CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA--INFRAESTRUTURA

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domingo, 31 de maio de 2020

Em Goiânia --O periquito australiano que se instalou à força entre periquitos brasileiros


No início era tratado a bicadas. Mas, mostrando persistência, continuando voando e comendo ao lado dos “parentes”. A situação melhorou um pouco
Por Irapuan Costa Junior
No condomínio onde moro, persistem animais silvestres, graças a algumas reservas de matas existentes, que não foram — ainda — engolidas pela desenfreada especulação imobiliária. Que, diga-se, ao menos em Goiânia, tem contado com a complacência dos órgãos ambientais.
Recebo em meu jardim a visita de muitos desses pequeninos, uns mais, outros menos assíduos. Não sou o único. Tenho mesmo um vizinho que abriga, em seu lavabo, um morcego, convenientemente batizado como Bruce Wayne. Entre os menos assíduos dos meus comensais, há um quati, que aparece de tempos em tempos, com uma frequência próxima a uma semana. Batizei-o Epitácio, pois estudava a biografia do presidente Epitácio Pessoa quando pela janela o vi pela primeira vez, se aproximando do quiosque onde deixo alimento.
Devo dizer que muito aprecio a presença desses visitantes ariscos, sempre bem-vindos. Outro comensal a períodos é o tiú Epaminondas, assim batizado porque só um nome longo pode se casar com seu comprimento. Entre os quotidianos está o gambá Fiódor, batizado em homenagem a Dostoiévski, e que comparece todas as noites, religiosamente, em busca de uma manga, que não me esqueço de deixar, no fim da tarde.
Há o Dudu, um Udú Coroado extremamente sistemático, que não come em presença de outras aves, e só se aproxima do quiosque quando ali não há ninguém. Parece saber de sua nobreza, já que é uma das mais belas aves de nossa fauna, e não gosta de se misturar com a plebe alada. Há a saracura Sarita, que vem tomar seu banho em minha piscina, sempre no mesmo cantinho, e é muito vaidosa, se se levar em conta o tempo que usa no alisamento da plumagem, após o banho: vinte minutos, pelo menos. Mas os visitantes mais alegres e ruidosos compõem um bando de periquitos, entre 30 e 40 — é difícil contá-los — que vêm, todos os dias, em busca de sua porção de alpiste, banana, mamão e manga. Aprecio sua algaravia duas vezes por dia: pelas seis da manhã e pelas cinco da tarde, religiosamente. Observo-os há anos, e notei, há uma semana, algo diferente.
Ao bando havia se juntado um novo membro, facilmente identificável: um periquito australiano, amarelo, certamente fugido de alguma gaiola aqui no condomínio. Faço minhas suposições: como todos os psitacídeos são gregários, nosso periquitinho australiano, que chamaremos Chico, mal fugido da gaiola, buscou um bando para se agregar a ele. Ocorre que bando de periquitos australianos, fora de gaiolas, Chico só encontraria na Austrália. Por outro lado, no condomínio, não faltam bandos de periquitos comuns. Chico, que não tem espelho em casa, e que se guia pelo seu atavismo, certamente nada encontrou mais parecido com a imagem que guarda em sua memória genética, visual e sonora, do que os periquitos do bando meu comensal. Juntou-se incontinenti a ele.
Acontece que, a despeito de Chico se julgar um periquito igual a todos os outros do bando e não abrir mão dessa concepção, a recíproca não é verdadeira. Nos primeiros dias, encontrou enorme e às vezes violenta oposição. Os demais não o aceitavam no bando. Nas árvores próximas, onde os periquitos assentam, aguardando a ração, Chico, que assentava junto com os outros, era expulso a bicadas se se aproximava de algum membro do bando. No quiosque de alimentação, tinha que abrir caminho à força para se apossar de sua porção de banana ou de alpiste. Mas nada disso, pelo que tenho visto, o demove. É admirável sua persistência em não aceitar a discriminação, escorada na certeza de que é um igual. Está sempre junto do bando, e comparece pelas manhãs e pelas tardes, no meu quintal. Considerando-se um dos demais, não concebe porque o repelem. E os demais, vendo que não têm ali um igual, não o aceitam. Venho me perguntando qual o desfecho final do impasse, que se entre nós, homens, já teria sido objetos de reclamações aos Direitos Humanos, por bullying e racismo, e talvez mesmo um processo na justiça por lesões corporais e danos morais, além de psicológicos.
Observando sempre, já notei uma alvissareira mudança de comportamento no bando. Cessaram as agressões. Chico não é mais recebido a bicadas quando assenta em um galho onde estão seus pretensos semelhantes. Estes apenas voam para outro galho, em solene demonstração de desprezo pelo anão que não se toca. Toleram que coma juntamente com os outros, ignorando sua presença. Espero que terminem por aceitá-lo por inteiro. Mas não me arrisco a pensar nas consequências quando Chico resolver se acasalar com alguma bela fêmea do bando, que terá o dobro de seu tamanho. Principalmente se a “garota” já estiver sob as vistas de outro integrante da turma. Como se sabe, os psitacídeos são monogâmicos. E muito ciumentos.

Fonte: Jornal Opção

sábado, 30 de maio de 2020

SAÚDE DE VALPARAÍSO

A imagem pode conter: nuvem, céu e atividades ao ar livre

Maria Yvelônia

Ultrapassamos os 100 casos confirmados de coronavírus em Valparaíso, incluindo dois óbitos, e isso nos assusta. São mais de 100 vidas marcadas pelo vírus, mais de 100 famílias impactadas por este inimigo invisível. Estamos vivendo dias difíceis, e ainda não estamos preparados.
A doença é real e tem feito muitas vítimas, é triste acompanhar esse crescimento nos dados, e o que me leva a pensar sobre o que tem sido feito para tentar conter esse avanço.
A saúde de Valparaíso é um caos e a qualquer momento pode entrar em colapso. As unidades não oferecem um atendimento especializado, e falta tudo. Vejo tantos moradores em fila para marcação de consulta, outros que esperam por horas um atendimento que deveria ser de urgência.
Enfim, são tantas questões que a gente fica triste só de imaginar. Peço que Deus abençoe a nossa cidade, que esse vírus acabe o quanto antes, para que possamos cuidar do nosso município como ele merece, com respeito aos cidadãos e também com o dinheiro público.

Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça Fonte: Agência Senado

27ª Sessão Deliberativa (remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia.   Na pauta o PL 873/2020, que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial.   A sessão virtual é realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e conduzida pelo 1° vice-presidente do Senado Federal.   Tela exibe senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em acesso remoto.  Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Leopoldo Silva/Agência Senado
Fonte: Agência Senado



Está prevista para terça-feira (2) a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de causar danos individuais ou coletivos.
A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) estabelece que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações legais como, por exemplo: prover relatórios transparentes; exigir a rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas repetidas vezes de forma padrão, robotizada); ou destacar correções feitas por verificadores de fatos independentes.
O texto prevê que a plataforma deve aplicar a verificação responsável, ao invés de moderação e derrubada de conteúdo que é feito hoje: notificando o usuário e permitindo que ele se manifeste e eventualmente recorra da decisão realizada, o que hoje não acontece. O PL não prevê em nenhum trecho a retirada de conteúdo.
As sanções vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa; suspensão temporária das atividades; até proibição de exercício das atividades no país.
— É um projeto técnico, que cuida das ferramentas que são utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. Nós preservamos o direito à livre expressão das pessoas, mas buscamos a responsabilização pelos seus atos. É muito importante cuidar disso e cuidar também da responsabilidade das plataforma que, afinal de contas, ganham bilhões com todo esse trânsito de dados em suas redes — afirmou Alessandro Vieira.  

Punição

O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.  
— É um projeto que visa coibir essa prática dessa “gangue digital” que utilizam-se de perfis falsos para depreciar famílias, instituições. Então, nós precisamos fazer com que o Senado aprove esse projeto e ampliar as penas para essas pessoas que foram pegas praticando esse mal, esse delito de depreciar as pessoas — disse o senador.   
O senador Otto Alencar (PSD-BA), vítima recente de notícias falsas na internet, é outro defensor de punição mais rigorosa para os crimes cibernéticos. Ele é autor de um projeto de lei (PLS 730/2015) com esse objetivo, já aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, que pretende apensar à proposta original.  
— Contribuindo, assim, para fazer uma lei que tenha a condição de punir com mais rigor os criminosos que, inclusive, se elegem ou se elegeram atrás de um computador ou de um celular ou de um provedor, promovendo mentiras para deslustrar a imagem das pessoas que têm história de vida limpa e correta. A legislação precisa endurecer e o caminho para isso é exatamente agora na aprovação desse projeto — defendeu.

Discussão

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) informou que o assunto ainda será tratado na reunião de líderes. Ele e outros senadores defendem um prazo maior para a discussão e deliberação do projeto.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) demonstrou preocupação com um possível prejuízo à liberdade de expressão.
— Eu acredito que é temerário se votar de afogadilho, às pressas, um projeto desses. A população está aflita. Não são robôs as pessoas que estão me ligando, que estão mandando mensagem. São centenas de pessoas preocupadas com uma eventual censura. Então, a gente precisa ter muita serenidade para a gente não tirar a liberdade das pessoas de criticar, de se manifestar, porque isso é positivo, sim, para a democracia — afirmou.
Pelas redes sociais, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) também diz temer que a proposta “resvale para o terreno pantanoso da censura”. Ele ainda classificou o projeto como “inconstitucional, inconveniente e inoportuno”.
“Posso dizer que as consequências não previstas da lei redundarão em menos liberdade para o cidadão brasileiro. Seria retrocesso inominável. A definição de desinformação contida na lei proposta é abstrata, aberta e imprecisa. Tal erro de origem gera monumental e flagrante insegurança jurídica. Reputações poderão ser destruídas de maneira oficial, por meio da decisão das plataformas baseadas em determinação legal”, avaliou.

Guerra digital

Campanhas de mobilização lançadas na internet por apoiadores e opositores do projeto, incentivam os usuários a votarem “sim” ou “não” na consulta pública sobre a proposta, promovida pelo Portal e-Cidadania, do Senado. Até o fim da tarde desta sexta-feira (29), o placar estava praticamente empatado com pouco mais de 122 mil votos para cada lado.   

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Sem atribuição-- Justiça proíbe PM de investigar crimes comuns

Juiz determinou a retirada de todos os PMs que estiverem atuando em crimes não militares


A Polícia Militar não pode mais atuar na investigação de crimes comuns em Goiás, segundo determinou a 2ª Vara da Fazenda Pública estadual. A decisão, datada de segunda-feira, 25, acolheu ação civil pública movida pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol).
A instituição também deverá retirar, imediatamente, todos os militares que estiverem atuando na investigação de crimes comuns, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento.
Na ação civil pública, os representantes dos policiais civis e dos delegados apresentaram três casos em que houve atuação da chama PM2 em investigação fora de suas atribuições, usurpando funções da Polícia Civil. O que levou a insegurança jurídica e prejuízo à lisura dos procedimentos para apuração dos crimes.
O estado de Goiás apresentou contestação, reconhecendo que as atribuições das polícias Civil e Militar são estabelecidas na Constituição e assegurando que “não se constitui em política pública adotada pelo Estado de Goiás, a invasão da atribuição da Polícia Civil pela Polícia Militar ou por departamento ou setor a ela pertencente”.
Decisão
O juiz, no entanto, ponderou que os casos apresentados pelos autores evidenciam a invasão de atribuição de uma polícia pela outra.
“Os casos são suficientes para retratar o que, de fato, vem ocorrendo. Não se consubstanciam apenas em casos isolados, mas em uma forma de atuação por parte do Estado de Goiás, através da Polícia Militar, que ultrapassa os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico”, afirmou o juiz Gustavo Dalul Faria, em sua decisão.
“A atuação do Estado, através da Polícia Militar, na investigação de crimes comuns, não militares, implica em uma atuação ilegal, com consequências para a persecução penal”, considerou o magistrado.
O juiz argumentou que é notório o déficit de delegados e agentes da Polícia Civil em Goiás para a condução de investigações. Citou ainda o fato de, no dia 22 de maio de 2020, terminar o prazo de validade do concurso para 100 vagas para delegado de polícia, sem que os candidatos aprovados tenham sido chamados.
“Este déficit, contudo, não legitima a atuação em ofensa ao ordenamento jurídico. Também não pode ser pela falta de investigação que o avanço no campo de outra corporação se justifique. Não se trata de ocupação de espaço vago, mas de invasão de atribuição por ausência de uma eficaz política de segurança pública, dentre tantas outras políticas deficientes ou
inexistentes”, concluiu.

Fonte: Jornal Opção

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE no próximo dia 25

Em cerimônia virtual, novo vice-presidente, ministro Edson Fachin, também será empossado

Ministro Luís Roberto Barroso em sessão plenária


Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.
Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.
Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.
Mesa de honra virtual
Os demais ministros que compõem o TSE e as autoridades que tradicionalmente estariam na mesa de honra participarão da solenidade de forma virtual.
Foram convidados o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Também comporá a mesa virtual o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Todo o evento será transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.
Perfil da nova gestão
Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.
Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Vice-presidente
Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE desde 7 de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em 16 de agosto de 2018.
Nova gestão
A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

TSE decide que partidos devem reservar 30% de cota feminina na disputa de diretórios

TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários

Resposta foi dada na análise de consulta formulada pela senadora Lídice da Mata
Sessão plenária do TSE




Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários.
Em seu voto, a relatora da matéria e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, argumentou que, se aos partidos políticos cabe observar um percentual mínimo de candidaturas por gênero para as disputas nas eleições proporcionais, a mesma orientação deve se aplicar aos pleitos para a composição de seus órgãos internos. Segundo a ministra, a não aplicação da regra dos 30% da cota de gênero simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.
Assim, a relatora respondeu afirmativamente ao primeiro questionamento da consulta, afirmando que deve ser observada a reserva de vagas para candidaturas proporcionais prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos.
Ao votar, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nas candidaturas dos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem. Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.
Segundo quesito
Quanto ao segundo questionamento, acerca do indeferimento dos pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária que não tenham observado o percentual de 30%, a ministra Rosa Weber respondeu negativamente. Em seu entendimento, a afirmação do primeiro quesito da consulta ocorre “sem vinculatividade normativa, em caráter abstrato e sem natureza sancionatória”. Dessa forma, os pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária de legendas que não tenham aplicado a reserva de 30% serão analisados, caso a caso, pela Justiça Eleitoral.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin abriu divergência quanto à resposta ao segundo quesito, propondo que também ele fosse respondido afirmativamente. De acordo com o magistrado, não deveriam ser promovidas as anotações de órgãos de direção partidária cujas legendas não comprovem a observância da reserva de gênero na escolha de seus membros.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto seguiram o voto da relatora. Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos.
RG/LC, DM
Processo relacionado: CTA 0603816-39


terça-feira, 19 de maio de 2020

Os desafios da maioridade

Visualização da imagem

Heli Dourado, iniciou sua carreira na política ainda muito jovem. Por isso, Heli carrega com si um enorme afeto pelos jovens da cidade.



Ao alcançar a maioridade, muitos jovens trazem consigo aquela velha pergunta “E agora, o que eu vou fazer? ”, o receio do emprego, da faculdade. É uma fase em que todas as escolhas, devem ser pensadas com muito cuidado.
E para que essas perguntas sejam respondidas e o futuro desses jovens seja assegurado, é importante contar com um gestor na sua cidade, que se preocupe com a vida dos jovens. Afinal, eles são o futuro da nação.
Em Formosa, Heli Dourado, é uma figura muito conhecida, por ter sido eleito deputado estadual muito jovem, Heli sempre teve projetos voltados para os jovens da cidade. Então mais do que ninguém, ele pode acompanhar as necessidades na formação de uma sociedade justa em oportunidades e também os desafios enfrentados pelos jovens.
Heli Dourado, se eleito for, fará uma excelente gestão para a cidade, e principalmente para os jovens de Formosa, que terão todo apoio que precisarem, além de todo incentivo para alcançar seus objetivos.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

"População invisível" --Meio ao isolamento, intérpretes ganham espaço e garantem inclusão de surdos em lives

Presença de surdos em diferentes espaços é mais comum do que se imagina. No Brasil, são mais de dez milhões de pessoas nessas condições

Por Felipe Cardoso
O intérprete de libras tem se tornado, cada vez mais, um profissional indispensável nos últimos tempos. De maneira cada vez mais recorrente, é possível notar a presença dos intérpretes em conteúdos televisivos, produzidos para mídias digitais ou até mesmo em lives com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Segundo a professora interprete de libras do Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), Gessilma Dias, a surdez não tem um esteriótipo, por isso, a presença de surdos nos diferentes espaços é mais comum do que se imagina.
“Não é um problema que possa ser percebido com facilidade. Às vezes alguém pensa: ‘não tem surdos aqui’, sem saber que eles estão ali. Então acaba sendo um população mais ou menos invisível”, diz.
A língua de sinais foi oficializada no Brasil no ano de 2002 e veio ao encontro do anseio de mais de dez milhões de brasileiros nessas condições.
Diante desta realidade, a profissional, que atua nesse ramo há mais de 21 anos, contou à reportagem que formou um grupo para trabalhar tanto na área educacional — onde se é mais comum encontrar interpretes — como nos espaços de mídias digitais onde este profissional vem ganhando cada vez mais valor.
“Assumi o papel de escalar essas pessoas para participarem de tradução em aulas de televisão, de pronunciamentos oficiais do governo e outras atividades, ou seja, temos uma equipe para cobrir diversos tipos de áreas, inclusive, mídias”, explicou.

Covid-19

Meio ao isolamento social gerado em decorrência da disseminação do coronavírus no Brasil, a intérprete frisou a necessidade de uma atenção redobrada para o “povo surdo”.
“Nesse momento todas as informações são importantíssimas. Infelizmente, em nenhum canal aberto existe a presença desse profissional, exceto na TV Cultura. No entanto, o povo surdo também precisa ter acesso à essas informações. Sabemos nessas condições a maioria da população brasileira tem se informado por meio da televisão”, considerou.
Por fim, ela disse que, apesar dos interpretes terem ganhado espaço nas mídias digitais, outras áreas extremamente importantes ainda carecem da prestação desse serviço. É o caso, por exemplo, da Saúde pública.
“Ainda não evoluímos nesse quesito. Vemos que quando um surdo chega a um hospital a troca de informações simplesmente não acontece. Especialmente agora, com o uso obrigatório de mascaras — haja vista boa parte dos surdos tendem a capitar informações visuais como os movimentos da boca para decifrarem a mensagem”, disse. Porém, em sua visão, “enquanto não houver lei, não haverá acesso”.

sábado, 16 de maio de 2020

POLÍTICA-- Celso de Mello comunica Bolsonaro sobre ação de impeachment no Supremo

Ministro abriu espaço para o presidente se manifestar no processo que visa obrigar Rodrigo Maia a avaliar um pedido de afastamento


Foto:STF
Celso de Mello será o relator do pedido de inquérito no STF para ...
Celso de Mello comunica Bolsonaro sobre ação de impeachment no Supremo


ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello despachou nesta sexta-feira (15/05) um comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do magistrado também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
 processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março. As informações são do Estadão.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e “prévias informações” a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.
Em resposta enviada nesta semana, Maia pediu a rejeição da Casa ao avaliar que o afastamento é uma “solução extrema” e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”, friou Maia.
“A presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, acrescentou o deputado.
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

quinta-feira, 14 de maio de 2020

Ousados --Médicos são alvos de golpistas que usam whatsapp para enganar e pedir dinheiro

Vitimas já relatam prejuízos superiores a R$ 50 mil. Delegacia de crimes cibernéticos investiga quatro casos semelhantes

Foto: Ilustração
Por Marcos Aurélio

Médicos e seus familiares se tornaram alvos de criminosos em Goiás. Golpistas usam aplicativo de mensagens com números de telefone e fotos dos profissionais para pedir aos pais e amigos que façam depósitos bancários. Apenas uma vítima alega ter prejuízo de aproximadamente R$ 50 mil.


O golpe é simples, mas ousado. Os criminosos virtuais conseguem usar um número de celular novo, copiam fotos de redes sociais de médicos e se passam por eles. Assim, o golpista entra em contato com alguém da família, troca algumas mensagens para adquirir confiança e então pede para que seja feito um depósito para pagar um fornecedor ou para custear uma despesa.
“Por meio de redes sociais ou de outros bancos de dados esses criminosos conseguem o contato de familiares e amigos, e a partir daí começam a conversar e colocar em prática o crime”, explica a delegada titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), Sabrina Leles.
Uma dessas vítimas relatou que o pai, um idoso, chegou a fazer três depósitos para os golpistas. Os criminosos teriam conseguido o telefone dele por meio de uma rede social. 

Outro médico relata que a mãe foi vítima dos golpistas. Eles teriam enviado mensagem dizendo que o filho trocou o número de celular, mas a foto que usava no aplicativo de fato era do médico. Após uma troca de mensagens amistosa, o golpista pediu para que a senhora fizesse um pagamento, já que o filho teria extrapolado o limite diário de transações financeiras. O criminoso alegou urgência no valor, pois precisava pagar um fornecedor, e assim, se tornou mais uma vítima do golpe.

Investigação

A delegada revela que quatro procedimento de investigação já estão em andamento. Todos eles tem como vítimas médicos e seus familiares. Por terem seus nomes expostos em lista de clínicas e redes sociais, esses profissionais se tornaram um algo para os golpistas. 
“Infelizmente se tornou um crime comum, com uso destas e outras engenharias sociais. Engenharia social é esse papo que eles usam, se passam por amigos e pedem dinheiro emprestado, ou usam de alguma artimanha para pedir um valor para inscrição em um programa, coisas do tipo que induzem pessoas a caírem no golpe”, aponta a delegada.

Desconfie 

A delegada aponta que para se prevenir e evitar ser vítima de golpes dessa natureza é preciso desconfiar sempre. ” Mesmo que o perfil tenha a foto do conhecido, ligue, procura saber se está tudo bem. Pode ser real, mas fale com a pessoa, ouça a voz dela e entenda se há necessidade de transferir algum dinheiro de verdade. Certamente se todos tivessem feito isso não teria caído”, orienta a delegada.
Especialistas também apontam que é preciso ter cuidado com banco de dados onde se cadastram números telefônicos e dados pessoais. As fotos também precisam ser resguarda para acesso de conhecidos. São inúmeros cuidados, que devem ser tomados para não cair em golpes como este, mas o principal é: sempre desconfie.

Fonte: Jornal Opção/https://www.jornalopcao.com.br/

quarta-feira, 13 de maio de 2020

Onyx vai a delegacia registrar assalto, mas o bandido já estava preso; ele agradece ação rápida da PM

Uma das vítimas de assalto na Asa Norte era enteada do ministro da Cidadania

Ministro da Casa Civil apresenta 35 metas para os primeiros 100 dias de governo
Foto: António Cruz/ ABr


O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) esteve na 5ª Delegacia de Polícia Civil, nesta terça-feira (12), para registrar a ocorrência de assalto que vitimou sua enteada, mas, no local, foi informado que o criminoso já estava preso e o produto do roubo recuperado.
Tudo começou quando policiais militares receberam um chamado para atender ocorrência de assalto na quadra 302 Norte, no centro de Brasília, onde encontraram as vítimas que choravam muito.
Com a descrição do criminoso, os policiais logo encontraram um homem com as mesmas características descritas pelas vítimas e o abordaram.
O indivíduo logo confessou o crime, após breve conversa com os policiais, e foi levado à delegacia da área.
O ministro fez questão de receber em seu gabinete, no ministério, a equipe da Polícia Militar que atendeu a ocorrência e prendeu o suspeito, com objetivo de agradecer o empenho na ocorrência.
Fonte: Diário do Poder