UM NOVO TEMPO

UM NOVO TEMPO
+ DE 40 ATENDIMENTOS PEDIÁTRICOS

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Luís Roberto Barroso toma posse como ministro efetivo do TSE

Ministro cumprirá período de dois anos no exercício do cargo

Posse do ministro Luís Roberto Barroso



O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, em sessão plenária solene nesta terça-feira (27), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um período de dois anos. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Luís Roberto Barroso assume a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que transferiu a Presidência do Tribunal ao ministro Luiz Fux em 6 de fevereiro. 
Integraram a mesa da sessão solene, além dos ministros do TSE, o vice-presidente do Senado Federal, Cássio Cunha Lima, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. 
Luís Roberto Barroso era ministro substituto da TSE desde 2 de setembro de 2014, sendo reconduzido para novo biênio no cargo em 3 de setembro de 2016. O ministro compõe o STF desde 26 de junho de 2013. 

Posse do ministro Luís Roberto Barroso

Após a execução do Hino Nacional pela banda dos fuzileiros navais de Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse. Em seguida, o ministro Luiz Fux cumprimentou o empossado, em nome do colegiado, e enalteceu a amizade, a trajetória acadêmica e o profissionalismo do novo titular. 
“O ministro Luís Roberto Barroso, na visão de Carlos Drummond de Andrade, poderia ser um homem singular e ao mesmo tempo um homem plural, porque se destaca, com justo merecimento, no âmbito da magistratura agora, já o era no âmbito da advocacia, como juiz, como professor e como acadêmico”, ressaltou. 
O presidente do TSE também destacou a importante colaboração que o novo integrante trará à Corte Superior Eleitoral, em meio ao atual cenário político do país. 
“Nesse momento desafiador da democracia brasileira, o espírito público, a dedicação ao país e a competência, exação e probidade com que se manifesta o ministro Luís Roberto Barroso revela que o Tribunal Superior Eleitoral está de parabéns pelo seu ingresso. Tenho certeza do seu êxito, sobretudo pela sua fé em Deus. Seja muito bem-vindo”, saudou. 

Posse do ministro Luís Roberto Barroso

Após os cumprimentos, o ministro Luís Roberto Barroso falou com a imprensa. Ele afirmou que  considera “a política de primeira necessidade. Não é possível construir um país sem política. Eu sou empenhado em melhorar a qualidade da vida política do país, em avançar a agenda da reforma política”. 
Segundo ele, apesar das mudanças, é preciso avançar ainda mais. “Uma reforma política que barateie os custos das eleições, aumente a representatividade política do parlamento e que facilite a governabilidade. Acho que é uma agenda inacabada”, ponderou. 
Por fim, o ministro falou sobre o desafio da Justiça Eleitoral em administrar o processo eleitoral no Brasil. 
“As eleições são o grande momento; o TSE tem um grande trabalho a fazer. Nós temos um dos melhores sistemas de apuração do mundo, um pouco para compensar um sistema político ruim. Mas também precisamos mudar isso, e a ajuda da imprensa e da sociedade são decisivas”, concluiu. 
Perfil 
Natural da cidade de Vassouras (RJ), o ministro Luís Roberto Barroso é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2008. É professor titular de Direito Constitucional na UERJ. Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro.  Ele é autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior.  
Composição do TSE 
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República. 
EM, JP, RC/DM





SOBRAM FOLGAS NA CÂMARA --DEPUTADOS FEDERAIS TERÃO O ANO DE TRABALHO MAIS CURTO DA HISTÓRIA

JANELA PARTIDÁRIA, COPA DO MUNDO E CAMPANHA ADIAM O TRABALHO


JANELA PARTIDÁRIA ADIA VOLTA AO 'TRABALHO' NA CÂMARA PARA ABRIL


Líderes da Câmara decidiram nesta terça (27) que somente vão definir o comando das comissões permanentes após a janela de troca-troca partidária. Uma resolução vai redimensionar as vagas segundo a proporcionalidade de partidos e dos blocos. Mas só na segunda metade de abril. Presidências e as vices podem até ser definidas antes de abril, mas sem oficialização. Será o ano mais curto da História. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Muitos deputados são aliciados com oferta de cargos em comissões permanentes, por isso os partidos precisam saber com quem contarão.
As sessões da Câmara serão esvaziadas pela campanha, que começa na prática em abril, mas propaganda na TV só a partir de 16 de agosto.
A Copa da Rússia, que começa em 14 de junho, deve suspender os trabalhos da Câmara ou ao menos reduzir o ritmo significativamente.
A Comissão de Constituição e Justiça é a mais ambicionada, e sua presidência é indicada pelo líder da maior bancada ou bloco.
 Fonte: Diário do Poder

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

“Investimos em cultura por amor, não por obrigação”, diz Marconi

Marconi Perillo - Rede de Orquestras Sonfônicas Jovens do Estado de Goiás - Harpas - Foto Andre Saddi 01.jpg



O governador Marconi Perillo lançou, na tarde de hoje, ao lado do vice-governador, Zé Eliton, em evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a Rede de Orquestras Jovens de Goiás e o programa Bolsa Artista, com a participação dos alunos do Itego em Artes Basileu França, que se apresentaram durante a solenidade. “Investimos em cultura por amor, não por obrigação”, afirmou Marconi, destacando que, somente no ano passado, o governo estadual investiu cerca de R$ 150 milhões na área.
A Rede de Orquestras Jovens de Goiás consiste na implantação de núcleos em 14 municípios, com o modelo profissionalizante do Basileu França. São eles: Alto Paraíso de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Caldas Novas, Catalão, Guapó, Itumbiara, Jaraguá, Palmeiras de Goiás, Pirenópolis, Posse, Rio Verde, Trindade e Valparaíso de Goiás.  “Tudo o que faço é com prazer e amor, por reconhecer a importância da memória cultural. Por amar os talentos que temos espalhado Goiás afora. Somos um estado rico e diversificado na cultura”, disse Marconi.
O governo estadual adquiriu cerca de mil instrumentos musicais para garantir a formação e profissionalização dos alunos da rede. Dentre os instrumentos, estão duas harpas sinfônicas, inéditas no estado, que custaram R$ 570 mil. Assim, conforme explicou o diretor do Basileu França, maestro Eliseu Ferreira, será possível criar o curso de harpa no instituto, que tem, hoje, mais de seis mil alunos.
“Não imaginávamos que iríamos chegar aonde chegamos na cultura em Goiás. Desde antes de assumir o governo do Estado pela primeira vez, sonhava muito com a melhoria e transformação da cultura, mas não havia apoio às artes. Fizemos um trabalho de construção desse caminho, e de valorização do setor. Nosso compromisso maior é com a arte e a cultura”, disse Marconi.
A Bolsa Artista, por sua vez, é uma reformulação do programa Bolsa Orquestra. Com valor mensal de R$ 800, ela subsidiará a formação profissional também dos alunos das outras modalidades do Basileu França. São, ao todo, 230 beneficiados. Eliseu afirmou que Marconi é o governador que mais investiu nas artes e na cultura. Secretário de Desenvolvimento, Francisco Pontes destacou que a Bolsa Artista dá aos jovens a oportunidade de boa formação para ingressarem no mercado de trabalho.
O vice-governador Zé Eliton ressaltou que Marconi se notabilizou, em suas gestões, como governador das artes e da cultura. “Marconi é o governador da cultura”, disse, afirmando que, quando assumir o governo estadual, continuará a manter o compromisso com o setor.
Fonte:Diário de Goiás

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

"É com a política que conseguimos melhorias para a sociedade", destaca Zé Eliton

Marconi e Jose Eliton Foto Marco Monteiro.jpg



O vice-governador Zé Eliton iniciou seu discurso anunciando que a prefeitura de Lagoa Santa já havia conseguido as certidões necessárias para começar a receber os recursos do convênio do programa Goiás na Frente. Segunda-feira (26), Lagoa Santa receberá a primeira parcela dos R$ 1,74 milhão a que tem direito no programa.
"Estamos aqui resgatando compromissos, sonhos e investindo na melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas, em todos os municípios", declarou o vice-governador ao lamentar que o Brasil esteja atravessando um momento difícil para a classe política. "É preciso ter fé e esperança. É com a política que conseguimos garantir melhorias para a sociedade", afirmou.
Zé Eliton considera que Goiás é privilegiado por ter um governador "atuante, sério, trabalhador, idealista como Marconi Perillo, o melhor governador do Brasil". Reiterou que, ao assumir o governo, a partir de 7 de abril, quer “seguir na linha do governador, com responsabilidade social e fiscal, respeitando o dinheiro público, procurando atender as famílias que mais precisam".
Finalizou garantindo que seu compromisso será de governar para todos "como o governador Marconi Perillo tem feito. Vamos seguir na trilha do desenvolvimento, da geração de riquezas e bem-estar social".
Lagoa Santa é filha de Marconi - O prefeito Adivair Gonçalves de Macedo (PSD) declarou que recebia naquele momento "o melhor governador do Brasil, que tem nos ajudado muito".  Declarando-se testemunha do trabalho realizado por Marconi em todo o Estrado, o prefeito disse que Lagoa Santa tem muito a agradecer.  "Esse governo tem abraçado Lagoa Santa como se fosse uma cidade filha", disse, para destacar a construção de 89 casas populares através do Cheque Mais Moradia e mais outras 30 residências que estão em obra.
Como ajuda consolidada do governo para a cidade, o prefeito também destacou que já se encontra na conta da Prefeitura a verba necessária para o término de construção do Centro Comunitário. E encerrou agradecendo pela reconstrução da rodovia que liga a cidade a Itajá. 
Fonte:Diário de Goiás

Pastor Antônio José se reúne com empresários do ramo farmacêutico e de cosméticos, na pauta geração de empregos em Águas Lindas de Goiás

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas sentadas, pessoas comendo e mesa



Reunidos em um grande almoço no dia 25, no Restaurante Fogão Caipira, no setor 08, o pastor Antônio José e amigos  empresários de Brasília, do ramo de farmácia e de cosméticos, na pauta a possibilidade de trazer as empresas para Águas Lindas de Goiás e gerar empregos na cidade.
Pastor Antônio José tem sido um líder comunitário atuante, e tem se reunido sempre também  com a comunidade, ouvindo as demandas, sugestões e criticas, pré candidato a deputado estadual, o pastor tem intensificado os encontros, reuniões e visitas. A cidade de Águas Lindas de Goiás, precisa de um representante na assembleia legislativa, são muitos os pré candidatos que já colocaram seus nomes a disposição, mas pastor Antonio José segue seu projeto politico, na certeza de que quem vai decidir é o eleitor no dia 07 de outubro deste ano.  

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Alego ---Deputado goiano propõe que presos indenizem Estado por suas despesas

Proposta vale para os presidiários que tiverem condições financeiras para arcar com custos

Henrique Arantes | Foto: Ruber Couto












O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) apresentou nesta semana projeto de lei que determina que condenados em regimes fechado e semiaberto indenizem o Estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção penitenciária, quanto estes tiverem condições financeiras para tal.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, “o trabalho do condenado é um dever social e condição da dignidade humana e tem como finalidade a educação produtiva”. Sendo assim, o parlamentar sugere que o presidiário arque com suas despesas, sem prejuízo do recebimento de uma remuneração pelo trabalho.
“Trata-se de um instrumento utilizado em diversos países. Mais do que moral, essa medida é necessária. A atual crise financeira que assola todos os setores é agravada quando o orçamento público é fragilizado com gastos de presidiários condenados”, justifica.

Fonte:Jornal Opção

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Marconi Perillo assume presidência do PSDB nacional


Marconi Perillo assume presidência do PSDB nacional

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se afastou temporariamente para se dedicar ao processo das prévias para escolha do candidato do partido à Presidência
O governador Marconi Perillo assume interinamente a presidência do PSDB nacional para comandar o processo das prévias para escolha do candidato do partido à Presidência da República.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente da legenda, se afastou temporariamente do cargo para poder participar da disputa.
As prévias tucanas estão marcadas para o dia 18 de março. Favorito, Alckmin disputará a indicação para candidatura com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.
O vice-presidente do PSDB, o governador de Goiás, Marconi Perillo, assumiu a presidência da legenda interinamente e comandará o processo das prévias, junto com o secretário-geral, deputado Marcus Pestana, presidente do Comitê Eleitoral Partidário.

Fonte:Jornal Opção

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Servidores Pedem A Saída De Diretor-Geral Da ANTT Citado Na Lava Jato


Questionado pelo Metrópoles, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer desconhecia as denúncias


GERALDO MAGELA/SENADO FEDERAL



A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) vai enviar, nesta quinta-feira (22/2), um oficio ao presidente Michel Temer (MDB) pedindo a saída do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior. Uma nota de repúdio também foi divulgada pela entidade. O atual chefe da agência foi citado por delatores da Lava Jato e é suspeito de receber propina nas obras do Rodoanel, em São Paulo.
Rodrigues Júnior foi nomeado nesta terça-feira. Questionado pelo Metrópoles, o Palácio do Planalto informou que Temer desconhecia as denúncias e não respondeu se haverá substituição no cargo. Segundo os servidores, “há na própria ANTT outros diretores sobre os quais não pesam acusações de tal natureza, que poderiam exercer a representação máxima da agência”.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
“A Unareg não pode se furtar a repudiar veementemente a nomeação, pelo presidente da República, para o cargo de diretor-geral da ANTT, de um cidadão investigado por recebimento de propina, em especial, em obras do setor rodoviário. Por compreender que a denúncia macula a própria Agência Nacional de Transporte Terrestre, é imperativo que a nomeação seja revogada até que as denúncias sejam esclarecidas”, diz a nota de repúdio.Denúncias
O nome do atual diretor-geral foi mencionado em uma das delações da Odebrecht. Segundo Roberto Cumplido, ex-executivo da empreiteira, Rodrigues Júnior teria pedido R$ 1,2 milhão sobre as obras do Rodoanel, em São Paulo.
À época, ele era diretor de Engenharia da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, concessionária do governo paulista. O dinheiro, de acordo com o delator, seria usado em campanhas políticas. A construção foi licitada em 2006, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
Depoimento formal do ex-diretor da OAS Carlos Henrique Barbosa Lemos, em agosto do ano passado, também colocou o nome de Mário Rodrigues sob suspeição. Ele disse ter repassado R$ 2,3 milhões para o recém-nomeado diretor-geral da ANTT.
Parte dos recursos teria sido paga em forma de doações eleitorais e outra em espécie. Procurado, o diretor-geral disse que não vai comentar conteúdos que serão objeto de exame do Poder Judiciário.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Pastor Daniel de Castro se encontra com o amigo Wagner Marques ex presidente do Gama

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé


O pastor Daniel de Castro divulgou hoje(20), nas redes sociais a alegria de ter se encontrado com o amigo Dr Wagner Marques, ex presidente do Gama. A conversa se estendeu por várias horas na manhã desta terça feira, Wagner Marques é uma personalidade conhecidíssima no Distrito Federal e em especial na cidade do Gama, onde presidiu por muitos anos  o time do Gama, período em que muitas vitórias e conquistas foram alcançadas.
Pastor Daniel de Castro que é pré candidato a deputado distrital na eleição deste ano,  agradeceu ao amigo pelo aprendizado culminando com a grande parceria para 2018  e pelo apoio declarado a ele.


Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta prioritária

Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta prioritária

Valter Campanato/Agência Brasil
Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.
Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.
“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.
De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.
“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.
Reforma da Previdência não é descartada
Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.
Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada hoje:
1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução da Desoneração da folha – PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
11. Cadastro positivo – PLP 441
12. Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato – PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano
Fonte: Agência Brasil

Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta prioritária

Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta prioritária

Valter Campanato/Agência Brasil
Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.
Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.
“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.
De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.
“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.
Reforma da Previdência não é descartada
Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.
Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada hoje:
1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução da Desoneração da folha – PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
11. Cadastro positivo – PLP 441
12. Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato – PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano
Fonte: Agência Brasil

Rodrigo Maia vai questionar STF sobre competência para cassação de deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira que a Casa deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.
Em resposta a jornalistas, após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia comentou o caso específico do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por decisão do ministro Edson Fachin, também do STF. Na sentença, Fachin afirma que a decisão final sobre a perda do mandado de Maluf cabe à Mesa da Câmara e não ao Plenário. 

Maluf está preso em Brasília desde dezembro no ano passado.

“Há uma decisão judicial para que a Mesa [da Câmara dos Deputados] decida e há a um questionamento da assessoria jurídica da Câmara, que entende que a decisão seria do Plenário”, explicou Maia. 

“Nós vamos cumprir a decisão [do STF]. Mas há a possibilidade também de, nos próximos dias, a gente entrar com uma ADPF querendo que o Supremo opine sobre essa questão”, adiantou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Nenhuma PEC será discutida ou votada durante intervenção federal, afirma Eunício


  

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
 Logo após retornar das reuniões dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou à imprensa que a discussão e a votação de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão paralisadas enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
— Acabei de determinar à Mesa do Senado Federal que nenhuma PEC vai tramitar. Porque o mandamento constitucional determina que em intervenção federal nenhuma PEC poderá tramitar, ou seja, não pode haver mudança na Constituição — disse.
De acordo com Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara. Enquanto durar a intervenção, disse o presidente da Casa, poderão ser votados projetos de lei ordinária ou complementar e outras matérias.
— A posição da Mesa do Senado é que, a partir do dia de publicação do decreto, nenhuma matéria em relação a mudança na Constituição terá qualquer trâmite. Não é só a PEC da Previdência, são todas as PECs — respondeu à imprensa.
Diante da insistência dos jornalistas, Eunício foi ainda mais taxativo.
— Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país — afirmou.
Alguns minutos depois, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES), que presidia os trabalhos da sessão em Plenário, leu comunicado da Presidência do Senado que determina a suspensão das PECs, “enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro”, estabelecida pelo Decreto 9.288/2018. Assim, estão paralisadas discussões ou votação de qualquer proposta de emenda à Constituição na Casa. Inclusive, conforme Sérgio de Castro, a chamada reforma da Previdência, que tramita na Câmara e tem sido uma das prioridades do governo Temer.
Agência Senado 

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PARA O ANO DE 2018


PREFEITO HILDO DO CANDANGO TRÁS A MENSAGEM DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO

VEREADOR OSMAR REZENDE-PRB,  FAZ USO DA TRIBUNA DA CÂMARA


Na manhã desta segunda feira (19), foi  realizada a sessão de  abertura dos trabalhos legislativo para o ano de 2018, a câmara municipal recebeu  a presença do prefeito Hildo do Candango que trouxe a mensagem do executivo para o legislativo. O vereador Osmar Rezende-PRB, fez  uso da tribuna e ao discursar cumprimentou a todos os presentes à sessão,  parabenizou  o prefeito Hildo do Candango pelo trabalho que ele vem realizando na  cidade.
 "O desenvolvimento e o progresso são notórios, a cidade tem dado um salto para o futuro, mas nós da classe politica fomos mais uma vez constrangidos , com mais um aumento abusivo das passagens do transporte coletivo , lembro  a todos que o prefeito Hildo do Candango tem se esforçado nessa questão do transporte coletivo junto ao governo federal, principalmente ao órgão responsável que é a ANTT, buscando a integração do transporte do entorno com isso reduziria em muito o valor das passagens, mas que o prefeito tem encontrado muita burocracia, são tantas que ele nem imaginava, mas o prefeito é um incansável na luta e continuará pelejando por melhorias para o transporte e para os passageiros, e chamo os nossos pares para nos unirmos junto com o prefeito, tenho certeza que não seremos omissos" disse o vereador , que ao final de sua fala agradeceu  a Deus por  permitir aquele momento oportuno , agradeceu  ao presidente, ao prefeito pela oportunidade que lhe foi dada e à comunidade presente a sessão e deixou  uma palavra da Bíblia Sagrada no livro de Salmos capitulo 113 versos de 1 a 8, para a  meditação de todos.

Louvai ao SENHOR. Louvai, servos do SENHOR, louvai o nome do SENHOR.
Seja bendito o nome do Senhor, desde agora para sempre.
Desde o nascimento do sol até ao ocaso, seja louvado o nome do Senhor.
Exaltado está o Senhor acima de todas as nações, e a sua glória sobre os céus.
Quem é como o Senhor nosso Deus, que habita nas alturas?
O qual se inclina, para ver o que está nos céus e na terra!
Levanta o pobre do pó e do monturo levanta o necessitado,
Para o fazer assentar com os príncipes, mesmo com os príncipes do seu povo.
Salmos 113:1-8

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e pessoas sentadas

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sentadas e área interna

A imagem pode conter: 21 pessoas, pessoas sentadas e multidão


sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Decreto sobre intervenção federal no Rio dificulta votação da reforma da Previdência, afirma Maia


J. Batista/Câmara dos Deputados
Fotos do Dia - presidente da Câmara Rodrigo Maia entrevista
A Câmara deve votar o decreto na próxima segunda ou terça. Para Rodrigo Maia, fevereiro é a data-limite para a votação da reforma da Previdênci
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (16), em entrevista coletiva, que a votação da autorização ou não do decreto presidencial sobre intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro restringe o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16). Maia lembrou que o decreto impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais, como a da Previdência, cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira (19). A Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.

Ele informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las. 

Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. De acordo com o presidente, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março. 

"Mesmo para aqueles que são a favor, não será um desconforto pequeno começar a votar a previdência em março. Começando no final de fevereiro, é outra coisa. Tem o ano eleitoral”, destacou. “Eu tenho convicção do que eu defendo em relação à Previdência, mas não são todos os deputados que vêm para o Congresso com uma pauta fiscal. Não posso exigir deles a mesma compreensão que eu e outros temos. E a sociedade ainda é majoritariamente contra a reforma da Previdência. O reflexo da opinião dos deputados é o reflexo do seu eleitor", analisou o presidente.

Governadores
Maia informou ainda que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira (19) com governadores para debater assuntos fiscais. Segundo Maia, a agenda de redução das despesas do Estado brasileiro é permanente e vai continuar. “Vou votar o decreto, mas vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, disse o presidente.

O presidente negou que a edição e a votação do decreto de intervenção seja uma “cortina de fumaça” de uma eventual derrota do governo na votação da reforma. 

“É um decreto de tamanha força, de tamanho risco, que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente, poderia colocar esse tema para retirar um outro tema. Uma decisão de intervenção em um estado brasileiro de forma nenhuma pode ser motivo para você tirar o outro assunto da pauta, isso não seria uma coisa responsável", disse.

Segurança pública
Mesmo mantendo uma discussão de uma agenda de ajuste fiscal, Rodrigo Maia afirmou que discutir a pauta de segurança pública no País passa a ser uma prioridade para a Câmara. Entre os projetos a serem discutidos e votados em breve estão o anteprojeto a ser apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna mais rígida a legislação para tráfico de drogas e armas, e o que regulamenta artigo constitucional que trata de sistema de integração da segurança pública no Brasil.

Maia disse ainda que não participou da elaboração do plano de intervenção, mas que o importante era ter o reconhecimento por parte do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, de que era a única decisão a ser tomada.

“A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado”, disse o presidente.

Votação
Rodrigo Maia explicou que a votação de autorização ou não do decreto de intervenção será feita por maioria simples e que será definido um relator de Plenário, provavelmente algum integrante da atual composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Alexandre Pôrto