quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Audiência Pública

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A Prefeitura de Águas Lindas por meio da Procuradoria Geral do Município convida a população a participar da audiência pública que discutirá o Programa de Prestação de Serviços Públicos e Exploração de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a ser firmado entre o município e o consórcio Saneago/ Caesb. A audiência acontecerá no próximo dia 07 de novembro a partir das 14 horas no auditório do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no Setor 11.


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GDF ACABOU ---Governo do DF antecipa o próprio final na tentativa de driblar a LRF

Decreto dá cano em despesas de 2018



Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Foto: EBC



Encerra-se na prática nesta quarta (31) o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) no DF. Seu decreto nº 34.900, no Diário Oficial, proíbe todos os pagamentos, salvo exceções, inclusive de obrigações assumidas em 2018. Especialistas explicam que é clara a tentativa de fugir aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): foi grande a gastança nos últimos meses. Pior é o risco de perda de orçamento em 2019. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Além de fechar o cofre, Rollemberg também adiou para o seu sucessor algumas despesas previstas para novembro e dezembro.
O corte de pagamentos será em obras e ações que começaram em 2018. Mas, sem execução, a verba não estará no Orçamento de 2019.
Antes coalhada de trabalhadores, a mais importante obra do governo na ponte da Bragueto amanheceu esta terça (30) com poucas pessoas.

Fonte;Diário do Poder 

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Política-- “Vamos atender a todos os prefeitos até o último dia de mandato”, afirma José Eliton

Governador se reuniu com chefes municipais da base nesta segunda-feira (29) e garantiu que honrará com todos os compromissos
Foto: divulgação




Depois de se reunir com mais de 152 prefeitos dos partidos da base aliada estadual nesta segunda-feira (29/10), no Palácio das Esmeraldas, o governador José Eliton afirmou que honrará com todos os seus compromissos até o dia 31 de dezembro, quando encerra seu mandato.
O governador também fez um balanço de sua gestão, destacando a perenidade das medidas de austeridade fiscal, os avanços na Segurança Pública e as medidas para chegar ao fim de seu mandato com a toda a dívida da saúde liquidada. E, na ocasião, deixou claro aos prefeitos que têm ações, tanto no reforço hospitalar ou em obras, como é o caso do hospital de Hidrolândia, que os repasses por parte do Governo de Goiás serão feitos até o dia 15 de dezembro.
Segundo José Eliton, o objetivo é que cada município esteja com esses valores em caixa, dentro do prazo previsto para que possam cumprir com essas obrigações na área de Saúde. “Essa semana fizemos um repasse de R$ 60 milhões para a Saúde. Ainda faremos mais R$ 20. E mais o volume significativo. Nós vamos chegar no dia 31 de dezembro com zero de dívida para a Saúde do Estado de Goiás”, disse ao afirmar que quando se refere a zero, “inclui também as contrapartidas para os municípios, que serão pagas no mês de dezembro, para que todos os municípios possam estar em dia”.
Aos prefeitos, o governador também declarou que vai garantir que cada criança goiana continue a receber seu presente de Natal. “Infelizmente, nós não vamos ter condições de fazer a Casa de Natal, em função da readequação da Praça Cívica. Mas nós vamos garantir que cada criança goiana ganhe seu presente de Natal. A Fabrina e eu iremos visitar o maior número possível de municípios para entregar os presentes”, disse ao informar que já foi feito o repasse da primeira parcela, de R$ 2 milhões às indústrias que fabricam os brinquedos.
Transição
Ao comentar a transição de governo, José Eliton relembrou, que apesar da crise, o cenário é muito favorável. “Vamos entregar um Estado com o menor déficit orçamentário dos últimos anos, projetado em R$ 241 milhões. Pagamos até hoje, o ex-governador Marconi Perillo e eu R$ 43 bilhões de reais no estoque da dívida do estado que hoje está em R$ 19 bilhões, sendo que 45% desse montante foi contraído antes de 1999”, ressaltou o governador.
Mas, segundo ele, é importante deixar claro, porque muitas vezes tentam distorcer a realidade. “Como vi no jornal de hoje, talvez por equívoco, talvez por não conhecerem os números ou para que possam usar o argumento das dificuldades do Estado para o não cumprimento daquilo que foi pactuado com a população”, analisou.
Finalizando seu discurso aos prefeitos da base aliada, o governador pediu para que cada um tenha a vigilância de sempre estar com a cabeça erguida, para fazer com o que os valores sejam respeitados.
“Valores esses que foram importantes para a transformação da vida de milhares de pessoas. Que orgulho eu tenho de ver as viaturas novas, o Batalhão de Terminal, a zona rural pacificada, apreensões históricas de entorpecentes, ações da Organização das Voluntárias de Goiás e da secretaria Cidadã em seu conjunto de ações, além do crescimento econômico de Goiás que saltou de um PIB de R$ 17 bilhões para R$ 200 bilhões”, desabafou o governador, ao citar inúmeras conquistas em avanços vividos em Goiás nos últimos 20 anos.
“Tenho orgulho ainda de saber que somos o melhor estado do Brasil em Educação e isso ninguém tira da gente. Na Habitação, milhares e milhares de goianos tiveram sua casa própria ou a reforma de suas casas conquistadas”, conclui José Eliton ao afirmar que Goiás se transformou e cresceu ao longo dos anos. “Por isso, a minha energia não tem fim para continuar com vocês nessa jornada em defesa do nosso legado”.

Fonte:Jornal Opção

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Aliados de Bolsonaro no Congresso querem votar agenda conservadora já

deputado alberto fraga foto divulgacao



ALTAIR TAVARES



Congressistas alinhados ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defendem a ideia de começar a votar ainda neste ano bandeiras das bancadas conservadoras da Câmara e do Senado. Apesar do entusiasmo, há divergências dentro desses grupos sobre o formato dos projetos.
Deputados e senadores da atual legislatura voltam ao trabalho normal em novembro para uma espécie de canto de cisne até meados de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.
A volta ao trabalho ocorre só em fevereiro de 2019, já no governo Bolsonaro e com uma nova configuração –são 261 caras novas na Câmara (61% do total) e 46 no Senado (57%) em relação à atual legislatura.
Candidato à reeleição a presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) busca apoio dos bolsonaristas justamente com a promessa de colocar em pauta ainda em 2018 projetos de interesse do grupo.
O principal deles é o esvaziamento do Estatuto do Desarmamento. Maia se encontrou na última semana com líderes da bancada da bala para tratar do assunto. Presidente da bancada, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) diz acreditar que será possível aprovar a proposta ainda neste ano.
"Isso foi acordado [com o presidente da Casa, Rodrigo Maia] antes da eleição", disse.
Além disso, a bancada quer votar o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado e parado pela Câmara, e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, atualmente tramitando no Senado. "Depois que estiver liquidado o assunto do desarmamento, vamos falar com o Eunício [Oliveira, presidente da Casa] e os senadores para avançar", afirmou.
Fraga, que é aliado e amigo de Bolsonaro, não estará na próxima legislatura. Concorreu ao governo do Distrito Federal em 2018, mas terminou em sexto lugar. A eleição para as presidências da Câmara e do Senado ocorre no dia 1º de fevereiro.
Outro projeto na ordem do dia das bancadas conservadoras é o Escola sem Partido.
A proposta parte do pressuposto de que a maior parte dos docentes prega proselitismo político de esquerda nas escolas. Determina, entre outros pontos, que sejam colados cartazes nas escolas com deveres dos professores. Entre eles, o de respeitar "o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".
Em tramitação em comissão especial da Câmara, o texto não estabelece o que aconteceria, por exemplo, em classes com alunos cujos pais comunguem de conceitos diversos em relação a religião e a "educação moral".
Senador eleito, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão que analisa a proposta, diz que se fosse membro da oposição, que é contrária ao tema, defenderia que o projeto fosse votado ainda neste ano. Para ele, o próximo Congresso terá viés mais conservador, o que pode endurecer o projeto.
Deputado de oposição reeleito, Orlando Silva (PC do B-SP) diz acreditar que Bolsonaro irá inflar uma "pauta de costumes" como cortina de fumaça para desviar o foco de projetos polêmicos, como a reforma da Previdência.
"Eles podem aprovar aqui e ali uma ou outra coisa, mas tudo isso será judicializado."
O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Takayama (PSC-PR), avalia que o governo Michel Temer pode criar resistências.
"Temer se indispôs muito com a imprensa e acho que ele não vai ter coragem de colocar esses assuntos agora no fim do mandato", disse.
Para o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é preciso aguardar para ver se Bolsonaro vai manter o discurso de negação da política e as críticas à formação de governos de coalizão.
"Nada do que ele propõe depende dele. Depende do Congresso e ele tem que ter maioria lá. Hoje, ele não tem essa maioria", disse. "Para as coisas boas, como aumento do Bolsa Família, ele tem 100% de apoio. As coisas complicadas, que mexem com a vida das pessoas, com os direitos, aí é um problema."
Na avaliação de medidas mais radicais, o Senado irá reforçar o papel de poder moderador, avalia a líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS). A Casa terá formação partidária altamente pulverizada a partir de 2019. "Tem áreas mais polêmicas, como maioridade e desarmamento, que a votação independe do número de partidos da base aliada. O voto vai ser individual." (Com informações da Folhapress) 

Diário de Goiás

AMPLA MAIORIA --Presidente eleito articula ampla e confortável maioria no Congresso Nacional

Bolsonaro deve contar com mais de 300 deputados na Câmara


Foto: Luis Macedo


O presidente eleito Jair Bolsonaro articula uma confortável maioria no Congresso Nacional, a fim de garantir a aprovação dos compromissos assumidos durante a campanha, que incluem reformas ambiciosas. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, as negociações estão adiantadas. A expectativa é que, além dos 52 deputados eleitos do PSL, a bancada do governo conte com mais de 300 parlamentares. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Deputado experiente, já no sétimo mandato, Bolsonaro articula uma nova forma de acordo, através das bancadas “transversais”.
Pelo novo conceito, o futuro governo vai manter relações especiais com frentes parlamentares como Agropecuária, Evangélica e de Segurança.
O presidente eleito só não abre mão de quebrar o paradigma do “toma lá, dá cá” na negociação dos cargos do seu governo.
Fonte:Diário do Poder

domingo, 28 de outubro de 2018

Energia elétrica--- Políticos repudiam atuação da Enel em Goiás

Vice-governador eleito afirma que Caiado deverá rever os benefícios do contrato
Contrato de compra e venda da Celg foi assinado sob chuva de incentivos e críticas por parte dos goianos | Foto: Divulgação





Dentre as últimas decisões tomadas pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) na reta final de seu mandato está a venda da maior estatal do Estado. Em fevereiro de 2017, o tucano recebeu a visita do presidente Enel no Brasil — empresa italiana que atua na geração e distribuição de energia elétrica —, Carlo Zorzoli, e do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, que juntos assinaram o contrato de privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg).
A canetada resultou no depósito de R$ 1,1 bilhão nos cofres do Estado. Dinheiro que, segundo o até então governador, seria aplicado no aperfeiçoamento da infraestrutura goiana. O restante, equivalente a R$ 1,06 bilhão, foi destinado à Eletrobras, que possuía a maior parte das ações da estatal, 50,93%, especificamente.
O contrato de compra e venda foi assinado sob chuva de incentivos e críticas por parte dos goianos. De um lado, apoiadores reforçavam a tese de que somente essa medida seria capaz de salvar o declínio da estatal, bem como fornecer os investimentos que ela tanto precisava. Do outro, opositores lamentavam a perda da empresa para o capital privado, o baixo custo ao qual foi entregue e, sobretudo, as especulações acerca dos interesses particulares que poderiam estar por trás da decisão.
Papo vai, papo vem e o governo tomou sua decisão: acabou por vender aquela que era considerada a mina de ouro do Estado. Com o negócio, os novos proprietários da companhia se comprometeram a realizar investimentos em tecnologia para melhorar os serviços prestados aos goianos.
Assim que a possível privatização da estatal foi colocada em pauta, o então senador da República Ronaldo Caiado (DEM) se posicionou contrário à ideia. De lá para cá, a empresa foi vendida e Caiado anunciou sua candidatura ao governo do Estado de Goiás. Acontece que, durante o período de campanha, o democrata não colocou em cheque como seria tratada a situação da Enel durante seu governo caso viesse a ser eleito.
O único a tocar fervorosamente no assunto foi o candidato Weslei Garcia (PSOL) que, durante o mesmo período, se comprometeu a trabalhar para recuperar a propriedade do Estado. Em entrevista à Rádio Sagres 730, o candidato afirmou que há indícios de irregularidades na venda da Celg. “Vamos investigar e, se isso se confirmar, reestatizar a empresa”, declarou.  
Ronaldo Caiado foi eleito no primeiro turno com 59,73% dos votos. Desde então, não se pronunciou sobre a situação da Enel. Isso deixou uma brecha de interpretações em relação a postura do novo governador durante os próximos quatro anos de mandato. Porém, diversos integrantes de sua base repudiam a atuação da empresa italiana, o que leva a crer que Caiado tende a trabalhar no mesmo sentido de seus aliados.
Ao que tudo indica, apesar da privatização, os reflexos positivos ainda não apareceram. Por sua vez, a sociedade continua a manifestar as mesmas queixas em relação às deficiências da distribuição de energia no Estado. Porém, com uma única diferença: de maneira ainda mais recorrente. No meio político não tem sido diferente e os serviços prestados pela Enel são fortemente criticados.
A energia vem aumentando de forma desenfreada e a contrapartida da empresa infelizmente não está acontecendo. Se a qualidade do serviço acompanhasse o aumento do preço, talvez o cidadão até estaria disposto a pagar por isso, mas temos regiões no Estado em condições catastróficas. […] Não estamos falando apenas de energia nas casas, estamos falando de energia que gera emprego e produção para Goiás”, afirmou o vice-governador eleito, Lincoln Tejota (Pros).   
Lincoln Tejota: “Nem tudo o que foi definido deve permanecer, obrigatoriamente, inalterável”
O parlamentar reforça também a necessidade de verificar se o contrato estabelecido realmente representa um benefício para Goiás. “É isso que o governador pretende fazer, tendo em vista que ainda há muitas reclamações por parte dos usuários desse serviço.” Para Lincoln, o caminho é verificar se existe um lastro legal para essa discussão. “Vamos averiguar tudo o que foi feito e, se houver espaço, poderemos rever as decisões tomadas. Nem tudo o que foi definido deve permanecer, obrigatoriamente, inalterável.”  
Outro político ligado ao governador eleito que comentou a situação da empresa é o prefeito de Formosa, Ernesto Roller (MDB). Em entrevista ao Jornal Opção, Roller disse que a reestatização é algo muito grave de se pensar, tendo em vista que alguém deverá pagar por isso. “O Estado tem condições de pagar? Em diversos Estados em que a empresa de energia foi privatizada, houve a exclusão da dívida dos municípios. Em Goiás não. Todos os municípios continuam devendo à Enel, sendo que a Enel nunca prestou serviço antes do ano passado a município algum.”
Prefeito de Formosa Ernesto Roller (MDB) diz que dívidas dos municípios com a Celg deveriam ter sido extintas com a privatização | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Apesar de acreditar que a reestatização não seja o caminho mais viável, tendo em vista que o Estado não tem dinheiro para pagar essa conta, Roller afirmou que algumas coisas deverão ser revistas, “como o tratamento que a Enel tem dado aos municípios”. Para o emedebista, a solução seria excluir a dívida de cada um deles. “A dívida não é da Enel. Ela [a empresa] nada fez para constituir o crédito. […] Quando o município precisa de uma atenção, a resposta da Enel é que nada pode fazer pois há uma dívida do município com a empresa.”
Outro político que combateu ferozmente a privatização da estatal foi o deputado estadual José Nelto (MDB). O parlamentar, eleito deputado federal para o ano de 2019, acredita que a partir da privatização da empresa houve uma queda na qualidade do serviço em todo o Estado. “A Enel é a pior concessionária de energia do Brasil e presta o pior serviço para a sociedade. A população do campo e da cidade está sofrendo com isso.”
O deputado lembra que o governo federal reassumiu algumas empresas da Região Nordeste do País. “Por isso, se a Enel não está cumprindo com o que foi acordado, como a melhoria na distribuição de energia e a realização de investimentos, que façam o mesmo em Goiás”, defendeu o parlamentar do Podemos.
José Nelto (Podemos): “A Enel é a pior concessionária de energia do Brasil” I Foto: Divulgação
Durante a entrevista, Nelto afirmou que encontrava no município de Nova Aurora, na casa do vereador e presidente da Câmara Municipal, Rildo Marques (MDB). “Escute só o que o vereador Rildo tem para falar sobre isso, vou colocar no viva-voz.” Em seguida, Marques expôs sua indignação quanto ao serviço prestado pela companhia em seu município: “Era bem melhor antes [da privatização]. O município está sofrendo com constantes quedas de energia. Hoje mesmo, uma das quedas queimou o wifi da minha residência”.
Por sua vez, o deputado estadual Major Araújo (PRP) foi incisivo em sua avaliação: “A Celg foi entregue e o Estado ainda voltou troco. Esse é o grande problema”. Na visão do militar, quando se realiza uma privatização, o que naturalmente se espera é que o capital privado entre em campo e solucione as deficiências. “Tanto é que tudo foi feito sob o discurso de que a iniciativa pública não tinha recursos para financiar os investimentos necessários e que a iniciativa privada faria isso.”
Major Araújo (PRP) I Foto: Divulgação
Para o deputado do PRP, o efeito se tornou contrário, tendo em vista que os serviços pioraram e a Enel foi eleita a pior empresa de energia do mercado. “Eu não sei até que ponto o contrato tem sido cumprido. Mas caso não esteja, temos uma saída: a revogação.” Além de acreditar nessa necessidade, Araújo defende que o acordo firmado entre a Enel, Eletrobrás e o Estado seja revisto.
Procurador de Justiça e ex-senador da República, Demóstenes Torres (PTB) é um antigo crítico da decisão tomada pelo ex-governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB). Em entrevista, o político chegou a afirmar que a Enel consegue ser pior que a Celg e que “até agora houve pequenos serviços de manutenção e muita enrolação” por parte da empresa.
Demóstenes Torres (PTB): “Até agora houve pequenos serviços de manutenção e muita enrolação” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Demóstenes afirmou ter ouvido relatos em suas andanças pelos municípios de faltar luz dezenas de vezes no mesmo dia. “E fica por isso mesmo, impune, enquanto as famílias sofrem.” Em um comercial de TV e no material utilizado durante a campanha, o petebista respondia: “A pior empresa de energia do Brasil não tem nem moral pra cortar a luz da sua casa”. Após não obter êxito em sua candidatura para deputado federal, Demóstenes não quis se pronunciar novamente sobre o assunto.
Já o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) acredita que a solução não seria reestatizar a Celg, e sim tomar a concessão para que outra empresa execute esse serviço. “Qual a lógica do capitalismo? O menor custo pela melhor qualidade. Lutamos por anos contra a privatização e agora que ela aconteceu o mercado é quem deve ditar as regras. Se a empresa é ineficiente e está deixando o povo sem energia, basta retomar a concessão e deixá-los com o patrimônio que está cheio de dívidas”, declarou.
Luis Cesar Bueno (PT)  Foto: Reprodução
Para o petista, a empresa é incompetente e ineficiente. “Adotam a lei do lucro. Quase não se gasta e cobra mais caro pelo serviço.”  Na visão de Luis Cesar, o governo deve retomar a concessão e colocá-la em leilão na bolsa de valores. “Basta ver quem oferece a melhor proposta para prestar esse serviço no Estado.”
O outro lado da moedaAo ser questionada sobre a existência de dívidas pendentes por parte dos municípios goianos, a Enel afirmou que “a companhia não divulga esse tipo de informação”. Sobre a possível dificuldade de relacionamento com os municípios, a empresa respondeu que possui canais de atendimento específicos para clientes do governo e que cada região do Estado tem um executivo responsável pelo contato entre a empresa e a administração municipal. “A Enel reforça que sua atuação é pautada pela ética, transparência e isonomia no relacionamento com todos os seus clientes”, esclareceu em nota.
Segundo a companhia, no ano de 2017 — primeiro de sua gestão — houve um investimento de cerca de R$ 830 milhões na Enel Distribuição Goiás. “O volume de recursos representa mais que o dobro dos R$ 300 milhões anuais que a antiga Celg investiu em 2015 e 2016.”
A Enel disse que um dos pilares dos novos investimentos em Goiás é o Projeto Telecontrole, que consiste na automação da rede elétrica de média tensão por meio da instalação de equipamentos telecomandados. “Apenas em 2018, um total de mil dispositivos serão instalados em diversas regiões do Estado de Goiás. […] Só em Goiânia, a Enel já instalou cerca de 260 equipamentos telecomandados que otimizam o tempo do serviço em casos de quedas de energia, reduzindo os impactos sentidos pelos clientes”, informou a companhia.
Sobre as recentes variações na Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) da distribuidora, a empresa esclareceu que o indicador vem sendo impactado pelos desligamentos programados na rede para realizar os investimentos necessários. “A Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), por sua vez, apresentou melhora no acumulado de 12 meses até julho, passando de 19,95 vezes em julho de 2017 para 17,32 vezes em julho deste ano.”
Quanto ao Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), medido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa argumentou que o serviço apresentou melhora de 14% no ano de 2017 em relação a 2016, “alcançando a melhor avaliação dos últimos cinco anos.”
Reajuste tarifárioA Aneel aprovou  em 16 de outubro a revisão tarifária da Enel. O reajuste para consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, foi de 15,31%, e para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, 26,52%.
A média desse reajuste é de 18,54%, que passou a valer a partir de segunda-feira (22). A empresa explicou que “as tarifas de energia são definidas pela Aneel com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão de energia”. “Estes valores são arrecadados pela distribuidora, por meio da tarifa de energia, e repassados integralmente às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal.”
A empresa justificou ainda que, do percentual médio aprovado pela agência reguladora, mais de dois terços são custos pelos quais a concessionária é responsável. “Para se ter uma ideia, de uma conta de R$ 100, apenas R$ 17,20 são destinados à Enel Distribuição Goiás para operação, expansão e manutenção da rede de energia, além de sustentar o forte volume de investimentos que a companhia vem realizando no Estado.”


Fonte:Jornal Opção

sábado, 27 de outubro de 2018

Cisma evangélico --Crise com o pastor Aluízio Silva leva o pastor Marcelo Almeida a deixar a Igreja Videira

Integrantes da Videira especulam que Marcelo Almeida, que estava morando nos Estados Unidos, deve criar uma nova igreja
Marcelo Almeida: pastor deixa a Igreja Videira e deve fundar outra igreja
Os principais pastores da Igreja Videira, Aluízio Silva e Marcelo Almeida, são dois religiosos respeitados em Goiás e no país. São sérios, intelectualizados e admirados pela comunidade evangélica. Mas desentenderam-se e na quinta-feira, 25, romperam um relacionamento de 20 anos.
O pastor Aluízio Silva permanece no comando da Igreja Videira
Com a crise, a maior da história da Videira, Marcelo Almeida decidiu deixar a Igreja. Fieis especulam que planeja fundar outra igreja. Carismático, o pastor estava cuidando da Videira fora do país. Estava morando nos Estados Unidos.
Um advogado relatou ao Jornal Opção que Aluízio Silva e Marcelo Almeida se entendiam “por música”. Mas, nos últimos tempos, começaram a se desentender. “Marcelo Almeida quer uma igreja sem participação político-partidária, voltada basicamente para sua finalidade — que é religiosa”, frisa.

Fonte:Jornal Opção

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Congresso Goiano de Direito Ambiental do MP terá transmissão pelo portal MPTV


Evento terá transmissão pelo portal MPTV
Evento terá transmissão pelo portal MPTV
Terá início daqui a pouco, no auditório do Ministério Público de Goiás, o Congresso Goiano de Direito Ambiental, evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e organizado pela Escola Superior do MP (ESMP). Mais de 400 participantes inscreveram-se para participar dos debates, que terão transmissão também pelo portal MPTV (clique aqui para acessar).
Temas como a reparação do dano ambiental, licenciamento ambiental e realidade e perspectivas do Direito Ambiental serão abordados nas palestras e debates da programação. O evento tem como público-alvo promotores de Justiça, assessores e servidores do MP, magistrados, técnicos da Secretaria Estadual (Secima) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), policiais militares que integram o Comando de Policiamento Ambiental e comunidade acadêmica.
A palestra magna de abertura do congresso, às 9 horas, será feita por Celso Antônio Pacheco Fiorillo, professor visitante e pesquisador da Facoltá Di Giurisprudenza Della Seconda Università Degli Studi Di Napoli, na Itália. Ele abordará o tema A Cláusula Constitucional Proclamadora do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (ADI 4066) e os 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional.
Também é destaque entre os conferencistas o procurador de Justiça aposentado – hoje advogado – Edis Milaré, autor de várias obras no âmbito de Direito Ambiental e criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do MP de São Paulo. Ele falará do tema Direito Ambiental: Realidades e Perspectivas, às 14 horas.
A programação contempla ainda dois painéis com debates: um sobre Reparação Integral do Dano Ambiental, tema que será enfocado pela promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, do MP do Rio Grande do Sul; e outro sobre licenciamento ambiental e a obrigatoriedade da adoção das melhore técnicas disponíveis, o que será tratado pelo promotor Luciano Loubet, do MP de Mato Grosso do Sul, diretor do Núcleo Ambiental, mestre em Direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante, Espanha. Os painéis terão como debatedores os promotores de Justiça de Goiás Keila Martins Ferreira Garcia, Júlio Gonçalves Melo, Mônica Fachinelli da Silva e Daniela Haun de Araújo Serafim.
As boas-vindas ao público e aos participantes serão dadas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior (confira aqui a programação).
Transmissão
Diante da grande procura pelo congresso, a ESMP e o Caoma viabilizarão a transmissão de todas as palestras e debates por meio do portal MPTV, ferramenta que pode ser acessada no site do MP, em banner específico. Também foi providenciada a transmissão por um telão no saguão de entrada do auditório, caso o espaço fique lotado. 

(Texto: Ana Cristina Arruda e Elaine Borges/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO e Apoio Técnico em Comunicação da ESMP – Arte: Coordenação de Editoração da ESMP)

Está nascendo o Mobilização 31-- Fusão deve garantir sobrevivência política do PHS e do PMN

Para superar a cláusula de barreira, que na prática inviabiliza os pequenos partidos, o PHS abre conversações com PMN, PRP e PPL
Luiz França, secretário-geral do PHS, é um dos operadores da fusão com o PMN
O PHS elegeu um governador, dois senadores, seis deputados federais e dezesseis deputados estaduais. Mas há um drummond no meio do caminho do partido e de outras legendas menores: a cláusula de barreira pode impedir seu acesso tanto os recursos do Fundo Partidário quanto o tempo de propaganda no rádio e na TV. Para continuar “vivos”, os partidos com bancadas menores terão de aceitar a fusão ou a incorporação de outras legendas. Aí, somos os resultados de mais partidos, pode-se superar o percentual de votos cobrados pela nova regra. O presidente nacional PHS, Eduardo Machado, informa que a sigla caminha para uma fusão com o Partido da Mobilização Nacional (PMN). O líder do PHS abriu conversação também com Ovasco Rezende, do Partido Republicano Progressista (PRP), e com a cúpula nacional do Partido Pátria Livre (PPL).
Carlos Massarolo: “PMN e PHS tem ideais e princípios similares”
O PMN elegeu três deputados federais, mas teve um desempenho eleitoral menor do que o do PHS. Segundo um levantamento, o PMN “esbarrou no cumprimento da cláusula de barreira em aproximadamente 48 mil votos”. O secretário-geral do PHS, Luiz França, conversou com o presidente nacional do PMN, Carlos Massarolo, e com o tesoureiro nacional, Reginaldo Moreira, para definir os detalhes da fusão que, feita, garante a sobrevivência dos partidos. “Juntos deixaremos de ser pequenos e passaremos a ser grandes e fortes, pois com uma bancada de 09 deputados teremos voz ativa e uma representatividade muito mais expressiva”, assinala Luiz Franca.
Eduardo Machado, presidente do PHS: decisão sai nos próximos dias | Foto: reprodução / site PHS
Carlos Massarolo admite a composição do PMN com o PHS. O novo partido seria chamado de Mobilização 31. O presidente do PMN frisa que “a união dos partidos será a combinação perfeita de ideologias e projetos para o crescimento do país”. Ele frisou que a “junção será espetacular para as ambas as legendas porque seus ideais e princípios são similares. Quem ganhará com a união será a nação brasileira”.
Eduardo Machado frisa que, “dentro de poucos dias, o PHS, por intermédio de seus representantes, vai decidir qual rumo o partido seguirá. Vamos ouvir todas as propostas e escolher dentre elas a melhor para os nossos parlamentares eleitos e para os nossos projetos futuros”.

Fonte:Jornal  Opção

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

PEC reduz número de deputados e senadores


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Debate sobre as razões dos níveis ainda muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e empresas no Brasil. Dep. Nilson Leitão (PSDB - MT)
Nilson Leitão: redução de parlamentares trará economia de recursos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Constituição Federal para reduzir o número total de senadores e de deputados federais e estaduais nas respectivas casas legislativas.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que propõe a mudança, afirma que o objetivo é reduzir o custo do Estado brasileiro para o contribuinte. “Propomos a redução de aproximadamente 23,19% do número de deputados federais; de 33,33% do número de senadores da República; e, em média e aproximadamente, de 24% do número dos deputados estatuais e Distritais”, sustenta Leitão.
Ele estima que apenas com a redução do número de parlamentares federais, tomando-se como referência as verbas indenizatórias e não indenizatórias, o Congresso poderá economizar R$ 1,3 bilhão por legislatura (4 anos). No caso dos deputados estaduais, a redução poderá representar uma economia de R$ 2,1 bilhões por legislatura.
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/18, estados e o Distrito Federal passarão a ter 2 e não 3 senadores cada como é hoje. Os mandatos continuarão a ser de 8 anos, mas renovados 1 por vez a cada 4 anos.
A quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados continuará sendo definida por lei complementar, proporcionalmente à população dos estados e do Distrito Federal. Entretanto, o número total de deputados federais por unidade da federação passará a ser de no mínimo 4 e de no máximo 65. Atualmente, o número varia entre 8 e 70.
No caso dos deputados estaduais, a PEC mantém a proporção de 3 para cada deputado federal, como prevê a Constituição. Entretanto, a proposta modifica a regra que define o número de cadeiras nos estados e no Distrito Federal quando o número de deputados estaduais atinge 36 parlamentares.
Segundo a PEC, serão acrescidos tantos deputados estaduais quantos forem os deputados federais acima de 15. Atualmente, o cálculo é feito da mesma forma, mas o número de cadeiras nas Assembleias legislativas e na Câmara Distrital (DF).
O texto assegura aos senadores eleitos na última renovação por dois terços do Senado Federal, assim como aos respectivos suplentes, o exercício integral dos respectivos mandatos.
As alterações promovidas pela PEC deverão ser aplicadas nas primeiras eleições que ocorrerem após sua promulgação.
Tramitação 
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Roberto Seabra