Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

 Por unanimidade, o STF entendeu que a União não detém monopólio na exploração, embora detenha a competência privativa para legislar sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas. A Corte julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493 para declarar que os artigos 1º e 32, caput e parágrafo 1º do Decreto-lei 204/1967, que tratam da exclusividade da União para explorar loterias, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986, que discutia se as normas do Estado de Mato Grosso que regulamentam a exploração de modalidades lotéricas invadiam a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, foi julgada improcedente, por estas se vincularem ao modelo federal de loterias.

Natureza de serviço público

Ao orientar o entendimento unânime do STF, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que a exploração de loterias tem natureza de serviço público e que a legislação federal não pode impor a qualquer ente federativo “restrição à exploração de serviço público para além daquela já prevista no texto constitucional (artigo 175)”. Segundo ele, os dispositivos questionados nas ADPFs esvaziam a competência subsidiária dos estados para a prestação dos serviços públicos que não foram expressamente reservadas no texto constitucional à exploração pela União (artigo 25, parágrafo 1º).

Competência legislativa x administrativa

O relator observou que a jurisprudência do Supremo tem se limitado a discutir a competência legislativa dos serviços de loteria, mas, no caso, o que se discute é a competência administrativa, relativa à execução de um serviço público. Para ele, a competência privativa da União para legislar em sistema de consórcios e sorteios não impede a competência material dos estados para explorar as atividades lotéricas nem para regulamentar dessa exploração. Ressaltou, ainda, que somente a União pode definir as modalidades de atividades lotéricas passíveis de exploração pelos estados.

Harmonia entre os entes

De acordo como o ministro, a Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu, expressa ou implicitamente, o funcionamento de loterias estaduais. A seu ver, configura abuso do poder de legislar o fato de a União excluir os demais entes federados de determinada arrecadação, impedindo o acesso a recursos cuja destinação é direcionada à manutenção da seguridade social (artigo 195, inciso III) e, pelo menos no nível federal, também ao financiamento de programas na área social e comunitária. “A situação retira dos estados significativa fonte de receita”, observou.

Situação desigual

O ministro Gilmar Mendes considerou, também, que não se pode inferir do texto constitucional a possibilidade de a União, por meio de legislação infraconstitucional, excluir outros entes federativos da exploração de atividade econômica, serviço público autorizado pela própria Constituição, sob pena de desequilíbrio entre os entes. Por outro lado, ressaltou que as legislações estaduais que instituem loterias devem apenas viabilizar o exercício de sua competência material de instituição de serviço público titularizado pelo estado membro. “Cabe à União estabelecer as diretrizes nacionais da sua atuação”, ressaltou.

Fonte:http://portal.stf.jus.br/

Presidente do TSE destaca registros de candidatos feitos de forma eletrônica

 Na sessão plenária desta terça (29), Barroso comemorou inovações das Eleições 2020 que ajudaram a preservar vidas em plena pandemia

No encerramento da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (29), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou ao Colegiado que as Eleições Municipais de 2020 são as primeiras com registros de candidatos feitos pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), ou seja, de forma eletrônica.

Segundo o ministro Barroso, o prazo foi encerrado no último dia 26, sendo registradas aproximadamente 550 mil candidaturas, número ainda a ser contabilizado oficialmente.

“Até 2016, os candidatos tinham que comparecer ao cartório eleitoral com a mídia para fazer o registro. Com esta inovação implantada nas Eleições 2020, são então 550 mil pessoas que, em plena pandemia de Covid-19, não precisaram comparecer aos cartórios eleitorais”, destacou.

“Tudo foi feito de forma informatizada, assim como a tramitação dos procedimentos, que ocorrerá via Processo Judicial Eletrônico (PJe), por via do qual as diligências deverão ser cumpridas. Ninguém precisará comparecer a cartório para cumprir diligências. Essas são certamente inovações importantes”, complementou o ministro Barroso.

O presidente do TSE aproveitou para cumprimentar a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, bem como a Assessoria do Processo Judicial Eletrônico (PJe), pelo sucesso da transição em prol da saúde dos candidatos.

“Estamos falando da vida de 550 mil pessoas, evitando a ida delas aos cartórios eleitorais. Agradeço também aos partidos políticos, que atenderam ao apelo da Justiça Eleitoral para não deixar os registros para o último dia, se unindo ao TSE nessa ação”, disse.

O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, parabenizou o presidente do TSE pelo pronunciamento à nação brasileira realizado no último sábado (26) sobre os cuidados sanitários a serem adotados durante a campanha eleitoral, que começou neste domingo (27), e sobre a necessidade da participação da população brasileira nas eleições. Em rede nacional de rádio e televisão, o presidente do Tribunal também pediu que candidatos e partidos fizessem uma campanha sem ódio e sem mentiras.

“Foi uma mensagem exemplar, com nitidez e transparência extraordinária, evidenciando, portanto, o que deve chegar a todos: que sair da crise significa entrar na vida ativa da cidadania. Não apenas como ministro vice-presidente da Corte Eleitoral, que comunga no TSE das agruras deste momento agridoce da realização das Eleições Municipais neste período, como cidadão, me senti signatário da mensagem passada pelo ministro”, ressaltou Fachin.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Eleições 2020: prazo para registro de candidatura termina neste sábado (26)

 Partidos e coligações devem ficar atentos para evitar congestionamento do sistema no final do prazo

Assista à reportagem da TV TSE sobre o tema.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que este sábado, 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, caput.

Considerando que têm sido comunicadas ao TSE significativas dificuldades na transmissão de arquivos via internet, e para minimizar o risco de acúmulo de registro no prazo final, na última sexta-feira (18), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 704, que permite a entrega dos registros fisicamente a partir desta segunda-feira (21).

De acordo com a Portaria, “a restrição ao atendimento presencial prevista no artigo 2º da Resolução TSE n° 23.630/2020 não se aplica às hipóteses de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, ficando expressamente autorizada, a partir do dia 21 de setembro de 2020, a apresentação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) por mídia entregue nos cartórios eleitorais”.

Confira todos os prazos das Eleições 2020 no calendário eleitoral.

Registro de candidatura

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

A Resolução TSE nº 23.609/2019 traz todo o rito da tramitação do pedido de registro de candidatura nas instâncias da Justiça Eleitoral.

Documentos necessários

Os pedidos de registro de candidaturas devem vir acompanhados do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de candidatos. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses formulários são gerados pelo CANDex da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.

Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir acompanhados de: declaração de bens do candidato; fotografia recente; cópia de documento oficial de identificação; certidões criminais para fins eleitorais; provas de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes ao cargo de prefeito.

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade que, porventura, atinjam o postulante a candidato devem ser verificadas pela Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas posteriores ao registro.

DivulgaCandContas

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema.

Fonte:http://www.tse.jus.br/

TSE testará voto online pela internet para próximas eleições---nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende testar, nas eleições municipais em novembro, sistemas para votação pela internet. Seria uma maneira de permitir a eleitores que votassem em casa, além de tornar a votação presencial mais ágil e mais barata, desde que com a mesma segurança. O teste, no entanto, não terá nenhuma relação com o pleito municipal de 2020. O voto presencial permanece obrigatório este ano.

Durante os testes, o TSE usará candidatos fictícios nas bancas de voto pela internet.

O TSE publicou um edital de chamamento público e empresas de tecnologia interessadas precisam se manifestar junto ao tribunal entre 28 de setembro e 1º de outubro. Os participantes apresentarão alternativas de sistemas que poderiam permitir a votação via internet com segurança e possibilidade de auditoria. Em nota, o tribunal avisa que “empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo.

O projeto, batizado de “Eleições do Futuro”, busca soluções tecnológicas para modernizar o processo eleitoral, mantendo a segurança e a inviolabilidade do voto e transparência nas eleições. O sistema remoto não substituiria a votação presencial, mas poderia beneficiar as regiões mais distantes do país, além de, em caso de pandemia, garantir a segurança e o direito democrático de idosos e pessoas com comorbidade. Além disso, o TSE permanecerá com o controle total da Justiça Eleitoral.

As empresas envolvidas precisam apresentar sistemas que possibilitem identificar o eleitor e contabilizar corretamente o voto. Além disso, os participantes terão que propor soluções, também, que garantam a votação da parcela da população que não tem acesso a smartphones ou internet.

Com informações do CB

Fonte:https://www.dfmobilidade.com.br/

Nova campanha do TSE convida jovens a fazerem a diferença no cenário político do Brasil

 Ação para as redes sociais do Tribunal, rádio e televisão busca mostrar a eleitores de 16 a 29 anos que é possível ser líder, apesar da pouca idade

Assista à reportagem de TV sobre a campanha.

“Nunca é cedo para fazer a diferença”. É com esse mote que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz um chamado, na próxima segunda-feira (21), para que os eleitores mais jovens participem da vida pública e política do Brasil. A nova campanha do TSE vai até 29 de novembro, dia do segundo turno das Eleições Municipais de 2020.

A ação de comunicação, que vai ao ar nas redes sociais do Tribunal, no rádio e na televisão busca inspirar jovens de 16 a 29 anos a perceberem que é possível ser uma liderança política, mesmo tendo pouca idade.

Incentivar o maior engajamento de jovens no debate político do país é uma das metas buscadas pela Justiça Eleitoral. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a participação da população abaixo dos 30 anos na vida pública é um dos fatores que contribuem para fortalecer a democracia e aumentar a riqueza dos debates sobre os desafios e problemas nacionais.

"O ativismo das novas gerações é forte nas redes sociais, mas é na política que ele pode ganhar a sua maior expressão. Incentivamos a ocupação em cargos eletivos por jovens idealistas e patriotas, em nome da renovação, da realização de projetos que precisam de coragem e de um novo olhar para a criação de leis e iniciativas em favor de um país mais justo e igualitário", destaca o presidente do TSE.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Depois de muitas tentativas no passado, Tulio parece que acerta e caminha para prefeitura de Águas Lindas de Goiás

 

                Foto: Divulgação/Internet--Convenção do DEM em Águas Lindas de Goiás

Por Moisés Tavares

Depois de vários anos em Águas Lindas de Goiás e de várias tentativas de chegar ao poder, Marco Tulio em uma convenção movimentada no dia 16 de setembro é carregado pelo povo e já sonha em ocupar a cadeira mais desejada da cidade. O dia 16 de setembro vai entrar para a  história dacidade de Águas Lindas de Goiás, um vai e vem de lideranças politicas, presidentes de partidos, acordos e fechamentos de alianças, trocas de partidos e definições e no final as definições.

O DEM que recebeu o apoio de um dos maiores partidos de Águas Lindas de Goiás o PTB, tem como vice prefeito na chapa majoritária o Sargento Godoy, e conta com os partidos PSC, PDT que já caminhavam como o mesmo. Tulio tem o apoio do governador Ronaldo Caiado e do empresário José Tatico, além de muitas lideranças politicas da cidade, seu discurso é de renovação na politica e sua trajetória de lutas e realizações na cidade a maioria da população já conhece.

Tulio quer fazer um governo participativo, onde o povo tenha voz e os reclames sejam solucionados, defende a transparência, lisura e a unidade por uma Águas Lindas de Goiás melhor para todos.

Tulio tem como forte adversário na corrida ao paço municipal o Dr Lucas da Clínica Santa Mónica do PODEMOS, que também está com uma coligação forte,  a disputa já começou e cabe ao eleitor saber escolher a melhor proposta e o melhor projeto para a cidade.

Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa no exercício de suas funções

 O texto altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa.

       Foto: Paulo Pinto

Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.

O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.

Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação em Brasília em 3 de maio deste ano.

A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa.

Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.”

Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: “Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!”

( Com informações Agência Senado)

Fonte: https://diariodopoder.com.br/

TSE recebe lista com mais de 7 mil gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

 Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

Por fim, o presidente do TSE fez um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os melhores representantes.

Ao entregar a listagem com os nomes dos gestores públicos, o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, considerou o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral um avanço da democracia. Ele destacou que nela constam pessoas que tiveram suas contas rejeitadas ou que, ainda, não prestaram contas como é exigido pela lei.

“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

Tribunais Regionais Eleitorais

A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A entrega da lista ao TSE consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.

Contas irregulares

A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

Nesta segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem 582 pessoas nessa situação.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.

Veja como foi a cerimônia de entrega da lista do TCU.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Sucessão 2020 --Brasil pode ter a maior abstenção eleitoral da história por causa da pandemia

 

A abstenção tende a favorecer aqueles candidatos mais conhecidos. Os menos conhecidos às vezes nem são avaliados pelos eleitores

A abstenção tem sido alta no Brasil. Por dois motivos. Primeiro, a multa para quem não quer votar, num valor muito baixo — quase simbólico —, torna o voto praticamente não-obrigatório. A pessoa não vota, vai à Justiça Eleitoral, paga a multa e fica por isso mesmo. Segundo, o desânimo com os políticos. Os eleitores, descrentes, optam, no dia da eleição, por não comparecer — por vezes, viajando ou apenas ficando em casa.

Agora, há um terceiro fator: a pandemia. Os jovens podem usá-la como motivo para não votar — tal a descrença deles com governantes e parlamentes. Os mais velhos, por serem considerados do grupo de risco — especialmente quando tiverem hipertensão, diabetes e problemas respiratórios —, têm desculpas plausíveis.

Na semana passada, dois candidatos a vereador, disseram ao Jornal Opção que, na eleição deste ano, o eleitor não tem só de ser convencido a votar num candidato. Ele tem de ser convencido a votar. “É provável que alguns candidatos, se quiserem ser votados, tenham de buscar ao menos alguns de seus eleitores”, diz um postulante ao Parlamento.

Se as previsões estiverem certas, o Brasil poderá ter, na disputa de 2020, uma das maiores abstenções da história.

No caso específico de Goiânia, a tendência é que os candidatos mais conhecidos, como os pré-candidatos do MDB, Maguito Vilela, e do PSD, Vanderlan Cardoso, sejam mais vem votados do que aqueles que ainda são desconhecidos.

Em determinadas eleições, por sinal, os eleitores não avaliam todos os candidatos, concentrando-se em geral em dois ou três postulantes. Os outros são deixados de lado. Costuma-se dizer: “O candidato ‘x’ é fraco”. Pode ser que o diagnóstico não seja preciso. Porque, às vezes, os eleitores não se deram ao trabalho de verificar o que dizem e propõem.

Fonte: Jornal Opção

TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020

 Plano de Segurança Sanitária elaborado por consultoria foi apresentado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (8)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou.

Ele também destacou que o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o ministro, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais.

“Essas são as medidas que nós tomamos para conciliarmos esse rito vital para democracia que é a realização das eleições, com a produção da saúde da população. Recorremos aos melhores técnicos, aos melhores profissionais que haviam na medicina em matéria de saúde pública e preparamos esse plano que pretende dar mais do que proteção aos mesários, que é o conjunto relevante de pessoas que patrioticamente servem ao país nessa tarefa indispensável que é ajudar a realização da eleição”, disse Barroso durante a reunião.

As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.

“O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados", afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Procedimentos para o eleitor

Clique para baixar card com as dicas ao eleitor.

Clique para baixar o Plano de Segurança Sanitária - Eleições Municipais 2020.

Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar (baixe agora, no Google Play ou na App Store), ou pelo Portal do TSE.

Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.

Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

Passo a passo dentro da seção

Clique para baixar cartaz do passo a passo da votação.

Clique para ver as orientações de segurança para eleitores.

Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele.

Caso o mesário não consiga fazer a identificação, ele poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.

Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Se precisar do comprovante de votação, o eleitor deverá solicitar ao mesário.

Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação para digitar o número dos candidatos a prefeito e a vereador. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.

Dicas para os mesários

Clique para baixar card com as dicas para os mesários.

Clique para baixar card com as dicas para os demais trabalhadores.

Todo o material a ser utilizado pelos mesários será oferecido pela Justiça Eleitoral a partir de doações recebidas por várias instituições.

As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o face shield (protetor facial) deverá ser utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação.

Quando o eleitor exibir o documento esticando o braço, o mesário deverá verificar a distância sem encostar em nada. Se tiver dúvida na identificação, o mesário pode pedir para o eleitor se afastar dois passos para trás e abaixar brevemente a máscara para confirmar se aquele documento corresponde à pessoa. Por fim, se o eleitor não levar a própria caneta, será necessário borrifar álcool na caneta de uso comum após o uso de cada eleitor.

Haverá um local específico para os mesários fazerem suas refeições, preferencialmente em local aberto com ventilação natural e com distância mínima de dois metros das outras pessoas.

Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.

Eleitores ou mesários que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores à data da eleição deverão ficar em casa. No caso dos eleitores, é possível justificar a falta por esse motivo. Já os mesários precisam comunicar imediatamente à sua zona eleitoral para que seja providenciada sua substituição.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

PODEMOS DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS MARCA CONVENÇÃO PARA O DIA 16 E DR LUCAS É O CANDIDATO A PREFEITO

 

Presidente do PODEMOS Cristiano Rodrigues, Dr Lucas e o Deputado Federal José Nelto

O presidente da comissão Executiva Municipal  do PODEMOS, Cristiano Rodrigues, publicou o edital de convocação de membros do diretório municipal, delegados,  titulares e suplentes,   para a Convenção do partido que será realizada no dia 16 de setembro das  15h as 19h, na sede do partido situada a quadra 49 conjunto A lote 61 do setor 1.

O partido escolherá candidato a prefeito, vice prefeito e vereadores 

 Leia abaixo o edital com todas as informações 

Assunto polêmico-- Parlamentares goianos criticam instabilidade para novos concursados prevista na reforma administrativa

Conforme antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público. Apesar da ressalva, tema é polêmico e gera incômodo no Legislativo

Congresso Nacional | Foto: Luiz Phillipe Araújo/Jornal Opção

Por Felipe Cardoso

Na última semana, técnicos do Ministério da Economia detalharam a proposta de reforma administrativa do Governo Federal. Conforme destacado, parte das mudanças trazidas pelo texto implicará, se aprovado da maneira que está, em alterações na Constituição.

Conforme antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público. No entanto, apesar da ressalva, alguns pontos do texto incomodam os parlamentares que deverão apreciar a matéria em um futuro próximo.

“Considero inadequada uma reforma administrativa num momento como esse onde há, inclusive, restrições quanto a participação da sociedade. Aproveitar o momento de pandemia para querer apreciar um projeto onde os trabalhadores sequer podem fazer uma mobilização mais consistente é um grande oportunismo”, destacou o deputado federal Elias Vaz (PSB) à reportagem.

O parlamentar disse ser “radicalmente contra” o discurso daqueles que tentam demonizar os servidores públicos. “Generalizam como se fossem todos marajás com salários milionários. No entanto, essa reforma sequer trata dos grandes salários.

A questão da instabilidade dos cargos é a que, aparentemente, mais incomoda o federal. Segundo ele, se isso for aprovado, os novos servidores terão que não apoiarem politicamente aqueles que estiverem no poder serão perseguidos. “Isso é um absurdo”, disparou.

“Querem, mais uma vez, como fizeram na reforma da previdência, jogar a culpa no trabalhador. Infelizmente eu não posso concordar com a forma e o momento em que se discute essa reforma administrativa”, disse.

Outro que demonstrou preocupação com a instabilidade dos cargos foi o federal Zacharias Calil (PSD). Ele diz ser a favor da estabilidade que existe desde a Constituição de 1988. “A preocupação é que o servidor passe a ser perseguido pelos administradores”. Para ele, esse mecanismo existe justamente para dar ao funcionário público autonomia.

“Estamos falando de uma conquista democrática, uma garantia de que o serviço público não vai se submeter à discricionariedade do poder político, mas sim à lei. Pelo que entendi a a reforma não cumpre o propósito de reduzir privilégios, já que poupa justamente as carreiras ‘que mais apresentam distorções em relação ao funcionalismo público'”, pontuou.

Fonte: Jornal Opção

Novos promotores de Justiça participam de debate com jornalistas em curso de formação

Realizado no auditório, evento teve a participação virtual dos jornalistas

Como parte da programação do curso de formação, os novos promotores de Justiça substitutos de Goiás participaram nesta sexta-feira (4/9) de um evento virtual com os jornalistas Heraldo Pereira, da Globonews, e William Waack, da CNN Brasil, com o objetivo de trocar ideias sobre o relacionamento entre Ministério Público e os meios de comunicação. 

Organizado como um bate-papo informal, o debate, realizado no auditório do Ministério Público de Goiás, contou com a presença, no local, do procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; do diretor da Escola Superior do MP (Esump), Marcelo André de Azevedo; do coordenador do curso e chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Rodrigo Félix Bueno, e do chefe da Assessoria de Comunicação Social, Pedro Palazzo, que fez a mediação.

A participação dos jornalistas foi por videoconferência, bem como do promotor de Justiça de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro, assessor da Presidência do Conselho Nacional do MP (CNMP) e responsável por viabilizar o diálogo com os profissionais.

Olhar externo
Conforme destacado pelo procurador-geral de Justiça na abertura do debate, a intenção do MP-GO, com o evento, foi trazer para os novos promotores um olhar externo sobre a instituição. “É importante que tenhamos uma visão do MP por outro ângulo”, ressaltou Aylton Vechi.

A partir das perguntas direcionadas pelos participantes, os jornalistas traçaram, ao longo de mais de duas horas de diálogo, um panorama do relacionamento entre a instituição e os meios de comunicação ao longo dos anos e no contexto atual, sublinharam as características que aproximaram e continuam a aproximar MP e mídia e alertaram para o momento crucial vivenciado hoje pelo Ministério Público. Chamaram atenção ainda para uma crise de princípios que tem afetado instituições e sociedade de uma forma geral.

Como conselho, deixaram o recado, traduzido nas palavras de William Waack, para que os novos integrantes se pautem pelo império da lei, pelo princípio humanista da igualdade e se preocupem em buscar o bem geral, em fazer com que um número cada vez maior de pessoas se sinta acolhida.

Na despedida, Aylton Vechi, ao fazer aos agradecimentos, salientou a qualidade do debate. Segundo enfatizou, o momento de reflexão propiciado pelo evento permitiu a todos “transformar o olhar no espelho em um olhar, pela janela, para a realidade”. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)