domingo, 31 de maio de 2015

Deputados João Campos e Waldir podem deixar o PSDB

Insatisfeitos, Delegado Waldir e João Campos “dão recado” em evento tucano

Deputados participaram da eleição do diretório metropolitano do PSDB e aproveitaram para deixar queixas transparecerem 
Delegado Waldir e João Campos: insatisfação com o tucanato | Foto: Alexandre Parrode / Leoiran
Delegado Waldir e João Campos: insatisfação com o tucanato | Foto: Alexandre Parrode / Leoiran
O evento da manhã deste domingo (31/5) tinha como objetivo pregar a união do PSDB, quando tucanos elegeram Rafael Lousa para a presidência do diretório Metropolitano de Goiânia. No entanto, duas falas chamaram a atenção para uma crise interna em gestação.
Insatisfeitos com posicionamentos do partido (leia-se do governador Marconi Perillo), os deputados federais Delegado Waldir e João Campos aproveitaram o evento para “dar recado” à direção do tucanato. O primeiro o fez publicamente ao discursar para a militância, reunida na Câmara Municipal de Goiânia.
De olho na Prefeitura de Goiânia, Waldir alfinetou o tucano preferido à corrida eleitoral do ano que vem — e braço direito do governador. Tido como “gerente” e com espírito “gestor”, Jayme Rincón entrou na mira do calibre 45: “Goiânia precisa de muito mais que um ‘gerentão’. Precisa de um xerife, de alguém para fazer uma revolução”.
As analogias do delegado não passaram despercebidas. E também não pararam por aí. Após criticar o prefeito Paulo Garcia (PT), a quem sugeriu que rasgasse o diploma de médico e classificou como “enganador”, o Delegado Waldir clamou: “Chega de prefeitos construídos em laboratório, precisamos de um prefeito próximo ao povo, que seja querido”.
Já João Campos — também delegado — demonstrou a insatisfação em entrevista ao Jornal Opção Online. Questionado se estaria arquitetando sua saída do PSDB, o deputado negou que haja movimentação de sua parte, mas reconheceu conversações. “Alguns partidos têm me procurado, querendo me ouvir, pedindo orientação e me convidando para me filiar. Eu mesmo não tenho procurado ninguém”, garantiu.
O problema dos delegados é bem parecido. João Campos teria vontade de disputar a Prefeitura de Goiânia, mas ouve do tucanato que “deve respeitar a fila”. Além disso, estaria de olho em uma vaga ao Senado nas eleições de 2018, só que também há uma linha a ser respeitada. Sendo assim, estaria de malas prontas para deixar o ninho.
Sobre o tema, o deputado afirma que é estimulado “todos os dias” a participar do pleito de 2016, tanto em Goiânia quanto em Aparecida de Goiânia,mas não acredita que é a hora de falar em eleição.
“Fico lisonjeado, feliz porque é um reconhecimento da minha atuação política nas duas cidades. Sou da opinião de que esse processo, ainda que em nível de bastidores, não deve ser deflagrado agora. Agora é a hora de ajudar o governador Marconi Perillo a superar as dificuldades que o Estado está vivendo em virtude da incompetência do governo federal, que gerou essa crise”, rebateu.
Ao final, João Campos voltou a enfatizar que não tem procurado “ninguém”, mas que as pessoas o procuram “pedindo orientação”. ” Isso me engrandece, pois prova que não só o PSDB, mas outros partidos me reconhecem como um agente político que tem valor, que agrega”.
O que, de acordo com ele, não significaria que há um movimento para sair do partido e, sim, exatamente o contrário: “Estou fazendo política do PSDB”.
Fonte;Jornal Opção

Cunha colocará maioridade penal em votação

Próxima polêmica será a redução da maioridade penal, diz Cunha


Eduardo Cunha/Estadão: Eduardo Cunha utilizou sua conta no Twitter para se manifestar
© Fornecido por Estadão Eduardo Cunha utilizou sua conta no Twitter para se manifestar


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizou uma rede social neste domingo, 31, para anunciar que depois da aprovação da PEC da Reforma Política, da qual ainda faltam emendas para apreciação em plenário, a Casa vai decidir sobre a "polêmica" representada pela redução da idade penal de 18 para 16 anos. "A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário", indicou.
Cunha utilizou sua conta no Twitter para rebater críticas recebidas nos últimos dias sobre a condução da votação da reforma política, que culminou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada ontem por 61 deputados do PT (36 parlamentares), PPS (8), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1). "Esses mesmo já foram ao STF tentando impedir a continuação da discussão (da maioridade), após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar a admissibilidade (da matéria). A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário", afirmou.
O presidente da Câmara criticou o PT liderar a judicialização do processo legislativo ao perder votações da reforma política. "A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto", disse.
Ele sugeriu que o PT será derrotado no embate sobre a redução da maioridade penal. "Além dessa polêmica (da reforma), teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar à votação matéria porque um grupo do PT não quer", provocou. "O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos tem de concordar com eles."
Cunha disse defende e vai sugerir a realização de uma referendo para decidir sobre a redução da idade penal para 16 anos. A proposta será para que a consulta seja realizada junto com as eleições municipais de 2016. "Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável", afirmou. 
Fonte:MSN Brasil

Esgoto da cadeia de Águas Lindas incomoda moradores.


 




Moradores,comerciantes,agentes e pessoas que diariamente passam pelas proximidades da cadeia pública de Águas Lindas,não se cansam de reclamar do mal cheiro,ocasionado pelo esgoto que diariamente jorra à céu aberto pela rua,oriundo das fossas sépticas que são ineficazes.
Alguns comerciantes já relataram que este desconforto fez com que até o movimento de clientes diminuiu,pois ao invés de entrar em um estabelecimento com tamanho mal odor,prefere ir a outro lugar.







Fonte:Blog Jota Silva Repórter




Rádio Nacional: Uma ilustre pioneira


Antes mesmo da inauguração de Brasília, a Rádio Nacional, que completa hoje 57 anos, já fazia parte da vida dos candangos
Nívea Furtado
Especial para o Jornal de Brasília
“Mãe, estou muito bem no Planalto Central, vem para cá”. Além de ouvir música no rádio de pilha em meio à terra avermelhada dos canteiros de obra, essa era a forma que os candangos mandavam notícias para os familiares distantes, ao vivo na Rádio Nacional de Brasília AM, que hoje comemora 57 anos de existência. 
A emissora nasceu em 31 de maio de 1958, antes mesmo da construção da Capital Federal. Foi criada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, e na época foi o maior meio de comunicação entre os trabalhadores e familiares, além de ser uma forma de prestar contas ao País sobre o andamento das obras.
Fernando Lopes, que hoje tem 80 anos, trabalhou na rádio entre 1959 e 1970 como cantor, discotecário e iluminador. Lopes conta que a emissora lhe proporcionou boas histórias, dentre elas a oportunidade de fazer serestas para Juscelino Kubitschek. "Foi muito emocionante cantar para o presidente do nosso País, ainda mais eu que vim de uma família humilde de Goiás", afirma.
Para o cantor, interpretar os boleros para JK foi o auge de sua trajetória, mas o que o empolgava era a força que a Rádio Nacional de Brasília tinha em fazer o “chamamento” para mão de obra. “O trabalhador que era do interior do Ceará, por exemplo,  mandava um abraço para a família, e aproveitava e chamava quem estava longe para vir embora para a capital.” 
Mudanças
Outro personagem interessante é o programador musical Jaider Ribeiro, que tem 65 anos e trabalha há 43 na rádio. O pioneiro entrou como operador de aúdio em 1972 e posteriormente passou a fazer as sequências das músicas que seriam tocadas, função que ocupa até hoje. Jaider acredita que as redes sociais são o grande diferencial para a execução da programação. “Antigamente a emissora dependia do vinil para tocar as músicas. Agora eu faço essa seleção pela internet, no Youtube”, informa.
Atualmente, a estação transmite a programação para o Distrito Federal durante o dia e para o restante do país no período da noite.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

PARTIDOS MOVEM AÇÃO PARA SUSPENDER A REFORMA POLÍTICA

CUNHA ROMPEU COSTUMES
PARTIDOS MOVEM AÇÃO PARA SUSPENDER A REFORMA POLÍTICA
PT LIDERA AÇÃO DE PARTIDOS PARA SUSPENDER A REFORMA POLÍTICA


PT LIDERA PEDIDO DE PARTIDOS PARA SUSPENDER A REFORMA POLÍTICA. FOTO: EBC


Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram neste sábado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não distribuído para nenhum ministro.
O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).
O apoio dessas legendas foi angariado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.
O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado.
No Congresso, o tema foi aprovado na última quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas terem sido rejeitadas em plenário.
O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma, por discordar do relatório em confecção. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de segurança. (AE)

Fonte:Diário do Poder

REDE DE MARINA DEVE COMEÇAR COM MENOS DINHEIRO QUE PCO

ESTREIA NANICA EM 2016
REDE DE MARINA DEVE COMEÇAR COM MENOS DINHEIRO QUE PCO
NA MELHOR DAS HIPÓTESES, REDE TERÁ TRÊS DEPUTADOS E UM SENADOR


GRUPO DE MARINA ENTREGOU 50 MIL ASSINATURAS QUE FALTARAM EM 2013. FOTO: ADRIANA SPARCA/ESTADÃO CONTEÚDO

Um ano e meio depois de o Tribunal Superior Eleitoral rejeitar o primeiro pedido de registro de criação da Rede Sustentabilidade, o grupo político da ex-ministra Marina Silva deve estrear na urna eletrônica em 2016 na condição de "nanico".
Contratado como advogado do partido, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence apresentou ao tribunal na quinta-feira as 50 mil assinaturas, devidamente certificadas, que faltaram em 2013 para que a Rede alcançasse as 492 mil exigidas pela lei. Quando sair do papel, a nova legenda contará com uma estrutura pequena, orçamento espartano e pouca militância. No melhor cenário traçado pelos próprios dirigentes, a Rede terá, no máximo, três deputados federais e um senador.
De acordo com a nova legislação eleitoral do TSE, aprovada na minirreforma eleitoral de 2013, os novos partidos terão direito a apenas 0,15% dos recursos do Fundo Partidário reservados a todos os partidos.
Segundo levantamento do Estadão Dados, isso significa que a Rede contará com R$ 1,3 milhão para gastar em 2015. Para efeito comparativo, esse valor é menor do que o orçamento anual do radical Partido da Causa Operária (PCO), que conta com R$ 1,4 milhão em caixa e nunca elegeu um deputado. Isso deve acontecer porque, como o novo partido não existia na última eleição, não recebeu votos. Logo, só terá direito à parcela dos recursos divididos entre todas as legendas existentes.
Com quatro deputados em sua bancada, o PSOL contará com R$ 15 milhões. Já PT e PMDB terão direito a R$ 108 milhões e R$ 89 milhões, respectivamente. "Faremos a diferença com a nossa atuação. A Rede surgirá como a primeira organização não governamental do planeta que se transformará em partido. Por mim, acabariam o Fundo Partidário e o tempo de TV. O dinheiro estragou os partidos", minimiza o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ). Decano da Câmara, ele será o principal nome da Rede na Casa. (AE)

Fonte:Diário do Poder

sábado, 30 de maio de 2015

Final de semana começa sangrento em Águas Lindas

Três homicídios em menos de três horas:Dois mortos a pedradas e um a tiros.


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Final de semana começa sangrento em Águas Lindas,pois no intervalo de três horas,três pessoas foram assassinadas na cidade.
Duas das mortes aconteceram em locais muito próximos um do outro e quase na mesma hora.Em ambos os casos,as vítimas foram mortas a pedradas, entre 3 e 4 da manhã deste sábado(30/05).Uma em frente ao posto da 35ª CIPM,próximo à Feira do Entorno e a outra no Mansões Por do Sol,próximo ao Restaurante Comunitário.Ambas as vítimas não foram identificadas,pois não portavam nenhum documento.
O outro caso aconteceu por volta de 5 da manhã,no Bairro Mansões Camargo.Onde foi alvejado por vários tiros,Rogério Cândido Vieira,35 anos.
Segundo populares,Rogério foi chamado ao portão de sua casa e quando saiu recebeu os tiros,vindo a cair e morrer alí mesmo.
O IML fez o recolhimento dos corpos e os removeram para Luziânia.
Nos três casos não se tem pistas dos assassinos.E sem dúvida o GIH terá muito trabalho para elucidá-los.

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Fonte:Jornal Águas Lindas 

Presidente da Nigéria aprova lei que proíbe a mutilação genital feminina

Em sua última semana de mandato, presidente da Nigéria aprova lei que proíbe a mutilação genital feminina


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MUTILAO



Em sua última semana na presidência da NigériaGoodluck Jonathan assinou uma lei que criminaliza a mutilação genital feminina.
De acordo com o All Africa, a lei traz esperança de que os nigerianos "comecem a aceitar que práticas culturais e religiosas também devem se sujeitar aos direitos humanos".
A medida já havia sido aprovada pelo senado do país em maio. Além da mutilação genital, a lei também proíbe o abandono de dependentes - mulher, filhos e outros - sem condições de sustento.
Estima-se que cerca de 25% das mulheres entre 15 e 49 anos tenham sido submetidas à prática no país. No entanto, por se tratar do país mais populoso do continente, osnúmeros absolutos da Nigéria estão entre os mais altos do planeta.
De acordo com o International Business Times, especialistas afirmam que a lei pode impactar a criação de outros dispositivos legais em outras 26 nações africanas, onde a prática ainda ocorre.
Ainda segundo analistas ouvidos pelo IBT, a aprovação da lei nos últimos dias de mandato de Jonathan não é uma coincidência: enquanto ele não vai precisar encarar seu eleitorado, pois deixa o poder nesta sexta-feira (29), Muhammadu Buhari, que assume a presidência após uma eleição histórica, já pega o assunto, que envolve delicadas questões religiosas e culturais, "encaminhado".
Segundo o Guardian, há 13 anos ativistas e grupos de defesa dos direitos humanos pressionavam o governo para que aprovasse uma lei que proiba a prática.
Cabe agora, ao país, conciliar a lei com práticas que façam com que os casos de mutilação genital sejam, de fato, reduzidos. "O fim da violência contra mulheres e meninas demanda investimentos, não apenas leis escritas em livros", escreveu Stella Mukasa no jornal britânico.
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma violação dosdireitos humanos , esta prática consiste em remover - parcial ou totalmente - os genitais femininos, com a intenção de impedir que a mulher sinta prazer sexual. Não há nenhuma justificativa médica para esse tipo de intervenção, de acordo com aOrganização Mundial da Saúde.
De acordo com dados divulgados pela Unicef em fevereiro, há cerca de 130 milhões de mulheres e meninas vítimas da prática vivas atualmente.
Geralmente a operação é feita de forma rudimentar, sem anestesia e em condições de higiene "catastróficas", de acordo com a Desert Flower Foundation. Facas, tesouras, lâminas e até cacos de vidro podem ser usados nos procedimentos, geralmente feitos até os 15 anos da vítima.
Dados da Unicef mostram que a prática se alastra principalmente na Somália e na Guiné, onde 98% e 97% da população feminina foi mutilada, respectivamente. Caso a prática não seja inibida, 30 milhões de mulheres podem sofrer mutilação genital na próxima década.
Unicef, no entanto, afirma que a situação está melhorando, ainda que em um ritmo muito abaixo do ideal. A chance de uma menina ser cortada hoje em dia é um terço menor do que era há 30 anos.
OMS afirma que a mutilação causa sérios riscos como hemorragia, tétano, infertilidade e a necessidade de outras cirurgias para reparar o estrago.
Fonte:Brasil Post
 

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Atenção



O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás informa que o prazo para abertura do Pregão Presencial n° 024/2015 será prorrogado até às 09 horas do dia 15/06/2015 devido a uma correção no edital.


Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM

População de Águas Lindas vai consumir água da Barragem do Descoberto




Na tarde desta quinta-feira (28) o prefeito Hildo do Candango recebeu em seu gabinete o presidente da Caesb Maurício Luduvice, o diretor Financeiro e Comercial da Caesb Geraldo Julião Júnior e o diretor de Gestão Corporativa da Saneago Robson Borges Salazar.
Em discussão assuntos importantes para a população, como o uso consciente da água. Segundo o prefeito Hildo do Candango será criado em breve o Parque Estadual do Descoberto que terá como objetivo a preservação da Barragem do Descoberto, garantindo assim água para as futuras gerações.
Hildo falou ainda do cronograma das obras de saneamento básica que foi estimada em 28 meses, desses 8 já foram cumpridos. “Nós saímos desta reunião com uma ótima notícia para o nosso povo, estamos construindo as adutoras que em breve vão trazer água de qualidade da Barragem do Descoberto para todas as casas de Águas Lindas”, completou o prefeito.
As obras avançam por toda cidade, em dezembro deste ano 25 mil famílias já contarão com o sistema de esgotamento sanitário funcionando plenamente.



Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Fotos: ASCOM

TCDF CONFIRMA QUE CAIXA ZERADO ERA MENTIRA DO GDF

AUDITORIA CONTATOU
TCDF CONFIRMA QUE CAIXA ZERADO ERA MENTIRA DO GDF
TC CONFIRMA O 'DIÁRIO DO PODER': GOVERNO TINHA R$ 1,4 BI EM CAIXA

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RODRIGO ROLLEMBERG (PSB). (FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA)


O Tribunal de Contas pegou o governo do DF na mentira. Auditoria contábil-financeira constatou que a disponibilidade de caixa, no início do governo, era de R$ 1,4 bilhão, e não R$ 64 mil, que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) citou para ilustrar o “desgoverno” de Agnelo Queiroz (PT), o antecessor. Na época, o portal DiáriodoPoder.com.br apurou e divulgou o saldo correto, destaca o relatório do TC-DF (veja abaixo)
O relatório prévio de auditoria realizada pelo TC-DF considerou infundadas as alegações. De acordo com o documento, a reportagem feita pelo Diário do Poder acertou ao levar em consideração não apenas a conta única do Tesouro do DF, mas inúmeras outras contas à disposição do GDF.
Para o TCDF, a informação repassada pelo governo não se referia ao saldo contábil das contas do governo e não diferenciava recursos vinculados e não vinculados. Sendo assim, o TCDF ainda usou um trecho da reportagem do Diário do Poder (abaixo) para explicar que a Secretaria de Fazenda reconheceu "que houve uma leitura equivocada das informações do SIGGo" e que não refletem, necessariamente, o saldo do GDF. 

Fonte:Diário do Poder

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Jardim Barragem II ganhará nova unidade de saúde




Em breve a Prefeitura Municipal de Águas Lindas irá inaugurar mais uma obra em prol da saúde da comunidade. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Barragem II tem estrutura física aprovada pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Ministério da Saúde.
A unidade que tem um total de 478 metros quadrados irá abrigar duas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), uma do Jardim Barragem IV e outra do Jardim Barragem II. Essas duas unidades até então funcionam em casas alugadas sem estrutura física adequada, com a inauguração da UBS além de oferecer melhores condições de trabalho às equipes e melhores condições de atendimento para a população também reduzirá o gasto da administração com aluguel.
As equipes serão formadas por médicos, técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate a endemias (ACE) e oferecerá a população atendimentos: médico, odontológico, atendimento nutricional e farmácia básica.
O objetivo da UBS é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para hospitais.A expansão das Unidades Básicas de Saúde tem o objetivo de descentralizar o atendimento, dar proximidade à população ao acesso aos serviços de saúde e desafogar os hospitais.



Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM

Senadores, prefeitos, Governadores e Presidentes da República que trocarem de partidos não perdem o mandato


“Emocionada'', Marta afirmou que decisão do Supremo “coloca fim a polêmicas''.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 4ª feira (27.mai.2015) que a regra da fidelidade partidária não se aplica a senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República. Os políticos eleitos para esses cargos estão autorizados a trocar de partido sem ter o mandato cassado...

O plenário da Corte entendeu que cassar o mandato de políticos eleitos pelo sistema majoritário, no qual o mais votado é eleito, apenas por terem trocado de partido viola a “soberania popular”.

A decisão atinge em cheio a iniciativa do PT de tentar reaver o mandato da senadora Marta Suplicy (SP), que deixou a legenda e ruma para o PSB. A direção petista havia protocolado na 3ª feira (26.mai.2015) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do mandato de Marta por infidelidade partidária.

O PT escolheu um péssimo momento para mover a ação contra Marta. Acirrou a animosidade entre o partido e a senadora e, agora, tem chance praticamente nula de sucesso. A decisão do plenário do Supremo nesta 4ª feira foi unânime e será observada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Marta se disse “emocionada” com a decisão do Supremo. Em post em uma rede social, disse que a Corte “coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto”.

A regra da fidelidade partidária continua em vigor para cargos disputados pelo sistema proporcional: vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Nesses casos, o político precisa justificar a mudança do partido por uma razão substantiva, como perseguição interna.

Luís Roberto Barroso, ministro relator do caso no STF, afirmou em seu voto que o vínculo entre partido e mandato é muito mais tênue no sistema majoritário do que no proporcional. “Não apenas pela inexistência de transferência de votos, mas pela circunstância de a votação se centrar muito mais na figura do candidato do que na do partido'', escreveu.


Fonte: Por Fernando Rodrigues/UOL 

Reforma politica: Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Apenas 19 deputados foram contra a mudança





A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção...
 
O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre ontem e hoje. Os deputados já haviam aprovados, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além da autorização para pessoas físicas doarem diretamente para os candidatos.
 
A Câmara retomará amanhã a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos como ocorre hoje. A pauta inclui o fim do voto obrigatório.
Fonte: Estadão Conteúdo 

PF CUMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DA CBF

ESCÂNDALO FIFA
PF CUMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DA CBF
ENTIDADE DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER OS POLICIAIS

A NOVA SEDE DA CBF, QUE FOI INAUGURADA AINDA NA GESTÃO DE JOSÉ MARIA MARIN. (FOTO: RICARDO STUCKERT)


Após recolher documentos na sede da Klefer, empresa de marketing esportivo de propriedade do ex-presidente do Flamengo Kleber Leite e parceira da CBF, agentes da Polícia Federal pretendem ir até a sede da CBF, ainda na noite desta quarta-feira. Eles têm mandato de busca e apreensão de documentos e serão recebidos por responsáveis pelo departamento jurídico da entidade.

O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, confirmou ter recebido a informação da "visita" da Polícia Federal. "Eu não fiquei lá porque o dia foi corrido e preciso descansar um pouco. Mas temos gente do departamento jurídico, administrativo, de tecnologia da informação para atendê-los (os agentes) em tudo que solicitarem. Serão muito bem recebidos", disse, garantindo que todos os documentos e informações que forem solicitados serão entregues às autoridades. Os agentes estão de posse de mandatos de busca e apreensão.

Feldman confirmou que uma reunião extraordinária entre diretores da entidades determinou, no início da noite desta quarta-feira, o afastamento de José Maria Marin da entidade "até a definitiva conclusão do processo". Durante o dia, Marin havia sido banido da Fifa.

Também reiterou a posição da entidade de fazer uma nova análise de todos os contratos feitos em administrações anteriores à de Marco Polo Del Nero que ainda estejam em vigor.

Fonte:Diário do Poder

Notícias do TJGO Policial militar condenado a mais de dois anos de reclusão por tortura

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O tenente da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) Wanderson Carolino foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial aberto, por prática de tortura contra Zaquiel de Jesus Nunes. Ele também foi retirado do cargo que ocupava, ficando impossibilitado de exercer função ou emprego público por 4 anos e 8 meses. A sentença é da juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia. A denúncia contra Wanderson e seu colega Rogério Ramos Artiaga, feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), foi recebida no dia 6 de fevereiro de 2007. A defesa de Wanderson pediu sua absolvição, sob as teses de incidência do princípio in dubio pro reo (na dúvida a favor do réu) e insuficiência probatória. Por sua vez, o MPGO requereu a condenação do acusado nas sanções do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 9.455/97, que estabelece que “constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa”. Rogério não foi encontrado para ser citado e não compareceu ao chamamento judicial, nem constitui advogado, portanto, teve decretada a revelia, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, e sua prisão preventiva. Crime de Tortura Inicialmente, a magistrada explicou que a prática de tortura é vedada constitucionalmente, no artigo 5º, inciso III, da Carta Magna, ao prever que ninguém será submetido à tortura nem tratamento desumano ou degradante. “Importante lembrar ainda que o Estado brasileiro, através do decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007, ratificou a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 10 de dezembro de 1984, reafirmando que a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes são proibidos e constituem violação dos direitos humanos, assumindo perante a ordem internacional o compromisso de prevenir e reprimir tais práticas”, aduziu. Disse que, pelo fato dos torturadores empregarem métodos e técnicas para ocultar as marcas de lesões, os Tribunais têm adotado entendimento de que as marcas deixadas psicologicamente, uma vez demonstradas por qualquer outro meio de prova, serão suficientes para configurar o crime de tortura. Contudo, afirmou que a materialidade do delito se encontrou satisfatoriamente provada através do Laudo de Exame de Corpo de Delito realizado na vítima e, também, pelas suas declarações perante a Gerência de Correições e Disciplinas, pelas testemunhas e pelos autos de sindicância instaurada pela Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Militar. Autoria Apesar de Wanderson ter negado a prática de tortura e dito que tudo foi arquitetado por Adão, cunhado da vítima, por causa de um desentendimento pessoal com ele, Placidina Pires informou que a autoria se encontrou patenteada pelo conjunto probatório, pelas palavras da vítima e pelos depoimentos testemunhais, “os quais apontam, induvidosamente, Wanderson Carolino como autor da infração penal”. A juíza disse que as declarações de Zaquiel perante o Órgão Correcional da Polícia Militar e, em juízo, confirmadas pelos depoimentos das testemunhas, não deixaram dúvidas de que “o acusado Wanderson, dolosamente, praticou o delito descrito na denúncia, vez que impingiu intenso sofrimento físico e mental à vítima Zaquiel de Jesus Nunes, com a intenção de obter sua confissão sobre crime que não cometeu”. Condenação Placidina Pires julgou procedente o pedido formulado na denúncia, condenando Wanderson como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 9.455/97, fixando a pena-base no mínimo legal, em 2 anos de reclusão. Em seguida, aumentou a pena em um sexto, pelo crime ter sido praticado por agente público, conforme parágrafo 4, inciso I, do artigo 1º da mesma lei, totalizando 2 anos e 4 meses de reclusão, devendo ser cumprido no regime inicial aberto, em estabelecimento adequado – Casa do Albergado. Ademais, de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que “em se tratando de condenação de oficial da Polícia Militar pela prática do crime de tortura, sendo crime comum, a competência para decretar a perda do oficialato, como efeito da condenação, é da Justiça Comum”, a magistrada decretou a perda do cargo ocupado por Wanderson, e a impossibilidade de exercício de cargo, função ou emprego público pelo prazo de 4 anos e 8 meses. O Caso No dia 17 de janeiro de 2005, Wanderson, suspeitando de que Zaquiel havia furtado as rodas de seu veículo, foi com Rogério até a oficina onde ele trabalhava. Eles pediram permissão ao chefe da vítima para que ele fosse arrumar um carro que estava em sua automecânica. Porém, chegando ao local, não havia nenhum veículo, momento em que o Wanderson sacou uma arma de fogo e apontou para a cabeça de Zaquiel, perguntando sobre as rodas furtadas. A vítima, ao negar o crime, foi levada para o interior do estabelecimento, onde começaram as agressões. Algemado, ele recebeu um chute na barriga, que o fez cair no chão. Wanderson colocou uma camisa em sua boca e deu vários tapas em seu rosto, insistindo para dizer-lhe onde estavam as rodas. Em seguida, pediu para que Zaquiel retirasse os sapatos, e com uma marretinha tentou acertar seus dedos. Não conseguindo, pois a vítima desviava dos golpes, acertou-lhe no joelho e na testa, voltando a colocar a arma em sua cabeça. Ao final, retirou as algemas e o levou até sua residência, em uma última tentativa de localizar as rodas. Não encontrando, o ameaçou, dizendo que se não as devolvesse até terça-feira, às 17 horas, mataria ele, seu irmão, sua irmã e sua noiva. Veja decisão. 

(Texto: Gustavo Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Justiça acolhe pedido de promotor e determina mudança de cores de viaturas da PM



Acolhendo pedido feito pelo promotor de Justiça Fernando Krebs em ação civil pública contra o Estado de Goiás, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, proibiu que as viaturas da Polícia Militar tenham, predominantemente, as cores azul e amarelo. A decisão determina ainda que as viaturas sejam plotadas das cores da bandeira do Estado de Goiás, ou seja, verde e amarelo. Em 2012, Fernando Krebs acionou o Estado, afirmando que tons de azul e amarelo, que são predominantes nos carros da PM, são os mesmos utilizados pelo governador Marconi Perillo em suas campanhas políticas e representam também seu partido político, o PSDB. Ele ainda questionou explicações por parte do Estado quanto aos critérios utilizados para o uso dessas cores. Antes da ação, o promotor havia expedido uma recomendação para que o Estado inserisse uma faixa verde nas viaturas para maior equilíbrio da composição visual, o que, embora acatado em documento, não foi cumprido pela administração. Ele relatou ainda que, em 2012, Goiás efetivou a locação de 1.909 viaturas, objeto de contrato firmado com a empresa CS Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda que plotou os carros nas cores azul e amarelo. Em razão disso, a empresa é também ré na ação. Sendo assim, o promotor requereu liminarmente à época que a empresa fosse obrigada a plotar os veículos com as cores verde, vermelho e preto, tradicionais da corporação e de acordo com as logomarcas convencionais, bem como a que se proibisse o Estado em usar outras cores e símbolos que possam, mesmo que indiretamente, promover autoridades e partidos políticos. De acordo com o juiz, a primeira parte do pedido feito por Fernando Krebs merece ser acolhida, “uma vez que a inclusão da cor verde faz-se necessária, a fim de representar todas as cores da bandeira do Estado de Goiás, sob pena de que se faça alusão apenas às cores do PSDB”, afirmou. Porém, Ricardo Prata não acolheu totalmente os pedidos feitos pelo promotor, quanto a inserção das cores vermelha, verde e preta. Pois, segundo ele, esse pedido é improcedente, “principalmente pelo fato de que essas mesmas cores também fazem alusão ao partido político do PMDB, o que não se pode admitir”. Sendo assim, a sentença estabeleceu que o Estado de Goiás está proibido de usar predominantemente as cores azul e amarelo nas viaturas da PM e deve. Além disso, o juiz condenou a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda ao pagamento de 50% dos custos das plotagens. Clique aqui para ver a sentença. 
(Texto: Samiha Sarhan/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

quarta-feira, 27 de maio de 2015

ENQUANTO ISSO EM ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

NA CÂMARA DE VEREADORES


Fios expostos , fossa destampada causando mau cheiro, além dos gatos que circulam  pelo  prédio.

Fotos;Catireiro









Câmara rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores


No distritão, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Foi mantido o sistema atual, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos e os recebidos pelo partido
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política. Deputados comemoram a rejeição do sistema eleitoral distrital (distritão)
Deputados contrários ao "distritão" comemoraram a rejeição desse sistema
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.
A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.
Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.
Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve "rigorosamente" a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. "Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade", disse.
Intenso debate
O distritão foi alvo de intenso debate até mesmo durante a votação dos outros modelos. Deputados contrários chegaram a empunhar cartazes explicando os motivos pelos quais votaram contra o modelo: excesso de personalismo, diminuição da força dos partidos, entre outros. Para os favoráveis, o distritão é um modelo simples de ser entendido e capaz de diminuir a pulverização de votos que levou ao Parlamento 28 partidos e baratear as campanhas com menos deputados.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política
Deputados levantaram cartazes em protesto contra o "distritão"
O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia, responsabilizou o PT pela derrota. “O PT mobilizou uma parte da sua base, virou votos da semana passada para essa e provou que não quer mudar nada”, disse.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), outro partidário do distritão, também lamentou a derrota. “A decisão da maioria foi de não promover mudança no sistema eleitoral. O PMDB cumpriu o seu papel e defendeu a mudança do sistema”, disse.
O partido, no entanto, contou com dissidências. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da comissão especial da reforma política e teve o parecer preterido por decisão dos líderes, chegou a distribuir um panfleto aos deputados denunciando falhas do distritão.
Quem comemorou o resultado foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Derrotamos o que era o grande risco de retrocesso para a democracia do País, que era o distritão, um sistema que seria o paraíso do abuso do poder econômico e o fim dos partidos”, disse.
Argumentos
O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o "distritão" de "canto da sereia". "Em princípio, parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido político", disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados inviabiliza as minorias.
Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o distritão não atenderia aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos rumos do governo. "No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os casos de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos dar como resposta ao clamor das ruas?", questionou.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política. Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia, que propôs o sistema do "distritão", responsabilizou o PT pela derrota em Plenário
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) também avaliou que o voto majoritário fortalece o personalismo e iria piorar a política. "Aprovar esse sistema majoritário individualista, que mata a ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto do trono da política brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido como um mero carimbador", criticou.
Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), no entanto, não haveria problema em aumentar o personalismo. Ele defendeu a aprovação do “distritão”. "Sejamos individualidades, nós representamos o povo, não temos de ser usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos donos da política", avaliou.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), argumentou que o distritão poderia ser a solução para o excesso de partidos. "Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial", disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger. "Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político", ressaltou.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli