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quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Em 2016 vamos continuar fazendo a diferença



Em 2016 vamos continuar fazendo a diferença
FELIZ ANO NOVO PARA VOCÊ E TODA SUA FAMÍLIA  AMIGO LEITOR.
São os votos da equipe do BLOG A VERDADE


quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Dia do Comunicador é comemorado no INPALGO




A já tradicional  confraternização em comemoração ao dia do comunicador na sede do INPALGO, reuniu neste dia (30) de dezembro  a nata da comunicação em Águas Lindas de Goiás.
Idealizado pelo incansável Dom Chicão, que é presidente do Instituto dos Pioneiros de Águas Lindas o dia do comunicador virou projeto de lei ,foi aprovado na Câmara Municipal , sancionado pelo prefeito Hildo do Candango  e  tem sido comemorado todos os anos.
O propósito do dia do Comunicador  é  o de unir os profissionais  na área de comunicação, debater  sobre a atual conjuntura , buscar  melhorias através de sugestões e propostas ,e a aproximação entre a categoria. O salão de eventos do INPALGO ficou repleto de jornalistas, radialistas, publicitários, djs, locutores, repórteres  e seus familiares. Foi aberta a palavra e alguns dos profissionais falaram sobre a importância  de se comemorar o dia do Comunicador ,parabenizaram o líder Dom Chicão pela ideia e fizeram a proposta de estarem sempre unidos.
Dom Chicão agradeceu a presença de todos e disse que esse é o proposito do dia do Comunicador ,unir os profissionais da comunicação e debater propostas de melhoria. Desejou um feliz 2016  e  espera  todos  na comemoração do ano vindouro.















De empregada doméstica a juíza: conheça a história da magistrada que chegou a dormir na rua



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Com 12 anos, a menina Antônia Marina Faleiros, trabalhava em um canavial no interior de Minas Gerais e nem sonhava quem um dia fosse se tornar juíza de Direito. Aos 21, a jovem Antônia, filha de um trabalhador rural e uma dona de casa, foi correr atrás de uma vida melhor em Belo Horizonte. Na cidade grande, a moça da roça chegou a dormir oito meses em um ponto de ônibus porque não tinha onde passar a noite, enfrentando o frio e o perigo da capital mineira.

Para conseguir aprovação em seu primeiro concurso, de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Minas, ela catava, no lixo, folhas borradas de um mimeógrafo onde eram feitas apostilas de um cursinho preparatório. "Gosto de contar essa história para reafirmar: a filha de uma dona de casa simples e de um trabalhador rural pode sim alcançar o que quer. Todos nós podemos", se orgulha ela.

Hoje, aos 52 anos, casada, a juíza procura fazer a diferença por onde passa. Ela ajuda projetos sociais com crianças em Lauro de Freitas, Bahia, onde exerce o cargo de juíza da 1ª Vara Criminal da cidade. Dra Antônia também desenvolveu  um projeto voltado para o resgate da cidadania dos carvoeiros e de seus familiares da cidade de Mucuri, na Bahia, ganhando prêmio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A minha história de superação serve para eu ter a certeza de que, com a minha profissão, eu tenho que dar espaço para quem não tem espaço", pontua.

Filha mais velha de outros cinco irmãos, a mulher vencedora guarda uma triste lembrança no Estado do Espírito Santo. Um dos seus irmãos, Edésio, morreu em um trágico acidente em Água Doce do Norte, no ano de 1997: ele estava na carroceria de uma caminhonete quando o veículo capotou. 
Leia a entrevista do portal Gazeta Online com a juíza:

Como foi a sua infância?

Sou a primeira filha de uma sequência de 5 irmãos que sobreviveram, já que alguns faleceram no parto. Vim do interior de Minas Gerais, há 52 anos. O que eu me lembro e gosto de repetir é que olhando os fatos para trás, no filtro do passado e da saudade, a história parece até bem bonita, mas na época, para ser sincera, não tinha graça nenhuma. Tivemos todos que trabalhar cedo, como uma imposição da necessidade, não por exploração dos pais. Eles não tinham como proporcionar boas condições e tínhamos que trabalhar, era uma realidade dos jovens da roça.

Por que você teve que trabalhar tão cedo?

Bem pequena,como filha mais velha, acabei assumindo a responsabilidade de cuidar dos irmãos mais novos porque meus pais tinham outras obrigações. Com mais idade, vendo as dificuldades do meu pai de colocar comida em casa, já que ele era um trabalhador braçal e ganhava muito pouco, e da minha mãe, costureira, tomei a consciência do trabalho. Antes desse trabalho mais duro, do canavial, já trabalhava lavando roupas para os outros. Juntava dinheiro para comprar caderno para os irmãos e para mim mesma. Com 12 anos, recebi esse convite para trabalhar no canavial, através de "gatos", que são recrutadores de mão de obra para fazer esse trabalho na divisa entre Minas e São Paulo.

Desde pequena você já era uma pessoa esforçada, que gostava de estudar?

Sempre gostei de estudar. Fui alfabetizada pela minha mãe com 4, 5 anos e sempre fui adepta da leitura. Devo isso aos meus pais, especialmente minha mãe, que era uma pessoa que não tinha uma formação acadêmica apurada, que estudou até a quarta série primária, mas tinha muita curiosidade e vontade de adquirir conhecimento, além de ler muito. Era uma mãe muito exigente com o desempenho dos filhos. Ela sempre dizia uma frase que eu repito para os meus sobrinhos: quem tem a cama feita pode se contentar com o razoável. Quem não tem a cama feita, deve ser muito bom no que faz. 

Por que você teve que dormir por oito meses em um ponto de ônibus?

Eu fui para a cidade grande procurar um emprego com 22 anos e nos primeiros dias tive que ficar na casa de parentes, fingindo que estava de passeio. Fiquei um período, mas chegou um momento que ficou insustentável, não dava para ficar de favor. Tive que me arrumar. Arrumei um emprego de empregada doméstica, mas a patroa não gostava que a funcionária dormisse na casa dela, porque ela achava que tirava a liberdade dos donos da casa. Para não ser obrigada a retornar para o interior, para a roça, e ter que abrir mão do meu sonho de fazer um curso superior e trilhar um caminho diferente daqueles que moravam na minha terra, eu mentia para minha mãe que dormia na casa da patroa e fingia para a patroa que dormia na casa de parentes. Mas na verdade eu não dormia na casa de ninguém porque eu não tinha onde morar. Eu passava a noite sentada fingindo que estava esperando ônibus. Como era um ponto muito movimentado, dava para enganar.

Você não tinha medo de dormir no ponto?

Era um lugar movimentado e havia uma outra particularidade: lá no prédio perto de onde dormia, funcionava o posto central da telefonia e, naquele tempo em que não havia celular, as pessoas usavam o posto para fazer as ligações interurbanas. Para me ajudar ainda mais, o preço era mais barato entre 23 horas e 5 da manhã. Ou seja, tinha sempre movimento, havia gente entrando e saindo do posto toda agora. Acontecia de eu notar que tinha alguém me olhando muito e aí eu entrava no posto como se eu fosse fazer uma ligação para disfarçar.

Aquela menina lá do interior imaginava que um dia poderia ser juíza?

Não tinha nem noção do que era um tribunal e muito menos da função de um oficial. Aos domingos, a gente comprava o jornal para ver os anúncios de emprego e em um deles havia o anúncio do concurso, patrocinado por um curso preparatório, com os cargos e as exigências. O de oficial me atraiu porque as matérias eram apenas três: português, matemática e noções de direito.

E essa história de estudar com folhas do lixo...

Português e matemática eram matérias tranquilas, que eu tinha um bom desempenho, dominava bem as disciplinas. Noções de direito eu não tinha nem ideia do que era. Aqueles vocábulos: legitimidade, competência, turma julgadora, desembargador - eu não tinha nem noção. Pensei: noções de direito posso aprender com as apostilas do cursinho e fui até lá para ver a possibilidade de comprar. Ao chegar, observei que o custo era muito acima da minha capacidade econômica, muito além. Enquanto conversava com a atendente, fiquei ali tentando imaginar o que eu poderia fazer para não desistir daquele cargo que seria minha salvação. Como oficial, eu ganharia dez vezes mais do que eu ganhava como doméstica, daria para fazer muita coisa boa na minha vida e na vida da minha família. Eu vi a secretária descartando algumas folhas, que ela passava no mimeógrafo e jogava fora. Peguei e percebi que dava para ler, apesar das folhas borradas. Aquele dia eu catei algumas e a partir daí, eu passei a ir rotineiramente na sede do cursinho. Hoje, relembrando essa história, eu desconfio que aquela secretária, cujo nome não sei e nunca mais a vi, percebeu que eu estava pegando aquelas folhas porque as folhas borradas passaram a ficar em uma lixeira seca, sem copinhos de café. E aí eu fui catando aquelas folhas e estudando, o que foi suficiente para eu fazer uma pontuação boa na tal noção de direito. Com isso, eu consegui, junto com as boas notas em matemática e português, o terceiro lugar no concurso.

Quando começou o interesse pela carreira jurídica?

A convivência com tantas pessoas da área jurídica - juízes, desembargadores, advogados, procuradores -, pessoas com as quais eu comecei a compreender o mundo do direito, acabou me despertando para uma carreira jurídica, que a princípio não era a minha opção de formação universitária. A carreira jurídica acabou surgindo em razão das circunstâncias. A decisão final veio na última hora, no momento da inscrição, quando um amigo desembargador me entusiasmou com argumentos sólidos, mas me lembrou também que a faculdade de direito ficava perto do Tribunal e tinha bandejão. Eu ficava com fome a noite porque não tinha como pagar lanche e o pensionato, onde passei a morar depois que assumi o cargo de oficial, não fornecia comida durante o período. Como aluna do curso, teria um bandejão para me alimentar, inclusive aos finais de semana. Em 1986, passei no vestibular e no ano seguinte comecei a estudar

E a sua família, como ficou com a notícia?

Tive a oportunidade de ouvir muitas vezes o orgulho dos meu pais de ver a filha formando. Sempre ajudava muito meus pais e irmãos. Meu pai chegou a verbalizar a alegria, principalmente porque havia aquele temor de que a menina fosse para a capital e se envolvesse com coisas erradas, voltando inclusive com um filho sem pai. E minha família era muito tradicional e simples do interior. Meu irmão Edésio, mais velho depois de mim, já falecido em um trágico acidente no Espírito Santo, sempre dizia que a minha história era um marco. Eu fui uma das poucas da minha geração que fez a faculdade naquele tempo. Eu rompi uma barreira.

Por ser de origem pobre, você já passou por alguma humilhação?

Muitas. Por volta de 8, 9 anos eu tinha os dentes muito estragados, muito cariados, e houve um projeto na Escola que sugeriu que eu arrancasse os dentes podres. Eu me recusava a extrair porque acreditava que um dia eu conseguiria tratar os dentes. Foram até conversar com os meus pais para me obrigar a tirá-los. Eles diziam que era uma ilusão da minha parte sonhar em tratar os dentes. Meu pai olhou para mim, me perguntou se eu queria arrancar e eu respondi: um dia vou tratar os meus dentes. Foi ali que me deixaram da forma que eu estava porque meu pai acreditou em mim. Lembro da humilhação que era diante da impossibilidade de apresentar peças, textos, inclusive textos que eu mesmo redigi na escola, porque eu não tinha a aparência adequada, não tinha os dentes bonitos. Mesmo ganhando prêmios com as minhas redações, não deixavam eu ler nas apresentações. Não fico me martirizando, reprisando esses eventos porque são eventos que ainda doem depois de tanto tempo. Dói de uma forma diferente, não é aquela dor de mágoa, é uma dor de tristeza de imaginar que uma criança ainda pode ser confrontada com esse tipo de comportamento. Quando me lembro dessas passagens da minha vida, faço isso para que sirva de lição para mim mesma: com a minha profissão, eu tenho sempre que dar espaço para quem não tem espaço.

Como que a juíza define a mulher Antônia?

A mulher Antônia Marina Faleiros é uma mulher abençoada, de uma família abençoada, e que teve sorte de encontrar pessoas de bem pelo caminho. Considerando a história de vida,tudo que eu passei, eu dei um salto que eu gosto de sempre reprisar para firmar que isso é possível: a filha de um trabalhador braçal semi-analfabeto e de uma dona de casa simples, que passou por todas essas histórias, que conheceu o creme dental com 11 anos, que teve que trabalhar cedo, pode estudar e chegar aonde quer. Todos nós podemos.

Qual mensagem você gostaria de deixar para todos aqueles que passam por dificuldades parecidas com a que enfrentou?

Conto brevemente a reação da minha mãe quando contei para ela que tinha passado em terceiro lugar no concurso de oficial de justiça. Ela me indagou: 'a prova estava tão difícil assim?". Ainda rebati e disse: 'Mãe, pense bem, quantas pessoas ficaram para trás?'. E ela me disse assim: 'você já viu corredor olhar para trás? Corredor olha para frente'. Então eu digo sempre isso: temos que olhar para frente e não para as dificuldades que passamos. É pensar no quem tem que ser alcançado, é ter disciplina e meta.

Fonte: Gazeta Online

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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Vereadores vão devolver R$ 24.980 que receberam sem trabalhar

Ambos receberam ilegalmente remunerações de cargos cujas funções não exerciam, segundo o Ministério Público





O Ministério Público do Maranhão firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores da pequena Godofredo Viana - cidade localizada a quase 600 quilômetros da capital São Luís -, Jorge Alberto Pereira Alves (PTB), o Professor Jorge, e Nelinaldo de Azevedo Queiroz (PSC), estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente dos cofres públicos.
Ambos receberam ilegalmente remunerações de cargos cujas funções não exerciam, segundo o Ministério Público.
Jorge Alves recebeu salários de professor municipal durante o período de março a novembro de 2015, totalizando R$ 16.482. Nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano, Queiroz recebeu o montante de R$ 8.498 da Guarda Municipal de Godofredo Viana.
Os acordos foram propostos pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes (sob cuja jurisdição se encontra Godofredo Viana), Márcio Antônio Alves de Oliveira.
O município de Godofredo Viana tem cerca de 11 mi habitantes (Censo 2010) e fica localizado na fronteira do Maranhão com o Pará.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Jorge Alves - que foi eleito em 2012 pela Coligação Justiça e Desenvolvimento - para ressarcir os valores recebidos irregularmente, o vereador compromete-se a dar 20 horas-aula semanais, no turno vespertino durante o ano letivo de 2016, nas escolas Iolanda Costa e Silva ou Maria do Rosário.
Outra obrigação estabelecida é a apresentação ao Ministério Público do Maranhão, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia do livro de ponto e o conteúdo das aulas. Caso concorra à reeleição em 2016, o prazo final para concluir o ressarcimento ao Município é o final do mês de abril de 2017.
No caso de Nelinaldo Queiroz, a devolução dos valores deve ser feita por meio de 10 parcelas mensais, descontadas diretamente do salário recebido da Câmara Municipal de Godofredo Viana.
Queiroz também está obrigado a apresentar à Promotoria, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia de seu contracheque, no qual deve constar o desconto das parcelas acordadas.
As multas por descumprimento estabelecidas nos acordos são R$ 8.498 para Nelinado Queiroz e R$ 2 mil por mês de atraso no caso de Jorge Alves. A reportagem tentou contato com os vereadores, mas ninguém atendeu na Câmara de Godofredo Viana.
Fonte: Estadao Conteudo

ELEIÇÕES TERÃO VOTO IMPRESSO A PARTIR DE 2018

VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF FOI DERRUBADO NO CONGRESSO



IMPRESSÃO DO VOTO VAI ENCARECER PROCESSO ELEITORAL


Nas próximas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, em 2018, a votação continuará sendo eletrônica, mas os votos serão impressos. Essa modalidade de comprovação da votação foi aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional — uma quando da reforma Política e outra quando derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.
Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado em julho, o PLC 75/2015, que deu origem à Lei 13.165/2015, já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. No entanto, a Comissão da Reforma Política atendeu a uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, acabando com essa exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio disse ser importante que o processo de votação não fosse concluído até o momento em que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica.

— É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.

A maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada por Aécio e quando o PLC 75/2015 voltou para a Câmara os deputados decidiram manter a impressão do voto. Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão e vetou essa parte do projeto da reforma política.

Derrubado
O veto foi derrubado em dezembro com os votos de 368 deputados e de 56 senadores. Assim, segundo a Lei 13.165/2015, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda de acordo com a legislação, essa regra deve valer nas próximas eleições gerais – em 2018.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado. Segundo Cássio, o que se pretende é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.

— A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo — afirmou.

Emenda Constitucional
Além de já previsto na legislação, o voto impresso faz parte de uma proposta de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A PEC 113/2015 estipula que no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. A votação só estará concluída depois de o eleitor confirmar se impresso é igual ao que aparece na tela.

O relator da proposta na CCJ, Raimundo Lira (PMDB/PB), afirmou que parte expressiva da sociedade prefere a impressão dos votos.

— Tal confirmação afastará suspeitas e desconfianças hoje existentes e ampliará, de forma expressiva, a legitimidade do voto eletrônico, reforçando nossa democracia e nossas instituições — disse.

Fonte:Diário do Poder

LEI DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRA EM VIGOR

Uma nova forma de mediar conflitos, sem a necessidade de ir à Justiça, começa a valer. Agora é possível resolver situações como brigas de trânsito, cobrança de dívidas, questões relacionadas a direitos do consumidor, trabalhista e familiar, com o auxílio de um cartório, de uma empresa especializada em solução de conflitos ou de um mediador escolhido entre as partes.

A Lei de Mediação (13.140/2015), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de junho deste ano, tinha prazo de 180 dias para entrar em vigor.
A oficial substituta do Cartório Colorado, em Sobradinho, no Distrito Federal, Mariana Lima, disse que o serviço será gratuito porque não está previsto na tabela de emolumentos (preços dos serviços definidos pela Justiça). “Para os cartórios cobrarem alguma coisa, o valor precisa estar previsto na tabela de emolumentos. O cartório pode cobrar por outros serviços que estão na tabela, por exemplo, uma notificação extrajudical, um registro do acordo”, disse. Mariana acrescentou que o cartório decidiu oferecer o serviço gratuitamente por demanda da comunidade, que tem muitos conflitos relacionados a condomínio, por exemplo.
A tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro Fernanda de Freitas Leitão, especialista em mediação de conflitos, defende que a lei seja aplicada aos mais diversos tipos de litígios, fortalecendo e aperfeiçoando a pacificação social e contribuindo para desafogar o Poder Judiciário.

“A mediação caminha para apaziguar os ânimos e incentivar a tolerância. É imprescindível que haja uma mudança comportamental, de sairmos de uma atitude adversária para uma atitude colaborativa. Acredito que nós, tabeliães, poderemos contribuir para que esse objetivo seja alcançado”, disse Fernanda.
De acordo com a lei, pode atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa maior de idade que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.
As partes envolvidas em conflitos podem recorrer à mediação, mesmo que já tenham entrado com processo na Justiça. Nesse caso, devem pedir ao juiz a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.
A lei também prevê a mediação judicial, com a criação de centros de solução consensual de conflitos.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos.

Fonte: EBC

Governadores discutem situação financeira de 13 estados


Reunião em Brasília deve ter Bloco Brasil Central como protagonista na elaboração de documento,a ser enviado à União, sobre crise orçamentária nas unidades federativas 

Governadores do bloco Brasil Central vão participar de reunião | Dênio Simões/Agência Brasília/Fotos Públicas
Governadores do bloco Brasil Central vão participar de reunião | Dênio Simões/Agência Brasília/Fotos Públicas
Governadores de 13 estados brasileiros se reúnem ao meio dia desta segunda-feira (28), em Brasília, para discutir a situação financeira vividas neste ano e as expectativas para 2016. O encontro acontece na Residência Oficial de Águas Claras, do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
O momento entre feriado de Natal e Ano Novo é de fechamento de contas e os governadores tentam buscar a última saída para minimizar efeitos da crise com o governo federal.A expectativa é que seja elaborado documento conjunto para ser apresentado aos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento), recém empossados nos cargos pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Dos 13 gestores, seis são do bloco Brasil Central — além de Rollemberg, estão no grupo Pedro Taques (PSDB-MT), Reinaldo Azambuja (PMDB-MS), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Confúcio Moura (PMDB-RO). O movimento é presidido pelo goiano Marconi Perillo (PSDB).
Há dez dias, em reunião em Porto Velho (RO), o bloco de governadores decidiram propor à União a suspensão temporária do pagamento da dívida dos Estados em torno da proposta de moratória com a ajuda de outros governadores.
As autoridades condenam as mudanças nas regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, em que afirma que as medidas do ajuste fiscal do governo federal não podem ter como único foco a formação de superávit primário. Segundo os governadores, os recursos são estratégicos para a realização de investimentos que mitiguem a crise econômica.
A queda de R$ 1 bilhão nos repasses para 2016 do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) dominaram os debates da plenária final do Consórcio do Brasil Central, em Rondônia.
Fonte: Jornal Opção

Anvisa aprova registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil

vacina



Aline Leal – Repórter da Agência Brasil
Saiu hoje (28) a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo.
Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde.

O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses, porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas. “A vacina tem eficácia a partir da primeira dose, protegendo em torno de 70% dos imunizados. A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo, não se mantém sem as outras duas. A proteção só se mantém por muitos anos quando se tomam as três doses”, explicou Sheila.
A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.
No começo deste mês, o México foi o primeiro país a registrar a vacina contra a dengue da Sanofi, por enquanto, a única registrada no mundo. Em seguida o produto teve liberação nas Filipinas. O Brasil é o terceiro país a ter o registro do imunizante. O desenvolvimento clínico do produto envolveu mais de 20 estudos, e mais de 40 mil participantes, entre crianças, adolescentes e adultos, em 15 países.
Dados do Ministério da Saúde mostram que até a primeira semana de dezembro, 839 pessoas morreram em decorrência da dengue, um aumento de 80% em relação a 2014.
Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

PMGO implanta Policiamento Comunitário no Quilombo Kalunga.

Entre os dias 13 à 19/12/2015, um pelotão multifuncional atuou na Comunidade Quilombola Kalunga Engenho 2, no município de Cavalcante.

A ação idealizada pelo comandante geral da PM, coronel Silvio, é a 2ª etapa do Projeto Kalunga PMGO e levou até os descendentes de pessoas que foram escravizadas muito mais que segurança. O local que ficou conhecido em rede nacional pela exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e pela dificuldade de acesso, cercado por belezas naturais exuberantes, no alto da Chapada dos Veadeiros, recebe atenção especial da PM desde meados do mês de abril, sendo que em agosto, uma viatura 4X4 foi entregue pelo comandante geral, coronel Silvio a comunidade Kalunga.
Orientar, conscientizar, prevenir que crianças e jovens sejam vítimas de abusos, de violência doméstica, de qualquer tipo de exploração ou que experimentem qualquer tipo de drogas é o foco do nosso projeto, que tende a virar um programa.
Homens do BOPE, Comando Ambiental, Centro de Policiamento Comunitário CPCOM, Comando de Operações de Divisa - COD Serviço de Psicologia, Instrutores do PROERD, Patrulha Rural de Formosa, Professores de Educação Física que desenvolveram atividades de recreação, entre outros profissionais formaram o pelotão multifuncional.
Através de pessoas que doaram, que colaboraram, que se comoveram com a realidade dessas famílias, foram entregues mais de 1 mil brinquedos, roupas, uniformes escolares, calçados e mais de 1 tonelada de alimentos, a maioria arrecadados no Desafio BOPE.
Novas fases do projeto estão por vir, o objetivo é alcançar todas as comunidades Kalungas dos municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre.
Coordenação: PM5


      

         



segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

MP-GO terá acesso direto a banco de dados do TCM sobre gestões de todos os municípios do Estado


Termo de entrega do token de acesso foi assinado na sede do TCM
Termo de entrega do token de acesso foi assinado na sede do TCM
O Ministério Público de Goiás e o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) assinaram na sexta-feira (18/12) um documento que amplia o convênio de cooperação celebrado entre as instituições em 2011. O novo documento firmado é o termo de entrega do token (chave eletrônica) de acesso ao banco de dados informatizado do TCM, com informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das administrações dos 246 municípios de Goiás. Por meio dessa chave eletrônica, o MP-GO poderá fazer a consulta direta a esses dados, sem a necessidade de requisitá-los ao tribunal.
O termo de entrega do token foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e pelo presidente do TCM, Honor Cruvinel de Oliveira. Estiveram ainda presentes à assinatura, pelo MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Rodrigo Bolleli, e o subcoordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), Denis Augusto Bimbati Marques, e, pelo TCM, o diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas, Rodrigo Zanzoni; o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Fonseca; o superintendente de Informática, Robson Borges, e o gerente de Aplicação de Web, Thiago Fagury de Sá.
Para o procurador-geral de Justiça, o acesso direto aos dados do TCM é fundamental para o trabalho que MP-GO desempenha. “Isso irá resultar em maior profissionalização na atuação institucional, pois as investigações serão instruídas com um conjunto probatório de muito valor que decorre das informações em tramitação no TCM”, ponderou. Em contrapartida, destacou o procurador-geral, o MP poderá oferecer subsídios para que o tribunal possa exercer seu trabalho da melhor forma possível.
O presidente do TCM, por sua vez, considerou a solicitação do MP para acesso aos dados como um reconhecimento da importância da atuação do tribunal. Honor Cruvinel também salientou que a parceria vai fortalecer o trabalho de fiscalização da uso dos recursos públicos. “É preciso que os órgãos de controle como o TCM e o MP possam somar esforços para que o dinheiro público seja aplicado da forma como determina a lei”, pontuou. 
Combate à corrupção
Na avaliação do coordenador do CAO do Patrimônio Público do MP, a nova cooperação assinada com o TCM é uma das parcerias mais importantes formalizadas pela instituição. Segundo apontou, o acesso direto ao banco de dados vai facilitar o cruzamento de dados e garantirá maior agilidade nas investigações no âmbito do patrimônio público, já que as informações não precisarão mais ser requisitadas. “É um passo fundamental no aprimoramento do combate à corrupção pelo MP”, ponderou o coordenador, lembrando que a bandeira do Plano Geral de Atuação (PGA) para o próximo biênio (2016-2017) continuará a ser a intensificação do combate à corrupção.
Entre as informações que os promotores poderão consultar no TCM estão os dados dos municípios; os órgãos dos municípios, e os empenhos, por diferentes bases de acesso: ano, município, nome, CPF ou CNPJ, despesa.
 (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site do TCM – Fotos: TCM)

Boas Festas e Próspero Ano Novo são os votos do prefeito Hildo do Candango e Família

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Escola Municipal Antônio Cícero lança livro escrito por alunos




O auditório da secretaria municipal de educação foi palco da solenidade que marcou o lançamento do livro denominado “Pequenos Leitores, grandes escritores” que contém histórias escritas por alunos da 5ª série da Escola Municipal Antônio Cicero do setor Mansões Odisseia.
A solenidade contou com a presença de pais de alunos, a equipe docente da unidade escolar que é dirigida pela Professora Gleis Lacerda e teve como tutora do projeto a professora Iara, coordenador pedagógico Professor Carlos Renato, Professor Alberto Damião e do vereador Giovane Machado.
Representando o prefeito Hildo do Candango e o secretário de educação Professor Silvério Correia, Carlos Renato enalteceu o trabalho desenvolvido pela equipe da escola e incentivou os alunos a prosseguirem na busca constante da boa leitura que traz conhecimentos para toda a vida, “O projeto e a culminância resultaram neste livro que com certeza irá acompanha-los em suas vidas acadêmicas, continuem a fazer isto e serão bem sucedidos em tudo que fizerem.”, disse Carlos Renato.
O vereador Giovane Machado elogiou a iniciativa da escola que tem como principal objetivo incentivar os alunos para a leitura, “Quero parabenizar a toda equipe da Escola pelo belíssimo trabalho realizado com os alunos. Percebo no olhar dos pais que estão presentes a satisfação em ver seus filhos participando deste projeto, todos têm um papel importantíssimo na vida escolar de todos eles que agora iniciam uma nova etapa de suas vidas”, disse o vereador.
O prefeito Hildo do Candango, mesmo não estando presente na solenidade, mandou sua mensagem de incentivo “esta iniciativa da professora é um um trabalho muito bonito, estimular a criatividade dos alunos é fundamental em sua formação. Parabéns professora e alunos pelo lindo trabalho desenvolvido. A educação é o principal meio para uma sociedade mais justa”, disse o prefeito Hildo.
Os alunos acompanhados pela professora Iara Araújo Silva realizaram visita no gabinete da prefeitura onde recebeu todo o apoio na condução do projeto.

Primeira-dama realiza entrega de brinquedos no setor Águas Bonitas I


Na manhã desta quinta-feira (17) a primeira-dama Aleandra Henrique e o secretário de Educação Silvério Correia coordenaram a entrega de brinquedos na Escola Municipal Ednalda Guedes localizada no setor Águas Bonitas I.
A primeira-dama trouxe a mensagem de natal do prefeito Hildo do Candango que ainda está em repouso por recomendação médica. “O Hildo gostaria muito de estar aqui neste momento realizando a entrega destes brinquedos para estas crianças, mas ele ainda está de repouso. Mas, ele mandou a mensagem de seu compromisso com esta comunidade que vem recebendo obras completas de infraestrutura e em breve todas as ruas serão contempladas com asfalto, meio-fios e calçadas. Estamos trabalhando muito para melhorar em todas as áreas e vamos continuar a trabalhar muito. Um feliz natal e um prospero ano”, disse a primeira dama.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Caso de zika em Santo Antonio do Descoberto é confirmado em grávida de 3 meses e meio

A mulher, de 22 anos, foi picada pelo mosquito Aedes aegypti, causador da doença.





O governo de Goiás confirmou o primeiro caso de zika vírus no estado. Uma mulher de 22 anos, grávida, foi picada pelo mosquito Aedes aegypti, causador da doença, em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do DF, e, por causa da precária estrutura médica da região, precisou passar por um hospital público do DF. A gestação dura três meses e meio, mas, até o momento, não há confirmação de que o bebê possa sofrer de microcefalia — quando nasce com o crânio de tamanho menor do que o normal.

A paciente diagnosticada fazia pré-natal no Posto de Saúde número 9 do município, e, após exame pedido em uma consulta de rotina, um dos médicos da unidade notou que ela apresentava sintomas agudos semelhantes aos de contagiados pelo zika vírus. Por causa da suspeita, ela foi encaminhada a um hospital de Brasília, onde permanece internada. Hoje pela manhã, a mulher vai ser informada sobre seu estado de saúde. A ela, caberá escolher se prefere ser tratada na instituição em que está, ou se deseja ir para o Hospital Materno Infantil de Goiás.

Caso decida prosseguir com o tratamento no interior goiano, terá ajuda do governo. De acordo com o Secretário de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, a pasta vai arcar com as despesas da assistência de saúde, relativa à gravidez e ao tratamento da doença, à base de remédios para baixar a febre e tentar amenizar as dores. “A confirmação do caso reforça a importância das ações da força-tarefa do Goiás contra o Aedes, projeto lançado na terça-feira passada pelo governo”, explicou.
Trata-se de uma peregrinação de servidores do governo em todos os imóveis do estado no intuito de combater o mosquito. O trabalho será feito entre a SES-GO, as secretarias municipais, os bombeiros e policiais militares, além de voluntários. A prefeitura de 12 municípios, todos com mais de 100 mil habitantes, decretou estado de emergência em saúde pública nas cidades. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em 1ª votação, projeto que dobra o valor da multa a donos de imóveis com criador de Aedes aegypti. A quantia pode chegar a R$ 16 mil.

Fonte ;Correio Braziliense

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Primeira dama Aleandra participa da entrega de brinquedos para as crianças de Águas Lindas de Goiás




A primeira dama Aleandra  de Sousa  participou   da entrega de brinquedos para as crianças de Águas Lindas em várias escolas municipais e creches . A primeira entrega  aconteceu na quadra  poliesportiva da Escola Municipal Vereador Érico de Souza e depois  em várias outras ,durante toda a semana . Este é um momento importante para nossas crianças, ver a alegria refletida em seus rostos com um simples gesto me fez pensar no verdadeiro sentido do Natal, que é amar e cuidar do próximo. Fico feliz por proporcionar momentos como este para nossas crianças. Que o Natal de cada família seja repleto de amor, paz e união,disse Aleandra




TSE aprova resoluções sobre regras das Eleições Municipais de 2016

Sessão do TSEO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (15), as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Na sessão desta noite, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.
As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Além das dez resoluções de hoje, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Manifestações do relator
Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.
O ministro enfatizou ainda a resolução do calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.
Já a resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transferência de eleitores para as seções eleitorais especiais. “Esse é um tema que sempre gera alguma controvérsia”, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugestões sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com relação aos demais textos das minutas.
O relator agradeceu mais uma vez a participação do ministro Henrique Neves e a colaboração das assessorias técnicas do TSE e da equipe de seu gabinete nos trabalhos de elaboração das resoluções. “É preciso salientar que o sucesso das eleições não se deve apenas à urna eletrônica. Deve-se, principalmente, ao corpo técnico e aos demais servidores, que realizam suas atividades com afinco extremo e profissionalismo. É importante frisar o grande volume de trabalho nesta Justiça especializada, mesmo em anos não eleitorais”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.
Antes da votação de hoje, o TSE também realizou audiências públicas para receber sugestões dos partidos políticos, do Ministério Público, de instituições e da sociedade para o aperfeiçoamento das minutas.
Confira a seguir alguns pontos importantes das resoluções aprovadas na sessão desta terça-feira:
Pesquisas eleitorais
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.
Filiação partidária
Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Registro de candidatos
Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
Gastos de campanha
Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.
Propaganda eleitoral
A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.
Instruções
De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSEdeve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Acesse aqui o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016 e a versão alteradora.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre atos preparatórios das eleições de 2016.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre o calendário da transparência para as eleições de 2016.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre pesquisas eleitorais para as eleições.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre escolha e registro de candidatos.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.
EM/JP
Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social +

Fonte ;TSE