terça-feira, 30 de outubro de 2012


Em defesa dos portadores da síndrome de epilepsia no DF


*Arlete Sampaio
A síndrome epiléptica, distúrbio comum a várias doenças e muito frequente em todo mundo, caracteriza-se por um conjunto de sinais e sintomas que indicam que, por algum motivo, um agrupamento de células cerebrais se comporta de maneira hiperexcitável.

As pessoas com qualquer uma das formas da síndrome epiléptica têm em comum o sofrimento gerado pelo estigma, pelo preconceito em decorrência de crises epilépticas. Além disso, essa condição gera insegurança e prejudica as atividades normais na vida social, como: trabalho, lazer, entre outras. ...

Como médica e militante de um projeto político que busca construir, sobretudo no Distrito Federal, uma sociedade igualitária, justa e radicalmente democrática, elaborei um projeto de lei que dispõe sobre o direito à assistência de pacientes de epilepsia, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2004 (Lei 3.342, de 30 de março de 2004).

Como existem várias opções terapêuticas para bloquear as crises, a Lei 3.342/2004, de minha autoria, assegura aos portadores de epilepsia o direito a todos os meios terapêuticos reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina, inclusive a cirurgia para remoção do foco epiléptico, nos casos indicados pelo médico, no Sistema Único de Saúde.

É triste e inaceitável, em pleno século XXI, ver cidadãos sem a garantia de uma eletroencefalografia, que é o principal exame para auxiliar o médico no diagnóstico da síndrome epiléptica e, em consequência, definir o tratamento necessário. Os serviços públicos de saúde do Distrito Federal precisam, urgentemente, se preparar para atender à demanda das pessoas com epilepsia.

A despeito disso, considero, como parlamentar e líder de governo, que enfrentar desafios é o que qualifica um governo e sua gestão. Por isso mesmo, proponho-me a enfrentar mais esse desafio, com todas as forças e com todas as armas de que disponho, e a fazer valer o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme consignado no art. 196 da Constituição Federal de 1988. Afinal de contas, estamos na Capital da República, que é de todos. Portanto, não se pode nem se deve impedir o acesso dos cidadãos aos serviços públicos no DF.

Há outros desafios. Por exemplo: a forma como nossos serviços de saúde estão organizados precisa ser repensada, pois a atenção primária é ainda muito acanhada e não consegue demonstrar à sociedade sua eficácia. Logo, enfrentar todos os desafios que o SUS-DF tem pela frente só é possível por meio de gestão efetivamente participativa, em especial com a participação dos usuários.

Tenho plena convicção de que, sem participação social, as políticas públicas voltadas à parcela mais carente da população não prosperam. Por isso, realizei Comissão Geral, em parceria com o Deputado Wasny, com a finalidade de ampliar o debate sobre o atendimento a portadores da síndrome de epilepsia no DF, fazendo a conexão entre o parlamento, o governo e a sociedade civil em geral, e identificando instrumentos de efetivo controle social da gestão do Estado.

O Estado precisa de mais engajamento na defesa da população, para que seja, de fato, provedor de políticas sociais. Embora a crise financeira mundial represente risco para gestão dos Estados, sobretudo para as políticas sociais, as pessoas precisam ter esse direito garantido como direito inalienável, e não como benesses de um ou outro político.

Sou parlamentar da base do Governo, porém não abro mão da minha prerrogativa de elaborar leis que atendam aos anseios da população do DF, de fiscalizar as políticas públicas em defesa dos cidadãos brasilienses e de trabalhar por um desenvolvimento sustentável com justiça social.

*Arlete Sampaio é deputada distrital pelo PT-DF
Fonte: Blog do Cafezinho -

CPMI Cachoeira

Governador de Goiás, Marconi Perillo, impetra Mandado de Segurança para não ser convocado por CPMI



O governador de Goiás, Marconi Perillo, impetrou Mandado de Segurança (MS 31689), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para que ele não seja convocado ou obrigado a comparecer perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as atividades de Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira. ...

Os advogados argumentam que uma eventual convocação pela CPMI representaria violação do pacto federativo, pois a Constituição Federal, em seu artigo 105, garante que governadores de estado serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de segurança destaca que, caso aceite a convocação, o governador estaria comprometendo a autonomia constitucional do Estado de Goiás e o princípio federativo, cláusula pétrea da Constituição.

“Noutras palavras, estaria sendo conivente com uma intervenção federal oblíqua em seu estado e, consequentemente, atentando contra a Constituição de Goiás, à qual ele deve obediência e respeito, sob pena de cometer crime de responsabilidade”, afirma a ação.

O mandado de segurança sustenta que governadores de estado são absolutamente imunes a investigações realizadas pelas CPIs sendo vedado, até mesmo, seu indiciamento por essas comissões já que esses agente políticos possuem prerrogativa serem processados e julgados, originariamente, pelo STJ.

“Se e quando, no curso das suas investigações, qualquer CPI – seja ela criada em âmbito federal, estadual ou municipal –, se deparar com fatos que, em tese, configurem a prática de infração penal atribuída a governador de estado, cabe-lhe, tão somente, encaminhar os respectivos autos ou documentos ao Ministério Público Federal, para que este – se concedida a indispensável autorização pela respectiva Assembleia Legislativa – instaure o procedimento adequado perante o Superior Tribunal de Justiça”, defende o governador.

domingo, 28 de outubro de 2012



AS MENINAS SUPERPODEROSAS




A bancada feminina na câmara municipal cresceu nesta eleição,agora com 3 representantes,são elas: Irismar (PTB),Giva Felipe (PRTB) e Natália (PP)



A FUTURA MUSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS










GIVANILDA DA SILVA FELIPE(PRTB) ELEITA VEREADORA NO DIA 07 DE OUTUBRO,COM 726 VOTOS





sábado, 27 de outubro de 2012


É SEMPRE ASSIM...

Foto: Internet

Por: Carlos Mossoró =

Cada novo prefeito que se elege passa a ser alvo de bajuladores a procura de uma indicação quer de secretaria ou de emprego para seus apaniguados.

Existem também aqueles do governo que vai sair querendo manter-se no cargo ou continuar e desta feita promovido. Este é um filme que já vi varias vezes.

Do lado do prefeito que vai ter que entregar a cadeira, existe os que choram por perder a boquinha sem contar quando o governante além de não aceitar o fim de seu mandato ainda chama  sua equipe de traíra.

Ameaça entrar na justiça para anular eleição e procura destruir as conquistas para não beneficiar o eleito, como se a prefeitura fosse sua propriedade.

O mal perdedor declara-se um péssimo administrador quando: a) não aceita a derrota, b) quando ameaça destruir todos os benefícios conseguidos em seu mandato sendo que ele foi bem pago para tal e finalmente com essas atitudes mesquinhas ele mostra que não mereceu ter nem o mandato que esta finalizando e nem outra oportunidade. 

FONTE: BLOG DO MOSSORÓ

quinta-feira, 18 de outubro de 2012


OS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PELO NOVO PREFEITO


Por Moisés Tavares


Prefeito eleito Hildo do Candango,¨¨A saúde será prioridade em nosso governo¨¨

Nem a chuva segurou Hildo e Jiribita em carreata                                                            
Prefeito eleito, Hildo do candango e esposa Aleandra,
vice prefeito eleito Jiribita e esposa Fábia,na carreata da vitória


Terminada a eleição e consequentemente as comemorações da vitória,o prefeito eleito,Hildo do Candango e o seu vice prefeito Luiz Alberto,mais conhecido como Jiribita,começam a traçar o perfil do novo governo.Cauteloso,Hildo do Candango ouve atentamente os representantes dos partidos que fizeram parte da  coligação UM NOVO CAMINHO e  o conduziu a vitória,sabe que a tarefa agora é árdua e que a responsabilidade é muito grande e que enfrentará desafios.A cidade que já teve quatro prefeitos e um interventor ,continua a apresentar problemas básicos,que não foram solucionados até hoje.A saúde será prioridade em seu governo,tem como missão não deixar faltar médicos e medicamentos nos postos de saúde e no hospital Bom Jesus e concluir a construção do hospital Regional,que esta parado a 4 anos.Como um bom  técnico de futebol que conhece o seu time e também o time adversário,terá que escolher seu secretariado a dedo.essa escolha será  o diferencial,pois os eleitores provaram que querem mudanças de verdade,que já estão cansados de tanta teoria e nada na prática e não querem mais serem enganados mais quatro anos,executar as propostas apresentadas em campanha e prestar contas de seu governo ao povo é a meta do novo prefeito, transparência é a palavra chave,algumas mudanças já serão percebidas no inicio do governo,afirmam alguns assessores,mas dependendo dos nomes escolhidos para o secretariado já se perceberá como será  o desempenho do novo governo,é que algumas figuras carimbadas que estão arrodeando o prefeito eleito,já passaram por governos anteriores e mostraram que foram incompetentes,mas comenta-se que o prefeito priorizará aqueles que estiveram com ele desde o inicio da sua campanha e que muitos cargos serão preenchidos por profissionais capazes de executarem a tarefa para qual forem escolhidos.
A água não é tratada e ainda falta em vários bairros ,no restaurante comunitário a água é fornecida por um carro pipa ,o transporte coletivo é ruim e a passagem é uma das mais caras do entorno,a coleta de lixo é precária,muitas ruas e avenidas da cidade estão sem asfalto e as que tem asfalto o mesmo é de péssima qualidade e com as chuvas eles já estão sendo levados,as escolas municipais estão sucateadas,a merenda é de péssima qualidade,a Br 070 não tem iluminação e precisam de mais passarelas,a violência é crescente,os ambulantes tomam conta da calçadas da avenida JK no Jardim Brasilia,falta lazer par a juventude,os campos de futebol da cidade são de barro pisado,não há incentivo a cultura,o esporte amador não é valorizado,servidores públicos há 17 anos não tem vales transportes para irem ao trabalho eles tiram do próprio bolso o dinheiro da passagem,as empresas de ônibus não recebem uma o vale transporte da outra e ainda marcam território ou seja uma não pode trafegar onde a outra trafega,falta incentivos para que novas empresas se instalem na cidade,..........etc etc ,esses são alguns dos problemas que o novo prefeito e sua equipe receberão de herança da atual administração.
As primeiras damas: Aleandra(esposa do Hildo) e Fábia(esposa do Jiribita),terão,á frente da secretaria de ação social uma missão muito importante,a população da cidade é formada de pessoas carentes ,que necessitam de atenção por parte do governo local,mas se depender da disposição das duas,muito será feito para atender esse povo tão sofrido,elas já se preparam para a tarefa e irão atrás dos convênios e projetos na esfera federal e estadual,como também poderão criar  no âmbito municipal as condições de poderem atender a demanda dos mais necessitados.Saúde,Educação,Transporte,Segurança,são as áreas em que a comunidade mais reclama,a falta destes serviços ou o péssimo tratamento dado por quem esta á frente dos mesmos e a incompetência dos gestores resultam na indignação do povo.
Um outro desafio a ser enfrentado pelo prefeito será a aprovação dos principais projetos na câmara de vereadores,oito dos atuais vereadores foram reeleitos,são eles:Rogemberg(PR),Anderson Teodoro(PSDB),Giovani Machado(PSD),Evandro da Educação(PSDB),Luiz de Aquino(PRB),Prof.Reginaldo(PP),Natalia(PP)  e Evandro do Rainha da Paz(PSB),os novos vereadores eleitos,são:Vanderlei Rodrigues(PTB),conhecido como Vanderlei Blá,Carlos de Oliveira(PTB),conhecido como;Carlinhos do Supermais,Aluisio Morais dos Reis(PPS),mais conhecido com Aluisio da Artec,Givanilda da Silva Felipe(PRTB),mais conhecida como Giva Felipe e Irismar de Oliveira Santos(PTB),já se sabe que  o prefeito terá a maioria dos vereadores em sua base de sustentação,mas que a pressão de alguns vereadores reeleitos por espaço no governo é grande, o prefeito Hildo não quer estar na mesma situação que  esteve o atual prefeito ou seja nas mãos de alguns vereadores que o pressionaram até hoje e trocaram benefícios como empregar a família toda na prefeitura o que caracteriza nepotismo cruzado por apoio ao governo.Os eleitores deram o seu recado,governo e governante ruim não se reelege,o povo não acredita em mentiras,falsas promessas e tapeação,querem um governo de verdade,de ação,de compromisso e tem nesse novo governo que terá inicio em primeiro de Janeiro,a esperança de dias melhores e de mudanças reais e concretas,pois ,TODO POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012


OS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PELO NOVO PREFEITO


Por Moisés Tavares

Nem a chuva segurou Hildo e Jiribita em carreata
Prefeito eleito, Hildo do candango e esposa Aleandra,
vice prefeito eleito Jiribita e esposa Fábia,na carreata da vitória


Terminada a eleição e consequentemente as comemorações da vitória,o prefeito eleito,Hildo do Candango e o seu vice prefeito Luiz Alberto,mais conhecido como Jiribita,começam a traçar o perfil do novo governo.Cauteloso,Hildo do Candango ouve atentamente os representantes dos partidos que fizeram parte da  coligação UM NOVO CAMINHO e  o conduziu a vitória,sabe que a tarefa agora é árdua e que a responsabilidade é muito grande e que enfrentará desafios.A cidade que já teve quatro prefeitos e um interventor ,continua a apresentar problemas básicos,que não foram solucionados até hoje.A saúde será prioridade em seu governo,tem como missão não deixar faltar médicos e medicamentos nos postos de saúde e no hospital Bom Jesus e concluir a construção do hospital Regional,que esta parado a 4 anos.Como um bom  técnico de futebol que conhece o seu time e também o time adversário,terá que escolher seu secretariado a dedo.essa escolha será  o diferencial,pois os eleitores provaram que querem mudanças de verdade,que já estão cansados de tanta teoria e nada na prática e não querem mais serem enganados mais quatro anos,executar as propostas apresentadas em campanha e prestar contas de seu governo ao povo é a meta do novo prefeito, transparência é a palavra chave,algumas mudanças já serão percebidas no inicio do governo,afirmam alguns assessores,mas dependendo dos nomes escolhidos para o secretariado já se perceberá como será  o desempenho do novo governo,é que algumas figuras carimbadas que estão arrodeando o prefeito eleito,já passaram por governos anteriores e mostraram que foram incompetentes,mas comenta-se que o prefeito priorizará aqueles que estiveram com ele desde o inicio da sua campanha e que muitos cargos serão preenchidos por profissionais capazes de executarem a tarefa para qual forem escolhidos.
A água não é tratada e ainda falta em vários bairros ,no restaurante comunitário a água é fornecida por um carro pipa ,o transporte coletivo é ruim e a passagem é uma das mais caras do entorno,a coleta de lixo é precária,muitas ruas e avenidas da cidade estão sem asfalto e as que tem asfalto o mesmo é de péssima qualidade e com as chuvas eles já estão sendo levados,as escolas municipais estão sucateadas,a merenda é de péssima qualidade,a Br 070 não tem iluminação e precisam de mais passarelas,a violência é crescente,os ambulantes tomam conta da calçadas da avenida JK no Jardim Brasilia,falta lazer par a juventude,os campos de futebol da cidade são de barro pisado,não há incentivo a cultura,o esporte amador não é valorizado,servidores públicos há 17 anos não tem vales transportes para irem ao trabalho eles tiram do próprio bolso o dinheiro da passagem,as empresas de ônibus não recebem uma o vale transporte da outra e ainda marcam território ou seja uma não pode trafegar onde a outra trafega,falta incentivos para que novas empresas se instalem na cidade,..........etc etc ,esses são alguns dos problemas que o novo prefeito e sua equipe receberão de herança da atual administração.
As primeiras damas: Aleandra(esposa do Hildo) e Fábia(esposa do Jiribita),terão,á frente da secretaria de ação social uma missão muito importante,a população da cidade é formada de pessoas carentes ,que necessitam de atenção por parte do governo local,mas se depender da disposição das duas,muito será feito para atender esse povo tão sofrido,elas já se preparam para a tarefa e irão atrás dos convênios e projetos na esfera federal e estadual,como também poderão criar  no âmbito municipal as condições de poderem atender a demanda dos mais necessitados.Saúde,Educação,Transporte,Segurança,são as áreas em que a comunidade mais reclama,a falta destes serviços ou o péssimo tratamento dado por quem esta á frente dos mesmos e a incompetência dos gestores resultam na indignação do povo.
Um outro desafio a ser enfrentado pelo prefeito será a aprovação dos principais projetos na câmara de vereadores,oito dos atuais vereadores foram reeleitos,são eles:Rogemberg(PR),Anderson Teodoro(PSDB),Giovani Machado(PSD),Evandro da Educação(PSDB),Luiz de Aquino(PRB),Prof.Reginaldo(PP),Natalia(PP)  e Evandro do Rainha da Paz(PSB),os novos vereadores eleitos,são:Vanderlei Rodrigues(PTB),conhecido como Vanderlei Blá,Carlos de Oliveira(PTB),conhecido como;Carlinhos do Supermais,Aluisio Morais dos Reis(PPS),mais conhecido com Aluisio da Artec,Givanilda da Silva Felipe(PRTB),mais conhecida como Giva Felipe e Irismar de Oliveira Santos(PTB),já se sabe que  o prefeito terá a maioria dos vereadores em sua base de sustentação,mas que a pressão de alguns vereadores reeleitos por espaço no governo é grande, o prefeito Hildo não quer estar na mesma situação que  esteve o atual prefeito ou seja nas mãos de alguns vereadores que o pressionaram até hoje e trocaram benefícios como empregar a família toda na prefeitura o que caracteriza nepotismo cruzado por apoio ao governo.Os eleitores deram o seu recado,governo e governante ruim não se reelege,o povo não acredita em mentiras,falsas promessas e tapeação,querem um governo de verdade,de ação,de compromisso e tem nesse novo governo que terá inicio em primeiro de Janeiro,a esperança de dias melhores e de mudanças reais e concretas,pois ,TODO POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.


terça-feira, 16 de outubro de 2012


15 de outubro de 2012 11:29

Governador do DF sanciona Lei dos Concursos


 
(Foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press) 

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Em cerimônia na manhã desta segunda-feira (15/10), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a Lei dos Concursos, no Palácio do Buriti. Todas as 18 emendas parlamentares anteriormente aprovadas pela Câmara Legislativa foram sancionadas pelo governador. As regras passam a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do DF, prevista para esta terça-feira (16/10).

Segundo Agnelo, a nova legislação faz parte da política que organiza e dá transparência a todos os atos do governo. “Essa lei valoriza o concurso e fortalece o serviço público, com funcionários mais preparados", alega. Sobre as áreas de saúde e educação, consideradas como prioritárias, o governador ainda reconheceu a importância da realização de concursos para a formação dos quadros de funcionários.“Cortamos gastos do governo para contratar mais concursados. Foram quase sete mil novos servidores na área da saúde”.

De acordo com a assessoria do governo, o DF será a primeira unidade da Federação a contar com uma legislação clara e específica para o tema. Mais de 300 mil concurseiros serão beneficiados.

Segundo o secretário de administração local, Wilmar Lacerda, já foram convocados mais de 11 mil concursados pelo GDF, “estamos padronizando todas as regras do concurso público no DF", explica. O distrital Israel Batista (PEN-DF), por sua vez, um dos mais que participaram das discussões, disse que os concurseiros aguardam por estas regras há muito tempo.

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) emitiu nota parabenizando o governador Agnelo pelo ‘grande avanço social conquistado com a promulgação da sua Lei Geral dos Concursos Públicos’. De acordo com o comunicado, “trata-se de um trabalho de fôlego que envolveu sensibilidade e vontade política, competência e esforço desmedido, além da amadurecida consciência da necessidade de oferecer melhores e mais qualificados serviços públicos, condizentes com a elevação do nível de cidadania aos melhores patamares do mundo atual, como o dos países nórdicos, da Alemanha e do Japão. A promulgação da Lei Geral dos Concursos do Distrito Federa constitui um passo adiante de tudo o que há no Brasil e se torna é um verdadeiro exemplo a ser seguido por todos os Estados, os Municípios e pela própria União”.

Saiba mais

O Projeto de Lei 964/2012, que originou a Lei dos Concursos no DF, foi aprovado no dia 29 de agosto por unanimidade na Câmara Legislativa. O tema já havia passado pela CLDF e até sido sancionado em lei. O deputado Chico Leite (PT) discute o assunto pelo menos desde 2005, quando foi o autor de lei aprovada, mas posteriormente foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) por vício de iniciativa. "Já era tempo de criar regras claras para tantas pessoas que buscam um lugar ao sol no serviço público", disse o distrital. Na gestão passada o projeto voltou a ser debatido no âmbito do Executivo, mas não avançou. 

A regulamentação vale para seleções da administração direta, autárquica e fundacional. Veja alguns dos principais pontos do projeto:

- Pessoas que participam da realização dos concursos ficam proibidas de se inscreverem nos mesmos;

- As taxas de inscrição para cada cargo não podem passar de 5% do salário oferecido;

- Caso a seleção seja anulada ou revogada, fica garantida a devolução das taxas;

- Seleções com o intuito de formar apenas cadastro reserva ficam proibidas;

- Doadores de sangue, de acordo com a lei, e beneficiários de programas sociais do GDF terão isenção de taxa;

- Provas de capacidade física não poderão ser realizadas entre 11h e 15h, a não ser que aconteçam em ambientes climatizados;

- O edital deve ser publicado com 90 dias de antecedência da realização das provas;

- É proibida a realização de dois concursos em um mesmo dia.


Com colaboração de Almiro Marcos 

segunda-feira, 15 de outubro de 2012


Fotos da Carreata da vitória do 14 e da festa no clube do Pimenta


Fotos: Catireiro





















































 A Carreata de Hildo do Candango e seu vice Jiribita foi considerada uma das maiores ate o momento pela grande participação de pessoas e veículos aonde todos os motoristas colocaram gasolina do seu próprio bolso provando a tamanha confiança  que estão  no governo da coligação,  UM NOVO CAMINHO.Após a carreata foi servido um grande churrasco para mais de 3.000 pessoas no Clube do Pimenta aonde Hildo  do Candango e  seu vice Jiribita e dona Aleandra agradeceram a todos pelo voto de confiança e pela amizade e esforço de cada na campanha.