TSE aprova novas regras para eleições de Outubro

Postado por Moisés Tavares

Foi imposto limite de 50% do patrimônio do candidato no financiamento de sua campanha.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta quinta-feira (27), três novas resoluções com regras para as eleições gerais de outubro próximo. As resoluções incluem a proibição aos candidatos de recorrerem a empresas de telemarketing para fazer propaganda; o limite de 50% do patrimônio do candidato no financiamento de sua própria campanha; a exigência de que, em qualquer debate ou propaganda na televisão, haja legendas ou tradução para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Das 11 resoluções previstas para o pleito nacional deste ano, 10 já foram aprovadas.

A maior inovação do texto que trata da arrecadação e gastos de campanha foi fixar que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do Imposto de Renda do ano anterior ao pleito. Nas eleições passadas não havia esse limite.

“Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem”, disse o ministro Dias Toffoli, relator das resoluções, lembrando que há candidatos que, na ânsia de se elegerem, chegam a pegar empréstimos acima de suas possibilidades de endividamento.

Prestação de contas

Conforme uma das resoluções aprovadas pelo plenário do TSE, o candidato que não prestar contas à Justiça eleitoral ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação, que é uma das condições para se candidatar.

Nesta resolução, o ministro Dias Toffoli acolheu proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes, e compartilhada pelos ministros Marco Aurélio, presidente da Corte, e João Otávio de Noronha, do STJ, de retirada da proibição de doações eleitorais “por parte de pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”. O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista desta minuta de resolução em dezembro passado. O relator Dias Toffoli lembrou inclusive que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo ainda, em ação direta de inconstitucionalidade, se pessoas jurídicas podem fazer doações eleitorais.

Em dezembro de 2013, o plenário do TSE já tinha aprovado seis resoluções sobre as eleições deste ano. As seis resoluções já foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), e dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.

Registro de candidatos

Ao analisar a instrução que trata da escolha e registro dos candidatos, os ministros decidiram também continuar a proibir que os candidatos se apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal. O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais nomes como os de “João da UnB” ou “Mário do INSS”.

Outra modificação adotada exige que a substituição de candidatos (por coligação ou partido político) deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. O artigo 61 da instrução prevê que é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. O ministro Dias Toffoli afirmou que esse prazo é o suficiente para “dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica”.

A resolução sobre escolha e registro de candidatos estabelece que somente poderá participar das eleições gerais de 2014 o partido político que obteve o registro de seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2013, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção criado na circunscrição do pleito, devidamente anotado no TRE do estado.

O prazo para que partidos e coligações solicitem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral, após serem estes escolhidos em convenção, termina às 19h do dia 5 de julho. Os pedidos de registro de candidatos a presidente da República e seu vice são feitos no TSE e os de governador e seu vice, senador (com dois suplentes), deputado federal e deputado estadual/distrital, no respectivo TRE.

No que se refere à proibição da propaganda eleitoral via telemarketing, o ministro Dias Toffoli argumentou que “às vezes isso ocorre até em horários inoportunos, de noite, de madrugada, invadindo a privacidade”. Ele lembrou que o Código Eleitoral (artigo 243) proíbe a propaganda que possa perturbar o sossego do eleitor. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, foi o único a divergir da proposta, por considerar que não existe norma específica quanto a telemarketing.

TSE

Fonte: Jornal do Brasil

Secretaria de Obras recupera ruas intransitáveis em Águas Lindas

Postado por Moisés Tavares 

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos:Ascom

A equipe da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Águas Lindas está trabalhando nos setores mais atingidos pelas chuvas que tinham suas ruas intransitáveis. O trabalho é feito dentro de um cronograma pré-estabelecido diante tamanha demanda nesta época do ano.
Ontem (26) foi a vez do setor Recreio da Barragem receber a patrolagem,
a equipe dará continuidade nos trabalhos no setor Solar da Barragem. As
erosões causadas pela a enxurrada tinham comprometimetido o tráfego
naquelas ruas, causando grande transtorno para a comunidade.

Segundo o chefe da equipe Ceará Mesquita, mais de 50 caminhões de cascalho para o trabalho. “A demanda é muito grande e temos priorizado as vias com maiores dificuldades, ainda temos o setor 10, 11 e acesso ao Jardim Barragem VI, além de outros setores atingidos com mais intensidade. É muito trabalho mas estamos empenhados em atender toda a

comunidade”, disse Mesquita.
O prefeito Hildo do Candango tem buscado em todas as esferas recursos
necessários para os investimentos em infraestrutura para acabar com este
problema que traz graves transtornos a população.
“Este é um trabalho paliativo, estamos empenhados e formular captar recursos para que nossa infraestrutura se concretize. Muitas obras de nossa cidade estavam paradas por problemas técnicos que trabalhamos muito para superar e ao final do período chuvoso vamos intensificar nosso esforço para levar qualidade de vida a nossa gente”, disse o prefeito.
Muitos setores necessitam da regularização fundiária para prosseguir, e a
Secretaria de Habitação está procedendo com os trabalhos com este objetivopara que o serviço público chegue a toa cidade.
“Já conseguimos recursos na ordem de R$ 175 milhões, que vão atender
a região da Morada da Serra, Camping Club e muitos outros. Estamos
procedendo a finalização da parte burocrática para iniciar as obras efetivamente, estamos tendo o cuidado para cometer os mesmo erros do passado que culminaram na paralisação de obras importantes”, pontuou Hildo.

Prefeitos da Região Metropolitana do DF participam de encontro no Rio de Janeiro

Por Moisés Tavares

Hildo do Candango ,Prefeito de Águas Lindas de Goiás ,e presidente da AMAB-
Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília ,que agrega 
todos os municípios  próximo ao Distrito Federal,participou juntamente com 
vários prefeitos,do seminário do BNDES no Rio de Janeiro.



Essa primeira reunião contou com a presença de prefeitos da Região Metropolitana do Distrito Federal,entre eles estavam Hildo do Candango de Águas Lindas de Goiás,e presidente da AMAB-Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília ,que agrega todas as cidades próximas ao Distrito Federal,professora Lucimar de Valparaíso e Itamar Barreto de Formosa.
O evento aconteceu no auditório da sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), na manhã de quarta feira.Essa primeira reunião tem como objetivo detalhar as condições de acesso preferencial dos municípios do g 100 ,ao programa de modernização da administração tributaria e da gestão de setores sociais básicos(PMAT).
o G 100 ,é um grupo que reúne as 100 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes e menos receita corrente por pessoa.



Com informações da Assessoria de Imprensa
Fotos:Ascom

Prefeito Hildo do Candango receberá Servidores Públicos

Por Moisés Tavares 


Prefeito Hildo do Candango,Procuradora do Município,Doutora Juliana,Secretário de Educação Silvério Correa,representante do sindicato Eliene Braga e o chefe de gabinete do prefeito Rubão

O Prefeito Hildo do Candango receberá nesta sexta feira (28/02), a comissão de negociação,para tratar sobre a pauta de reivindicações dos servidores públicos.
O prefeito esteve no Rio de Janeiro participando de um seminário do BNDS, e achou precipitada a decretação da greve por parte do sindicato ,já que as negociações estão em andamento e em nenhum momento a prefeitura municipal se recusou em negociar com a comissão e que não houve nenhuma confirmação por parte da prefeitura de um índice de reajuste para os servidores,como alguns estão dizendo que é de dois por cento,a pauta de reivindicações é extensa e se nós recordamos um pouco este governo tem procurado atender os anseios dos servidores,há 18 anos os servidores não tinham o vale transporte e foi nesta nossa gestão,no inicio do nosso governo que concedemos este beneficio tão esperado,dentre muitos outros benefícios,os salários dos servidores estão sendo pagos adiantados,é bom lembrar que em governos anteriores os servidores faziam manifestações para cobrarem os salários atrasados , e queremos e vamos nos esforçar para conceder mais benefícios e também conceder um reajuste dentro das condições financeiras do município e respeitando a lei de responsabilidade fiscal, a esta categoria que desempenhado um papel importante para o município,disse o prefeito.
A  comunidade tem acompanhado o trabalho do governo municipal e tem visto o investimento que foi e tem sido feito na educação ,nas escolas municipais,a construção de mais 67 salas de aula,reforma de metade das escolas  municipais da cidade,as escolas receberam carteiras e cadeiras novas,foram adquiridos novos ônibus escolares,isso em apenas um ano de governo.
O vice prefeito Luiz Alberto Jiribita,em entrevista á rádio Educativa Vida FM ,93,5 informou que a greve vai ser decretada como ilegal,pois em momento algum a prefeitura se recusou em negociar e sempre esteve pronta para receber a comissão de negociação,educação tem que ser tratada com responsabilidade e nosso governo é sério e tem compromisso com o povo e com todos os servidores públicos,disse ele

Patrulha Escolar atenderá todas as unidades escolares do município

Moisés Tavares 

Guarde os números 9627-1463 e 9974-6041.
Precisando é só ligar que a Patrulha Escolar estará à disposição da comunidade 




Nesta terça (25) o  vice prefeito Luiz Alberto Jiribita ,representando o prefeito Hildo do 

Candango, Rubens Cardoso - chefe de gabinete do prefeito, ,Professor Silvério Correa -

 secretário de educação,coronel Biano - comandante do 13º CRPM,  e demais 

autoridades estiveram presentes no 17º Batalhão da Polícia Militar para entrega de 02 

(duas) viaturas da Patrulha Escolar e apresentação de 100 (cem) soldados oriundos do 

Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE).

Representando o prefeito Hildo do Candango que está em missão fora do município, o vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita, enalteceu o trabalho desprendido pela Policia Militar. “O prefeito Hildo tem conseguido unir com muita sabedoria os poderes do município, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Judiciário que tem como uma dos seus braços de atuação a policia militar. Um governo que quer se desenvolver superar suas dificuldades e chegar ao fim com sucesso, ele tem que ter alguns predicados: estudar, superar, calar e depois ouvir, e mais ainda lembrar e agir. Nós passamos todo este tempo, o legislativo, o Executivo e todo o nosso corpo administrativo desta cidade, fazendo todas estas questões e hoje estamos no quesito agir. É hora de agir e dar mais segurança para nossa população, e quando nós falamos da segurança, falamos da PM, e damos boas vindas aos senhores que vão nos ajudar a dar a tranquilidade para nossa população”, concluiu Jiribita.

Uma das parcerias entre a Prefeitura e a PM goiana, culminou a destinação de duas viaturas para o atendimento específico das comunidades escolares do município, estas viaturas atenderão as escolas municipais, estaduais e privadas, dando assim um suporte para professores e diretores, era uma carência que existia e graças ao Banco de horas, onde a prefeitura paga horas extras aos Policias Militares.

As viaturas atenderão todas as unidades escolares do município, inclusive estaduais e 

privadas e os novos militares reforçarão a segurança em nossa querida Águas Lindas.


Professor Silvério Correa,secretário Municipal de Educação,apresentando as viaturas e o número do  telefone da mesma

A cerveja Proibida e o limite entre publicidade e apologia

A cerveja Proibida e o limite entre publicidade e apologia

 Feb 24, 2014 Por  Fábio Pannunzio  

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Imagine a seguinte situação: Todos os dias um cantor famoso de música sertaneja entra na casa de milhões de famílias para convencer as  pessoas mais susceptíveis a consumir um determinado tipo de droga. O grande apelo é a uma condição, que parece ser imanente ao produto: a  proibição. A droga em questão é devastadora. Estima-se que cerca de 13 % da população sejam adictos a ela, que é responsável ou está presente em 3 a cada 4 acidentes de trânsito, em quase todos os homicídios eventuais, casos de agressão contra mulheres e crianças. 

Se você acha essa imagem absurda, saiba que ela existe no mundo simbólico, mas também no real. Trata-se de uma campanha publicitária de uma nova marca de cerveja.  O dublê de cantor  e garoto-propaganda é Leonardo. A droga é o álcool contido na cerveja que ele anuncia. A marca contém o bordão: Proibida.  

Eu não a conhecia e imagino que boa parte dos consumidores brasileiros também não. Passei a conhecer agora, no filmete que está sendo veiculado na TV. Não sei se a cerveja é boa ou não, mas a maneira com que se apresentou foi bem heterodoxa.  A começar pela escolha do nome.

A cerveja, ainda que contenha álcool, não é uma droga proibida no Brasil — a não ser para menores de idade e para quem pretende dirigir. Há pelo menos dez países onde beber uma cerveja pode dar cadeia. Experimente abrir uma latinha nos Emirados Árabes,  Irã ou Kuwait. Vão olhar para você como se você estivesse fumando uma pedra de crack.  

Penso que só faz sentido uma cerveja se chamar “Proibida” num lugar desses: países muçulmanos que baniram o uso e a venda de álcool. Aí, sim, estaria mais do que justificada a alusão a algo que se deve fruir secretamente, dissimuladamente,  que o Estado deve obstar, vedar, impedir,… proibir.

Em 1920 os Estados Unidos proibiram o álcool para, supostamente, combater a violência.  Os engarrafadores de destilados perderam o status de industriais bem-quistos socialmente e passaram a ser caçados como traficantes. O álcool proibido gerou ainda mais  impactos  deletérios do  que produzia na legalidade. A consequência mais importante da Lei Seca foi a organização da máfia em torno do contrabando de bebidas. 

No Brasil do século XXI, fábrica de cerveja não produz droga proibida. Produz droga legal. Em relação aos produtores de estupefacientes ilícitos, os fabricantes de bebidas gozam de uma série de privilégios e franquias que lhes permitem mover suas indústrias à luz do dia,  dentro da legalidade, distribuir a produção por meio de uma rede lícita de comerciantes, gerar empregos e arrecadar impostos. 

Diante disso, pergunto: que vantagem a alusão a algo ‘proibido’ poderia trazer a essa cerveja ? Ou,  de outra forma, que vantagem ofereceria a cerveja a seu consumidor ao aduzir a algo proibido  – a ponto de,  em detrimento de todas as outras,  fazê-lo optar por aquela marca ? 

“O consumidor compra o conceito, a marca, não o produto”, reza o bordão publicitário. E por que ‘Proibida’ ? Obviamente, porque há alguma identificação entre o consumidor e o conceito. Imagine, por exemplo, o efeito poderoso desse bordão sobre o metabolismo de um motorista  alcoólatra.  ”Dá uma Proibida aí!”, diria ele ao balconista do bar de beira de estrada na parada para abastecer o caminhão. Nessa situação hipotética, o nome e o conceito que ele encerra estariam plenamente adequados e justificados. 

Mas como os adolescentes vão decodificar a mensagem contida nessa campanha  publicitária ? Para eles, qualquer cerveja é rigorosamente proibida em qualquer situação. Ocorre que, segundo a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar do IBGE, 71,4% dos adolescentes com idade entre 13 e 15 anos já experimentaram bebidas alcoólicas. Mas repare: apenas 15,8% conseguiram o álcool com amigos. Todos os demais, três em cada quatro, obtiveram a droga em lojas, bares e supermercados. A maioria absoluta, em festas.

Não é difícil perceber a vulnerabilidade desse segmento da nossa população. Os mais jovens, que deveriam estar efetivamente sob proteção do Estado e a salvo da drogadição, bebem em qualquer lugar. Muitas vezes, com a condescendência — e até o incentivo descarado — da família. Assim, esses jovens acabam formando uma boa parte da clientela das indústrias de bebidas, que indisfarçavelmente nutrem interesses por esse segmento do mercado. Nas baladas do centro rico das metrópoles, eles consomem desbragadamente os ‘ices’, que são bebidas alcoólicas com gosto de refrigerante; nas da periferia, misturam vodka barata com refrigerante. 

É aí que o apelo da cerveja Proibida cai como uma luva: no seio do público adolescente. Para eles, o álcool se equipara a todos os estupefacientes em sua imanente ilegalidade: é tão proibido quanto a maconha, a cocaína e o crack. O fato de ser liberado para os maiores de dezoito anos não o torna legal nem moralmente aceitável para essa faixa etária. Mas cria uma empatia mercadológica com a ânimo transgressor característico da adolescência.Quanto mais proibida, mais atraente se torna a cerveja para quem não pode, mas vai bebê-la.

À medida em que ganha ao se aproximar do que é ilegal — e com a vantagem de não sê-lo — a campanha da cerveja Proibida também se aproxima do limite tênue entre publicidade e apologia.No campo do direito, isso faz uma enorme diferença. No da publicidade, talvez nem tanto. Mas é no campo da ética que se situa o discussão. E essa dubiedade oferecida por um produto que é uma droga, mas não ilegal, e uma campanha que é publicidade, mas também tem um caráter apologético, que pauta o problema.

Como a publicidade no Brasil é auto-regulada, com a palavra o CONAR.

Fonte:

Fonte:http://www.actadiurna.com.br/

Bancada evangélica planeja criar um partido cristão

Postado por Moisés Tavares

Grupo de deputados evangélicos formarão o Partido Republicano Cristão

por Jarbas Aragão

Bancada evangélica planeja criar um partido cristão

Atualmente, existem no Brasil 32 agremiações partidárias registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Três deles possuem a palavra “cristão” em seu nome: Partido Social Cristão (PSC), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Partido Social Democrata Cristão(PSDC).

Além disso, existem pedidos de reconhecimento do Partido Cristão (PC), Partido Cristão Nacional (PCN) e Partido Progressista Cristão (PPC), que ainda não reuniram o número necessário de apoiadores.
Uma consulta aos sites oficiais mostra que alguns são formados por evangélicos e possuem vários pastores e bispos em seus quadros. O PPC, fundado pelo advogado Eurípedes José de Farias, afirma ser fruto de uma visão sobrenatural dada por Deus a ele.

Além disso, há vários evangélicos com destaque em outros partidos que não usam o termo cristão. Por exemplo, o senador Magno Malta, que deseja se lançar candidato a presidente pelo Partido da República (PR).
Outros ainda aspiram por uma maior relevância. Adilson Barroso, fundador do Partido Ecológico Nacional (PEN) é um líder influente da Assembleia de Deus. O fundador e presidente do Partido da República e Ordem Social (PROS) é o evangélico Eurípedes Júnior, filho de uma pastora.

Isso sem contar com a influência de igrejas nos rumos de alguns partidos. O melhor exemplo é o Partido Republicano Brasileiro (PRB), que possui vínculos estreitos com a Igreja Universal do Reino de Deus.
Um dos fatores que chama atenção é que esses partidos não possuem uma linha clara. Alguns apoiam incondicionalmente o governo federal, liderado pelo PT e que tem uma agenda com várias pautas que conflitam diretamente com as bandeiras históricas dos grupos cristãos, como legalização do aborto, das drogas e do casamento gay.

No final de 2013, o deputado Marco Feliciano chegou a dizer que isso poderia motivá-lo a fundar seu próprio partido: “Se a coisa continuar como está hoje, eu fundo um partido de direita. Olha em volta e me diz: onde está a direita aqui, onde está a posição, os evangélicos mesmo? Ninguém sabe o que cada um defende, no que acredita”.

Em meio a tudo isso, em breve deverá surgir o Partido Republicano Cristão (PRC). Esse é o nome da agremiação idealizada por 73 deputados federais (22 deles da Assembleia de Deus), que têm se reunido na Câmara Federal para tratar do assunto.

Segundo a Coluna Esplanada do portal UOL, as tratativas surgiram há mais de um ano, mas foram interrompidas por causa da mudança na lei que regulamenta os partidos. Os 73 deputados que compõe a bancada evangélica estão em diferentes partidos, como PT, PMDB, PSDB e DEM.

Mas o PRC não tem mais tempo para lançar candidatos na eleição deste ano. Seu objetivo a médio prazo é ambicioso: dobrar a bancada evangélica no Congresso Nacional em 2018.

Prefeitos da Região Metropolitana se reúnem com Marconi Perillo

Por Moisés Tavares 


Lucimar Nascimento,prefeita de Valparaiso e Secretária da AMAB 
e o prefeito de Águas Lindas de Goiás e presidente da AMAB,Hildo do Candango

O prefeito de Águas Lindas de Goiás e presidente da AMAB-Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília Hildo Do Candango ,esteve juntamente com 18 prefeitos das demais cidades da Região Metropolitana do DF,na sexta feira (21/02) ,reunido com o governador de Goiás Marconi Perillo.Na pauta estava a segurança pública da região,o governador informou aos prefeitos o aumento no número de efetivos da policia Militar e na policia civil da região,para reforçar no combate ao crime e a violência.
Hildo do Candango cobrou do governador Marconi Perillo a instalação imediata do IML na cidade de Águas Lindas de Goiás,para atender também as demais cidades.
Cada prefeito presente a reunião teve a oportunidade de expor suas reivindicações ao governador que de pronto ouviu a todos.

Direitos de usuários de telecomunicações começam a valer em quatro meses

Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura

Agência Brasil

O número de usuários dos serviços de telecomunicações vem crescendo nos últimos anos, chegou a 356 milhões no ano passado, e com isso o número de reclamações também aumenta. O setor é um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas a cobrança indevida.

Para melhorar a relação entre usuários e empresas, a Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. A maior parte das mudanças deverá ser implementada em quatro meses, mas algumas mais complexas terão até 18 meses para começar a valer.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras não terão dificuldades para se adaptar às novas regras no prazo estabelecido. “Não acho que terá um custo muito grande para as empresas, porque a maioria das medidas requer apenas mudanças de tecnologia”, disse Rezende à Agência Brasil. Ele explica que o objetivo do regulamento não é punir as empresas, mas fortalecer o usuário na relação com as operadoras. Mas elas poderão ser multadas caso não cumpram as novas regras depois do período de implantação. “Vamos acompanhar a implementação disso e, caso as empresas não cumpram, aí sim é multa. Mas não temos a intenção, a prioridade é dar o poder individual ao usuário, não propriamente multar a operadora”.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, considera o regulamento positivo, especialmente por unificar todas as regras do setor, mas alerta para a importância do processo de implantação, fiscalização e penalização das empresas no caso de descumprimento das medidas. “O ideal seria uma fiscalização que previna o descumprimento das regras”, diz. 

De acordo com regulamento aprovado na última quinta-feira (20) pela Anatel, o consumidor poderá cancelar o serviço pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.

Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pré-pago, terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. Segundo o presidente da Anatel, essa medida tem como objetivo dar transparência para o usuário. “Às vezes a empresa vende créditos com três, cinco dias, e isso cria uma confusão na cabeça do usuário”, explica Rezende.

As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar.

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center.

A Anatel também determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. O regulamento também traz mudanças nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exigências é que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os feitos pela operadora. Atualmente, a gravação só é obrigatória quando o cliente entrar em contato com a empresa.

Segundo o regulamento da Anatel, as empresas deverão oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informaram que vão aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras.

 

 

Polícia divulga fotos mostrando efeito de drogas e álcool em criminosos

Para chamar a atenção de jovens americanos sobre os riscos do uso de álcool e drogas, a polícia de Multnomah County, em Oregon (EUA), divulgou uma série de fotos mostrando o efeito do uso dessas substâncias, a curto e longo prazo, em criminosos detidos (veja abaixo).

As imagens mostram como a fisionomias dos presos foi deteriorada com o passar do tempo pelo consumo, principalmente, de metanfetamina.

De acordo com informações do jornal britânico ‘The Mirror’, o objetivo da campanha é usar estes antes e depois dos usuários de drogas na esperança de que eles chamem a atenção dos adolescentes, apelando para a vaidade.

Por isso, as fotos mostram como pessoas de aparência saudável podem se tornar esqueléticos, desdentados e até apresentar ferimentos após o consumo dessas substâncias ilícitas e o álcool.

Todas as fotos são parte de um documentário 48 minutos, chamado “From Drugs to Mugs”, criado pelo policial Bret King, que deve ser lançado em breve em DVD. O agente espera que o material apresente provas concretas para os jovens sobre os danos que drogas como o álcool, a metanfetamina, heroína e a cocaína podem causar em poucos meses.

Confira as imagens

Fonte: Extra

Igrejas se unem e Conselho Evangélico da Venezuela pede orações pelo país

O Conselho Evangélico da Venezuela publicou uma mensagem pedindo orações pelo país e chamando o governo de Nicolas Maduro a cumprir seu papel na garantia dos direitos civis.

“Nesta hora de extraordinária dor para o país, em que o luto embarga mais uma vez as casas venezuelanas, o Conselho Evangélico da Venezuela manifesta sua solidariedade a todos e eleva orações e súplicas a Deus pela paz da nossa nação, especialmente pelas famílias que tem perdido um ente querido durante os protestos realizados”, diz trecho do texto.

De acordo com a Agência Latino-americana e Caribenha de Comunicação, o Conselho também manifestou a defesa pelo o direito a vida e repudiou a violência em qualquer cenário, principalmente quando os direitos da população não são respeitados.

Representando dois milhões de pessoas que frequentam 1.500 igrejas, o Conselho pediu aos órgãos do Estado mais esforços para resguardar a integridade física e a segurança da cidadania.

O texto ainda rogou por justiça e paz e fez um apelo para que a população faça uso de seus direitos consagrados na Constituição.

Entenda o caso

Em 12 de fevereiro uma manifestação estudantil contra o governo gerou tensão entre a polícia e os manifestantes. Três jovens morreram e dezenas ficaram feridos.

Por conta disto outras manifestações foram sendo organizadas tendo como líder o dirigente de oposição Leopoldo López, que foi preso acusado de ser o causador desses incidentes.

López liderou uma grande manifestação contra o governo de Nicolás Maduro no leste de Caracas reunindo milhares de pessoas. Além dele, o governo também tem culpado os Estados Unidos pela violência na cidade.

Fonte: Gospel Prime

Dilma anuncia repasse de mais R$ 1 bi para municípios

Moisés Tavares

A presidente destacou que, mesmo com um prazo maior para a entrega das máquinas, o governo optou por comprar os equipamentos da indústria nacional

A presidente Dilma Rousseff anunciou , que o governo federal repassará R$ 1 bilhão aos municípios brasileiros em abril. "No ano passado repassamos para todos os municípios R$ 1 bilhão e agora, em abril, vamos repassar mais um R$ 1 bilhão a título de suporte e custeio", disse, em Caxias do Sul, durante cerimônia para entrega de máquinas a cidades do Rio Grande do Sul, como parte do PAC Equipamentos.

Nesta quinta, foram entregues 90 caminhões-caçamba e 28 motoniveladoras para manutenção de estradas vicinais de 118 municípios gaúchos de até 50 mil habitantes.

A presidente destacou que, mesmo com um prazo maior para a entrega das máquinas, o governo optou por comprar os equipamentos da indústria nacional. "Não fazia sentido importar se temos indústria local. Se fôssemos importar, poderíamos entregar quase que imediatamente, mas o espírito não é este". Segundo ela, a decisão tem o objetivo de gerar emprego e renda para os brasileiros.

Até o final de maio, o governo espera concluir a entrega de 18 mil máquinas e equipamentos a prefeituras de todo o País. No evento, também foram anunciados investimentos de R$ 37 milhões para obras de mobilidade urbana e transporte coletivo em Caxias do Sul. Outros R$ 22 milhões vão ser destinados à pavimentação de oito quilômetros de vias e à adequação de 17 quilômetros de calçadas para os padrões de acessibilidade na cidade da serra gaúcha.

Antes da cerimônia em Caxias do Sul, Dilma participou nesta manhã da reinauguração do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. À tarde, a presidente participará da abertura oficial da Festa da Uva, também em Caxias. Às 16h30, Dilma viaja para Roma e deve se encontrar com o papa Francisco nesta sexta-feira, 21.

Fonte: Agencia Estado