sábado, 27 de junho de 2020

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Âncora verde-- Plano Safra destina a Goiás R$ 18 bi, mas menos de R$ 700 milhões à agricultura familiar e zero centavo para a urbana


R$ 236 bi para o campo (justo), só 3,5% disso aos pequenos (injusto), nada para a cidade (injustíssimo)
Nilson Gomes
As últimas semanas clarearam a opção do governo federal por conter a geração de empregos nas cidades. É o Plano Tiririca, pior do que tá, fica.
Criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) com R$ 15 bilhões e 900 milhões para o País inteiro. Com ressalva: vetou as condicionantes sobre a atuação da Receita.
Ou seja, o comerciante que estiver devendo não consegue financiamento. Como estão todos com a água no nariz e a corda no pescoço, será difícil tirar o dinheiro.
Pior ainda:  o empreendedor ficou tão moído que necessita é de Auxílio Emergencial sacado na boca do caixa, não de escutar negativa de gerente engravatado.
Pior dos piores: o dinheiro é do próprio banco, o governo garante 85% do valor. Se já é quase impossível sair da agência com solução, imagine esperar aval do Tesouro…
Agora, apresentou o Plano Safra 2020/2021, R$ 236 bilhões e 300 milhões para o País, meros 7,6% para Goiás.
Nada está tão péssimo que não possa afundar mais: à agricultura familiar sobraram 3,5% dos 7,6%.
Parece aritmética da Dilma: não são 3,5% dos 100%, ou seja, dos 236 bi; são 3,5% de 18 bi, que representam 7,6%.
Em resumo: a agricultura familiar gera 80% dos empregos e ficou com 20 vezes menos dinheiro.
Meio alqueire de morango demanda mais mão de obra que 200 alqueires de soja.
Uma estufa de tomate-cereja tem mais trabalhadores que fazenda com mil bois. Mande os dois tipos de empregadores ao banco e veja quem sai rindo. (Na verdade, ambos voltam às lágrimas, pois quem entra em banco chorando sai desesperado.)
Ainda sobre o linguajar da ex-presidente, os 100% dos agropecuaristas, os tais 236 bi, são troco de pinga para o que o governo paga de juros ao sistema financeiro. Quatro bancos lucraram R$ 85 bilhões e 500 milhões em 2019. Só quatro e só de lucro…
Portanto, desmentindo a música e a Dilma, quem trabalha não tem razão, quem trabalha no campo tem menos razão ainda, quem trabalha no campo com meia dúzia de vaquinhas e uma rocinha aí é que não tem razão de jeito nenhum, muito menos social, e…
É, existe como piorar: se você não tem sequer o sítio para criar galinha e plantar mandioca.
Faltam projetos para agricultura urbana. Tanto lote vazio em Goiânia, férteis como tudo nesta terra em que se plantando tudo dá…
A proposta: a Prefeitura fazer convênio com a Secretaria de Estado e o Ministério da Agricultura, e a Faeg, e semear a cidade.
Tem quintal em casa? Cabe uma horta.
Condomínio está todo cimentado? Arranca uma parte para termos verdura fresca e aumentar a permeabilidade, que evita enxurradas e destruição.
Varanda no apartamento? Cabe uma hortinha.
Não tem nem varanda? Um balde com planta no canto da sala. Um arranjo na parede com cheiro verde. A floreira no batente da janela. Pimenteira onde bate sol.
Em todo prédio público deveria ter horta, obrigado por lei, portaria, algum desses documentos inúteis — burocracia tem de servir para alguma coisa.
No pós-pandemia, a agricultura urbana será essencial para evitar doenças como ansiedade, síndrome do pânico e depressão.
Melhora a qualidade da alimentação — aliás, Goiânia tem tanta especulação imobiliária que pode possuir a maior lavoura comunitária do mundo.
Cereais, frutas e verduras fresquinhos, saudáveis, veganos, orgânicos.
Melhora o ar. O aroma é outro.
Quanto dos 236 bi ou dos 18 bi vai para agricultura urbana? Nadica de nada, nada vezes nada.
Mas está na hora da universalização de esse assunto entrar em pauta.
Nilson Gomes, jornalista, é colaborador do Jornal Opção.

Fonte: Jornal Opção

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Chega à Câmara proposta que adia eleições municipais para novembro Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta adia os dois turnos da eleição municipal para os dias 15 e 29 de novembro em razão da pandemia



urna eletrônica
http://www.ebc.com.br/

A eleição poderá ser adiada por mais tempo em algumas cidades, a critério da Justiça Eleitoral


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).
=> Deputados não têm consenso sobre PEC que muda data da eleição municipal
A PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19.
A decisão poderá ser tomada por iniciativa do TSE ou por provocação de presidente de tribunal regional eleitoral (TRE), após consulta às autoridades sanitárias. Nesse caso, as datas escolhidas terão como limite o dia 27 de dezembro. O TSE deverá comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.
Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias para a realização do pleito em novembro, a PEC determina que um novo adiamento deverá ser autorizado por meio de decreto legislativo do Congresso Nacional, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária. A data-limite também será 27 de dezembro.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.







Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias



quarta-feira, 24 de junho de 2020

Votam destaques --Câmara faz mudanças no Código de Trânsito

Proposta torna regra para uso de cadeirinha infantil mais rígida e amplia de 20 para 40 pontos do limite para suspensão da Carteira Nacional de Trânsito
Foto: Fernando Leite | Jornal Opção


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o texto-base do projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A proposta torna regra para o uso de cadeirinha infantil mais rígida e amplia de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
Agora os deputados analisam os destaques ao substitutivo aprovado, de autoria do relator Juscelino Filho (DEM-MA).
Segundo o texto, há uma escala com três limites de pontuação: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
O projeto enviado pelo Executivo afrouxava as regras para o uso da cadeirinha, no entanto, diante da polêmica, o relator alterou o texto e determinou que o dispositivo de retenção seja obrigatório para crianças de até 10 anos com altura inferior a 1 metro e 45 centímetros de altura. Elas deverão ainda ser transportadas nos bancos traseiros.

Fonte: Jornal Opção

domingo, 21 de junho de 2020

Em Valparaíso de Goiás--José Gadelha é Pré Candidato a vereador pelo REPUBLICANOS

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O pré candidato a vereador Gadelha com sua pré candidata a prefeita María Yvelonia




O município de Valparaíso de Goiás, completou recentemente, 25 anos de emancipação politico-administrativa. A cidade está em franco crescimento, porém com diversos problemas e com vários bairros que necessitam de uma atenção maior.
Preocupado com essa situação e sabendo que pode ajudar o município com propostas e projetos que venham beneficiar toda população, o líder José Gadelha, morador do bairro Ipanema, coloca o seu nome a disposição do eleitorado como pré candidato a vereador pelo partido REPUBLICANOS.
O pré candidato a vereador Gadelha com a pré candidata a prefeita María Yvelonia, tem visitado a comunidade e ouvido as demandas, caso sejam eleitos, ambos desempenharão com capacidade o cargo, pois estão preparados para exercerem o mandato e com certeza o povo terá uma voz na Câmara Municipal de Vereadores.

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Osmar Terra declara apoio à pré candidata Maria Yvelônia

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O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) declarou seu apoio à pré candidata Maria Yvelônia, ela disputa ao cargo de prefeita da cidade de Valparaíso de Goiás. Osmar, é ex-ministro da cidadania, então ele e Yvelônia já tiveram alguns encontros, mesmo antes dela cogitar entrar para política.
Maria Yvelônia, é assistente social, e já desempenhou inúmeros projetos voltados para a população de Valparaíso, principalmente para as crianças e adolescentes, que para Yvelônia, são o pilar principal.
O apoio do deputado Osmar, é de grande relevância para sua candidatura, isso mostra o quando Yvelônia, é conhecida e que seu trabalho de anos, tem gerado grandes frutos. A cidade de Valparaíso precisa de alguém como Maria Yvelônia, que passe credibilidade e acima de tudo desempenhe seu trabalho com muita determinação.

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Análise-- O calendário eleitoral e eventual adiamento da eleição




Se a data da eleição for 15 de novembro, os prazos finais de desincompatibilização seriam 15 de maio, 15 de julho e 15 de agosto, isto é, 6, 5 e 4 meses ante da eleição
Alexandre Azevedo
Especial para o Jornal Opção
Com a permanência da pandemia da Covid-19 muito se tem dito sobre a possibilidade, cada vez mais real, de adiamento das eleições. Principalmente sobre os reflexos disso no calendário eleitoral.
Caso o eleitor tenha curiosidade, poderá pesquisar o calendário eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral).
A data da eleição é determinada pela Constituição Federal, devendo ser realizada no primeiro domingo do mês de outubro (primeiro turno) e no último domingo do mesmo mês (segundo turno). A partir dessa data são fixadas todas as demais datas do calendário eleitoral.
Exemplo disso é a data para a chamada desincompatibilização do chefe do Executivo para se candidatar a outro cargo: antes dos seis meses que antecedem o pleito o chefe do Executivo deve renunciar ao mandato para se candidatar a outro cargo, nos termos do artigo 14, § 6º, da Constituição Federal.
De igual forma, o prazo para filiação partidária e mudança de domicílio eleitoral também é de seis meses antes da eleição, nos termos do artigo 9º da Lei 9.504/97.
Já a Lei Complementar 64/90 — denominada de lei das inelegibilidades — prevê vários outros prazos para a chamada desincompatibilização para os servidores públicos, quais sejam 06, 04 e 03 meses antes da eleição. Saber qual o prazo de desincompatibilização não é tarefa fácil, uma vez que depende do cargo ocupado e do cargo para o qual se pretende candidatar.
Se o pretenso candidato deixar de observar os prazos para renúncia, exoneração ou para se licenciar do cargo, estará inelegível e o seu registro de candidatura será indeferido pela Justiça Eleitoral.
É preciso observar, então, que referidos prazos são variáveis e tem por base a data em que a eleição for realizada. Caso haja o adiamento da eleição, tais prazos também sofrerão alteração. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta hipótese, alterar a Resolução 23.606/2019, que dispõe sobre o calendário eleitoral.
A título de ilustração, imagine-se que a data da eleição seja marcada para o dia 15 de novembro. O prazo final para filiação partidária seria 15 de maio. Os prazos finais de desincompatibilização seria 15 de maio, 15 de julho e 15 de agosto, isto é, seis, quatro e cinco meses ante da eleição, respectivamente.
Poder-se-ia falar em eventual prejuízo para aquele que desincompatibilizou no dia 4 de abril e com a alteração ele poderia permanecer no cargo até, no exemplo dado, o dia 14 de maio. Em verdade, o prejuízo seria restrito à percepção de remuneração, isto é, cunho financeiro apenas, pois não houve qualquer modificação em sua situação de elegibilidade.
Assim, havendo modificação da data da eleição, forçoso concluir que haverá modificação nas datas de desincompatibilização. Enquanto não houver definição sobre o adiamento da eleição, orienta-se que os pretensos candidatos e os partidos políticos se atentem aos prazos existentes na legislação para evitar qualquer surpresa desagradável.
Em tempo: há na legislação eleitoral apenas um prazo de desincompatibilização que não será modificado com eventual adiamento da eleição, qual seja: o prazo de desincompatibilização para os apresentadores, comentaristas e jornalistas de rádio ou de televisão. Para esses, por expressa determinação do artigo 45, § 1º, da Lei 9.504/97, o prazo para afastamento das funções é o dia 30 de junho.
Contudo, deve-se esclarecer que nos termos da jurisprudência da Justiça Eleitoral, eventual desrespeito ao afastamento dos profissionais da imprensa televisiva e radiodifusão não acarreta, por si só, o indeferimento do registro de candidatura. Para a Justiça Eleitoral em tais casos deve-se promover uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral afim de constatar se houve ou não abuso dos meios de comunicação social. Somente se configurado o abuso é que o registro ou diploma será cassado e o candidato ficará inelegível por oito anos.
Alexandre Azevedo é professor com mestrado da Pontifícia Universidade Católica e da Faculdade Alfredo Nasser (Unifan). Twitter: @alex_eleitoral

Fonte: Jornal Opção

quarta-feira, 17 de junho de 2020

Reunião entre TSE, Câmara, Senado e especialistas em Saúde discute adiamento das eleições

Encontro virtual revelou consenso pela prorrogação da data em algumas semanas devido ao enfrentamento da pandemia do coronavírus
Ministro Roberto Barroso, durante reunião com lideres do poder legislativo e especialistas da ár...



Na manhã desta terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.
A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.
Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e ao controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.
O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. Entre as sugestões apresentadas para além do adiamento do pleito, há a possibilidade de horários estendidos para a votação, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.
Parlamento
O presidente do Senado fez questão de ressaltar a importância do significado desse encontro para debater o adiamento das eleições e afirmou que “instituições que têm responsabilidade em momentos históricos como o que estamos vivendo têm a consciência de que essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto”.
Segundo Alcolumbre, há um significado simbólico no fato de ouvir os representantes do povo, o que demonstra o respeito do TSE pelo Parlamento ao envolver todos nessa discussão desde o ponto de partida até a solução. Alcolumbre também registrou seu agradecimento à Justiça Eleitoral principalmente pelo comprometimento e pela valorização da ciência.
“Ouvir a medicina e profissionais de saúde é fundamental”, disse ele, ao exaltar que a união entre ciência, Poder Legislativo e Poder Judiciário na construção de alternativas para cuidar da vida dos brasileiros fortalece a democracia e garante que as eleições serão realizadas com segurança.
O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que, acima dos interesses políticos envolvidos nas eleições, deve estar o bem comum. “Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou.
Outros parlamentares das duas casas fizeram suas exposições com base nas informações das regiões que representam e apontaram sugestões a serem analisadas.
Considerações finais
Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.
Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.
Além disso, o presidente do TSE lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões. Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.
Já o ministro Edson Fachin afirmou que práticas democráticas são imprescindíveis, especialmente nas crises e emergências. Para ele, manter a condição de normalidade possível às eleições periódicas faz bem para a saúde da democracia. “A Justiça Eleitoral estará à disposição da sociedade brasileira para levar a efeito um processo eleitoral com a normalidade possível e com toda legitimidade”, disse.

terça-feira, 16 de junho de 2020

Opinião ---Pela manutenção do financiamento da educação no Brasil. O Fundeb é vital


Fim do Fundeb significará um aumento da desigualdade de oportunidades. A distância entre o investimento por aluno no município com mais recurso e no município com menos recurso é de 570% e sem o Fundeb será de até 13.800%
Manoel Barbosa
Especial para o Jornal Opção
A educação é um serviço fundamental para qualquer sociedade que almeja a prosperidade social do seu povo, é através dela que lapidamos os talentos individuais, construímos conhecimento científico, criamos oportunidades econômicas, damos oportunidades individuais de crescimento pessoal além de sedimentar paz e justiça social. Para construir esse arcabouço de elementos elencados é imperioso investimento financeiro e, diga-se de passagem, não é barato, mas certamente é o investimento que mais retorno é apreciado pela população.
Então, qual é o custo disso? Nos Estados e Municípios isso gira em torno de ¼, ou seja, 25% do orçamento público. Repito, não é pouco dinheiro, porém diante do desafio de construir uma nação isso ainda é insuficiente… O orçamento público não é uma peça fechada e meramente técnica, é alvo de uma disputa política, é a discussão de para onde vai o dinheiro e isso muda muito a nossa vida individual e coletiva.
Gosto sempre de dizer que educação é prosperidade social, individual e coletiva, sendo assim é uma falsa polêmica dizer que se gasta muito em educação, pois sem a mesma não haveria desenvolvimento econômico.
O Brasil é uma país continental, temos mais de 8 milhões de metros quadrados, ecossistemas variados, mais de 240 milhões de habitantes, mais de 5 mil municípios, culturas das mais diversas, hábitos alimentares, de saúde, sociais… bem diferentes e peculiares. Essa característica nos faz ser um país muito rico, pois temos condições de produzir quase tudo que precisamos para nos alimentar, parafraseando o mensageiro Pero Vaz de Caminha “nesta terra, em se plantando, tudo dá”.
Mas, por outro prisma, essas características também nos trazem um enorme desafio: Como oferecer educação de qualidade a todos os cidadãos brasileiros? Como evoluir para que nossas crianças e jovens possam de fato ter resultados melhores em Português e Matemática? Estamos muito atrás de outros países, de acordo com o PISA, no conhecimento dos conteúdos necessários da matemática… com a deficiência destes conteúdos, iremos criar uma geração de analfabetos funcionais e que não estarão à altura do mundo do trabalho cada vez mais automatizado e digital.
Fundeb é garantia de crianças nas escolas e educação de qualidade | Foto: Reprodução
Com a pandemia que assolou o Brasil e o Mundo, a necessidade do Isolamento social, houve um impacto direto na arrecadação de Estados e Municípios, um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional-STN estima uma perca de arrecadação na ordem de 9 a 28 Bilhões, a depender do cenário da crise,  para a educação básica no país. Fora os gastos adicionais de quase 2 bilhões de reais que as redes de educação básicas incrementaram no sistema remoto de educação além da alimentação dos alunos durante as aulas remotas.
Somados, a crise do Covid-19, o aumento de despesas em educação, a diminuição das receitas, a migração de uma grande parte de estudantes da rede privada para a rede pública e o fim do Fundeb neste ano, temos um cenário de muita preocupação com o financiamento da educação para o futuro.
O fim do Fundeb significará um aumento da desigualdade de oportunidades para os alunos do país, para ser ter uma ideia, a distância hoje entre o investimento por aluno no município com mais recurso e no município com menos recurso é de 570% e sem o Fundeb será de até 13.800%
Mais de 3.188 municípios, no geral os mais pobres, ficariam em condições críticas de sub-financiamento da educação, em Goiás esse número chegaria a 180 dos 243 municípios do nosso Estado, afetando diretamente 200 mil anos da Educação Infantil e Fundamental I e II, um verdadeiro apagão de toda uma geração.
Ainda falando dos municípios, onde se encontram a maior parte dos alunos da rede pública, a diferença entre os recursos por aluno dos mais ricos e dos mais pobres saltaria dos 77% com o Fundeb para 276% sem o fundo de financiamento.
Por essas e outras, necessitamos de encontrar outras formas de incrementar receitas no financiamento da educação no Brasil. É importante rediscutir o pacto federativo, no caso das responsabilidades na educação, para uma maior participação da União na educação básica, aprovar o Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF com aplicação exclusiva na educação além da otimização dos recursos nas secretarias estaduais e municipais de educação.
Mas o urgente no momento, é a aprovação do novo Fundeb, o projeto foi discutido amplamente por vários setores sócias, a comissão na Câmara Federal, que tem como presidente o deputado Bacelar (Podemos-BA) já apresentou o texto ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), cabendo ao mesmo colocar para a votação. Lembrando que o atual Fundeb se encerra no ano de 2020.
Manoel Barbosa é professor da rede municipal de educação e conselheiro estadual de Educação.

Fonte: Jornal Opção

segunda-feira, 15 de junho de 2020

Meio a Covid-19 --Presidente do TSE diz que órgão deve sugerir adiamento das eleições ao Congresso

Além dos possíveis ajustes que serão feitos na data de votação, outro assunto que deverá ser levado à discussão no Legislativo é a ideia de se estender o horário. Ideia é evitar aglomerações
Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso / Foto: Reprodução


Meio aos impactos gerados pela disse minação do coronavírus (Covid-19) no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, que o TSE estuda sugerir o adiamento das eleições 2020 ao Congresso.
“Acho que está chegando a hora de se ter uma decisão. Eu me reuni por videoconferência com médicos de diferentes especialidades altamente respeitados nas suas áreas. A percepção é que possivelmente em setembro a curva da covid-19 já estaria decrescendo. Como a gente precisa programar isso com alguma antecedência, sugerimos adiar por algumas semanas. Mas a decisão é do Congresso. A sugestão do TSE é uma janela que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro. Seria o limite para o segundo turno, para que possamos dar posse até o dia 1º de janeiro”, disse.
Outro assunto que deverá ser levado à discussão no Legislativo é a ideia de se estender o horário — de 8h às 20h — de votação e, com isso, evitar ao máximo aglomerações nas zonas eleitorais. Sobre o assunto, o ministro considerou, inclusive, que é muito provável que a ideia seja encampada.
“Com isso, ganharíamos três horas de votação. Recomendarmos, darmos preferência a faixas etárias por horário para evitar aglomeração, também é uma ideia que está colocada. Possivelmente as pessoas mais idosas votariam na primeira hora da manhã. Já as eleições em dois dias têm dois problemas. O primeiro é que encarece muito, cerca de R$ 180 milhões extras. O segundo é a segurança das urnas durante a noite”, considerou.

Fonte: Jornal Opção

domingo, 14 de junho de 2020

Prefeitura de Águas Lindas realizará entrega de certificados de regularização fundiária pelo Programa Morar Legal


Águas Lindas de Goiás, nos últimos anos, vem passando por constante crescimento populacional que reflete diretamente na economia local, pois aumenta a procura por loteamentos para compra, venda e construções, como também chama atenção de comerciantes que passam a investir na cidade.
A cidade evoluiu e junto com estas mudanças vieram as preocupações políticas em prover mais qualidade e eficácia nos serviços prestados à população, não somente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, mas também em adequar e organizar os loteamentos em Águas Lindas, para que os terrenos fossem legitimados por seus proprietários, ou seja, para que estes tivessem as escrituras de seus imóveis.
Para atender as leis do governo federal sobre regularização fundiária, a Prefeitura de Águas Lindas implementou o Programa Morar Legal, que atende diversos bairros da cidade.

O que é o Programa Morar Legal?
O Programa Morar Legal em Águas Lindas é um programa de regularização fundiária e tem como objetivo realizar o levantamento de quantos lotes não são escriturados e viabilizar a escritura para os donos destes imóveis de forma gratuita.

Como funciona o programa em Águas Lindas?
O Programa Morar Legal na cidade é administrado pelo prefeito Hildo do Candango, que supervisiona as ações da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.
E antes de realizar a entrega das escrituras, as equipes da Secretaria de Habitação realizam estudos para o levantamento da quantidade de lotes que necessitam de escrituração em cada bairro que será atendido pelo programa.
E também é efetuado o estudo topográfico dos bairros, onde são verificados os tamanhos das ruas, dos lotes e a partir deste estudo é realizado o projeto urbanístico do bairro.

Como fazer para participar?
Os moradores dos bairros que receberão as escrituras por meio do programa, em geral, participam de reunião sobre os procedimentos que ocorrerão até a entrega das escrituras. Nestas reuniões participam os moradores, lideranças políticas do bairro e até religiosas.
A Prefeitura de Águas Lindas também anuncia nos canais oficiais os locais onde acontecerão as reuniões para coletar as informações pessoais dos proprietários dos imóveis e realizar o estudo socioeconômico. As equipes da Secretaria de Habitação que realizam o mesmo.
Os documentos necessários para a realização deste estudo são:
– Documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF, inclusive dos cônjuges, se houver);
– Comprovante de residência (conta de água ou de luz);
– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, ou declaração de união estável, ou separação de fato, ou certidão de nascimento, ou identidade);
– Documentos pessoais dos demais moradores (certidão de nascimento ou identidade);
– Comprovante de renda (contracheque do último mês, ou cópia da carteira de trabalho, ou extrato do benefício do INSS, ou declaração de renda);
– Documento do imóvel (cessão de direitos, ou contrato de compra e venda, ou procuração por instrumento público).

Setores que já receberam e que irão receber as escrituras
Bairros como o Santa Lúcia, Jardim Pérola 1, Jardim Alterosa, Jardim Brasília 2, Recreio Águas Lindas 1 e 2, Jardim Recanto e Águas Bonitas 2 já receberam estas etapas e estão aguardando a finalização dos trâmites do processo, assim como os demais bairros que receberam o programa.
Portanto, um dos primeiros bairros que receberam as escrituras entregues foi o Santa Lúcia 2. Foi realizado pela Prefeitura um evento para entrega das escrituras de posse dos imóveis para os proprietários que participaram do programa.
A partir do dia 17 de junho serão entregues mais de dois mil certificados, que atenderão cerca de 36 bairros, somando assim mais de 10 mil famílias beneficiadas.  Os próximos bairros a serem contemplados pelo Programa Morar Legal serão os seguintes:
– AV-1B SETOR 05;
– VILA ESPERANÇA, AR-1A MANSÕES POR DO SOL;
– JARDIM RECANTO;
– PARK DAS ÁGUAS BONITAS 02;
– JARDIM ÁGUAS LINDAS (QD 03);
– RECREIO ÁGUAS LINDAS 01;
– RECREIO ÁGUAS LINDAS 02;
– RECREIO ÁGUAS LINDAS 3;
– QUINTAS PARAÍSO- ETA A;
– QUINTAS PARAÍSO ETA-B;
– JARDIM ALTEROSA;
– JARDIM PEPITA;
– JARDIM BRASILIA 02;
– SOLAR DA BARRAGEM;
– MANSÕES OLINDA (QD- A20 LOTE 03 AO 08);
– MANSÕES OLINDA (QD-A30 LOTE 12);
– MANSÕES OLINDA (QD A31 LOTES 01 E 03);
– MANSÕES OLINDA (QD A31 LOTE 09);
– MANSÕES POR DO SOL ( QD B16);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH17);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD J LOTE 06);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD R CH 12);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD R CH 04);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH 16);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD M CH 15);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH 26);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH 06 E 21);
– CHÁCARAS  COIMBRA (QD M CH 01);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH 24),
– CHÁCARAS COIMBRA (QD L CH 03,04 E 16);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD Q CH 15);
– CHÁ CARAS COIMBRA (QD Q CH 01 E 25);
– JARDIM DAS OLIVEIRAS 02;
– EXPANSÃO DO JARDIM BARRAGEM 02.

Para o prefeito Hildo do Candango, a entrega das escrituras é um momento de conquista para o morador águaslindense, que contará com o direito pleno do seu imóvel. “Uma das nossas preocupações é atender as necessidades da população com relação a regularização fundiária da cidade e uma delas é proporcionar segurança jurídica, concedendo o título da propriedade deles”.
Também descreveu, “esse é um dos momentos mais aguardados durante os processos do Programa Morar Legal, a entrega das escrituras aos moradores, é um sonho que realizamos juntos”.
Ressaltou, “essa conquista é de todos nós que sonhamos com uma Águas Lindas melhor e com esforço e dedicação chegamos onde queríamos, nesse momento tão almejado de realização”, disse o prefeito de Hildo do Candango.

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Fotos: ASCOM