PREVENÇÃO É A MAIOR PROTEÇÃO

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sexta-feira, 30 de março de 2018

MAIOR DESDE A OMC-- PAÍSES AFRICANOS FECHAM MAIOR ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO DESDE A OMC

TRATADO REÚNE 1 BILHÃO DE CONSUMIDORES E É O MAIOR DESDE A OMC


PAÍSES AFRICANOS TÊM PIB COMBINADO DE U$ 3,4 TRILHÕES (STEEMIT)



Os líderes de 44 países do continente africano firmaram nesta quarta-feira (21) um acordo comercial considerado o maior desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995.
Batizado de "Área de Livre Comércio da África (AfCFTA, na sigla em inglês), o acordo, feito segundo o modelo da União Europeia, foi assinado durante a 10ª sessão ordinária dos chefes de Estado da União Africana, que acontece na capital de Ruanda, Kigali. As informações são da ANSA
Com a decisão, os países criam um mercado unificado de 1,2 bilhão de pessoas, com um PIB combinado de mais de US$3,4 trilhões.
O acordo entrará em vigor até o final do ano, após ser ratificado pelos Estados. No entanto, o número de países necessários para aprovação da iniciativa ainda não foi atingido, informou o presidente da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat.Um dos principais objetivos da parceria é impulsionar o comércio entre os países do continente, além de diminuir a dependência da inconstância dos preços das commodities que afetam diretamente as exportações.
"Nossos povos, a nossa comunidade empresarial e a nossa juventude, em particular, não podem esperar mais para ver a superação das barreiras que dividem o nosso continente, impedem a decolagem econômica e perpetuam a miséria, mesmo que a África seja abundantemente rica", disse Mahamat.
Considerada uma das maiores economias do continente, a Nigéria não participou do tratado, apesar de liderar as negociações com o Egito. O presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, ignorou a cúpula influenciado por objeções de grandes empresas e sindicatos que afirmam que o acordo irá ferir seus interesses. Entre os países que assinaram o tratado de livre-comércio estão África do Sul, Marrocos, Egito, Quênia e Argélia. Outras grandes econômicas com crescimento acelerado como Gana e Etiópia também firmaram o acordo. "A África é mais forte quando trabalhamos juntos", disse o presidente do Níger, Mahamadou Issoufou.
A medida é uma das iniciativas estabelecidas pela UA na Agenda 2063, plano conjunto da organização para metas continentais. (ANSA)

Fonte: Diário do Poder

NOVELA BARBOSA-- JOAQUIM ‘SE ENCAMINHA’ AO PSB, DIZ PRESIDENTE

PRESIDENTE DIZ QUE FILIAÇÃO DE EX-MINISTRO ESTÁ ENCAMINHADA


PRESIDENTE DO PSB DIZ QUE FILIAÇÃO DE EX-MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ESTÁ ENCAMINHADA



Joaquim Barbosa, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), continua dando canseira no PSB. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, revelou que ainda não foi batido o martelo da filiação, que, segundo ele, “está se encaminhando”. Ele confirmou encontro com Barbosa nesta quinta (29). Começou em 2014 o flerte do PSB com o imprevisível ex-relator do processo do mensalão do PT. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Carlos Ayres Britto, outro ministro aposentado do STF que também é cortejado pelo PSB, segundo Siqueira, “recuou”.
Siqueira e o deputado Alessandro Molon (RJ), nova “aquisição” do PSB na Câmara, se reuniram com Joaquim em uma padaria de Brasília.
Indagado sobre se ainda espera a filiação de Joaquim Barbosa ao PSB, Siqueira respondeu, bem-humorado: “Até a zero hora do dia 7”.
Barbosa se aposentou precocemente do STF em 2014, após ser o relator da Ação Penal 470, e virou celebridade.

Fonte:Diário do Poder

Articulação-- Wilder deve se filiar no DEM e fechar apoio a Caiado

Wilder deve se filiar no DEM e fechar apoio a Caiado
Mesmo à frente da comissão provisória do PP em Goiás, o senador Wilder Morais deve deixar os quadros do partido e se filiar ao DEM, onde já teria vaga garantida na chapa majoritária para a disputa ao Senado.
Conforme informou o Jornal Opção, sem a garantia de espaço na chapa governista ou de permanecer no comando da sigla após dissolução da comissão provisória, era provável que o senador optasse por deixar o partido.
Hoje, o PP ainda não possui uma definição se encaminhará com a base aliada ou com algum nome da oposição. A legenda tem bom trânsito com os três principais nomes da disputa ao governo de Goiás.
A provável articulação de Wilder e Caiado afugenta o vereador Jorge Kajuru, que esperava se filiar ao DEM e concorrer ao Senado na chapa do democrata, após anunciar nesta semana que estaria deixando o PRP.

Fonte:Jornal Opção

quinta-feira, 29 de março de 2018

Lúcia Vânia diz que candidatos sem competitividade atrapalham chapa

lucia vania foto senado federal


A senadora Lúcia Vânia (PSB) voltou a defender que os nomes que vão compor a chapa majoritária de José Éliton (PSDB) tenha um grau de competividade. A parlamentar disse que em nenhum momento ficou “brigando para ser candidata” e que o nome escolhido deve ter competitividade e respaldo popular. Ela disse que nas chapas em que participou o acordo não foi feito com cúpulas.
“Eu não vejo isso através de negociação de cúpula vejo isso com apoio da população. Em todas as minhas campanhas eu nunca fiquei brigando para ser a candidata a isso ou a aquilo, em geral, quando tenho estado na chapa, pelo menos nas últimas eleições, o lugar foi assegurado pelo eleitor e não por cúpula”, declarou.
Em entrevista ao Jornal da Manhã da Rede Bons Ventos nesta quinta-feira (29), ao defender a candidatura dela pela competividade, declarou ainda que se o nome colocado para uma disputa não agradar o eleitor, estará atrapalhando a chapa e o projeto político coletivo.
“Eu acho que os outros partidos que uma chapa majoritária tem que ser competitivo, não pode ser uma chapa que durante todo o período as pessoas estão questionando os elementos que estão na chapa. Então o que precisa é ter nomes confiáveis, nomes que atendam o eleitor de hoje. A medida que uma chapa é formada de uma maneira que o eleitor não deseja, obviamente, o político está atrapalhando a chapa”, finalizou;
Lúcia Vânia argumentou que tem procurado fazer um bom trabalho como parlamentar e isso faz com que o eleitor a reconheça como um nome competitivo para a disputa.
“Eu tenho dito que não fico disputando lugar na chapa. O que tenho feito é continuar com meu trabalho e se meu trabalho a população goiana reconhecer que fora bom para o estado, eu ficaria à disposição para disputar, agora se a base e os eleitores, se as pessoas entenderem que não deva continuar, eu não tenho nenhuma dificuldade”, afirmou.
A senadora Lúcia Vânia disse ainda que há pesquisas que indicam que ela e o governador Marconi Perillo estão em melhores condições, do que os outros candidatos. Ela declarou que este tipo de situação indica que o eleitor reconhece o trabalho dela. A parlamentar descarta que há algum tipo de imposição dela”.
“Não absolutamente. Não tem nenhuma imposição. Se pegar qualquer pesquisa por aí, o Marconi deve estar com 34% e eu estou com 32%, então é um sinal que meu trabalho é reconhecido. Eu tenho hoje uma posição nas pesquisas que revela que o eleitor está percebendo como é meu trabalho”, completou.
Fonte;Diário de Goiás

Cabo Daciolo lança pré-candidatura à Presidência pelo Patriota

Cabo Daciolo


O presidente nacional do partido Patriota, Adilson Barroso, anunciou na manhã desta quarta-feira (28) no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, o lançamento da pré-candidatura à Presidência da República do deputado federal Cabo Daciolo.
Algumas lideranças políticas e pastores estiveram presentes na cerimônia, que colocou o terceiro evangélico como presidenciável na corrida eleitoral. O tom dos discursos foi de esperança, embora reconheçam que o tamanho do partido não garante muito tempo no programa gratuito de rádio e TV.
Barroso afirmou que após a desistência de Jair Bolsonaro de concorrer pelo Patriota, “Deus levantou alguém com muito mais condições de ser presidente”. Daciolo, que saiu do Avante, foi apresentado como um candidato “puro e lúcido” e o Patriota como “O partido da vida e da família”.
Conhecido pela sua postura enfática nos discursos no plenário da Câmara dos Deputados, muitas vezes com a Bíblia na mão, Cabo Daciolo reiterou que a maioria da população é cristã e por isso acredita na possibilidade de ser eleito.
Em um discurso recheados de citações à Bíblia, em tom profético declarou: “Quando o povo entender que a solução está em Jesus Cristo. Deus vai levantar lideranças em todo o território nacional”.
“Quando você ora e pede algo ao Senhor, as portas se abrem”, afirmou o parlamentar. “Existe um caminho da vitória da nação: quando o povo clama a Deus.”
Além de enumerar alguns dos seus projetos para a nação, disse que a crise do país é artificial, criada para prejudicar ainda mais o povo e dar dinheiro aos banqueiros.
“A pátria brasileira não está quebrada, não está quebrada, mas está sem patriotismo e sem nacionalismo. Temos um cenário de escravidão”, disparou.
Além de falar sobre a necessidade de investimento em saúde e educação, ressaltou que a segurança pública seria uma de suas prioridades. Ao elencar os ‘inimigos’ da nação, apontou os políticos corruptos, os banqueiros e a Rede Globo.
Disse também que tem o apoio de militares e policiais estão se juntando à sua campanha. Anunciou que convidou um militar graduado para ser seu vice-presidente, mas preferiu não adiantar o nome.
Em fevereiro, ainda no Avante, Dacilo havia divulgado um vídeo diante do Palácio do Planalto, dizendo que iria concorrer. Testemunhando crer que “o Senhor é o Deus das causas impossíveis”, apontou para o Palácio e prometeu que o país terá “paz na nação, uma saúde de qualidade, uma educação de qualidade e uma segurança de qualidade, mas acima de tudo a presença do Espírito Santo de Deus”.
Ele é o terceiro presidenciável assumidamente evangélico. Os outros são Flávio Rocha, que concorrerá pelo PRB, e Marina Silva, que já disputou outras eleições mas nunca defendeu as pautas comuns ao segmento.

Fonte: noticias.gospelprime.com.br

União de forças politicas pode eleger representantes do Entorno para Assembleia Legislativa de Goiás




Políticos da Região Metropolitana estão se mobilizando e angariando apoio de lideranças politicas e comunitárias para reforçarem os nomes que serão apresentados ao eleitorado neste ano.
Um nome que tem se tornado forte e que vem se destacando e aglutinando forças ao seu redor é o da primeira-dama e secretária de Assistência Social de Águas Lindas de Goiás, Aleandra Sousa, são vários os políticos que estão manifestando apoio a sua pré-candidatura.
Aleandra tem desenvolvido um trabalho notável no município, e grandes lideranças do estado de Goiás e Região Metropolitana de Brasília reconhecem sua força política e social. A primeira-dama também é destaque pelos projetos em união com o esposo, Hildo do Candango, que é um grande líder da região.
Essa pode ser a oportunidade do município voltar a ter um representante na assembleia legislativa, um canal para obter os recursos necessários para diversas ações em Águas Lindas de Goiás e em todo o Entorno, as emendas de bancadas e emendas individuais, além dos projetos e propostas que serão apresentados e que poderão dar continuidade ao progresso e ao desenvolvimento do município e da Região Metropolitana.

Notícias do TJGO --Homem será indenizado por dono de animal que causou acidente ao andar solto em rodovia

foto principal




















Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, reformaram sentença de 1º grau para condenar Cairo Arantes Carvalho a pagar mais de R$ 14 mil ao fazendeiro Rosalino José Cabral, a título de indenização por danos materiais. O fazendeiro, autor da ação, se envolveu num acidente causado por animal que se encontrava solto na pista de uma rodovia em Rio Verde.
Consta dos autos, que Rosalino retornava de sua fazenda quando ao passar pela propriedade de Cairo, localizada na altura do quilômetro 09, da Rodovia GO-174, no sentido Aparecida do Rio Doce/Rio Verde - GO, quando colidiu com uma vaca que atravessava a pista. Ainda, segundo os autos, o animal é de propriedade da Cairo Arantes, razão pela qual requereu Rosalino pediu reparação cível, reivindicando ser indenizado pelos danos sofridos com o acidente de trânsito.
Em primeiro grau, o juízo da comarca de Rio Verde julgou procedente os pedidos do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.935,00 a título de indenização por danos materiais. Inconformado, o réu interpôs recurso, pugnando pela reforma da sentença, a fim de que seja afastada a sua condenação.
Ele sustentou que, embora o acidente tenha ocorrido nas proximidades de sua propriedade rural, o animal em que o veículo colidiu não é dele. Destacou, ainda, falta de provas, apenas o boletim de ocorrência elaborado pelo policial que atendeu o caso. Já o autor da ação, após breve exposição dos fatos, sustentou que teve que arcar com a mão de obra dos serviços referentes a pintura e funilaria do veículo.
sandra baixaDecisão
Ao analisar os autos, a magistrada (foto à esquerda) argumentou que ficaram evidenciadas no processo que o boletim de ocorrência de acidente de trânsito, confeccionado pelo agente de Polícia Militar do Estado de Goiás, que o animal é de propriedade de Cairo Arantes Carvalho. “O Boletim de Acidente de Trânsito, a exemplo do que ocorre com os Boletins de Ocorrência em geral, gozam de presunção relativa de veracidade, uma vez que apresenta relatos unilaterais dos envolvidos nas ocorrências, lavrados pela própria autoridade policial”, afirmou a desembargadora Sandra.
Ainda, na decisão, ressaltou que casos semelhantes foram decididos pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como pela Corte de Justiça. Acrescentou, ainda, que “não se pode perder de vista que o acidente se deu em frente à fazenda do réu, que afirmou na audiência de instrução e julgamento que procurou o autor no intuito de firmarem um acordo com vistas a consertar a camionete danificada na colisão, além de acompanhá-lo em três oficinas mecânicas para providenciar o reparo”, observou a magistrada.  
A desembargadora disse que na análise ficou evidenciada a responsabilidade civil do réu em relação aos danos suportados pelo autor apelante com o acidente causado pelo animal de sua propriedade. “A parte requerida, antes do ajuizamento da ação, se portava como dono do animal, negando essa qualidade somente em juízo, limitando-se a dizer que providenciou a contagem de suas reses e não sentiu a falta de nenhuma, fato esse que não logrou êxito em comprovar, o que, a meu ver, não desconstitui a prova”, frisou Sandra Regina. Veja decisão 
(Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Surreal Bolsonaro diz querer Alexandre Frota como ministro da Cultura. Veja vídeo

Parece que o pré-candidato pelo PSL à presidência já começou a definir os eventuais futuros auxiliares
O deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) pegou a internet de surpresa nesta quarta-feira (28) após gravar um vídeo em que aparece convidando o ex-ator pornô Alexandre Frota para ser ministro da Cultura em uma eventual gestão.
O diálogo foi compartilhado por Frota com a legenda “Recado do Capitão”. “Se você quer me ver presidente um dia, eu quero te ver ministro da Cultura, já imaginou, cara?”, afirma Bolsonaro em um vídeo que dura 21 segundos.
Cabo eleitoral de Bolsonaro, Frota deixou o Patriotas nesta semana, alegando que a ala evangélica da sigla não o aceita por conta do passado no cinema pornográfico.

Reunião PTB oficializa apoio a Zé Eliton e confirma pré-candidatura de Demóstenes ao Senado

Não mais inelegível, ex-senador entra de vez na disputa pela segunda vaga na chapa majoritária 
O vice-governador Zé Eliton (PSDB) se reuniu nesta quarta-feira (28/3) com lideranças do PTB em Goiás e acertou detalhes da aliança para as eleições deste ano. O tucano confirmou presença em evento na cidade de Itumbiara, no próximo dia 14, quando será oficializado o apoio.
Na ocasião, o ex-senador Demóstenes Torres, já não mais inelegível, também irá formalizar a pré-candidatura ao Senado. Com isso, o petebista entra de vez na disputa pela segunda vaga ao Senado na chapa majoritária da base aliada, que também conta com Lúcia Vânia, do PSB.
A escolha deve ocorrer de forma consensual e levar em contar uma série de critérios definidos ao longo da pré-campanha, como capilaridade e preferência do eleitorado. Demóstenes e Lúcia aceitaram cordialmente a definição de critérios.
Em vídeo gravado logo após o encontro desta quarta-feira (28), Zé Eliton parabenizou Demóstenes pela vitória no Supremo Tribunal Federal e emendou dizendo que irá conversar com todos os partidos aliados visando a construção de uma aliança sólida.
“Estamos aqui discutindo a formação do governo e vamos buscar contemplar o PTB como parceiro estratégico”, falou o tucano ao lado do deputado federal Jovair Arantes, do ex-senador Demóstenes e dos prefeitos de Anápolis e Itumbiara, Roberto e Zé Antônio.
   
Fonte:Jornal Opção

quarta-feira, 28 de março de 2018

PSOL denuncia Feliciano por difamar vereadora assassinada

 

PSOL denuncia Feliciano por difamar vereadora assassinada
Luis Macedo/Agência Câmara
A bancada do PSOL na Câmara entrou nesta terça-feira, 27, com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP). Os deputados pedem que a PGR abra investigação contra Feliciano por comentários do deputado em uma emissora de rádio contra a vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ). O partido também prepara uma ação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O PSOL alega que o parlamentar incentivou simbolicamente a execução de militantes de esquerda. “Parlamentar e magistrado entrar nesse campo sujo da internet, da calúnia, é inadmissível. Quanto mais a função pública representativa você exerce, maior sua responsabilidade no que diz, da pedra atirada”, criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Para Alencar, Feliciano abusou das prerrogativas de parlamentar.
Na entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan, Feliciano comentou que Marielle era só “mais um número” na estatística de assassinatos no País e disse que a vereadora fazia discursos incentivando que traficantes usassem metralhadoras contra policiais. “Então veja só, quando você pega a esquerda, a esquerda… o cérebro de um esquerdista é do tamanho de uma ervilha, né?! Até um pouco tempo atrás eu fiquei sabendo que deram um tiro na cabeça de um esquerdista no Rio de Janeiro, levou uma semana pra morrer porque a bala não achava o cérebro do esquerdista”, teria dito Feliciano, de acordo com a transcrição apresentada no pedido à PGR.
“O assassinato de Marielle é um grave atentado contra a democracia, porque reforça o fechamento das instituições a representantes das favelas, das mulheres negras, e das ideias de socialismo e liberdade que a vereadora defendia. O deputado Feliciano ao associar a vereadora a práticas e grupos criminosos, caluniosamente, incide em tipos penais e comete atos passíveis de responsabilização cível”, destaca o pedido.
Além da responsabilização penal de Feliciano, o PSOL pede no âmbito cível que ele seja condenado a pagamento de dano moral coletivo por ele ter supostamente atacado a luta por direitos humanos e a militância de esquerda. “Por essa razão, requeremos que eventual indenização a ser paga pelo representado, em caso de condenação, seja revertida para organizações de direitos humanos de mulheres negras”, diz a petição.
Fonte: Estadao Conteudo

MINISTRO AMEAÇADO--Edson Fachin relata ameaças contra família

RELATOR AMEAÇADO
FACHIN, RELATOR DA LAVA JATO, DIZ QUE ELE E SUA FAMÍLIA SOFREM AMEAÇAS
MINISTRO DIZ QUE PEDIU PROVIDÊNCIAS À PRESIDENTE DO SUPREMO

FACHIN NÃO ESPECIFICOU DE QUEM OU DE ONDE VÊM AS AMEAÇAS NEM AS RELACIONOU A NENHUM FATO CONCRETO (FOTO: CARLOS HUMBERTO/STF)

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relatou estar sofrendo ameaças, dirigidas a ele e a sua família. Preocupado, o magistrado pediu providências à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para reforçar sua segurança e de seus familiares.
"Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigidas a membros da minha família", disse, em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, da GloboNews.
O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças nem as relacionou a nenhum fato.
Fonte:Diário do Poder

terça-feira, 27 de março de 2018

Câmara aprova lei que permite a vereador ser deputado

Emenda à Lei Orgânica Municipal, que abriu a possibilidade, foi sancionada na segunda-feira (19)
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), sancionou uma Emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza os parlamentares a assumirem cadeira de deputado estadual ou federal sem que seja necessário renunciar ao mandato de vereador. 

Na prática, caso os parlamentares assumam na condição de suplentes, que geralmente é apenas por um período, não irão precisar deixar suas funções na Câmara.

“Ocupar cargo, função de que seja demissível ‘ad nutum’ nas entidades referidas na alínea ‘a’, do inciso I, salvo os cargos de Secretário Municipal ou equivalente, Secretário de Estado ou equivalente, Ministro de Estado ou equivalente, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual”, diz trecho da decisão.

“Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, Secretário de Estado ou equivalente, Ministro de Estado ou equivalente ou ainda cargo parlamentar, tais como Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, desde que não seja na condição de titular”, completou.

A lei tramitava desde o ano passada e foi sancionada na segunda-feira (19).

A medida beneficia de imediato alguns vereadores que figuram como até quarto suplente na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

Entre eles, Marcrean Santos (PRTB), que é o primeiro suplente do deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (Solidariedade); Elizeu Nascimento (PSDC), que é segundo suplente da chapa que elegeu Wancley Carvalho (PV); Adevair Cabral (PSDB), terceiro suplente da coligação PDT, DEM e PSDB.

Em longo prazo, pode privilegiar os vereadores que almejam disputar as eleições deste ano.

Entre os que já anunciaram o desejo de concorrer estão Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Renivaldo Nascimento (PSDB), Dilemário Alencar (PROS), Paulo Araújo (PP), Toninho de Souza (PSD), Elizeu Nascimento, Misael Galvão (PSB), Adevair Cabral e Mario Nadaf (PV).

Fonte: http://midianews.com.br

MPF Investiga Fraude Em Empresas De Limpeza E Vigilância Do DF


Ministério Público acatou denúncia para investigar grupos que criam microempresas a fim de mudar enquadramento fiscal e pagar menos impostos
ISTOCK
Ian Ferraz
O Ministério Público Federal (MPF) investiga supostas fraudes cometidas por empresas de vigilância, limpeza e conservação em Brasília. O ato ilícito consiste na mudança de enquadramento tributário. Na prática, ao extrapolar o regime de lucro real ou presumido, esses grupos criam microempresas, registradas no Simples Nacional, com o objetivo de pagar menos impostos.
Este mês, o MPF acatou denúncia anônima contra empresas sediadas no DF. O processo está nas mãos do procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, lotado no gabinete do 1º Ofício Criminal. Como as investigações correm em sigilo, o órgão disse que não poderia, neste momento, comentá-las. No entanto, a reportagem apurou que ao menos seis pessoas jurídicas estão na mira do Ministério Público Federal: Clean Service, Sollo, Qualifoco, Excelência Serviços, B2B e A Casa do Síndico.
As companhias citadas na denúncia ao MPF possuem contratos em grandes órgãos, como no caso da Clean Service, que atende a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Centenas de condomínios residenciais do DF, especialmente em Águas Claras, também contrataram serviços das investigadas.O mecanismo utilizado nas fraudes é semelhante. Assim que ultrapassam o limite máximo de faturamento previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas – R$ 4,8 milhões ao ano –, os empresários abrem outras microempresas em nome de “laranjas”.
Essas pessoas geralmente são parentes, empregados ou alguém de confiança. Muitas vezes, os “filhos” da empresa principal têm logomarca e endereço idênticos. Também prestam o mesmo tipo de serviço. Se consideradas isoladamente, elas estão dentro do limite de ganhos, mas, levando em conta o conjunto econômico do qual fazem parte, o rendimento ultrapassa o permitido por lei.
A reincidência de crimes fiscais no segmento chegou a ser denunciada à Receita Federal em agosto de 2017, mas não resultou, até o momento, em qualquer punição. Agora, quem fecha o cerco é o Ministério Público.
Artimanha comumA Receita Federal afirma que a “infração de fragmentação de empresas para permanecer no Simples Nacional é comum”. O órgão diz ainda que, quando a fiscalização identifica essas situações, é efetuado o lançamento dos tributos sonegados, acrescidos de multa e juros.
Em outra linha, dentro do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária é quem analisa esse tipo de violação, classificada como “recorrente, inclusive por orientação de contadores”.
Ao tomar conhecimento dos casos, o Ministério Público inicia uma apuração compartilhando informações com o Fisco para que seja verificado se há crime. Dependendo da gravidade do caso, a Polícia Civil é acionada para instauração de inquérito. Se comprovada a fraude, a Receita Federal autua a empresa, e o MPDFT pode entrar com ação criminal.
Conivência estatal
Apesar da atuação dos órgãos de investigação, fiscalização e controle, muitas vezes o estímulo às irregularidades vem do próprio poder público, que homologa concorrências públicas com empresas já punidas.
A Receita Federal tem feito uma caça às bruxas, mas há uma conivência do setor público com essas licitações. Ainda assim, essa realidade está mudando
José Simões, professor de administração e políticas públicas do Ibmec DF
A burla fiscal tem dois efeitos nefastos: ao mesmo tempo em que frustra receita dos governos federal e local com a arrecadação de impostos, acaba promovendo concorrência predatória. Com mais poder econômico as empresas que se “pulverizam” em pessoas jurídicas distintas, conseguem ofertar serviços a preços mais baixos, prejudicando outras companhias.
Para Simões, quem trabalha corretamente não consegue vencer licitações. “Como essas empresas (menores) conseguem pegar serviços grandes sem ter atestado de capacidade técnica? Mas acaba que são todas companhias ‘encostadas’ nas grandes. Assim, acabam vencendo as concorrências e tornam a competitividade justa inviável”, diz o especialista.
Setor bilionárioO último levantamento da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), feito em 2012, revelou que o setor fatura, em média, R$ 32 bilhões e emprega diretamente quase 2 milhões de trabalhadores. Em todo o DF, segundo a Febrac, 60 mil pessoas atuam no setor de limpeza.
Em tributos federais e recolhimentos obrigatórios (PIS/Cofins, CSLL, IRPJ), o setor repassa quase R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos. Acrescidos os aportes de FGTS, INSS e Sistema, S o montante chega a R$ 10 bilhões.
Confira as acusações contra as empresas e a resposta de cada uma:
Clean Serviceacumula pelo menos quatro processos. Foi absolvida em dois: um na Receita Federal, após longo processo administrativo iniciado em 2014; outro por representação criminal, arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Desde 2016, o grupo responde por sonegação fiscal no Ministério Público Federal (MPF). Outra ação está em andamento no TRF.
Os sócios da empresa possuem grau de parentesco. O compartilhamento de telefones e a repetição de endereço – três delas estão lotadas na 307 Norte – foi anexada na denúncia. Outra reclamação é a de que a Clean Service deixa explícito o desconto por combinar a prestação de suas empresas optantes pelo Simples e enquadradas no regime de lucro resumido.
À reportagem, a Clean Service nega irregularidades e diz atuar “no mercado de prestação de serviços de forma legal e totalmente idônea, cumprindo fielmente com suas obrigações tributárias e fiscais”. Não respondeu, no entanto, sobre as investigações em curso.
B2Bestá lotada em um mesmo endereço no Guará. São três nomes fantasias distintos, com duas optantes no Simples. Uma mesma pessoa, Wilhomar Basílio Sampaio, é o dono das três.
A B2B disse que toda a tributação incidente no seu ramo de atividade é recolhida de acordo com a legislação vigente. Não disse, no entanto, a quais processos respondeu e se chegou a ser notificada por fraude fiscal.
Excelência Serviçosestá localizada em Águas Claras, com um mesmo nome fantasia para duas razões sociais distintas, sendo apenas uma delas optante do Simples Nacional.
À reportagem, a Excelência Serviços disse que a manifestação “é caluniosa e não procede”. “Nunca ultrapassamos o limite de faturamento. Trabalhamos com empresa específica para cada ramo de atuação permitida por lei.”
Sollodenunciada à Receita Federal, é constituída por grupo econômico pertencente ao mesmo empresário, Carlos Alexandre Martins Hoff. A denominação Sollo se repete na razão social ou nome fantasia, o que dificulta a diferenciação da mesma pelos clientes. Telefones e endereços também são comuns.
A empresa não respondeu aos questionamentos da reportagem até a última atualização desta matéria.
A Casa do Síndicopossui quatro razões sociais diferentes, mas um mesmo nome fantasia. As quatro estão localizadas no mesmo prédio em Águas Claras, mudando apenas a sala. Todos os sócios pertencem à família Munhoz. Duas estão enquadradas no Simples Nacional. As outras, não.
A empresa não respondeu aos questionamentos da reportagem até a última atualização desta matéria.
Qualifocotem como proprietários um casal. Duas filhas constam como donas de microempresas do grupo, com quatro dos cinco nomes fantasia repetidos: Qualifoco.
A empresa não respondeu aos questionamentos da reportagem até a última atualização desta matéria.

Fonte: Metrópoles