PREVENÇÃO É A MAIOR PROTEÇÃO

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sábado, 30 de novembro de 2019

PRONA: Reativação do partido do Dr. Éneas Carneiro é protocolada no TSE e traz esperança a um Brasil Conservador






Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 0600716-08.2019.6.00.0000 que solicita a reativação do Prona, fundado pelo ex-deputado federal Dr. Enéas Ferreira Carneiro. A ação foi assinada pelo Dr. Pedro Carneiro com um desenvolvimento pelo professor de direito eleitoral Paulo Fernando Melo, que trabalhou na liderança do Partido na Câmara dos Deputados.
O acordo com petição, que é para dar a volta ao PRONA, é porque em 2006 o Partido Liberal (PL) fundou-se ao Prona, criando o Partido da República (PR). Neste ano, o partido comandado por Waldemar da Costa Neto pode retornar às origens do deputado Álvaro Valle, fundador da liberdade e usar a sigla e os ideais de origem do PL. Diante disso, o ex-deputado federal Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), que ficou conhecido como o único deputado federal ao Dr. Éneas, que não foi cooptado pelo mês, selecionou convocar os fundadores do PRONA, criado em 1988, e reativar uma sigla, em memória, respeito e consideração ao Dr. Éneas.
O pedido ao TSE é referente ao PRONA de sempre, idealizado pelo Dr. Éneas. Não trata da criação de um novo partido, mas da volta ao PRONA-RAIZ, do lenda que carrega uma voz inconfundível, barba, combinação e veemência chamada Éneas Ferreira Carneiro. Um autêntico nacionalista, patriota e apaixonado pelo Brasil.
Uma relatoria de processo no TSE está com o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que ouve antes do seu voto, pela reativação do PRONA ou o Ministério Público Eleitoral.
É um processo de Cisão e volta de um partido que já foi fundado no Brasil. Os pronome aguardam com expectativa ou não conseguem falar: “O NOSSO NOME É ENÉAS. Caso a justiça eleitoral acate o pedido, o partido poderá disputar o pleito eleitoral de 2020, e será o único partido brasileiro com a direita conservadora.
Para que seja possível fazer o pedido de volta do Prona, o médico Dr. Elimar Máximo Damasceno convoca a Convenção Nacional do Prona, que foi realizada no Rio de Janeiro, na Candelária, no dia 26 de outubro. A festa teve casa cheia, desde os fundadores da Prona a uma juventude apaixonada pela política brasileira, Dr. Éneas Carneiro, que forma póstuma, tem seus vídeos batendo recordes de visualizações, com idéias profissionais, desacreditadas à época, e que, hoje, são realidade em um governo conservador, liderado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Acompanhado de uma leucemia fatal, o Dr. Éneas morreu, mas seus ideais vivem até hoje.
FONTE: AGORA PARANÁ

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

WhatsApp quer incluir em norma eleitoral proibição a disparos em massa



Sugestão foi feita em audiência pública, no Tribunal Superior Eleitoral

TRE de Alagoas reunirá advogados do Whatsapp para agilizar combate às fake news
Foto:Ascom TRE-Alagoas


A plataforma de mensagens WhatsApp sugeriu a inclusão nas regras de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2020 de um artigo que vede expressamente os disparos em massa via aplicativos de troca de mensagens. A sugestão foi feita em audiência pública realizada ontem (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre tais regras.
O advogado Thiago Sombra, que representa o WhatsApp, sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.
“Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, defendeu Sombra. “Essa é a maior contribuição que acredito que o WhatsApp quer dar a essas eleições”, afirmou o advogado durante a audiência pública.
Hoje, a compra de serviços de disparo de mensagens em aplicativos não é regulamentada pela legislação, embora a prática possa ser punível caso incorra em outros tipos de vedação, como por exemplo: se for feita para denegrir a imagem de candidato; se for paga por empresa; se houver compra de cadastros com números telefônicos de eleitores; entre outras.
O WhatsApp, no entanto, quer que a legislação vede explicitamente o uso de ferramentas para o disparo em massa de mensagens, em qualquer circunstância. A plataforma diz que seus termos de uso já proíbe a prática, e sugeriu que a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral também preveja como infração a violação de tais termos.
Iniciativa elogiada
O ministro Luís Roberto Barroso, que coordena os trabalhos de elaboração das normas eleitorais para o ano que vem, elogiou e agradeceu a contribuição do WhatsApp. “As plataformas tecnológicas prestam grande serviço de utilidade pública e é preciso ter o cuidado de que elas não sejam desvirtuadas para um uso negativo e destrutivo da democracia, e a colaboração delas é decisiva”, enfatizou. Tramitam no TSE diferentes investigações que apuram o pagamento por empresas do disparo de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018.
A sugestão de vedação expressa aos disparos em massa de mensagens também foi feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou da audiência pública. A parlamentar elogiou o TSE por ter incluído pela primeira vez na minuta sobre a propaganda eleitoral a definição do que a Justiça Eleitoral entende por “aplicativo de mensagens instantâneas”.
Notícias falsas  
A minuta de resolução sobre propaganda eleitoral para o pleito do ano que vem traz também, em seu artigo nono, a previsão de direito de resposta no caso de um candidato utilizar em sua propaganda eleitoral informação veiculada por terceiro sem antes verificar sua “veracidade e fidedignidade”, salvo se tal informação tiver sido veiculada por “fonte de notória credibilidade”.
Tal artigo foi elogiado pela maioria dos participantes da audiência pública sobre o assunto, que contou com colaborações de organizações de pesquisa sobre direito eleitoral, de parlamentares e de plataformas como Google e Facebook, além do próprio WhatsApp.
Audiências públicas
Conforme exigido pela legislação, o TSE realiza desde terça-feira (26) uma série de audiências públicas para debater com a sociedade as normas eleitorais que devem vigorar para as eleições municipais do ano que vem.
Além da propaganda eleitoral, são discutidos temas como prestação de contas, Fundo Eleitoral, fiscalização e auditoria, pesquisas eleitorais, registros de candidatos, entre outros. O tribunal tem até o fim do ano para aprovar todas as resoluções eleitorais que devem vigorar no pleito de 2020.
As minutas das resoluções podem ser encontradas no Portal das Eleições
(Com informações da Agência Brasil)
Diário do Poder



Ambulantes estão revoltados com governador do DF

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Da redação
Apos reprimir o comércio ambulante na região central do Distrito Federal, através do DF Legal e PMDF o GDF se concentra nas cidades satélites onde vendedores de famílias estão tendo suas mercadorias aprendidas e os ambulantes enxotados da rua.
Um vendedor ambulante que não quis ter o nome divulgado com receio de represália diz que "todo dia a fiscalização passa e avisa que vai intensificar a repressão aos ambulantes vão tomar, não vai deixar ninguém, nós fomos enganados por mais um político que veio dizendo que ia ajudar a comunidade que não tem emprego e infelizmente, o governador vive enganando a população. É um político de apenas um mandato, pois não respeita o povo. Falava que ia ajudar a população que não tem emprego e foi pela opção dos grandes comerciantes. Ele não foi pela população mais pobre que precisa trabalhar", desabafou.
Nesta semana, vários ambulantes tiveram seus pertences apreendidos por não respeitarem as ordens de recolhimento do material.

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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Proposta em tramitação --Assembleia recebe projeto de lei que reajusta salário dos professores em 4,17%

Proposta de autoria do Poder Executivo foi protocolada na tarde desta terça-feira 

Foto: Lívia Barbosa | Jornal Opção

Por Felipe Cardoso
O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste de salários para professores em R$ 2.557,74, retroativo a 1° de janeiro de 2019.
A matéria apresentada pelo Poder Executivo destaca que o reajuste equivale a 4,17%, conforme divulgado pelo Ministério da Educação. Os ganhos referentes ao período de 1°de janeiro a 30 de novembro de 2019 serão, de acordo com a matéria, parcelados em 12 vezes a partir do próximo mês.
Caiado argumenta que a finalidade do texto é a aplicação do piso salarial profissional para professores da educação básica do Estado. Segundo o governador, tal reajuste demonstra o “comprometimento do Governo com a Educação” e “reconhece a importância primordial dos professores”.
A Secretaria de Administração do Estado é que estimou o impacto orçamentário-financeiro para aplicação da medida. Segundo a pasta, o impacto para este ano será de R$ 1,559 milhão; em 2020, R$ 17,966 milhões; e em 2021, R$ 9,763 milhões.
A proposta seguirá os tramites regimentais da Casa de Leis e deverá ser colocada em discussão já na próxima semana.

Fonte: Jornal Opção

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

TSE inicia análise de consulta sobre assinaturas digitais em apoiamentos para criação de novos partidos

Após o voto do relator, pedido de vista interrompeu a análise do tema. Previsão é de que o processo volte a ser examinado na sessão plenária da próxima terça (3)

Sessão Plenária Administrativa


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão administrativa desta terça-feira (26), a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), na qual a Corte é interpelada sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no processamento de apoiamentos para a criação de novos partidos políticos. Após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pelo não conhecimento da consulta, a análise do tema foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. A previsão é de que o processo volte a ser examinado na sessão da próxima terça-feira (3).
Preliminarmente, em seu voto, o ministro Og Fernandes indeferiu o pedido de assistência simples formulado pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), por não haver previsão legal para que a entidade interpele o TSE em sede de consulta. Em seguida, ao analisar o mérito, opinou pelo não conhecimento da inquirição, por se tratar de matéria que excede o limite para o conhecimento de consulta.
O magistrado destacou que a matéria trazida pelo deputado federal Jerônimo Goergen abrange apenas aspectos administrativos internos da Justiça Eleitoral, como é o caso do processamento de apoiamentos à criação de novas legendas. Como a consulta apresentada não trata de interpretação da legislação eleitoral vigente, Og Fernandes votou pelo seu não conhecimento.
“A jurisprudência do TSE entende que a consulta é cabível para sanar dúvidas em matéria eleitoral strictu sensu. Dessa maneira, os questionamentos que se voltam apenas à organização ou à administração da Justiça Eleitoral destoam da finalidade do instituto”, justificou o ministro.
Questionamento
A consulta foi protocolada em dezembro de 2018. Por meio dela, o deputado federal Jerônimo Goergen questionou o TSE sobre se “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.
Em sua fundamentação, o parlamentar cita que assinaturas eletrônicas certificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e regulamentadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) já são amplamente utilizadas em diversos documentos públicos e particulares, como, por exemplo, as petições encaminhadas ao Poder Judiciário por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
RG/LC, DM
Processo relacionado: CTA 0601966-13 (PJe)


segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Uso de meios eletrônicos pode resultar em mais de 100 partidos até 2020



TSE tem 76 pedidos ativos de criação de partidos sem contar o Aliança de Bolsonaro

Eleitores de dois municípios vão às urnas para elegerem prefeitos e vice-prefeitos
Foto; José Cruz /Agencia Brasil


O imbróglio envolvendo o uso de meios eletrônicos para validar o apoio à criação de partidos políticos pode facilitar a conclusão dos 76 pedidos de criação atualmente em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral sem contar o Aliança, lançado pelo presidente Bolsonaro semana passada. Caso seja aceito o uso de aplicativos, sites ou a biometria da própria Justiça Eleitoral, as eleições 2020 podem contar com até 109 legendas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Os 77 possíveis novos partidos se somariam aos 32 registrados no TSE e criariam um problema: seus números passariam a três dígitos.
Os críticos das “ideologias” usadas para criar os partidos vão à loucura. Os eleitores podem ter que votar no Animais, Piratas ou Iguais.
Um pedido de registro chamou atenção por aliar temas polêmicos como política e futebol: o Partido Nacional Corinthiano está na lista do TSE.
O último partido criado é o Rede de Marina Silva, em 2015. Antes, o Solidariedade em 2013 e o Patriota (ex-Ecológico Nacional) em 2012.
Fonte: Diário do Poder

domingo, 24 de novembro de 2019

Pré Candidato a vereador Diego Dantas participa de uma maratona de eventos e reuniões na cidade Águas Lindas de Goiás


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 Pré Candidato a vereador Diego Dantas, sua esposa Nilma Ribeiro, Aniversariante Suelen seu namorado Jô Lima (liderança ) e o pré candidato a prefeito  Tullio


Na noite deste sábado (23), muito alegre e proveitosa com  amigos,  Diego Dantas acompanhado de sua esposa Nilma Ribeiro, participou de dois  grandes eventos  na cidade.
Convidado pelo seu amigo e grande liderança Jô Lima para comemorar aniversário de sua namorada Suelen realizando na oportunidade uma reunião entre amigos e familiares, logo após esteve no aniversário de 4 anos da  igreja Assembleia  de Deus  na direção  dos  amigos  pastor Geraldo e pastora Celuzilene, junto com o seu amigo  e assessor Bispo Joilton numa noite produtiva onde teve a oportunidade de expor  a  um número expressivo de pessoas suas propostas do qual a comunidade  vem aderindo seu projeto político.
A cada reunião e evento em que participa, juntamente como o pré candidato a prefeito Túlio, que é seu amigo e correligionário do DEM,  há uma grande aceitação por parte da comunidade as ideias que vem colocando em pauta,  para que em um futuro bem próximo possam  ser executadas em beneficio da população.



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Legendas em construção --Líderes de outros partidos em criação acham que assinatura digital não será acatada pelo TSE

Presidente Jair Bolsonaro tenta este meio para agilizar criação do Aliança pelo Brasil para disputar eleições de 2020

Fachada do TSE | Foto: divulgação



Há mais partidos à espera de registro que partidos ativos no Brasil atualmente. É o que revela o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto os políticos eleitos se distribuem pelos 32 partidos já existentes, a fila de espera conta com 76 legendas. A Aliança Pelo Brasil, sigla anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda não consta na listagem do TSE, porque ainda deve cumprir com alguns trâmites.
O fato é que não é tão simples e é necessário seguir algumas leis que regimentam a criação dos partidos, como a Lei 9.096/1995 e o Regulamento 23.571 de 2018. Entre as obrigações que os partidos precisam cumprir antes de serem registrados, está a criação do Programa, que define o caráter ideológico, e o Estatuto, com as regras a serem seguidas por seus filiados.
Depois disso, é preciso registrar um requerimento em Cartório com, ao menos, 101 nomes de fundadores com domicílio eleitoral em, no mínimo, 9 estados, e que estejam em dias com seus direitos políticos. Então, é preciso levar ao conhecimento do TSE a criação do partido. Por fim, devem ser coletadas, ao menos 491.967 em um período de dois anos, para comprovar o apoio de eleitores.
Wegney da Costa Teodoro é presidente do Consciência, sigla em processo de registro no TSE, e é favorável a criação de outros novos partidos, como o Aliança Pelo Brasil. “Sou a favor dos partidos, pois cada um defende bandeiras diferentes. O que deve mudar é a reeleição no Executivo de candidatos e partidos. Vemos muito tempo de poder nas mãos de único partido, como foi o caso do PT,  que teve 16 anos de governo. Quanto tempo mais ficariam outros?”, indagou.
Presidente nacional do Iguais, partido também em criação, Raul Rodrigo Vieira de Barros acredita que o surgimento de novas legendas é fundamental para a democracia. “Somos contra cláusulas de barreira para diminuir o número de partidos. O Brasil é carente da ascensão de novos líderes. Se diminuírem os partidos, eles irão atrapalhar o surgimento de novas lideranças. Dessa forma, beneficia os mesmos grupos políticos de sempre. Somos contra isso. Acredito no papel democrático, de escolha do cidadão, independente do partido, da consciência e de que a representatividade deve estar disponível em todos os segmentos da sociedade”, comentou.
Sobre a regra das assinaturas, Raul comentou que o presidente deve tentar usar sua influência e respaldo para agilizar o processo de criação do Aliança Pelo Brasil, mas não acredita que o TSE vá acatar. Jair Bolsonaro já comunicou que, caso não seja aceito, seu partido não participará das eleições no próximo ano. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, agendou para a próxima terça-feira, 26, o julgamento para aceitar ou não assinaturas digitais.
Fonte;Jornal Opção

sábado, 23 de novembro de 2019

Projeto Carteira Nacional de Habilitação Social em Goiás terá inscrições abertas em dezembro


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Os interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação, adicionar ou mudar a categoria ‘B’ para ‘D’ devem ficar atentos. Em dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abrirá o período de inscrições ao Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
A Lei 20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada nesta quarta-feira (13/11) pelo governador Ronaldo Caiado. Serão abertas inscrições para vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.
O projeto CNH Social vem ampliar as ações do governo para a população de baixa renda ao mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br em data a ser definida. Os selecionados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.
O CNH Social é um programa de inclusão e qualificação profissional, segundo o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva. Ele lembra que, além da primeira habilitação, o programa oferecerá condições para que pessoas de baixa renda adicionem categoria (A ou 😎 ou mesmo mude de B para D, qualificando-as para o mercado de trabalho.
Atualmente, um processo de habilitação de categoria A (motocicleta) custa aproximadamente R$ 1,3 mil e B, R$ 1,6 mil, sem reteste. “O governador é sensível à inclusão das pessoas mais carentes do nosso Estado”, ressaltou Marcos Roberto.
Quem pode se inscrever
Poderão se candidatar ao programa, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.
Sauba mais:

Reintegração de Posse --Prefeita de Novo Gama defende a construção de centro esportivo em terreno público ocupado por famílias

“Infelizmente é uma situação triste, ninguém quer ver uma família sendo desapropriada, mas ali é um terreno público que já tem uma destinação” afirmou Sônia Chaves, prefeita da cidade
Prefeita Sônia Chaves | Foto: Reprodução Goiás/DF
Por Thauany Melo

A prefeitura de Novo Gama, Sônia Chaves, decretou reintegração de posse de um terreno habitado por oito famílias. No local está sendo construído o Centro de Iniciação do Esporte (CIE). No entanto, as obras haviam sido paralisadas, porque a Caixa vetou os recursos devido a apropriação do espaço. Segundo a gestora, o pedido foi feito dentro da lei, respeitando o que foi estipulado pela justiça e os moradores tinham sido notificados há cerca de um ano.
De acordo com uma nota oficial, cinco famílias respeitaram a determinação e saíram do local, mas três reivindicaram o espaço junto à Justiça. Segundo a prefeitura, a reivindicação é ilegítima, já que o terreno é público e o governo apenas cumpriu uma ordem judicial.
“Infelizmente é uma situação triste, ninguém quer ver uma família sendo desapropriada, mas ali é um terreno público que já tem uma destinação e nós temos que cumprir a lei, garantindo que uma obra que beneficiará toda população seja retomada e entregue o quanto antes” defendeu Sônia Chaves.
Fonte: Jornal Opção

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Plantio de árvores nativas do cerrado será realizado pelo Projeto Virada Ambiental em Águas Lindas

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Projeto Virada Ambiental

Para conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente, como a única medida eficaz para preservação das espécies nativas do cerrado, o governo do estado de Goiás criou o Projeto Virada Ambiental, que será lançado nos municípios goianos.

O Projeto Virada Ambiental tem como objetivo conscientizar a população goiana sobre a necessidade de preservar o bioma natural do cerrado, realizando o plantio de espécies nativas da região.

E juntamente com o projeto será criado o Dia da Consciência Ambiental no Goiás, no dia 22 de novembro, onde serão plantados meio milhão de espécies em todos os municípios do estado em área de captação de águas para abastecimento.

O projeto em Águas Lindas

Em Águas Lindas no dia da Consciência Ambiental no estado de Goiás, no dia 22 de novembro (sexta-feira), seguindo os procedimentos do Projeto Virada Ambiental, serão plantadas cerca de mil mudas de espécies nativas próprias do cerrado.

O plantio destas ocorrerá no Parque Estadual Águas Lindas as margens do Rio Descoberto. O Projeto Virada Ambiental na cidade contará com o auxílio de voluntários, que serão os alunos do 5° ano da rede municipal de ensino.

Para Hildo do Candango, prefeito de Águas Lindas, o projeto promoverá a conscientização da população. “As questões ambientais também devem ser discutidas e ter igual prioridade que as políticas públicas, pois sem a preservação ambiental a sociedade está condicionada a sofrer com danos irreparáveis na natureza e consequentemente na qualidade de vida. E esta é uma pauta que deve ser repassada com relevância para as crianças, que serão as próximas a cuidarem do nosso planeta, por isso elas serão as nossas voluntárias no projeto”.

Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas: Facebook: https://www.facebook.com/GovernoMunicipalDeAguasLindas Instagram: https://www.instagram.com/prefeitura.aguaslindas

Site da Prefeitura de Águas Lindas: http://aguaslindasdegoias.go.gov.br/






POLÍTICA--Bolsonaro: “Quem portar arma de forma ostensiva vai levar tiro”

Presidente disse que projeto para isentar de punição militares e agentes de segurança em ações de GLO é o primeiro de um pacote de quatro.


Reprodução/ Instagram
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Para o presidente Jair Bolsonaro, o ponto “mais importante” do projeto de lei que pretende isentar de punição militares, policiais e agentes da Força Nacional em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é o que enquadra como legítima defesa a reação diante de suspeitos que portem arma de arma de fogo de forma ostensiva, ainda que não atirem.
“Quem estiver portando uma arma de forma ostensiva vai levar um tiro, se a Câmara e o Senado aprovarem o meu projeto. Porque essa bandidagem que está do lado de lá só entende uma linguagem que seja uma resposta mais forte”, declarou o presidente, em transmissão ao vivo pelo Facebook na noite desta quinta-feira (21/11/2019).
De acordo com Bolsonaro, o projeto é o primeiro a ser apresentado de um conjunto de quatro preparados pelo governo. A proposta foi entregue pessoalmente pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta tarde.
“Esse projeto era um compromisso de campanha, mas não é só porque era um compromisso de campanha. Nós entendemos, o pessoal da segurança pública, das Forças Armadas, entendeu que era necessário. É um projeto de um total de quatro. Apresentamos um primeiro projeto hoje que trata de GLO”, explicou.
O emprego da missão de Garantia da Lei e da Ordem é autorizado pelo chefe do Executivo, por meio de decreto, quando há “grave situação de perturbação da ordem”. A GLO é executada por militares das Forças Armadas e pode ter colaboração de outros agentes de segurança.
“Nosso pessoal atira, acaba abatendo um marginal armado com um fuzil para o lado de lá e para o lado de cá o policial responde processo no tocante a isso. Entendo que esse projeto é bem-vindo”, justificou o presidente.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a lei passa a valer para militares das Forças Armadas, agentes da Força Nacional, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e policiais militares.
Injusta agressão
O texto do PL nº 6125 estabelece situações consideradas “injusta agressão”, ou seja, que justificam uma reação do policial ou agente de segurança.
Entre elas, está a prática ou a iminência da prática de ato de terrorismo. O policial ou agente também fica resguardado quando houver risco de morte ou lesão corporal, considerando os seguintes cenários: restrição à liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; e porte ou porte ostensivo de arma de fogo.

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Secretaria Municipal de Saúde implanta novo Sistema de Regulação no atendimento intra-hospitalar

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Pensando em melhorar os sistemas de saúde de regulação no estado de Goiás, a Secretaria Estadual de Saúde desenvolveu um novo sistema de Regulação, no que se refere a regulação intra-hospitalar.
Aproximadamente cerca de 116 municípios goianos, inclusive Águas Lindas, já aderiram a implantação desta plataforma, o sistema SERVIR. O mesmo facilitará o acesso as informações de regulação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás.
O sistema SERVIR será preenchido pelos profissionais de saúde, que analisarão as condições e subsídios do paciente para prosseguimento dos tratamentos de saúde, caso ele precise ser regulado, então irá inseri-lo no sistema.
Este profissional contará com login e senha intransferível e caso haja inadequações nas informações prestadas o mesmo será responsabilizado e responderá pela ação, garantindo assim a autencidade do sistema.
Em Águas Lindas a Secretaria Municipal de Saúde está implementando este novo sistema de regulação, para facilitar o acesso aos serviços de saúde, tanto para os profissionais da categoria, quanto para os pacientes que precisam ser regulados, por exemplo, os que necessitam de cirurgia de emergência, de leitos de UTI, entre outras intervenções.
Antes a identificação da situação do paciente que necessitava ser regulado e a solicitação da regulação era realizada via contato telefônico com a Central do SAMU de Luziânia, a partir da efetivação do sistema esta será realizada por meio do sistema SERVIR.
Após a inserção do sistema SERVIR, as ações de regulação em Águas Lindas serão efetuadas diretamente com a Secretaria Estadual de Saúde, pois o estado será o próprio agente regulador. O sistema permitirá a transparência dos trâmites de regulação, onde poderá ser acompanhado em tempo real a inserção dos dados e o monitoramento do quadro clínico dos pacientes.
Para o secretário municipal de Saúde, Eduardo Rangel, esta plataforma garantirá um serviço mais rápido e dinamizado no que ser refere a regulação intra-hospitalar. “A Secretaria Municipal de Saúde está seguindo as determinações do prefeito Hildo do Candango, no que se refere a aprimorar os serviços de saúde para população, e a partir de segunda-feira (25) o sistema SERVIR, irá nortear e regular todos os atendimentos de urgência e emergência de Águas Lindas”.
E completou, “para que tenhamos também uma correta alimentação do sistema, e qualidade nas informações inseridas, foi implantado dentro do Hospital Municipal Bom Jesus o Núcleo Interno de Regulação, que será composto por técnicos e enfermeiros, que irão contribuir com os médicos reguladores na inserção destes dados”.
Na manhã desta terça-feira (19) os profissionais de saúde que compõe o Núcleo Interno de Regulação participaram de uma capacitação sobre as ferramentas que serão utilizadas no sistema SERVIR, para se adequarem aos serviços e novas ações reguladoras. A capacitação contou também com a participação do Ministério Público, que irá acompanhar estes trâmites de regulação dos pacientes.
Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas: Facebook: https://www.facebook.com/GovernoMunicipalDeAguasLindas Instagram: https://www.instagram.com/prefeitura.aguaslindas
Site da Prefeitura de Águas Lindas: http://aguaslindasdegoias.go.gov.br/


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Novos Rumos --Prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró acerta com Daniel Vilela ida para o MDB

O gestor municipal deixa o PSDB e se afasta, politicamente, da deputada estadual Lêda Borges

Daniel Vilela, Baleia Rossi e Pábio Mossoró: encontro com a cúpula nacional e regional do MDB | Foto: Divulgação
O prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró, acertou sua ida para o MDB num encontro com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, e com o presidente em Goiás, ex-deputado federal Daniel Vilela.
O encontro entre os três ocorreu em Brasília na quarta-feira, 20.
Pábio Mossoró deixa o PSDB e se afasta, politicamente, da deputada estadual Lêda Borges — que se prepara para lançar candidato em Valparaíso (pode ser a própria parlamentar).
A partir de agora, Pábio Mossoró, além de confirmar sua liderança em Valparaíso, tende a se tornar um dos principais líderes políticos do Entorno de Brasília. Não há mais a pedra no caminho representada por Lêda Borges.
Fonte: Jornal Opção