Inscrições abertas para alfabetização de jovens e adultos

Interessados terão até o dia 16 de março para se inscrever no projeto aberto à comunidade local. Serão ofertadas vagas para estudantes e formação de professores

O projeto Alfabetização Cidadã, da Universidade Católica de Brasília (UCB) em parceria com o Rotary Club Distrito 4530 e outras instituições, está com inscrições abertas até o dia 16 de março para o curso gratuito de educação de jovens e adultos não alfabetizados e para a formação de instrutores do programa. São 400 vagas distribuídas em 18 turmas em todo o DF. O início das aulas está previsto para o dia 30 de março.

Para se inscrever no curso, com duração de nove meses – de março a dezembro –, é preciso ter mais de 18 anos, apresentar cópias da carteira de identidade, CPF e comprovantes de residência e de renda familiar (até R$ 400 por pessoa). Por meio da alfabetização, o projeto social leva conhecimento, educação e cidadania para uma população que vive em situação de vulnerabilidade social nas regiões administrativas do Distrito Federal e entorno. 

A seleção de novos alfabetizadores abrangerá, preferencialmente, estudantes do ensino superior em áreas de licenciatura e jovens maiores de 18 anos moradores da região. O voluntário deverá fazer um curso de capacitação de 20 horas e ter disponibilidade de três horas diárias para ministrar as aulas, além de participar de reuniões pedagógicas uma vez por semana. O instrutor receberá uma bolsa auxílio e certificados de capacitação, trabalho voluntário e, caso seja estudante de nível superior, certificado de horas complementares. 

A gestora do projeto Alfabetização Cidadã, Gleice Lemos, acredita que a alfabetização prepara a pessoa para uma vida com mais dignidade e participação legítima na sociedade. “O projeto firma seu compromisso com a população do DF e do Brasil em promover um ensino da leitura e da escrita de forma inclusiva e cidadã”, explica.

Alfabetização Cidadã
Desde 1997, mais de 30 mil pessoas tiveram suas vidas transformadas pela educação por meio do projeto Alfabetização Cidadã. Nos últimos quatro anos, em parceria com o Rotary Club Distrito 4530, cerca de 1.800 pessoas já se formaram e, no último ano, o projeto contou com mais de 50 voluntários. Ao todo são 12 turmas de alfabetização, sendo 11 apadrinhadas pelo Rotary Club e uma pela empresa Sustentare Ambiental para os funcionários do SLU (Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal) que funcionam em localidades cedidas por parceiros, como igrejas, batalhão de polícia, faculdades e escolas públicas.

O curso de alfabetização é constituído por módulos com duração de nove meses, sendo um voltado à capacitação inicial de alfabetizadores e os demais para realização das aulas, que são realizadas na UCB ou nas regiões do Areal, Samambaia Sul e Norte, Riacho Fundo II, Varjão, Recanto das Emas, Brazlândia, Varjão e Taguatinga em turnos matutino, vespertino e noturno. As aulas são ministradas por voluntários, estudantes da universidade ou de outras instituições e comunidade que recebem bolsa auxílio pelo serviço e treinamento da UCB para lecionar.

Inscrições abertas para alfabetização de jovens e adultos
Quando: até dia 16 de março
Inscrições: presencialmente, no Campus I (sede) da Universidade Católica de Brasília (UCB)
Local: Campus I, Bloco L, Sala 19
Endereço: QS 07 Lote 01 EPCT, Águas Claras/DF - CEP: 71966-700 – Taguatinga Sul (Pistão Sul)
Mais informações: alfabetizacaocidada@ucb.br | (61) 3356-9162

Anny Cassimira

Deputada Sandra Faraj, presidente da CCJ apresenta emendas ao projeto do Governo

Por Moisés Tavares 

Deputada Sandra Faraj, presidente da CCJ apresenta duas emendas ao projeto do Governo - PLC 6, que prevê o remanejamento de recursos dos fundos distritais para pagamento dos salários atrasados da educação e da saúde. O projeto foi aprovado em plenário!

http://sandrafaraj.com.br/?p=16320

Família se desespera com sumiço de jovem em Águas Lindas

Cristiano de Jesus Lucas / Fotos:
Facebook

Uma família de Águas Lindas de Goiás vive um drama com o desaparecimento do jovem Cristiano de Jesus Lucas. Parentes estão desesperados à espera de notícias.

Segundo a família, a jovem está desaparecido desde da última quarta-feira ,dia 25, quando saiu para receber uma certa quantia em dinheiro e não voltou mais para casa.

Sem informações do paradeiro de Cristiano, familiares e amigos do jovem fecharam a BR-070 na tarde desta sexta-feira (27/02). Eles atearam fogo a dezenas de pneus para impedir a passagem de veículos e chamar a atenção das autoridades para o caso.

A Policia Militar compareceu ao local e conteve os ânimos dos manifestantes, alguns mais exaltados foram detidos e encaminhados para a delegacia da cidade. Uma equipe do Corpo de Bombeiros também compareceu no local e conteve as chamas.

A Policia Civil investiga o caso. Quem tiver alguma informação que possa ajudar seus familiares a encontrá-lo, ligar para os números: (61) (61) 91381815, 92461195, 93282044 ou para a policia.

Fonte:Águas Lindas News

Câmara Legislativa ganha posto de atendimento da Defensoria Pública

 ImprimirCâmara Legislativa ganha posto de atendimento da Defensoria Pública

O posto funcionará das 8h às 19h

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Começa a funcionar na próxima segunda-feira (2) o posto de atendimento da Defensoria Pública na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Localizado na Praça do Servidor, o núcleo vai atender no horário de funcionamento da Casa, de 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. O anúncio foi feito hoje (27) pela presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PDT), durante solenidade de promulgação da emenda à Lei Orgânica nº 86/2015 e de assinatura do termo de cooperação entre a Câmara Legislativa e a Defensoria Pública do DF.

"Hoje o vencedor, o verdadeiro beneficiado, é o cidadão carente do Distrito Federal, que cada vez mais tem onde buscar acolhimento", comemorou o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa. Celina Leão contou que muitas pessoas buscam os gabinetes dos distritais apenas com o dinheiro da passagem, em busca de assistência, e que o posto da Defensoria vai ajudar a atender as demandas. "O posto vai ser um intercessor para o atendimento de direitos constitucionais", afirmou.

Coordenadora do Núcleo de Iniciais da Defensoria, Emanuela Saboya participou da inauguração do posto na CLDF nesta manhã e explicou como vai ser o funcionamento. O posto vai ser a porta de entrada das causas, oferecendo orientação jurídica e elaborando as peças iniciais para distribuição aos fóruns e ingresso no Judiciário. "Inicialmente, vão ser atendidas aqui somente questões familiares, de registro público e de órfãos e sucessões", esclareceu. Causas cíveis, de Fazenda Pública e de outras áreas continuarão sendo recebidas no posto da 114 sul. Segundo Saboya, 1,6 mil pessoas procuram o Núcleo de Iniciais por mês. "Nossa ideia é, no futuro, fazer todos os atendimentos no posto da Câmara, quando houver estrutura adequada", completou.

Autonomia administrativa – A emenda à Lei Orgânica nº 86/2015, promulgada nesta manhã, garante autonomia administrativa para a Defensoria Pública do DF. A promulgação foi celebrada por defensores e servidores do órgão no plenário da Casa.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Stefano Pedroso, lembrou que a luta por essa mudança na Lei Orgânica começou em 2007. "É um sonho realizado. Mas a autonomia traz mais responsabilidade também, não só para a gestão interna, mas principalmente no bom atendimento à população", destacou.

Michel Miranda, presidente da Associação dos Servidores da Defensoria, elogiou o papel da Câmara na apreciação da emenda: "A Casa cumpriu a promessa de permitir que o direito de cada um seja buscado". E o presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep), Ramiro Sant'anna, reforçou a importância da parceria entre as duas instituições, o que chamou de "círculo virtuoso". "Aqui são pensadas e aprovadas as leis. Depois de executadas as políticas públicas, há o retorno, por meio da fiscalização. E os que não conseguem acessar as políticas públicas buscam a Defensoria", detalhou.

Da carreira de advocacia, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) elogiou a atuação dos defensores públicos: "A advocacia para as pessoas que mais precisam é a mais nobre para a cidadania". Já a deputada Celina Leão pregou que a Defensoria precisa ter cada vez mais autonomia administrativa e financeira, além de mais servidores.

Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social

Guarda Janio faz apelo ao Governador

Por Moisés Tavares 

O Governador Rodrigo Rollembeg não pode cometer os mesmos erros dos governos passados deixando as invasões crescerem de forma desordenadas, como foi com o sol nascente e o por do sol. Há quatorze anos fecharam os olhos para o crescimento, sem limites, e hoje temos naquela região a maior favela da América Latina.

Querer derrubar casas construídas com suor, sem dialogo não é justo. Porque o poder público não estava presente para fazer o seu papel de orientar e fiscalizar as áreas de riscos? Os moradores de hoje não podem pagar pelos erros dos governantes passados!

Um governo inteligente não trata a população à ferro e fogo. Chegou a hora de dar um basta nas derrubadas! Se quiser legalidade imediatamente, deve instalar o governo dentro da comunidade para discutir a criação da administração e proteger as poligonais com a participação direta da população pacifica e ordeira.

Uma parceria para também proteger as invasões desordenadas e principalmente as áreas de risco, com o governo presente, destinando espaços para escolas, creches, a administração do Por do Sol e Sol Nascente, parque de obras, companhia da policia militar, quadras poliesportivas, posto de saúde etc.

Para não acontecer o que aconteceu no passado, na estrutural, onde pessoas humildes foram para o confronto com o governo pelo direito a moradia, pois na época tiveram que enfrentar com violência, com muitos feridos e mortes, o governo sofreu com as consequências da brutalidade, e hoje a estrutural existe. Esse tratamento covarde não pode acontecer com o novo governo.

O Governo tem que proteger as áreas das poligonais sem derrubadas, mapeando cada casa, com um remanejamento dos moradores para a mesma área ou para um local mais próximo, lembrando que todos tem o direto a moradia com dignidade.

Prefeitura promove atendimento coletivo no Posto de Saúde do Setor 02

Postado por Moisés Tavares
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura 
Fotos: ASCOM



A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Ouvidoria do SUS promoveram na manhã desta sexta-feira (27) no Posto de Saúde do Setor 02 vários atendimentos aos moradores da comunidade. 
Na ocasião foram realizados diversos atendimentos e procedimentos médicos a população como: consulta com ginecologista, clínico geral, marcação de consultas para diversas especialidades, aferição de pressão e índices de hipertensão e diabetes.
Houve também palestra educativa para conscientizar o cidadão sobre seus direitos, no que se refere aos serviços de saúde oferecidos pelo poder público e ainda distribuição de lanche para as crianças e público presente sobre humanização, acolhimento relacionado ao paciente hipertenso, brincadeiras e agendamento de consultas de vista. .
Para o prefeito Hildo “é fundamental que o indivíduo tenha um espaço para solicitar informações sobre as ações e serviços de saúde ou registrar sua sugestão, elogio, reclamação, solicitação e denúncia, com resposta ágil e resolutiva à sua manifestação, visando à melhoria do atendimento prestado”, declara Hildo.
A ouvidora Solange falou sobre a importância da interação com a comunidade “buscamos uma comunicação mais próxima com a população levando suas duvidas, reclamações e elogios diretamente aos setores responsáveis para que sejam tomadas as devidas providências, tudo isso buscando melhorar cada vez mais o atendimento” ressaltou Solange.

Aprovado reforço a campanhas educativas nas políticas de gestão de resíduos sólidos

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013).

Conforme o projeto, os governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, previstos na Lei 12.305/2010, que trata do tema.

— Isso já explica a relevância desse projeto que visa à divulgação de cuidados com o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros — ressaltou Luiz Henrique, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da União destinados à política. As campanhas também deverão estar incluídas entre as atividades associadas à gestão de resíduos sólidos. Nas microrregiões instituídas pelos estados, as campanhas educativas deverão integrar os planos de gestão, e compor o conteúdo mínimo dos planos estaduais.

Aprovado na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado em dezembro de 2013. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde teve emendas apresentadas pelo relator, Luiz Henrique, e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde foi relatado pelo senador Cícero Lucena. A matéria é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Na justificação do projeto, que altera dispositivos da Lei 12.305/2010, o autor argumenta que muitas pessoas desconhecem o adequado manejo a ser dado a resíduos sólidos gerados, sobretudo, nas áreas urbanas, daí a importância de incorporar campanhas educativas às previsões da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Obrigações

Em março de 2010, após quase 20 anos de discussão no Congresso, a Câmara aprovou, em votação simbólica, um substitutivo ao projeto de lei que instituiu a PNRS. Sancionada em agosto daquele ano, a lei impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos - aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado - e na destinação ambientalmente adequada dos rejeitos - aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado.

A lei estabelece ainda que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

De acordo com levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre saneamento básico, os lixões a céu aberto representam 51% das unidades de destino final de resíduos nos municípios brasileiros.

Agência Senado 

Mulheres militares terão direito a licença-maternidade de seis meses

Waldemir Barreto/Agência Senado




JorgJorge Viana defendeu garantia de direitos a mulheres das Forças Armadase Viana defendeu garantia de dirAs mulheres que integram as Forças Armadas terão em breve assegurado em lei o direito de usufruir de licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas civis. O direito é estabelecido no PLC 22/2013, aprovado nesta quinta-feira (26) pelo Senado, que segue agora para sanção presidencial.

De autoria da Presidência da República, o projeto regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das Forças Armadas. O projeto estabelece não só o direito à licença-maternidade, mas à licença-paternidade e à licença para adotantes.

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que a matéria sensibilizou ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

—  Entendemos que esta é uma matéria que faz com que a deliberação do Senado se reencontre com os interesses da sociedade, especialmente o das mulheres — afirmou.

De acordo com o texto aprovado, a militar terá direito a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na Lei 11.770/2008. A prorrogação já é prevista para todas as servidoras públicas. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto.

Em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde. Além disso, a militar gestante terá o direito de mudar de função quando as condições de saúde exigirem, retornando após o término da licença.

No caso das adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. Já o militar que for pai, ou adotar uma criança, terá direito a licença de cinco dias seguidos.

O projeto estabelece ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

A aprovação do projeto foi apoiada por diversos senadores em plenário, entre eles José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Jorge Viana lembrou que, atualmente, as militares só têm direito a quatro meses de licença, enquanto as servidoras civis usufruem dos seis meses. Pimentel classificou a aprovação da proposta como uma “correção nos direitos das mulheres das Forças Armadas”. Para ambos, é essencial que o país garanta os mesmos direitos das mães civis para as mães militares.

Randolfe acrescentou que já está comprovado cientificamente que apenas quatro meses de licença são insuficientes para um adequado cuidado do bebê. Lúcia Vânia disse que proteger a maternidade significa respeitar os direitos humanos e os direitos de família. Gleisi Hoffmann comemorou o fato de "a grande conquista” da licença-maternidade de seis meses estar sendo estendida às mulheres militares.

Agência Senado eitos a mulheres das Forças Armadas

GDF não bate meta de arrecadação e salários de servidores agora dependem de lei

Para viabilizar a medida, será encaminhado à Câmara Legislativa um projeto que autorizará o remanejamento dos fundos

Daniel Cardozo
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br

O Buriti  anunciou ontem que pretende remanejar R$ 140 milhões em recursos dos fundos distritais. Sem isso, mais de 160 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, correm risco de atraso ainda maior no salário, já no mês que vem.

Para viabilizar a medida, será encaminhado à Câmara Legislativa um projeto que autorizará o remanejamento dos fundos. A verba será aproveitada também para o pagamento dos benefícios atrasados. 

De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa, a folha de pagamento do GDF tem 210 mil servidores, mas os  46 mil servidores da segurança pública contam com repasses diretos do Fundo Constitucional.  

Nem mesmo o governador ou os secretários souberam precisar quantos podem ser os fundos afetados pela proposta. Estariam incluídos todos aqueles criados por leis distritais, como por exemplo, o Fundo de Apoio à Pesquisa, de Desenvolvimento e de Saúde.

O remanejamento servirá para cobrir a falta de R$ 83 milhões para o pagamento da folha no quinto dia útil de março. A atitude foi considerada “extrema” pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Menos que o esperado

O uso de recursos de fundos  foi considerado necessário porque houve arrecadação menor do que o esperado em janeiro e fevereiro. 

As perdas passam dos R$ 100 milhões quando somados os dois primeiros meses do ano. As causas da frustração de receita seriam a crise financeira enfrentada pelo País e também o recolhimento de impostos tradicionalmente baixo durante o mês do Carnaval.

 Caso a proposta seja aprovada, as liberações de verbas para projetos vinculados aos fundos serão analisadas caso a caso. O governador justificou a medida devido à baixa utilização desses recursos. Além disso, o dinheiro dos fundos pode evitar os elevados custos da Antecipação de Receita Orçamentária, já autorizada pela Câmara Legislativa.

Estímulo a quitar imposto

Rodrigo Rollemberg anunciou ontem o envio à Câmara de um projeto que dá descontos na multa e nos juros para devedores de impostos. Esse desconto pode chegar até a 95% para estimular a quitação.

 É a esperança do governo para amenizar o déficit nas contas, ao lado do pagamento do IPVA, que começa a ser arrecadado em março. Se der certo, os recursos dos fundos poderiam ser reestabelecidos.

O governador garantiu que o Buriti continua trabalhando na revisão de contratos e tentando enxugar os gastos públicos. Segundo o governador, além da crise financeira que atormenta o governo desde o início do ano, o cenário econômico atrapalha mais ainda. “Todos estão acompanhando o momento difícil que vive a economia brasileira já desde o final do ano passado. É claro que há um impacto na arrecadação. Mas queremos tomar medidas que fomentem a economia do Distrito Federal e elevem a receita”, disse.

Mobilização na Câmara

Mesmo com a base do governo dissipada, o Executivo conta com apoio dos distritais para poder aprovar a proposta. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), avisou que vai mobilizar os líderes de partidos e blocos para agilizar o trâmite. “Como o tema é o pagamento do servidor público, é um tema sensível a todos os deputados, principalmente pela possibilidade de antecipar os atrasados da saúde. A Câmara tem a sensibilidade porque afeta toda a população do DF”, garantiu. 

Celina Leão pretende levar o projeto ao plenário na terça-feira. Para isso, será necessária antes a aprovação pela Comissão de Economia e Finanças. O projeto pode chegar ao Legislativo a partir de hoje.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Em breve grande inauguração da Clínica Santa Mônica

Está chegando o grande dia da inauguração da Santa Mônica - Centro Clínico e Medicina Diagnóstica, localizado na via paralela à AV. JK no Jardim Brasília, irá brevemente proporcionar o que há de melhor na área da saúde pra nossa cidade e região. 

Aguardem. Em breve publicaremos a tão esperada data da da inauguração. Forme sua caravana e participe!

Aqui em Águas Lindas 

Prefeitura de Águas Lindas promove palestras nos Postos de Saúde do município

Postado por Moisés Tavares 

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Para tirar dúvidas e informar a comunidade sobre o Sistema único de Saúde (SUS) a Prefeitura de Águas Lindas por meio da Secretaria de Saúde e a Ouvidoria Municipal do SUS da cidade promovem palestras nos postos de saúde. O próximo posto a receber a equipe da ouvidoria será o do Setor 02, que tem como coordenadora a enfermeira Sueli Santos.

Além disso, durante as palestras representantes do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Conselho Municipal de Saúde e do Centro de Referência a Assistência Social (CRAS) realizam atividades com os presentes, apresentando os direitos e deveres de cada órgão.

A comunidade ainda tem palestras educativas com os temas: gravidez na adolescência, hipertensão e diabetes, Teatro sobre humanização, acolhimento relacionado ao paciente hipertenso, assessoria jurídica, e também atendimento nas especialidades: Psiquiatria, Dermatologia, Clínica Médica, Ginecologista, brincadeiras com cama elástica e lanche.

Na última sexta-feira (13) o Posto de Saúde do Jardim Guaíra recebeu a equipe que realizou palestras educativas para conscientizar o cidadão sobre seus direitos, no que se refere aos serviços de saúde oferecidos pelo município, estado e pelo governo federal, através do SUS.

A comunidade participou em pesa do encontro que contou com a presença de várias autoridades do município. Representando o prefeito Hildo do Candango, o secretário de Saúde Eduardo Rangel, da Ouvidora do Municipal do SUS Solange Gomes, técnicos da Secretaria de Educação e do Cras do Setor 11 que levaram os serviços do programa Bolsa Família, equipes da Coordenação de Endemias e membros do Proerd liderados pelo Sargento Elias, que falou sobre o perigo das drogas.

O prefeito Hildo afirmou que ações como essa são de extrema importância para a comunidade. “É fundamental que o indivíduo tenha um espaço para solicitar informações sobre as ações e serviços de saúde ou registrar sua sugestão, elogio, reclamações, solicitações e denúncia, com resposta ágil e resolutiva à sua manifestação, visando à melhoria do atendimento prestado”, declara Hildo.

Deputada Luzia de Paula apresenta mais de 30 projetos de Lei

Por Moisés Tavares 

Com a volta dos trabalhos na Câmara Legislativa a deputada distrital Luzia de Paula, apresentou 31 Projetos de Lei. Entre as proposições apresentadas estão 29 Projetos de Lei, 1 proposta de Emenda a Lei Orgânica e 1 Lei complementar.

Luzia de Paula comenta sobre a quantidade de projetos apresentados. "São coisas simples e que fazem a diferença. Minha vida sempre foi com muito trabalho. Conheço bem como a Câmara Legislativa funciona. É lógico que não será fácil a aprovação de todos, mas estamos aqui para trabalhar para isso", afirmou.

Tribuna

Com os debates em relação ao desperdício de água cada dia mais urgentes, a deputada Luzia de Paula apresentou 11 Projetos de Lei voltados para o uso responsável, a conservação, o reaproveitamento, o controle e contra o desperdício de água no DF.

Luzia usou a tribuna nessa quarta (25) e destacou a falta de planejamento para os recursos hídricos. "A falta de planejamento é uma deficiência, mas a ação do homem e a falta de informação, também são causas dessa falta de água, que poderia ter sido evitada se houvesse um planejamento antecipado e um trabalho de conscientização", finalizou a deputada.

Histórico

Luzia tem uma história de vida dedicada ao social, trabalhando há mais de 30 anos com creches. Em seu primeiro mandato efetivo, vem dando continuidade ao trabalho realizado como suplente. Foram mais de 1.200 propostas aprovadas e várias leis beneficiando a população do DF.

Uma das Leis de Luzia, a Emenda a Lei Orgânica Nº 76/2014 destina 0,3% da receita tributária do DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, que aumentou os investimentos de forma significante, passando de menos de um milhão em 2014, para mais de 42 milhões em 2015.

Deputados do PPS não aceitam passagem aéreas destinadas as esposas

Por Moisés Tavares





             
                                                                                       Deputado Marcos Abrão


Os deputados do PPS -Partido Popular Socialista  encaminharam oficio  ao presidente da câmara  Deputado Eduardo Cunha ,abrindo mão  das passagens aéreas destinadas a cônjuges,conforme foi autorizado pela mesa diretora.
O líder do partido na câmara  Rubens Bueno  foi categórico  na decisão de não aceitar ,desta mesma forma  também o  presidente doa PPS -GO Deputado Marcos Abrão e os demais deputados da  sigla.

Câmara dos Deputados

Câmara reajusta verba de gabinete e libera passagens para cônjuge de deputados

Presidente da Casa, Eduardo Cunha, garante que as iniciativas não implicarão em aumento de despesas

Pacote de medidas aprovado faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara aprovou na última quarta-feira (25/2) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso, os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara. Além dos reajustes, a Mesa aprovou um dispositivo estabelecendo que cônjuges de deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Casa entre seus estados de origem e Brasília.

A Mesa da Câmara aprovou, ainda, a criação das secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais, que serão ocupadas por deputados. Uma será encarregada da comunicação social da Casa e a outra cuidará da relação com outros parlamentos. Cunha informou que a estrutura existente na Casa na área de comunicação ficará subordinada à Secretaria de Comunicação.

“Ninguém está tirando funcionário concursado de nada. A mudança é que a TV terá de cumprir a atividade parlamentar. Ela não tem de competir com TV aberta, ter programa de chorinho. Ela tem de cumprir a atividade parlamentar”, disse o presidente da Câmara. Cunha acrescentou que não serão criados cargos para atender às duas secretarias.

Segundo ele, o impacto das novas medidas não deverá atingir 5% do orçamento total da Casa. O orçamento é de R$ 3,385 bilhões e as mudanças devem resultar em gasto de R$ 151 milhões. Cunha garantiu que as iniciativas não implicarão aumento de despesas, já que estão previstos cortes em contratos de serviços terceirizados e de informática.

“Não estou aumentando verba, mas corrigindo os valores”, completou, ressaltando que eles valem a partir de abril.

 Agência Brasil

Secretária de Ação Social Aleandra de Sousa participa de reuniões nos Cras

Postado por Moisés Tavares

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas por meio da Secretária de Ação Social e Cidadania Aleandra de Sousa tem participado intensivamente das reuniões de serviço nas instituições sociais do município. No início da semana Aleandra esteve nas sedes do Cras e Creas onde pôde acompanhar o andamento dos programas desenvolvidos pelos Centros.

Aleandra também tem visitado as bibliotecas onde são aplicados os cursos do Pronatec e Bolsa Futura. O Centro de Convivência do Idoso (CCI) também recebe atenção especial da secretaria.

A secretária destaca o empenho do prefeito Hildo do Candango e de sua equipe no desenvolvimento dos programas sociais do município, que tem beneficiado várias pessoas.

O programa Construindo Vidas tem como público alvo, jovens e adultos inscritos nos cursos do PRONATEC. Promove palestras por meio de vídeos, dinâmicas de grupo e interação com o público por meio do PRONATEC e parceria com o SENAI e já formou cerca de 400 jovens e adultos.

O curso de informática na Biblioteca Municipal Cora Coralina, que agora funciona no Centro de Artes e Esportes, e a biblioteca Janete Castro, visa levar a inclusão digital aos idosos que participam do CCI.

A Ação Social conta hoje com três Centros de Referências, que são respectivamente, Cras Jardim Barragem ll, Cras CEU que atende no Setor 11 e Cras Jardim Águas Lindas ll.

As atividades no Cras são acompanhadas por profissionais específicos como: Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros. As atividades nos Cras atendem cerca de 39.769 famílias.

CÂMARA APROVA QUARENTENA PARA FUSÃO DE PARTIDOS

Postado poe Moisés Tavares


Projeto aprovado adia o plano do PSD se fundir com o futuro PL

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que cria quarentena para a fusão de partidos políticos. Incomodados com a intenção do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), de recriar o PL para fundi-lo com o PSD (partido formalizado em 2011), os deputados apoiaram a proposta do DEM que determina que um partido recém-criado precisa aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. A matéria será apreciada agora pelos senadores.

O projeto restringiu ainda mais a criação, fusão e incorporação de partidos. O substitutivo apresentado nesta noite impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoiamento para a criação de nova legenda. O texto inibe a portabilidade pelo partido surgido do tempo de TV e do fundo partidário. "A gente quis restringir ainda mais a indústria de criação de partidos", explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

A liderança do governo e o PT liberou os aliados para votarem de forma autônoma. A bancada do PSD se manifestou contra a quarentena. "Isso é uma aberração jurídica", afirmou em discurso o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), citando o artigo 17 da Constituição, segundo o qual "livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos". "Vai contra a Constituição. Livre é livre, não estabelece prazo", disse Índio da Costa no final da votação. Segundo parlamentares do PSD, dirigentes do partido ligaram durante o dia para pedir que os parlamentares esvaziassem a sessão desta noite.

Chamada por alguns parlamentares de "Lei Kassab", o projeto gerou divergências em plenário. Alguns deputados chegaram a propor que a matéria fosse encaminhada para a comissão especial da reforma política. "Lá é o foro competente e adequado. Não é oportuno que esse debate seja feito agora", defendeu o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Em seu discurso contra o projeto, o deputado disse que tendência de fusão era inevitável na reforma política, principalmente num momento em que a Câmara trabalha com 28 siglas. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou os apelos e manteve o assunto em pauta.

Nos discursos, os deputados favoráveis à proposta atacavam abertamente a movimentação política de Kassab. "Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). O peemedebista pregou a fidelidade partidária e disse que o Parlamento precisava dar uma demonstração de respeito à legislação. (A/E)

Prefeitura de Águas Lindas intensifica ações para combater a dengue

Postado por Moisés Tavares 

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás montou um plano de contingência no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Os Agentes de Combate a Endemias (ACE) realiza ações diárias em toda cidade.

Com determinação do prefeito Hildo do Candango, a Secretaria de Saúde juntamente com a Vigilância Epidemiológica seguem à risca todas as determinações do Ministério da Saúde para combater a propagação domosquito.

Hoje por exemplo (25), uma equipe esteve no Camping Club onde ficou constatado algum foco da doença, e assim os agentes realizaram ação com os pulverizadores costais num raio de 150 metros do foco, que elimina os mosquitos.

Segundo o prefeito Hildo, o número de casos reduziu cerca de 65% em comparação ao mesmo período do ano passado. “Isso só foi possível graças ao trabalho realizado de casa em casa pelos nossos agentes e também em parceria com a comunidade que se conscientizou e tem nos ajudado a combater a doença”.

Hildo disse ainda que a cidade não está livre do mosquito e que é preciso muito cuidado. “Pedimos aos moradores que não deixem água se acumularem em seus quintais, que cuidem do seu espaço, porque a dengue é uma doença perigosa que não escolhe pessoas”, concluiu o prefeito.

Senado aprova MP que adiou entrada em vigor da Lei das ONGs

Tércio Ribas Torres 


A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 658/2014, que adiou a entrada em vigor da Lei das ONGs ( Lei 13.019/2014). A medida altera a lei considerada marco civil no relacionamento das organizações não governamentais (ONGs) com o Estado, estabelecendo sua validade a partir do final do próximo mês de julho. Pelo texto original, a lei entraria em vigor no final de outubro do ano passado. A lei estabelece normas gerais para licitações e contratação das entidades sem fins lucrativos, com alcance sobre União, estados, Distrito Federal e municípios. A legislação ainda reforça o monitoramento e a avaliação das parcerias, que se dará paralelamente à fiscalização pelos órgãos de controle.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da matéria, lembrou que a comissão mista que analisou a MP realizou uma audiência pública com representantes do governo e da sociedade civil, além de parlamentares, para buscar sugestões para o tema. Gleisi relatou que foram apresentadas 59 emendas, sendo 57 de deputados e duas de senadores. A maioria foi acatada de forma total ou parcial no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2014, que foi aprovado por unanimidade na comissão em dezembro do ano passado. As alterações, no entanto, foram rejeitadas na Câmara — que aprovou o texto original da MP.

Gleisi disse lamentar a posição dos deputados, pois “não foi discutido o mérito do projeto”. A senadora fez uma defesa das alterações realizadas na comissão, mas admitiu a dificuldade de aprovar o texto — o que obrigaria a MP a voltar para a Câmara, com o risco de perder a validade. Gleisi fez questão de informar que acatou as emendas de vários deputados da oposição e as sugestões de várias entidades filantrópicas. Ela ainda negou que suas alterações aliviariam a fiscalização das entidades civis e opinou que a lei atual é mais rígida com as ONGs do que com as empresas privadas.

Conforme explicou a relatora, seu relatório trazia mudanças como a prestação de contas das ONGs de modo parcial, a ampliação de metas e a inclusão de cooperativas no conceito de organização da sociedade civil. Critérios para seleção de entidades, regras sobre nepotismo e mais tempo para os ajustes nos contratos dos municípios também estavam entre as alterações propostas pela senadora. Para Gleisi, esse não é um tema partidário ou governamental, mas é um assunto que interessa à sociedade como um todo.

— Lamento que tenhamos de votar apenas a MP como veio do Executivo. Sequer tivemos a oportunidade de fazer um debate sobre as alterações do PLV — afirmou a senadora.

Avanço

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a MP promoveu o necessário ajuste da lei — que era apenas a questão do prazo. Ele disse que a lei já representa um avanço para o país ao aprimorar medidas de transparência e de controle, e que as alterações propostas no PLV “não merecem prosperar”. Ferraço também elogiou exemplos de ONGs do seu estado e destacou o trabalho do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor do projeto que deu origem à lei, e do ex-senador Rodrigo Rollemberg, que foi o relator da matéria.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) registrou que já foi funcionária e consultora de uma ONG. Ela destacou a importância social dessas entidades, “que atuam com políticas inovadoras, muitas vezes em áreas que o governo não consegue alcançar”. Lídice lamentou a postura “absolutamente conservadora e atrasada” da Câmara, que não aprovou as mudanças feitas no Senado.

— Na verdade, não tenho nem vontade de votar esta MP, que deixa de ser a possibilidade de um avanço para o país — afirmou Lídice.

Mal-entendido

A votação das emendas foi marcada por um momento de confusão. O presidente da Casa, Renan Calheiros, pediu a manifestação do Plenário sobre as emendas acatadas pela senadora Gleisi. Pelo acordo, as emendas seriam rejeitadas — para que a MP não tivesse que retornar à Câmara. No entanto, o Plenário entendeu o contrário, mantendo as emendas. A senadora Gleisi pediu que a votação fosse repetida, mas Renan disse que não seria possível do ponto de vista regimental, temendo abrir um “precedente perigoso”.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o Plenário votou na direção contrária do “espírito” do entendimento e apontou que um acordo de líderes por unanimidade poderia corrigir o sentido da votação. O acordo foi feito e, após a manifestação dos senadores no painel eletrônico, as emendas foram rejeitadas. Assim, a MP foi aprovada e agora segue para promulgação.

Agência Senado