Faltam 10 dias: saiba como consultar seu local de votação

Eleitor pode verificar onde deve votar por meio da internet, via e-mail ou até por telefone

Todo eleitor está cadastrado para votar em uma seção eleitoral específica. Por isso, é fundamental saber o número da sua zona eleitoral e o seu local de votação. Para tanto, a Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de opções que permitem ao eleitor saber em qual seção deverá comparecer para exercer seu direito de voto.

Site do TSE

No site do TSE, basta clicar na aba superior, no menu “Eleitor e eleições” e depois selecionar “Serviços ao eleitor”. Na lista, clique em “Título de Eleitor” e, em seguida, faça a consulta pelo “nome do eleitor” ou “número do título eleitoral”. No primeiro caso, é necessário informar nome completo, data de nascimento e nome da mãe. No segundo, é necessário ter em mãos o número do título e a data de nascimento. Os sites dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais também destinam um espaço para consulta dessas informações.

Ao fazer a consulta, o eleitor obterá o número de sua inscrição eleitoral, zona eleitoral e local de votação, com endereço completo.

Redes Sociais

Os usuários do Facebook e Twitter também podem verificar onde votar nas páginas oficiais do TSE nas respectivas redes sociais: facebook.com/TSEJus e twitter.com/tsejusbr.

Basta o eleitor enviar uma mensagem e começar a interagir com o assistente virtual, conhecido Bot. Ele dará as boas-vindas e perguntará qual o tipo de ajuda o usuário precisa. Depois, o eleitor poderá escolher o que deseja saber e seguir o passo a passo para obter a resposta. Por meio dessa consulta, é possível obter todas as informações sobre a seção e o local de votação.

e-Título

O aplicativo e-Título, uma versão digital do título de eleitor, também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente em dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

O eleitor que ainda não tenha feito o recadastramento biométrico também pode baixar o e-Título para saber onde votar, mas deverá apresentar um documento oficial com foto no momento da votação.

Disque-Eleitor

A consulta sobre o local de votação também pode ser feita no serviço Disque-Eleitor dos TREs. O portal do TSE reúne os contatos do tribunais reginais.  

Por fim, o eleitor também pode ir ao cartório eleitoral mais próximo ou ao TRE de seu estado e consultar as informações pessoalmente.

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·         #Urna eletrônica

·         #Tribunal Superior Eleitoral

Fonte:TSE

Estamos no mês de prevenção ao Suicídio,

Bom Dia senhores(as) participantes do Grupo!...Estamos no mês de prevenção ao Suicídio, por tanto vou fazer a minha parte!...No meu serviço algum intelectual colocou esse manequim acorrentado e trazia dez sintomas ou motivos que causam o suicídio, muito apropriado para o mês de prevenção ao suicídio!...muito antes dessa exposição, eu sempre fiz e que não caia no esquecimento repito de vez em quanto na entrada de serviço durante "preleção" a seguinte pergunta, "QUANTOS VOCÊ JÁ MATOU?", sempre que faço essa pergunta noto um certo olhar assustador nos ouvintes, mais eu explico:

Não me refiro o ato de matar alguém fazendo uso de armas ou algo que definitivamente tire sua vida, mais me refiro ao usar a arma mais perigosa que temos que é a "palavra", o ser humano é igual um copo com água, muitas vezes aguentamos coisas e situações que nem mesmo nós acreditamos ter suportado aquilo de alguém, um copo tem uma capacidade exata para comportar certa quantidade de água, porém quando está cheio, uma simples gota faz o transbordar, ou seja, vai causar o derramamento da água aqui usada como exemplo, até uma máquina no caso usarei um computador como exemplo, é preciso formata-lo para o Bom uso, imagine o Ser humano que acumula todos os tipos de problemas durante sua vida, mais estando esse ser humano, andando, falando, trabalhando e sorrindo, é visto por todos que estão ao seu lado mesmo por pouco tempo como uma pessoa normal, as vezes essa pessoa está igual o copo aqui citado, só falta uma gota para que essa pessoa exploda, então senhores(as) Chefes(as), que diga-se de passagem não há mais mercado para os senhores(as), e todos que convivem em sociedade, trabalho ou Família, quando alguém levar a você um problema Trate com seriedade e respeito, as vezes a solução para o problema daquela pessoa está só no seu sim, mais para a pessoa que está com o problema você é a única opção ou a solução para aquela situação, já vi e sofri na pele, ao expôr um problema para um chefe o mesmo me respondeu sorrindo com um não, um assunto sério para mim naquele momento, sem nem se quer demonstrar interesse em me ajudar a buscar uma solução, voltando agora ao manequim, notamos que ele está preso sobre os seus problemas, notamos que o especialista jogou a culpa toda nele o "suicida" mais mesmo com toda sua sabedoria não se Fez ou Fez essa pergunta "quantos eu matei ou quantos você matou", ao fazer essa pergunta e passar haver o seu semelhante com o mesmo respeito que ele gostaria de ter, se sentir no lugar do próximo, aí sim teremos uma Baixa no Índice de Suicídios que estão tão perto da gente que não sentimos, passe a observar no Falar "verbal ou escrita", nos gesto dos seus Cônjuges, Filhos(as), amigos, subordinados, colaboradores e parentes, não deixe para chorar depois ou se sentir culpado por algo que daria de ser evitado com um ombro amigo, educação e além de tudo com um pouco de humanidade!..."nem sempre a sua piadinha é engraçada para o seu próximo".

Atenciosamente:

David Lopes da Silva

Especialista em Viver

MARTA É HEXA ---Pela sexta vez, Marta é eleita a melhor jogadora de futebol do mundo

Craque aprendeu a jogar no leito seco de um rio no Sertão de Alagoas



Com sexto título, Marta supera Cristiano Ronaldo e Messi e passa a ser a recordista de prêmios de melhor do mundo da Fifa (Reprodução Fifa TV)

A brasileira Marta Vieira da Silva, 32, conquistou nesta segunda-feira (24) o prêmio de melhor jogadora de futebol do mundo pela Fifa. É o sexto prêmio da atleta nascida em Dois Riachos, no Sertão de Alagoas, que havia faturado a condecoração de forma consecutiva de 2006 a 2010.

A jogadora Marta, que conheceu o futebol no leito seco de um rio, é também a primeira estrela do futebol mundial a conquistar seis vezes o prêmio. Entre os homens, Lionel Messi e Cristiano Ronaldo estão empatados com cinco troféus cada um.

Marta superou a norueguesa Ada Hegerberg e a alemã Dzsenifer Marozsan. Ambas foram campeãs da liga francesa e da Champions League feminina com o Lyon (FRA). Hegerberg, inclusive, foi a artilheira do torneio continental.

A temporada que levou a brasileira à condição de melhor atleta do mundo novamente teve ela como capitã e protagonista do título da seleção brasileira na Copa América.

Além disso, Marta foi importante na campanha do Orlando Pride (EUA) aos playoffs em 2017. Em sua temporada de estreia na liga norte-americana, marcou 13 gols e deu seis assistências.

Veja o que Marta falou ao receber a premiação, no vídeo transmitido pela Fifa TV:

Contando com a temporada 2018 pelo clube, a meia-atacante já tem 17 gols e 11 assistências com a camisa do Orlando. 

(Folhapress)

Diário do Poder

Congresso analisa veto ao reajuste dos agentes de saúde

Divulgação/SUS

Saiba mais

•  Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste

Proposições legislativas

• MPV 827/2018
• VET 32/2018

Senadores e deputados devem analisar no dia 10 de outubro o veto (VET 32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da medida provisória (MPV) 827/2018, aprovado em julho pelo Congresso. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste.

O texto aprovado pelo Congresso fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.

Parlamentares criticaram a decisão de Michel Temer. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) classificou o veto como “lamentável”.

— Vamos derrubar o veto que não deu a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Vamos derrubar esse veto, fazendo justiça aos agentes, que são os nossos anjos da guarda no interior dos nossos estados — disse Flexa.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a derrubada do piso salarial foi “mais um ato de insensibilidade” do Poder Executivo.

— Os agentes são a porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde], convivem diretamente com as comunidades mais remotas e mais pobres deste país e prestam um serviço inestimável para a população brasileira. O presidente da República nega o aumento para os agentes comunitários de saúde, que ganham R$ 1.014, mas concorda com o aumento do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal? Não é possível mais aceitar esse tipo de coisa no Brasil! — afirmou Cássio.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu um “grande mutirão em favor dos agentes de saúde”.

— Vamos votar “não”, a favor dos agentes de saúde de todo o país, sem dúvida alguma. Estarei aqui. A campanha para mim não importa. O que importa, neste momento, é fazer justiça. Estarei ao lado de quantos estejam contra essa decisão presidencial, e a favor sem dúvida alguma dessa categoria de segmento da saúde do Brasil, que merece todo o nosso apoio — disse Valadares.

Para o senador Vicentinho Alves (PR-TO), a presença dos agentes é “importantíssima” em comunidades remotas do país.

— Desde assentamentos, aldeias indígenas e casas no campo chegando até às cidades, é de suma importância a presença dos agentes de saúde. O piso salarial é praticamente irrelevante. Vai se chegar a R$ 1.550. É tão pouco, que eu acho que não deveria ter esse desrespeito do veto — afirmou Vicentinho.

Também para o Otto Alencar (PSD-BA), a decisão de Temer foi "um equívoco".

— Não há por que o presidente da República vetar o projeto e proteger setores que têm os salários altíssimos, dando aumentos muito além da inflação. Esse é o grande equívoco do governo, que é um governo que bambeia. Não cai porque ninguém quer nem tirar, de tão ruim que está, não tem nem como tirar. Os agentes de saúde são um programa vitorioso, que evita muitas doenças — argumenta Otto.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o veto demonstra que o Brasil está atravessando “tempos de retrocessos”.

— Espero que o Congresso Nacional tenha bom senso, dignidade e sensibilidade e simplesmente não convalide esse veto cruel a 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles ganham um salário extremamente modesto, mas exercem um papel essencial no contexto das ações de prevenção da saúde — disse Fátima.

Agência Senado 

TRE-- Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira (27)

 

 

Por Agência Brasil

 

 

Eleitor pode votar com outros documentos oficiais com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte

Termina nesta quinta-feira (27/9) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.

Título digital

Eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

Pelo aplicativo é possível saber o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, até sua seção eleitoral. Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação também pode ser conhecido com uma pesquisa simples no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor “Título de eleitor”, título e local de votação. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe. Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Fonte:Jornal Opção

Campanha antirrábica - Prefeitura imunizará animais contra raiva neste sábado em Águas Lindas

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria de Saúde e do Núcleo de Vigilância Sanitária realizará neste sábado (22) o Dia D da campanha de vacinação antirrábica. A campanha contará com postos de vacinação nas unidades escolares do município e a meta é vacinar ao menos 18 mil animais. Quatro postos móveis também oferecerão atendimento.

Raiva é uma doença que ainda é tida como uma grande preocupação por parte dos donos de pets. Incurável nos animais e fatal em 100% dos casos, a doença é uma zoonose e, portanto, também pode afetar os seres humanos – sendo que a vacina antirrábica é a sua única forma de prevenção.

“Porém, como ainda há uma grande quantidade de animais abandonados a transmissão da doença não é algo descartado. Daí a nossa preocupação em vacinar todos os cães e gatos de nosso município”, ressalta o prefeito.

A transmissão da raiva é feita por meio da saliva dos animais contaminados. A raiva é passada, principalmente, pela mordida dos animais doentes – sejam eles gatos ou cães. Nos cachorros e no homem, o vírus da doença pode permanecer encubado por até 2 meses antes que os seus sintomas (também bastante similares) comecem a aparecer; sendo que, nos gatos, a doença destaca sinais diferenciados, mas não menos agressivos.



Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM

Senado-- Horário de verão pode ser proibido em todos os Estados brasileiros

 

 

Por Matheus Monteiro

 

 

Extinção em definitivo está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI)

A extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta é do senador Airton Sandoval (MDB-SP), relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO).

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  TSE pede que governo federal mude data de início do horário de verão em 2018

Sandoval questiona a alegação de que, ao se adiantar o horário legal em parte do território nacional, proporciona-se maior aproveitamento da luz solar, o que reduz o uso de energia com iluminação artificial. Para o senador, essa tese não sobrevive a uma análise econômica mais ampla.

Na justificativa do projeto, o senador cita vários estudos feitos em países diversos que vinculam a adoção do horário de verão com o desenvolvimento de doenças e problemas de saúde.

2018

Neste ano, o horário de verão está previsto para começar em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. Até o ano passado, o início da mudança de horário era em outubro.

O ajuste nos relógios vale para as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 17 de fevereiro do ano que vem.

O projeto será analisado também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa. 

(Com informações do Senado)

Jornal Opção

Regulamentação de agrotóxicos aguarda análise no Senado

Ricardo Beccar


Projetos que alteram a forma de produção, registro e comercialização de agrotóxicos não têm consenso

Saiba mais

•  Collor condena flexibilização do registro de agrotóxicos no Brasil
  00:00

Proposições legislativas

• PLC 49/2015
• PLS 16/2013
• PLS 209/2013
• PLS 337/2008
• PLS 434/2015
• PLS 438/2011
• PLS 541/2015
• PLS 581/2015

Proibido no início de agosto, o uso do agrotóxico glifosato voltou a ser liberado pela Justiça em setembro. Esse é mais um capítulo da polêmica que ronda o uso dos defensivos agrícolas, tema que envolve não só agricultura, mas também segurança alimentar, saúde e meio ambiente. Uma série de projetos têm sido apresentados no Senado com o objetivo de alterar a forma como o país aprova, produz e comercializa esses produtos. Mas eles esbarram na falta de consenso entre ambientalistas e ruralistas.

Segundo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), agrotóxicos e outras substâncias químicas causam 193 mil mortes de pessoas por ano no mundo.

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) aponta que o uso de defensivos agrícolas é fundamental para garantir produtividade no campo e dar conta da demanda crescente de alimentos em razão do aumento da população mundial. A organização estima que a produção agrícola sofreria redução da ordem de 50% se inseticidas, fungicidas e herbicidas não fossem utilizados.

Em pronunciamento logo após a decisão que permitiu novamente a comercialização de glifosato, o senador Givago Tenório (PP-AL) defendeu a reformulação dos procedimentos de registro de agrotóxicos no Brasil. Givago acredita que “a ineficiência e a morosidade” dos órgãos responsáveis pela aprovação desses registros oferecem riscos para a economia nacional.

— Devemos promover maior atualização do Brasil com defensivos agrícolas mais eficazes e menos tóxicos por meio da agilização de seus registros; produtos que pudessem, por exemplo, substituir o glifosato, caso se comprovasse definitivamente o risco à saúde — defendeu.

Uma das propostas em análise veda a pulverização aérea de pesticidas e proíbe o registro de agrotóxicos que tenham como ingredientes ativos glifosato, triclorfom, carbofuran, cihexatina, abamectina, fosmete e lactofen. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 541/2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O autor argumenta que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com mais de 1 milhão de toneladas por ano, e justifica que muitos dos herbicidas e pesticidas vendidos por aqui estão banidos em outros países.

Valadares também adverte que a pulverização aérea em plantações contamina o meio ambiente e que o uso indiscriminado desses produtos pode causar doenças, como câncer e autismo.

O senador Cidinho Santos (PR-MT), que apresentou voto contrário à proposta na CAS, explicou que, embora a preocupação com a contaminação dos alimentos seja legítima, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o registro dos defensivos agrícolas. Para ele, o projeto pode prejudicar o agronegócio.

Propostas

Outros projetos que podem servir de base para a modernização de práticas e regulamentação de normas sobre o controle sanitário são o PLS 16/2013 e o PLS 581/2015 — que estabelecem regras para a rotulagem de produtos — e o PLS 434/2015, que obriga estabelecimentos comerciais a realizar análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.

Também está em análise o PLS 209/2013, que dá prazo de 180 dias para análise do processo, a contar da data de entrada do pedido de registro junto à União. Caso a decisão seja favorável, a formalização do registro deve ser feita dentro de 15 dias. O projeto admite a prorrogação do prazo de análise do registro apenas uma vez, por igual período e desde que devidamente justificado.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 337/2008 trata da implantação de mecanismos de rastreabilidade dos processos de produção, armazenamento, transporte e comercialização de produtos agrotóxicos.

O PLS 438/2011, por sua vez, criminaliza a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas; e o PLC 49/2015 exige que produtos agropecuários importados podem ter que apresentar testes de níveis de agrotóxicos e de ausência de infecções para entrar no Brasil.

Decisão judicial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou no início do mês liminar da Justiça do Distrito Federal que suspendeu em agosto os registros de produtos à base de glifosato e outros dois agroquímicos - o inseticida abamectina e o fungicida tiran.

A decisão de primeira instância da Justiça Federal, do dia 3 de agosto, havia determinado que a União suspendesse, no prazo de 30 dias, o registro de tais produtos até a conclusão pela Anvisa de procedimentos de avaliação toxicológica.

Agência Senado 

Menino é resgatado após ser obrigado pela mãe a furtar casas

Shutterstock

Garoto disse que mora com a mãe e o padrasto, ambos alcoólatras. Ele foi encontrado dormindo pelas ruas do Distrito Federal

Um menino de 9 anos foi resgatado pela Polícia Militar ao ser encontrado sozinho pelas ruas de Ceilândia, por volta das 21h desse domingo (16). Segundo a corporação, populares informaram que a criança dormia em uma quadra da QNP 11.

Ao ser questionado, o garoto informou que morava com a mãe e o padrasto, ambos alcoólatras. Ele relevou que é obrigado pela mãe a furtar residências, mas se nega a cometer os crimes. Por isso, é espancado constantemente e colocado para fora de casa.

A criança, que disse não ter pai, dormiu na casa de um irmão na noite anterior. No entanto, no domingo, teria decidido passar a noite na rua. O Conselho Tutelar foi acionado e levou o garoto para a casa de uma das irmãs.

Na manhã desta segunda (17), conselheiros voltariam ao local para buscá-lo e tomarem as medidas legais necessárias, como acolhimento e registro de ocorrência na delegacia.

Fonte:Jornal de Brasília

Secretaria de Meio Ambiente desenvolve importante trabalho de preservação ambiental

A SEMMA atua no momento, em cinco linhas distintas, sendo estas: Licenciamento Ambiental, emissão de Certidão de Uso do Solo, Fiscalização Ambiental, Julgamento de Processos Administrativos Ambientais e Educação Ambiental.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) foi criada em 2004, pela Lei Municipal nº 442/2004 e descentralizada no dia 10/12/2013, com base nesta, recebeu a prerrogativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAM), para realizar licenciamentos de impacto local no Município.
Em sua atual gestão, a SEMMA é dirigida pelo secretário, Lucio Mauro, que assumiu a pasta em novembro de 2013, sendo que as atividades foram iniciadas a partir de janeiro de 2014.
Dessa gestão, entre janeiro de 2014 a julho de 2018, já foram emitidos pela secretaria, mais de 2.067 Certidões de Uso do Solo, voltados a atividades de interesse local, a fim de se medir os impactos destas atividades ao solo municipal, se de baixo, médio ou alto impacto.
Somente no primeiro semestre de 2018 (até 18/07/18), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à regularização de atividades e empreendimentos de interesse local, já emitiu 576 Certidões de Uso do solo, de baixo e médio/alto impacto.
Para garantir a facilidade e praticidade aos requerentes/cidadãos, a SEMMA disponibiliza, junto ao endereço eletrônico da Prefeitura, na aba das Secretarias - Secretaria de Meio Ambiente, todos os requerimentos, listagem de documentação, leis, decretos e portarias para mais agilidade na busca por informações. Nesta mesma aba, encontram-se os contatos da SEMMA, como o número de telefone: 3616-1140 e e-mail: meio.ambiente@aguaslindasdegoias.go.gov.
Atualmente, para atender toda a demanda do município, a SEMMA possui em sua equipe: analistas ambientais, sendo eles engenheiro ambiental, biólogo e geólogo, fiscal ambiental, diretor técnico de meio ambiente, gerente de processos, entre outros que contribuem diretamente para o bom desempenho do órgão.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando cada vez mais suas ações de acordo com a Política Municipal de Meio Ambiente, a fim de garantir a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos os cidadãos, buscando também a regularização ambiental dos empreendimentos e atividades já estabelecidos no Município, e dos novos empreendimentos que se implantam nessa municipalidade, sempre voltados à relevância do Interesse Público.

Museu Nacional mostra parte do acervo ao público depois de incêndio

O Museu Nacional exibiu neste domingo (16) uma pequena parte de seu acervo ao público na Quinta da Boa Vista, em tendas montadas em frente ao prédio centenário que foi parcialmente destruído por um grande incêndio há duas semanas. A exibição envolveu a chamada coleção didática, que antes do incêndio era usada em mostras itinerantes do museu e emprestada para escolas.

Essa foi a primeira vez que o Museu Nacional exibiu sua coleção didática ao público desde o incêndio ocorrido em 2 de setembro. Visitantes da Quinta da Boa Vista, parque municipal onde se localiza o museu, tiveram a oportunidade de ver e tocar em animais empalhados, ossos de animais, amostras de rochas e insetos.

“Nosso objetivo é estar aqui todo domingo e manter essa relação com a população, em permanente contato com o público que frequenta a Quinta da Boa Vista”, disse a educadora museal Andrea Costa.

Aline Souza, que mora perto da Quinta da Boa Vista, aproveitou a exibição para mostrar as peças ao filho de 5 anos, que não teve a oportunidade de conhecer o museu antes do incêndio. “Meu filho chorou quando soube do incêndio, porque ele nunca tinha vindo no museu. E a gente mora aqui do lado, deixou o museu queimar para depois vir”, lamentou.

“O Museu Nacional está vivo e, dentro das circunstâncias que vivemos, estamos nos adaptando para mostrar à população o que estamos fazendo e trazer a população para junto da instituição neste momento tão difícil”, disse o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner. Ele informou que pretende instalar um contêiner em frente ao prédio para dar informações à população sobre a reconstrução da instituição.

Recuperação do museu

Alexander Kellner afirmou também é preciso esperar a conclusão da estabilização estrutural do edifício atingido pelas chamas no último dia 2 para iniciar o trabalho de resgate do acervo que ainda está dentro do prédio. A garantia da estabilização das estruturas é importante também para que a Polícia Federal conclua sua perícia, segundo Kellner.

“Ainda tem acervo lá dentro que a gente não sabe como está. Mas estou com grandes esperanças [de encontrar itens não afetados pela tragédia]”, afirmou o diretor.

Ele espera que ainda seja possível incluir uma emenda parlamentar para o Museu Nacional no Orçamento da União de 2019. “Para que haja uma quantia vultosa e a gente possa reerguer pelo menos a parte estrutural, que a gente consiga fazer aquelas primeiras obras, como o teto permanente, tubos, cabos, enfim tudo aquilo que um prédio precisa”, disse.

Segundo o diretor, museus e governos de outros países têm entrado em contato com o Museu Nacional para oferecer ajuda. “O que a gente pede enquanto museu é: não nos deem dinheiro, nos deem acervos. Só que nós temos que merecer esse acervo, ter as condições não só dignas mas excepcionais para cuidar desse acervo e nunca mais uma tragédia dessa aconteça”, disse. 

(Agência Brasil) 

Diário de Goiás 

NOVO PRESIDENTE-- Ministro Dias Toffoli faz História no STF, e Luiz Fux é o vice

Ele é o mais jovem ministro a assumir o cargo no Supremo


Ministro Antonio Dias Toffoli assume a Presidência do STF até 2020. Foto: CNJ

O ministro José Antonio Dias Toffoli tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2018-2020 em solenidade realizada na tarde desta quinta (13), no plenário da corte, com a presença de autoridades e políticos. Também tomou posse como vice-presidente do tribunal o ministro Luiz Fux.

Participam da solenidade o presidente da República, Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a procuradora-geral, Raquel Dodge, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a ministra Cármen Lúcia, que transmitiu a presidência a Toffoli, e os demais magistrados da corte.

Entre os convidados, há de representantes da Igreja Católica, como dom Orani Tempesta, até investigados no próprio Supremo ou nas instâncias inferiores, como o ministro Moreira Franco (Minas e Energia), os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e José Serra (PSDB-SP), o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT), além de Maia, Eunício e Temer.

Também estiveram presentes o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, o comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, e advogados que atuam em processos que tramitam no Supremo, como Antônio Carlos de Almeida Castro e Sigmaringa Seixas.

Natural de Marília (SP), Toffoli chega à presidência do STF nove anos após se tornar ministro, nomeado em outubro de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua experiência com o Executivo e o Legislativo lhe rendeu capital político, na avaliação de colegas -atributo que deverá ser útil neste momento de protagonismo do Judiciário.

Ele foi advogado-geral da União (2007-09) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2003-05) nos governos Lula. Atuou na Prefeitura de São Paulo em 2001 na gestão de Marta Suplicy, então no PT, assessorou a liderança do partido na Câmara dos Deputados (1995-2000), foi assessor parlamentar na Assembleia paulista (1994) e consultor da CUT (1993).

Também ministrou disciplinas de direito constitucional e direito de família no UniCEUB, em Brasília (1996-2002).

Entre os julgamentos relevantes em matérias constitucionais, a equipe de Toffoli no Supremo destaca três em que o entendimento do ministro prevaleceu no plenário.

O primeiro liberou o fisco para acessar dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial. O segundo declarou inconstitucional um trecho da lei sobre classificação indicativa -entendeu-se que tal trecho implicava censura prévia.

O terceiro considerou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe o uso de qualquer tipo de amianto, considerado nocivo à saúde. No mesmo julgamento, declarou-se inconstitucional uma lei federal de 1995 que permitia o uso do amianto na variedade crisotila.

Na área criminal, são apontados como relevantes a discussão que Toffoli fez sobre a natureza das delações premiadas e uma decisão sua de declarar monocraticamente (individualmente) o trânsito em julgado de um recurso do ex-senador Luiz Estêvão, o que levou o político condenado à prisão.

Quanto à delação premiada, instituto recente no país, veio de Toffoli a definição de que ela se trata apenas de um meio de obtenção de prova, um ponto de partida para a coleta de documentos, e não uma prova em si. Tal definição balizou os debates sobre as delações da Odebrecht e da JBS.

Quanto à prisão de Estêvão, em 2014, Toffoli considerou o recurso do ex-senador meramente protelatório diante da proximidade da prescrição, e determinou a execução da pena -decisão depois referendada pelo plenário.

Por outro lado, o ministro é autor de decisões polêmicas na seara criminal, como a que libertou, em junho, o ex-ministro José Dirceu, que cumpria pena após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.

Toffoli propôs conceder de ofício (sem que a defesa pedisse) um habeas corpus a Dirceu, no que foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma. Ele fundamentou sua decisão na plausibilidade do recurso enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante ao tamanho da pena -fixada em 30 anos e 9 meses de prisão.

Essa fundamentação foi vista por parte dos ministros como uma forma de driblar a decisão do plenário sobre a execução da pena após condenação em segundo grau.

 (Com informações da Folhapress)

Diário do Poder