
Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há mais de R$ 490 bilhões em dívida corrente de um milhão de empresas, mas apenas R$ 160 bilhões são passíveis de recuperação. E a maior parte desse montante está nas mãos de grandes devedores: 4 mil empresas respondem por 60% do total da dívida ativa. Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida ativa da União e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Cristiano Neuenschwander, uma das formas para limitar o aumento dos devedores é diminuir o parcelamento de dívidas (Refis) em até 60 meses na reforma da Previdência. Atualmente, esse prazo pode ser de até 180 meses.
O projeto, que será enviado em um mês, vai distinguir o devedor comum do sonegador, com foco em quem tem pendências acima de R$ 15 milhões por empresa — um universo de 40 mil empresas. “Queremos estabelecer ações para problemas que atrapalham a cobrança. O primeiro deles é o contribuinte que tem capacidade de pagamento muito elevada, mas que, por conta de Refis, não paga num prazo menor”, afirmou Neuenschwander.
Quase metade dos devedores dos R$ 160 bilhões passíveis de serem recuperados estão no Refis e, portanto, esses recursos poderiam voltar aos cofres públicos de forma mais rápida se forem criados mecanismos para essa operação. Além de restringir o parcelamento da dívida, a definição dos descontos da empresa será decidida no projeto de lei complementar. “Um grande problema é que existem muitos devedores contumazes. Diferentemente da empresa com dificuldade, eles se caracterizam por comportamento fiscal agressivo. A legislação não mostra o conceito de devedor contumaz. A PEC traz a definição cujo comportamento é de inadimplência reiterada e substancial de tributos”, explicou o técnico.
Especialistas consideram esse projeto de lei positivo, mas o recurso recuperado poderá ser menor do que o que o governo estima. “Esse recurso previsto ocorrerá apenas uma vez, mas ajudará a reduzir o tamanho do deficit do INSS em um determinado ano fiscal”, lembrou o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sócio da RC Consultores. Para ele, a cobrança de débitos passados pode ajudar a estabelecer uma nova disciplina de pagamento das contribuições.
Entre elogios e críticas
Na avaliação de Paulo Rabello de Castro, a proposta de recuperação de dívidas foi mais conservadora do que o esperado e, por enquanto, os servidores seguirão se aposentando com salário mais alto do que os trabalhadores da iniciativa privada. “A economia prevista não é comprovada, porque dependerá do número de pessoas que aderirem ao novo sistema e não é possível prever uma estabilidade nessa projeção”, alertou. Para ele, a nova Previdência ainda é velha, mas vai na boa direção, “de economia de recursos em sistema altamente deficitário”.
O economista Alexandre Espírito Santo, da Órama, acredita que o projeto de lei ajuda, mas não é uma garantia de salvação. “Eu nem considero essa receita nas minhas projeções”, explica. Santo elogiou a proposta geral de reforma da Previdência, que considera melhor do que a do ex-presidente Michel Temer, que começou com uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos e passou para a metade após a desidratação no Congresso. Ele acredita que, com as inevitáveis modificações durante a tramitação, a economia poderá chegar a R$ 800 bilhões.
Segundo Santo, a queda na bolsa após a apresentação da PEC mostra que o mercado está realizando lucro e deve ficar quieto por causa do carnaval e da espera pela formação das comissões que vão apreciar a matéria. “Vamos ficar um mês vivendo no limbo de suposição. Não acho que o mercado vai ter motivação para subir agora em função da macroeconomia”, afirmou.
Reforma política que prevê o fim da reeleição deverá ser
votada este ano no Senado. Enquanto isso, lideranças do Estado estudam
sair de cena no próximo pleito
Divulgação
Por Felipe Cardoso
Em 2015, a Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto que
prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo — presidente,
governador e prefeito. O acolhimento da Proposta de Emenda à
Constituição se deu meio a uma série de sessões realizadas para discutir
os pontos centrais da reforma política.
O debate não é novo no Congresso Nacional. Desde 1997, ano em que a
reeleição foi aprovada pelo após ser enviada pelo então presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), há quem se posicione de maneira
favorável e contrária.
Ainda que, neste momento, não seja tida como uma prioridade pelo
Governo Federal, há quem continue trabalhando pela consolidação da
ideia. É o caso do senador Jorge Kajuru, eleito pelo PSB goiano. Ele tem
pressionado para que o Parlamento vote o projeto que põe fim à
reeleição no Poder Executivo sob justificativa de que a legislação
vigente prejudica a disputa eleitoral e impede a renovação na política.
De acordo com a Agência Senado, ao fazer uso da palavra em Plenário,
Kajuru declarou: “Morro abraçado com esse meu projeto, com esse meu
pensamento de que tem que acabar imediatamente [reeleição], dando mais
um ano. Cada presidente, cada governador, cada prefeito terá direito a
cinco anos de mandato e não terá direito a reeleição”, defendeu.
Quanto à reeleição para o Legislativo, o senador manifestou interesse
em discutir com os demais companheiros de Parlamento para que
“juntamente com meus conselheiros, a gente encontre a melhor proposta”.
Senadores Vanderlan Cardoso (à esq.) e Jorge Kajuru I Fotos: Arquivo
O senador Vanderlan Cardoso (PP) também se posiciona contrário à
reeleição. “Defendo o fim da reeleição desde antes de entrar na
política”, ressalta. Ao Jornal Opção, o político
afirmou que “cinco anos é tempo suficiente para o gestor que realmente
sabe trabalhar fazer uma boa administração e cumprir todas as propostas
que tenha feito em campanha”.
Quanto ao Legislativo, o parlamentar defende que “precisa funcionar
da mesma maneira”. “É preciso compreender que a alternância de poder é
benéfica para o Estado e para a Nação. Defendo um único mandato de cinco
anos. Esse tempo basta para realizar todos os projetos que são
apresentados na campanha”, concluiu o senador.
Por sua vez, o senador Luiz do Carmo (MDB) disse ao Jornal Opção
que o grande problema da reeleição é o emparelhamento do Estado. “No
momento que um governo se estabiliza no poder por muito tempo, todos os
órgãos que o sustentam passam a ser formados predominantemente por
pessoas ligadas de alguma forma ao posicionamento ideológico do
governante”. Para ele, isso é extremamente maléfico para a democracia,
tendo em vista que o debate se acaba e a representatividade do governo
se enfraquece. “Por isso, sou sim a favor do fim da reeleição no Poder
Executivo”, declarou.
Senador Luiz do Carmo (MDB) I Foto: Y. Maeda / Alego
“Contudo, gestão pública tem que ser pensada em longo prazo. Esse é o
principal argumento daqueles que defendem a reeleição e é o motivo pelo
qual ela foi criada em primeiro lugar. Um meio-termo para isso é elevar
o mandato para os cinco anos. Dá mais prazo para os projetos do mandato
serem concluídos sem aparelhar demais a estrutura”, reforçou.
O emedebista diz acreditar que o projeto deva ser votado ainda este
ano no Senado. “O Congresso Nacional teve uma renovação histórica porque
as pessoas querem mudanças, e o fim da reeleição é uma das demandas da
maioria daqueles que elegeram esses representantes”. Para ele, a prova
de que essa renovação está funcionando a partir da opinião pública foi o
voto aberto para a eleição do presidente do Senado. “Quase todos os
senadores optaram por seguir esse caminho porque sabiam que era isso que
o povo exigia. Acredito que o assunto (fim da reeleição) será
rapidamente discutido por esse motivo.” Imbróglio PendenteNo final de uma legislatura,
todos os processos que estão em andamento são arquivados. E agora alguém
teria que reapresentar esse texto para que ele volte a tramitar.
O advogado especializado em direito eleitoral Dyogo Crosara disse à
reportagem que a proposta arquivada no Senado estende os mandatos dos
atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente. A
ideia é igualar os períodos eleitorais.
Ele explica que a proposta pode ser reapresentada da maneira que está
ou sugerir o contrário: a prorrogação do mandato do presidente e
governadores. “Tudo dependerá de como ela deve ser apresentada. Se uma
das duas coisas não for feita, eles nunca irão coincidir os mandatos.
Não há outro meio para isso”.
O advogado diz acreditar que, havendo essas condições, a proposta não
deva passar. “Penso que seria mais fácil acabar com a reeleição sem
ter que igualar o período eleitoral. Acho que a chance é grande do
Senado apresentar uma proposta nesse sentido”. Chefes do ExecutivoRecentemente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), falou com a imprensa sobre o assunto. Em entrevista à GloboNews,
o democrata criticou a reeleição no País e afirmou que o uso da máquina
pública para garantir a continuidade do mandato foi o fator responsável
por levar o Estado à situação de “colapso”.
Caiado afirmou não se interessar pela reeleição e lembrou ter
encabeçado movimentos contra a prática no Congresso Nacional. “Essa
sempre foi a nossa proposta no Congresso, para que os mandatos tivessem
cinco anos e que não tivesse reeleição no Brasil”, destacou à época.
O democrata disse acreditar que, havendo a possibilidade de futura
reeleição, o governante não governa para Estado, nem para seu povo.
“Governa visando exatamente a sua reeleição”.
Diante das afirmações do democrata, é provável que, ainda que
houvesse a possibilidade, Caiado não dispute novamente o cargo de
governador daqui há quatro anos. O que abriria espaço para uma nova
liderança política assumir o controle do Estado.
Prefeito
de Goiânia, Iris Rezende (à esq.) e governador do Estado, Ronaldo
Caiado (Dem). Ambos não devem disputar a reeleição I Foto: Leandro
Vieira
Outro que não tem demonstrado — ao menos publicamente — interesse em
disputar uma nova eleição em 2020 é o prefeito de Goiânia, Iris Rezende
(MDB). Durante sua passagem pela Câmara Municipal de Goiânia para
solenidade de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, o
emedebista falou com a imprensa sobre o assunto e descartou a
possibilidade de disputar novamente.
Aos 85 anos — destes, mais de 60 dedicados à política —, Iris afirma
que ao final de seu atual mandato pretende encerrar sua carreira. Ele,
antes de disputar a Prefeitura de Goiânia novamente, já havia afirmado a
mesma coisa. Porém, justificou seu retorno com base na “falta de nomes
do para o MDB”.
“Eu vim para consertar. Consertada a Prefeitura, não justifica eu com
85 anos envolvido com administração. Espero que a juventude, que hoje
ocupa a Câmara Municipal, as secretarias, assuma a responsabilidade de
trabalhar na administração do Executivo”, finalizou. Governo BolsonaroAo longo da campanha que elegeu
Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República, o então candidato
repetiu, por diversas vezes, suas principais propostas sobre a reforma
política. À época, uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro foi o fim
do que chamou de instituto da reeleição.
Em dezembro, Bolsonaro voltou a tocar no assunto durante uma reunião com a bancada do Democratas. Conforme mostrado pelo Jornal Opção, ele teria solicitado a aprovação da proposta e declarado novamente seu apoio a medida.
Segundo informações do site O Antagonista, ao ser
questionado se o governo irá propor ao Congresso o fim da reeleição
ainda este mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou que a
prioridade no momento é outra. Os holofotes continuam sobre a reforma da
Previdência e o governo tende a se debruçar quase que exclusivamente
sobre essa pauta ao longo dos próximos dias. Primeiras mãos O presidente do PSD em Goiás,
Vilmar Rocha, participou dessa discussão nos anos 90. À época, como
deputado federal, foi favorável à proposta. “Votei a favor. Hoje, não
tenho uma opinião formada sobre o assunto, mas continuo achando
interessante que os políticos tenham direito a uma reeleição”. Em
justificativa, Vilmar alega que “a maioria dos países democráticos
permite que isso ocorra”.
Vilmar Rocha: “Continuo achando interessante que os políticos tenham direito a uma reeleição”| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Ele considera que este assunto tende a render longas discussões no
Senado nos próximos dois anos. Apesar de não acreditar que o fim da
reeleição será, de fato, concretizado, Vilmar diz que “se acontecer,
deverá valer a partir de 2026”. Para ele, os políticos eleitos na última
disputa poderão alegar que foram eleitos dentro da regra atual.
Diferente de Vilmar, a deputada federal Flávia Morais (PDT) acredita
que a proposta passará com facilidade pelo Senado. “É uma proposta bem
aceita, apesar de muito polêmica”. Ela defende também que, caso a ideia
seja concretizada, que venha acompanhada da extensão do mandato em mais
um ano. “É preciso mais tempo para que o gestor tenha condições de
concluir aquilo que ele começou.”
Na visão da deputada, existem prós e contras na proposta encaminhada
pela Câmara ao Senado. Mesmo reconhecendo que “muitas vezes a máquina
pública é utilizada para favorecer o candidato que se encontra no
Poder”, ela lembra que a possibilidade de reeleição pode ser encarada
como um estímulo para o gestor, “que pode fazer um bom trabalho e ser
reconduzido”.
Ela lembra que “a reeleição só acontece se houver um processo
democrático vitorioso”. Por esta razão, Morais acredita que a reeleição
de políticos não seja o maior problema da política brasileira. “Temos
locais em que a administração é muito bem sucedida e a reeleição traz
benefícios efetivos à sociedade”, reforça.
Deputada Flávia Morais: “É uma proposta bem aceita, apesar de polêmica”| Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados
Já o deputado federal Delegado Waldir (PSL) disse ser contrário à
reeleição, tendo votado a favor da matéria que a extingue na Câmara. “Um
mandato só é suficiente. Também concordo com a extensão do mandato do
Executivo para cinco anos. Quanto ao Legislativo, penso que deve haver
um limite. O que precisamos é encontrá-lo.” Tramitação Depois de longos embates travados
pelos deputados no Parlamento, a proposta finalmente migrou para o outro
lado do Congresso Nacional. Como o veredito não se restringe à
avaliação da Câmara, todo o processo foi submetido novamente a uma nova
análise.
Já sob a tutela dos senadores o texto aprovado anteriormente na
Câmara foi desmembrado. Isso fez com que o restante da proposta
tramitasse em separado do texto que tratava sobre a janela partidária —
já aprovada e promulgada pelo Congresso, inclusive.
Segundo a Agência Senado, o texto recebido pelos senadores gerou
discordância entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ). Políticos de diferentes siglas sugeriram modificações ao
analisarem a matéria.
Mais tarde, foram incorporadas regras mais rígidas ao documento.
Depois de ser aprovado na CCJ, a matéria seguiu o trâmite regimental em
direção a votação em Plenário. Segundo informações da Transparência, no
final do ano a proposta foi arquivada e, agora, em 2019, se for aprovada
em Plenário implicará também nos mandatos dos senadores e deputados.
A saída de Gustavo Bebianno do comando da Secretaria-Geral da Presidência trouxe impactos diretos na relação do Palácio do Planalto com o Congresso.
Logo que foi anunciada a exoneração de Bebianno, o governo confirmou para seu lugar o general Floriano Peixoto, terceiro ministro militar no Palácio do Planalto, isolando o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como o único civil do prédio a ocupar um posto do primeiro escalão.
A demissão do advogado em meio à crise das candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha de S.Paulo, exigirá ajustes finos na relação entre Executivo e Legislativo.
A fritura pública à qual Bebianno foi exposto por cinco dias antes de ter sua demissão confirmada estremeceu a confiança de parlamentares no governo. Embora Bebianno não tivesse formalmente o papel de articulador político, era o único dos quatro ministros palacianos com bom trânsito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Parlamentares veem com reserva o elevado número de militares no Planalto, por considerarem que eles pertencem a um universo muito diferente da classe política.
Um exemplo é o próprio horário de trabalho. Votações importantes na Câmara e no Senado costumam entrar pela madrugada, enquanto militares têm o hábito de começar cedo e encerrarem o trabalho nas primeiras horas da noite.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro tem oito ministros militares, estando três deles alocados no Planalto: Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). São todos generais reformados do Exército, assim como o vice-presidente, Hamilton Mourão. Além deles, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, é general da ativa do Exército.
O principal ajuste que deverá ser feito na articulação política é a interlocução do Planalto com Maia.
Embora ambos sejam do DEM, Onyx e Maia não têm boa relação. O ministro trabalhou de forma contrária à reeleição do deputado para o comando da Câmara.
Parlamentares ouvidos pela reportagem em condição de anonimato dizem que Maia poderá falar diretamente com Bolsonaro, esvaziando a função de Onyx.
O presidente da Câmara estabeleceu também boa interlocução com a equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, com quem fala diariamente.
Apesar das dificuldades de diálogo na Câmara, Onyx tem um forte aliado no comando do Senado, a quem ajudou eleger para a presidência: Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A Casa Civil estabeleceu ainda duas secretarias especiais para o diálogo com as duas Casas legislativas. O ex-deputado Carlos Manato, cuidará da Câmara e o ex-senador Paulo Bauer, receberá as demandas do Senado.
Além disso, a articulação política é dividida ainda com as lideranças do governo no Congresso. Em seu primeiro mandato como deputado, o major Vitor Hugo (PSL-GO) assumiu o cargo de líder do governo na Câmara. Já o senador e ex-ministro do governo Dilma, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi escalado líder no Senado.
Há ainda expectativa sobre o papel dos filhos parlamentares de Bolsonaro: o deputado federal Eduardo (PSL-SP), o senador Flávio (PSL-RJ) e o vereador Carlos (PSC-RJ) –a onipresença dele no Planalto incomodou a ala militar.
O governo ainda desenha o papel do vice Mourão. Com extensa agenda diária, recebendo parlamentares, embaixadores e empresários, ele dá sinais de que não pretende adotar postura de discrição.
Mourão foi escalado por Bolsonaro a viajar para a Colômbia neste domingo (24), onde participa, ao lado do chanceler Ernesto Araújo, de uma reunião sobre a crise política na Venezuela.
A concepção, no entanto, lembra logo e manifesto do adversário de campanha, Daniel Vilela (MDB)
Foto: Reprodução
Por Elisama Ximenes
Na tarde deste sábado, 23, o governador Ronaldo Caiado (DEM) divulgou em suas redes sociais a nova marca do governo de Goiás. A divulgação contou, inclusive, com manifesto. Foram inevitáveis, no entanto, as comparações com a logo e lema do adversário de campanha, Daniel Vilela (MDB).
A nova identidade conta com a máxima: “Somos todos Goiás”. “Uma convocação para que juntos possamos construir um Goiás forte e justo para todos. A marca será usada na identidade visual deste Governo nos meios digitais e como assinatura em eventuais campanhas publicitárias de cunho educativo”, explicou Caiado em publicação.
Ele ainda reforçou que não irá trocar placas de prédios públicos para exibir a nova marca, por “compromisso deste governo com a austeridade e o uso racional dos recursos do contribuinte”. E repetiu a frase de campanha: “Vamos devolver Goiás aos goianos”.
Coincidência?
Entretanto, a identidade, assim como a máxima, se assemelham com o slogan da campanha do postulante ao Governo em 2018, Daniel Vilela. Para além da frase “Somos todos Goiás” ser a mesma, características da logo anunciada por Caiado remetem à de Vilela. Algo curioso, haja vista que o emedebista já disse que é oposição ao governador, indo contra muitos correligionários, que inclusive o abandonaram na disputa para apoiar o democrata.
No manifesto, Caiado justifica que a ideia é evocar o “amor e lealdade” do povo por Goiás. “E eu sei que ninguém governa sozinho. Preciso do apoio, do talento, da determinação de cada um de vocês. Quero fazer um governo de mãos dadas com a população de Goiás”, explicou. Confira texto na íntegra:
SOMOS TODOS GOIÁS
O que me move na vida é um conceito maior de goianidade.
Agora é o momento de escrevermos uma nova página da nossa história. Goiás vai mostrar sua capacidade.
Sou otimista. Conheço Goiás e conheço o valor da nossa gente. Vamos resgatar a esperança, o otimismo e a confiança no futuro.
Sou governador de todos os goianos. E eu sei que ninguém governa sozinho. Preciso do apoio, do talento, da determinação de cada um de vocês. Quero fazer um governo de mãos dadas com a população de Goiás.
União é a nossa palavra de ordem.
Esse é o espírito da marca do novo governo de Goiás, que eu apresento agora.
Ela traz a nossa bandeira, para evocar o nosso amor e a nossa lealdade a essa Terra, de onde tiramos toda a nossa força.
#SOMOS TODOS GOIÁS é uma convocação a cada um de nós.
Juntos, vamos fazer de Goiás um Estado FORTE e JUSTO para todos.
