CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA--INFRAESTRUTURA
CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA--INFRAESTRUTURA
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
Hildo do Candango, o ex-prefeito que promoveu o desenvolvimento para a cidade de Águas Lindas de Goiás
A VERDADE--
O ex-prefeito Hildo do Candango, foi o primeiro deputado estadual eleito por Águas Lindas de Goiás. Com muito empenho e esforço conseguiu destravar vários terrenos na cidade e transferir a responsabilidade ao Estado para que fossem construídos mais Colégios Estaduais.
Logo após esse feito, Hildo se candidatou a prefeito de Águas Lindas de Goiás e foi o primeiro prefeito a ser reeleito ao cargo na história do município.
Além de prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango ocupou a presidência da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB) e trabalhou duro para promover o desenvolvimento de Águas Lindas e da Região Metropolitana do Distrito Federal.
O ex-prefeito de Águas Lindas Hildo do Candango, é considerado uma das maiores lideranças políticas de Goiás. E todo esse reconhecimento é fruto do trabalho que Hildo desenvolveu ao longo dos anos.
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás lança um novo canal de comunicação
Por Moisés Tavares--
A prefeitura do municipiuo de Águas Lindas de Goiás acaba de lançar um novo canal de comunicaçãocom o cidadão.
É O CHAMA NO ZAP DA PREFEITURA
Um número de whatsApp disponível para que a comunidade possa receber as informações e noticias da atual gestão
#UMNOVOTEMPO | Novo Canal de Comunicação
A Prefeitura Municipal lança mais um canal de comunicação, Nosso Whatsapp Oficial
Para receber nossos informativos e notícias, chame no Whatsapp https://wa.me/message/FQYXVUDGIWKUL1
#secom #prefeitura #comunicação
Moisés Tavares
Jornalista-DRT-01428-GO
Sessão Solene na Câmara Municipal dará inicio ao ano legislativo nesta terça -feira(01/02)
Por Moisés Tavares---
Fotos:Catireiro--
Uma sessão solene marcada para esta terça-feira (01/02) dará início ao ano legislativo de 2022 na Câmara Municipal de Vereadores de Águas Lindas de Goiás.
A sessão será realizada às 10 horas no Plenário da Câmara Municipal e deve contar com a presença do prefeito Dr Lucas Antonietti ou um representante legal.
Também participarão a procuradora do Municipio Doutora Mariana, secretários municipais, lideres partidários e a comunidade.
Em razão da pandemia de Covid-19 o número de participantes no auditório será reduzido a 30% da capacidade do local, porém quem chegar ao local verá uma grande mudança no plenário da Câmara Municipal, principalmente na bancada da mesa diretora e também dos vereadores que passaram por uma revitalização.
Moisés Tavares
Jornalista-DRT-01428-GO
TSE abre Ano Judiciário de 2022 na próxima terça-feira (1º)
PROCON ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Por Moisés Tavares--
PROCON ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS |Atendimento ao consumidor
Ligue (61) 9 9209 - 8338
PERGUNTAS FREQUENTES
1º. Qual a natureza jurídica do Procon Goiás?
O PROCON Goiás integra a administração direta do estado, sendo uma superintendência da Secretaria de Segurança Pública denominada Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor.
2º. O Procon Goiás precisa ser provocado por quem se sente lesado, como acontece no Judiciário?
Não. Por se um órgão administrativo o Procon Goiás pode atuar tanto mediante provocação, quanto de ofício, sempre que detectar lesão ou potencial lesão ao direito dos consumidores goianos, sobretudo quando se tratar de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo. Neste caso o PROCON tanto pode atuar sozinho ou em parceria com outras instituições como o Ministério Público, a Delegacia do Consumidor (Decon), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.
3º. Em quais áreas atua o Procon Goiás?
Tendo por objetivo planejar, elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor no estado, o Procon Goiás desenvolve sua atuação institucional nas seguintes áreas:
a) educação para o consumo;
b) recebimento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
c) orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e de forma presencial e não presencial (151 ou Procon Web);
d) fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor, coibindo as práticas abusivas;
e) propositura e acompanhamento de ações judiciais coletivas;
f) estudos e acompanhamento de legislação municipal, estadual, nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
g) pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor (pesquisas de preços e comportamentos);
h) suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados e postos de atendimento no Programa Padrão de Atendimento Vapt Vupt;
i) intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
j) disponibilização de Ouvidoria (vinculada a SSP) para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadãos quanto aos serviços prestados pelo PROCON-GOIÁS, com o objetivo de melhoria contínua desses serviços.
4º. Qual o prazo para fazer uma reclamação no Procon?
Segundo o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor o prazo para se formular uma reclamação sobre vícios de fácil constatação em produtos e serviços é:
Em produtos e serviços não duráveis 30 dias a partir do fato;
Em produtos e serviços duráveis 90 dias a partir do fato.
Para vícios ocultos, aqueles que o consumidor só toma consciência com o uso prolongado do bem é de cinco anos.
5º. Quanto custa formular uma reclamação perante o Procon ou solicitar a emissão de uma certidão?
Nada. O Procon é um órgão público e não há previsão legal para cobrança pela prestação de seus serviços, seja qual for. Ou seja, todo atendimento que o Procon realiza é gratuito.
6º. Quem pode reclamar no Procon Goiás e contra quem?
Qualquer pessoa maior de idade, titular do direito ofendido ou representante legal deste, desde que ostente a condição de consumidor no caso concreto e esteja reclamando em face de alguém que possa ser classificado como fornecedor de produtos ou serviços, objeto da reclamação.
7º. Como reconhecer a condição de consumidor em uma relação jurídica?
É consumidor a pessoa física ou jurídica que adquire para si produto ou serviço sem destiná-lo à revenda, locação, insumo ou incremento de atividade econômica. O consumidor ao adquirir o produto ou serviço nestas condições leva a imensa cadeia produtiva que cerca o produto ou serviço ao seu fim, por isso se diz que o consumidor é o Destinatário Final do produto ou serviço adquirido.
8º. Como reconhecer a condição de fornecedor em uma relação jurídica?
Será considerado fornecedor a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que comercializa o produto ou serviço, objeto da reclamação, com habitualidade. Por habitualidade, se entende que a pessoa ou empresa que comercializou o produto ou serviço o faz de maneira rotineira, sua atividade econômica principal é justamente a comercialização do mesmo, não se tratando de um negócio eventual, caso em que se tornaria uma relação cível e não consumerista.
9º. Quais os canais para de atendimento no PROCON Goiás?
O PROCON Goiás articula diversas modalidades de atendimento facilitando a vida do consumidor na hora de procurar seus direitos. Por isso possui os seguintes canais de atendimento:
Atendimento Presencial: nas agências Vapt Vupt e na nossa sede no Ed. Torres, nº 242, na rua 3 quase esquina com a 8 no centro em Goiânia;
Atendimento Virtual: acessível pela web, de qualquer micro ou tablet, através da plataforma consumidor.gov.br e do site proconweb.ssp.go.gov.br
Atendimento por Telefone: através do telefone 151 (capital) ou (62) 3201-7124 (interior)
9º. Para reclamar no Procon Goiás necessito de documentos?
Sim. Traga seu RG, CPF, um comprovante de endereço e toda documentação pertinente a fazer prova do fato que alega. Lembrando que a nossa legitimidade para representá-lo vem do fato comprovado de que o usuário tentou resolver a demanda diretamente com o fornecedor e não obteve êxito e isto se prova através de protocolo de atendimento, com data de resposta expirada. Nossos atendentes lhe solicitarão mais documentos se necessários e imprescindíveis à correta instrumentalização do procedimento.
10º. Quais os tipos de atendimento prestados pelo atendimento presencial do Procon Goiás?
Pelo atendimento presencial, nas agências Vapt Vupt e na sede do Procon são prestados os seguintes tipos de atendimento:
Extra Procon
Simples Consulta
Atendimento Preliminar
CIP Eletrônica
Abertura Direta de Reclamação
Solicitação de Cálculos
11º. O que significa atendimento Extra Procon?
É quando a demanda do usuário não é da competência institucional do Procon, devendo ser redirecionado o usuário ao órgão competente.
12º. Quando ocorre o atendimento Simples Consulta?
É a orientação dada ao consumidor, quando este busca o auxílio do Procon para esclarecer alguma dúvida sobre relação de consumo, não necessariamente fazer uma reclamação.
Existem duas situações em que o atendimento é classificado como simples consulta:
1º – Quando não há um fornecedor específico, apenas uma consulta ou pedido de orientações sobre determinado assunto (pode ser por e-mail, telefone ou mesmo no balcão de atendimento).
2º – Quando já existe uma relação estabelecida (ex: contrato). Neste caso, o consumidor solicita orientações e suas dúvidas são sanadas.
13º. Como se dá o Atendimento Preliminar?
O atendimento preliminar é fornecido pelo atendente do Procon, quando o consumidor possui toda a documentação necessária para caracterizar sua demanda e é tentada ao telefone uma conciliação entre as partes.
Com aproximadamente 85% de solução nas demandas, em regra, o consumidor volta pra casa com o problema resolvido ou prazo certo para a solução do problema.
14º. Em quais ocasiões há o atendimento na forma de CIP?
Fracassada a tentativa de conciliação por atendimento preliminar ou caso o fornecedor possua um convênio para receber a Carta de Informação Preliminar – CIP Eletrônica, o atendente do Procon lançará mão desta modalidade de atendimento.
Trata-se de uma notificação extrajudicial em que o Procon dá notícia ao fornecedor reclamado de que há demanda instaurada em face do mesmo, e que em não sendo atendida, será instaurado um processo administrativo sancionatório, que poderá resultar na aplicação de multa.
A CIP possui a descrição completa e detalhada da demanda, a fundamentação jurídica da reclamação e o pedido, facilitando o atendimento da mesma e da formulação de defesa pela reclamada.
15º. Quando será aberto um processo administrativo?
O processo administrativo é instaurado em dois casos:
Fracasso da tentativa de conciliação através da CIP Eletrônica, devido ausência de resposta por parte do fornecedor ou negativa de atendimento do pedido do fornecedor, caso em que será dado retorno na CIP;
Abertura Direta de Reclamação em demandas especialmente graves, seja pela sua natureza, seja pelo histórico da demanda, que denuncie má-fé ou mau comportamento do fornecedor. Ou a critério do Procon.
16º. Como se dá o andamento do procedimento após a abertura de processo administrativo?
AUDIÊNCIA: Uma vez instaurado o processo administrativo, poderá o Procon marcar uma audiência de conciliação entre as partes. Se houver acordo o mesmo é homologado pelo 10º Juizado Especial Cível, com status de título executivo judicial. Caso não seja cumprido o acordo o consumidor poderá executar o título. Se não houver acordo ou o fornecedor não comparecer em audiência o processo irá a julgamento.
DEFESA ESCRITA: Em alguns casos e a critério do Procon, o fornecedor é notificado para apresentação de defesa escrita. Caso haja proposta de acordo e este sendo aceito pelo consumidor, o processo é arquivado. Caso não haja proposta ou não seja cumprido o acordo, o processo irá a julgamento.
JULGAMENTO: caso não haja acordo em audiência ou mesmo na defesa escrita, o processo vai a julgamento pela Gerência de Contencioso Administrativo, onde respeitados os princípios inerentes ao devido processo legal administrativo, podendo o processo ser julgado improcedente, ser extinto pelo fato da demanda não ser abraçada pela competência institucional do órgão ou ser aplicada multa ao fornecedor, conforme critérios objetivos ditados pelo Decreto 2.181 de 1997 e o CDC.
RECURSO: atendendo ao princípio do duplo grau de jurisdição administrativa, o fornecedor multado e inconformado com a aplicação da sanção poderá apelar na forma de recurso administrativo, diretamente ao Secretário de Segurança Pública que dará decisão final acerca do procedimento, revogando, minorando ou mantendo a multa, de maneira fundamentada.
RECOLHIMENTO DA MULTA: os valores das multas impostas pelo órgão deverão ser recolhidos ao FEDEC – Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, administrado pelo Procon Goiás, sendo tais valores revertidos em ações do órgão, compra dos maquinários, móveis e veículos, o que faz do PROCON um órgão autônomo, com estrutura moderna e ótimas condições de trabalho. O fornecedor que não paga a multa imposta terá seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA estadual e sofrerá consequências previstas em lei, como impedimento de participar de licitações, não conseguir financiamentos em bancos públicos e agências de fomento, etc.
17º. Como se realiza uma denúncia para acionar a fiscalização do Procon Goiás sobre alguma irregularidade encontrada?
As denúncias abarcam o chamado direito coletivo, difuso ou individual homogêneo.
Direito coletivo – alcança um conjunto determinado de pessoas;
Direito difuso – alcança um grupo indeterminado de pessoas;
Direito Individual Homogêneo – se trata de uma reclamação da caráter individual cujo direito ou violação alcança no decorrer do tempo um grupo determinado ou indeterminado de pessoas.
O consumidor poderá realizar uma denúncia no atendimento presencial, através do canal de atendimento Procon Web e através do canal disque-denúncia 151, bastando informar a qualificação do estabelecimento denunciado e o direito violado.
Ao contrário das reclamações individuais não precisa fazer prova, pois o Procon poderá atuar de ofício.
18º. O que acontece após a realização de uma denúncia?
Todas as denúncias recebidas são direcionadas à Gerência de Fiscalização, que envia uma equipe de fiscais para diligenciar no local.
Uma vez verificado que o conteúdo da denúncia é verídico, a equipe de fiscais realiza a lavratura de um Auto de Infração / Termo de Constatação, onde narra os fatos e fundamenta juridicamente a autuação, abrindo prazo para apresentação da defesa.
Recebida a defesa, o processo é julgado e o fornecedor poderá ser multado. Inconformado, ele poderá ainda impetrar recurso administrativo em face da decisão que aplicou a sanção, diretamente ao Secretario de Segurança Pública.
19º. Qual o critério para aplicação de multa pelo Procon Goiás?
O CDC em seu artigo 57 elenca critérios para aplicação da pena de multa ao fornecedor que viola seus ditames. De acordo com a Portaria 003/2015, publicada no D.O.E de 23/2/2015, a multa é graduada conforme a gravidade da infração, vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
Circunstâncias atenuantes ou agravantes, descritas nos artigos 25 e 26 do Decreto Federal 2181 de 1997 interferem no valor final da multa.
20º. Quais as circunstâncias consideradas atenuantes para aplicação da pena de multa?
Segundo o artigo 25 do Decreto Federal nº 2.187, são elas:
I – a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do fato;
II – ser o infrator primário;
III – ter o infrator adotado as providências pertinentes para minimizar ou de imediato reparar os efeitos do ato lesivo.
21º. Quais as circunstâncias consideradas agravantes para aplicação da pena de multa?
Segundo o artigo 26 do Decreto Federal 2.187 são elas:
Art. 26. Consideram-se circunstâncias agravantes:
I – ser o infrator reincidente;
II – ter o infrator, comprovadamente, cometido a prática infrativa para obter vantagens indevidas;
III – trazer a prática infrativa conseqüências danosas à saúde ou à segurança do consumidor;
IV – deixar o infrator, tendo conhecimento do ato lesivo, de tomar as providências para evitar ou mitigar suas conseqüências;
V – ter o infrator agido com dolo;
VI – ocasionar a prática infrativa dano coletivo ou ter caráter repetitivo;
VII – ter a prática infrativa ocorrido em detrimento de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial, interditadas ou não;
VIII – dissimular-se a natureza ilícita do ato ou atividade;
IX – ser a conduta infrativa praticada aproveitando-se o infrator de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica da vítima, ou, ainda, por ocasião de calamidade.
22º. O que acontece com o valor arrecadado pelas multas aplicadas pelo PROCON? E se o fornecedor não pagar a multa?
Com já dito, os valores das multas impostas pelo órgão deverão ser recolhidos ao FEDEC – Fundo de Defesa do Consumidor, administrado pelo PROCON Goiás, sendo tais valores revertidos em ações do órgão.
Se um fornecedor for multado e não houver o pagamento da multa ele será inscrito na Dívida Ativa do estado e não poderá participar de processos licitatórios, ficará impedido de contratar financiamentos, não terá acesso a linhas de crédito públicas, além de uma série de complicações. É como ter o nome sujo na praça. Podemos comparar a mesa situação de alguém inscrito em órgãos de proteção ao crédito.
23º. O que é o PROCON Web?
É a nossa modalidade de atendimento virtual acessível de qualquer ponto, sob a condição do reclamante residir do estado de Goiás ou reclamar em face de um fornecedor aqui sediado. Nosso site é o https://proconweb.ssp.go.gov.br e a partir dele são oferecidos os seguintes serviços:
Reclamações: poderão ser realizadas reclamações acerca de relações de consumo, tendo por escopo a proteção a direito individual. Elas se desenvolverão a partir da confecção de CIP’s ou Abertura de Reclamações (processos administrativos).
Denúncias: aqui poderá ser confeccionada uma denúncia que tem como objetivo proteger o direito coletivo, difuso ou individual homogêneo. Uma vez recepcionado pelo Procon Web é redirecionada à equipe de fiscalização do PROCON Goiás que em momento oportuno realizará uma diligência para averiguar o fato denunciado. Em comprovando o mesmo, será lavrado um auto de infração / constatação e iniciado um processo administrativo sancionador, garantindo-se ao denunciado ampla defesa e contraditório, nos termos do devido processo legal administrativo.
Dúvidas: o usuário poderá tirar dúvidas acerca das relações de consumo ou sobre o andamento de procedimentos abertos perante o PROCON Goiás.
Cálculos: neste campo o usuário poderá solicitar a realização de cálculos para verificação de possíveis abusividades na correção de dívidas; para realização de ações revisionais, etc.
Bloqueio de Telemarketing: o consumidor poderá cadastrar até três números de sua titularidade, móveis ou fixos, para que não recebam mais ligações de telemarketing, para oferecimento de produtos ou serviços.
24º. Como realizar um cálculo pelo Procon Web ou Procon Goiás?
Primeiro passo é o usuário se cadastrar na plataforma Procon Web como consumidor, http://proconweb.ssp.go.gov.br. Ao logar acesse o link https://www.procon.go.gov.br/como-reclamar/como-proceder-realizar-uma-reclamacao-junto-ao-procon.html na tela de boas-vindas.
Aqui o usuário tem uma visão completa de todos os procedimentos de cálculo realizados pelo Procon e quais os documentos necessários. Aí o consumidor poderá realizar a solicitação na aba Cálculos do Procon Web e receber o resultado em cinco dias. Também poderá fazê-lo no atendimento presencial do Procon Goiás.
25º. O que é o SINDEC?
O SINDEC é um software, banco de dados, que recebe os dados de milhares de reclamações acerca das relações de consumo.
O SINDEC permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, que denunciam quais são os fornecedores mais reclamados por área de atuação em um período de tempo, permitindo uma visão completa da realidade do mercado de consumo na respectiva unidade da federação.
Todo esse trabalho, harmônico e articulado entre os Procons, gera informações que são consolidadas nos bancos de dados estaduais e replicados na base de dados nacional do Sindec no âmbito do Ministério da Justiça. Essa base nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores.
26º. Qual a diferença entre as atuações do Procon Goiás e os vários Procons municipais?
Em tese, desempenham o mesmo papel no âmbito do território de sua competência. O Procon Goiás exerce sua jurisdição administrativa fiscalizatória perante todo o território do estado de Goiás, enquanto o Procon Goiânia, por exemplo, exerce sua fiscalização dentro dos limites do município de Goiânia.
Alguns Procons de pequenas cidades do interior não possuem todas as modalidades de atendimento, contudo o consumidor destes locais não fica desassistido porque ele tem acesso ao Procon Web, recebendo a mesma qualidade de atendimento do presencial realizado na sede do Procon Goiás em Goiânia.
Outros não possuem o serviço de fiscalização, de disque-denúncia, etc. É importante frisar que não existe qualquer tipo de vinculação ou hierarquia entre o Procon Goiás e os Procons municipais, contudo o Procon Goiás exerce o papel de facilitador e desempenha programas de apoio, como treinamento de colaboradores, implantação de novos Procons , padronização de procedimentos, cessão de equipamentos e logística, etc.
27º. Como acompanhar um procedimento de um processo administrativo aberto perante o Procon Goiás, seja na condição de consumidor ou fornecedor?
O Procon Goiás disponibiliza a plataforma de consulta no SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), denominada “Sindec Consulta”, com novo layout e outras funcionalidades.
Esta plataforma de consultas é independente e não gera lentidão no registro de demandas no SINDEC. Além disso, o “Sindec Consulta” proporciona aos consumidores e fornecedores o acompanhamento dos procedimentos instaurados pelo Procon-Goiás, inclusive do atendimento preliminar.
Como acessar o Sindec Consulta:
O acesso à nova plataforma Sindec Consulta é feita no seguinte link
http://sindec.procon.go.gov.br/sindecconsulta2/public/
28º. O que é o FEDEC?
É o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, FEDEC, foi criado pela lei estadual 12.207, de 20 de dezembro de 1993. Esta lei confere ao Procon autonomia administrativa, financeira e contábil e de natureza orçamentária para administração do mesmo, com o objetivo de criar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e dos serviços de proteção e defesa dos direitos do consumidor, coordenadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por intermédio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor.
29º. O que representa o Cadastro de Reclamações Fundamentadas?
Todos os anos o Procon consolida os dados lançados no SINDEC e publica o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, dando a quem se interesse um referencial singular dos problemas mais recorrentes nas relações de consumo atendidas pelo Procon, identificando o fornecedor, o número de reclamações recebidas, resolvidas e não atendidas.
A divulgação desses dados proporciona uma transparência acerca da atuação do órgão, dá a consumidor e aos fornecedores uma visão sobre o mercado de consumo e proporciona ao poder público dados atualizados, de vital importância para elaboração e implementação de ações e políticas públicas dentro da área consumerista.
São sete áreas destacadas: produtos, assuntos financeiros, serviços essenciais, serviços privados, habitação, saúde e alimentos.
30º Qual a função do Cejusc?
Trata-se de uma unidade do Poder Judiciário instalada na sede do Procon Goiás, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, entre esta Superintendência e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
O Cejusc visa promover a solução de conflitos por meio da conciliação. A partir de agora o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação do Procon Goiás é homologado pelo Juiz do 10º Juizado Especial Cível e Coordenador do 8º Cejusc, Fernando Melo, e vale como título executivo judicial, que poderá ser executado na justiça no caso de descumprimento.
31º. Como solicitar a emissão da Certidão de Violação dos Direitos Do Consumidor?
O PROCON Goiás possibilita a verificação pelo interessado da existência de reclamações ou processos sanciona tórios em face de fornecedores mediante a expedição de Certidão de Violação dos Direitos do Consumidor – CVDC.
O requerente deverá preencher os dados solicitados em requerimento próprio fornecido pelo órgão. Posteriormente, de posse do requerimento devidamente preenchido, deverá apresentá-lo na Sede do órgão ( Rua 8, n. 242, Edifício Torres, Mezanino – Setor de Protocolo, Setor Central, Goiânia/GO, horário de atendimento: das 07h às 18h) , juntamente com os seguintes documentos:
fotocópia autenticada do contrato inicial e suas alterações;
fotocópia do cartão do CNPJ;
autorização por escrito em nome do portador para a retirada da Certidão;
O prazo de entrega da Certidão é de 5 (cinco) dias, a contar da data em que o requerimento foi protocolado no órgão. O requerente ou o portador devidamente autorizado por ele, poderão retirar a Certidão na Sede do Procon Goiás.
Com Informações do https://www.procon.go.gov.br/
Moisés Tavares--
Jornalista-DRT-01428-GO
Quem é o homem do chapéu de Águas Lindas de Goiás?
Por Moisés Tavares--
Paulo Antonietti é tio do prefeito de Águas Lindas de Goiás,Lucas Antonietti e Secretário Municipal de Governo.
Tornou-se figura notória na cidade ao colocar um chapéu na cabeça e fazer videos ao lado de um pé de manga e usar o refrão:
VAMOS CHACOALHAR O PÉ DE MANGA
Pretenso candidato a deputado estadual, é visto constantemente pelos bairros da cidade visitando a comunidade e ouvindo o povo.
Sua popularidade tem crescido e com isso a aproximação de muitas pessoas ao seu projeto politico ganha sustentação.
A cada dia que passa o homem do Chapéu ganha mais apoio e mais pessoas de bem vê seu potencial em Águas Lindas de Goiás.
Se vai ser candidato e se sendo candidato vai ser eleito, o tempo dirá.
Moisés Tavares--
Jornalista-DRT-01428-GO
Governo aplica R$ 3,6 bilhões do FCO em 2021
NutreBem garante segurança alimentar de famílias vulneráveis
O idoso Airton Ramos é um dos beneficiados pelo Banco de Alimentos da OVG: “Graças a Deus temos a OVG que nos ajuda tanto. Com essas verduras aqui, essas frutas, eu chego em casa de cabeça erguida” Foto: Aline Cabral
Lançada em outubro de 2021, iniciativa é responsável por distribuição do Mix do Bem, alimento nutritivo com arroz, proteína de soja, cenoura, tomate, alho e cebola. Estratégia inclui legumes embalados a vácuo e frutas desidratadas para garantir que doações cheguem a todas as regiões do Estado. “Estamos garantindo o padrão nutricional, com a reposição de minerais, de nutrientes necessários para manter a pessoa alimentada durante o seu dia”, afirma governador Ronaldo Caiado
Com o aumento dos preços dos alimentos e a diminuição da renda de muitas famílias em decorrência da pandemia de Covid-19, o Governo de Goiás se destaca, por meio do Programa NutreBem, no apoio a quem se encontra em vulnerabilidade social, especialmente àqueles que não têm nenhuma fonte de renda.
O projeto funciona no Banco de Alimentos da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e é responsável pela distribuição de frutas, verduras e legumes in natura para famílias vulneráveis e entidades sociais da região Metropolitana; do Mix do Bem, que inclui arroz, proteína de soja, cenoura, tomate, alho e cebola desidratados; e de legumes embalados a vácuo e frutas desidratadas, com capacidade de chegar a todos os cantos do Estado.
O Banco de Alimentos da OVG funciona em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO), distribuindo em média 100 toneladas de hortifruti por mês a famílias vulneráveis e entidades sociais. Os alimentos são doados à OVG por concessionários, permissionários e pequenos produtores e, antes de serem repassados às famílias, são selecionados e higienizados.
Atento às necessidades das famílias goianas, o governador Ronaldo Caiado determinou a ampliação dos serviços oferecidos pelo Banco de Alimentos em 2021. Agora, além dos produtos in natura já distribuídos desde que a OVG assumiu a unidade, em julho de 2019, há também o Programa NutreBem. “Estamos garantindo o padrão nutricional, com a reposição de minerais, de nutrientes necessários para manter a pessoa alimentada durante o seu dia”, declara Caiado.
Atendido pelo Banco de Alimentos há dois meses, o idoso Airton Aquino Ramos, 64 anos, reitera que essa é uma ajuda que transforma a realidade de quem mais precisa. “Se existe uma coisa triste, essa coisa é a fome. E a fome não é só não ter o que comer, mas não ter uma refeição que seja sadia e gostosa. Graças a Deus temos a OVG que nos ajuda tanto. Com essas verduras aqui, essas frutas, eu chego em casa de cabeça erguida. Eu só tenho a agradecer, de coração. Isso sim é dignidade”, diz Airton, que vive sozinho, em Goiânia.
A presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, destaca que, desde que foi lançado, o Programa NutreBem passou a ser fundamental na estratégia do governo para garantir a segurança alimentar dos goianos em situação de vulnerabilidade social no Estado. “Esse programa veio para levar mais dignidade e comida no prato dos goianos que tanto precisam do poder público, especialmente neste período de pandemia. Esta sempre foi uma preocupação e uma prioridade do governador Ronaldo Caiado”, destaca Gracinha.
Banco de Alimentos
Desde que a OVG assumiu o Banco de Alimentos, a unidade já beneficiou 250 instituições sociais e 2.526 famílias, e já doou aproximadamente 3,5 mil toneladas de frutas e hortaliças, alcançando uma média de 45 mil pessoas. Além disso, como auxílio na luta contra a fome, o Banco de Alimentos já promoveu, em todo o Estado, ações de educação alimentar e nutricional para 996 entidades sociais que cuidam de crianças, grávidas, idosos, gestantes e pessoas em tratamento de saúde, e para 1.116 famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde outubro de 2021, cerca de 2,5 mil unidades do Mix do Bem também foram doadas às famílias vulneráveis, tanto na capital quanto para vítimas das enchentes no Nordeste goiano.
“Com o Banco de Alimentos, garantimos a segurança alimentar de milhares de famílias que, em muitos casos, não têm sequer o que comer em casa. Eu costumo dizer que nossa missão é ajudar efetivamente quem precisa, mas ajudar de uma forma humanizada, com amor e carinho. Temos a atenção de levar as frutas, as verduras e os legumes até a mesa dessas famílias, garantindo dignidade e qualidade de vida”, acrescenta Gracinha Caiado.
O Mix do Bem foi desenvolvido para ser uma refeição completa e nutritiva, de fácil transporte e também fácil preparo. O produto tem sido de grande ajuda para famílias goianas que foram afetadas pelas fortes chuvas neste início de 2022, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Estado. O Governo de Goiás e a OVG doaram 2 mil pacotes de Mix do Bem a famílias de assentamentos rurais e comunidades quilombolas que ficaram ilhadas após as chuvas, em áreas onde o acesso só era possível de helicóptero ou em canoas.
Sustentabilidade
Além da ajuda direta às famílias, a diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, lembra que a unidade contribui com o aproveitamento integral dos alimentos, diminuindo o desperdício. “Sabemos que para a comercialização de produtos in natura, as grandes redes de supermercados e hortifrutis dão preferência para as frutas e verduras mais bonitas e maiores. Mas, aquela cenoura que cresceu tortinha, ou a batata que não se desenvolveu como deveria, têm o mesmo teor nutricional, o mesmo sabor e está em perfeitas condições para o consumo. Ao recebermos esses produtos, eles são selecionados e higienizados para só depois serem distribuídos às famílias, tudo de acordo com as normas sanitárias vigentes”, comenta Adryanna.
Organização das Voluntárias de Goiás (OVG)
Jovem morre, neste domingo (30/01) após afogamento no Lago Paranoá
Foto:Momento da ação dos bombeiros na tentativa de resgate do jovem que não resistiu ao afogamento - (crédito: Divulgação/Corpo de Bombeiros)
O afogamento do menor aconteceu na QI 12, à altura do Parque Ecológico Península, no Lago Sul. O rapaz tinha 17 anos e nadava com um amigo
Apesar da rapidez no atendimento de uma ocorrência de afogamento, à altura da QI 12 do Lago Sul, militares do Corpo de Bombeiros, depois de buscas que se estenderam por mais de 90 minutos, mesmo empenhados no protocolo de reanimação cardiopulmonar, não lograram êxito nas ações de reanimação do menor G.F.J.S., 17 anos, que teve o óbito declarado no local. O atendimento se deu por volta das 16h20.
Devido a proximidade do afogamento com o destacamento avançado de Delta 1, às margens do Paranoá, no Setor de Clubes Sul, as equipes tiveram rápido acesso ao local. Em número de 23, os bombeiros militares participaram da ação com emprego de uma aeronave, duas embarcações e cinco viaturas. A submersão do adolescente, que nadava junto com um amigo em direção a uma boia de sinalização náutica, a cerca de 150 metros da margem, foi confirmada por mergulhadores. Tanto o Batalhão Lacustre da PMDF quanto a PCDF foram acionados para o local.
Para a operação, foram acionados recursos adicionais: aeronave, com suporte avançado de vida e Unidade de Resgate. Numa profundida de aproximadamente três metros, a vítima foi localizada, e retirada. Imediatamente foi iniciado o controle de hipotermia e a tentativa de reanimação. No entanto, depois de 30 minutos, os sinais vitais não foram restabelecidos.
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Família e amigos lamentam a perda de Deysivânia, morta em acidente no Lago Paranoá
Foto:Deysivânia não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital - (crédito: Reprodução/Redes sociais)
A mulher de 36 anos passava as férias na capital, quando perdeu a vida ao cair de um barco e ser atingida pela hélice; Deysi, como era conhecida, deixa um casal de filhos e o marido
Deysivânia Costa do Rego de Paulo, a mulher de 36 anos que foi atingida e dilacerada por uma lancha depois de pular no Lago Paranoá para salvar o filho que havia caído na água, passava férias com a família em Brasília. Segundo informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), além do braço decepado, ela teve lesões graves na região do abdômen. A 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) investiga os fatos. O condutor da lancha foi ouvido e o caso é tratado, por enquanto, como culposo, quando não há intenção de matar.
O acidente ocorreu no sábado (29/1). Segundo os investigadores, durante uma manobra para ancorar a embarcação, uma criança caiu na água e a mulher, que era mãe do menino, teria mergulhado para resgatá-lo. A criança foi retirada da água, mas, a mãe, segundo informações preliminares, foi atingida pelo propulsor da lancha. Os militares do Corpo de Bombeiros contam que a situação era crítica e ela foi encontrada a cerca de 60 metros da margem do lago. "Segundo pessoas que estavam na embarcação, o condutor da lancha fez uma manobra para posicionar a embarcação. Neste momento, a lancha fez uma movimentação brusca e as pessoas foram projetadas para fora e a embarcação deu uma ré, momento em que feriu a vítima", diz o Tenente Marcelo de Abreu do Corpo de Bombeiros.
Tudo isso ocorreu em uma área em frente ao Pontão do Lago Sul. A mulher caiu de uma lancha e teve o braço decepado pela embarcação. Ela foi retirada da água com o braço direito amputado, com as vísceras para fora, estava inconsciente, foi intubada e levada ao Hospital de Base em estado crítico. Por volta das 2h da madrugada deste domingo, ela não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.
"Fomos acionados para atender vítimas de afogamento. Chegando no local, se depararam com a senhora gravemente ferida. De imediato, ela foi levada às margens do lago a fim de ser atendida e ter as hemorragias e vísceras contidas", detalha o tenente. O militar conta que a corporação ficou por cerca de três horas procurando o braço da mulher, porém, não obtiveram êxito. "Não descartamos a possibilidade desse membro ter sido triturado pelas hélices da embarcação", completa Abreu. O militar ressalta a importância do uso de equipamentos de proteção durante passeios no lago. "Coletes salva-vidas, por exemplo, evitam afogamentos e outros tipos de acidentes e é um item que as pessoas, pelo menos em Brasília, não têm o costume de usar", diz. O tenente informou que não é possível confirmar se Deysivânia e os outros integrantes da lancha usavam colete ou não.
Família
Deysivânia deixa um casal de filhos e o marido. Eles estavam em Brasília a passeio e moram em Barreiras, na Bahia. Nas redes sociais, amigos e parentes lamentaram o ocorrido. "Deysi viverá eternamente na memória e no coração de todos nós, seus familiares, amigos e todos os que tiveram o privilégio de conhecê-la, pois, na memória de quem ama, não há lugar para o esquecimento", escreveu um familiar. A mulher era casada com o atual marido desde 2012. Ela se formou em estudos sociais em uma universidade de Barreiras.
Segundo o tio do marido de Deysivânia, o vereador de Barreiras Ben-hir Aires, o acidente chocou toda a comunidade. "Ela era uma pessoa muito querida por aqui", diz. Segundo ele, a intenção da família é levar o corpo para ser velado e enterrado na Bahia. "Estamos esperando a finalização da perícia", completa Ben-hir. Ele explica que a família de Deysivânia estava em Brasília desde a última quinta-feira, 27 de janeiro. "Foram passear e acaba acontecendo uma tragédia dessas."
O familiar diz que o esposo da vítima está extremamente abalado. "Não é fácil. A gente fica muito triste com essa situação, mas, agora, é pedir para que Deus conforte o coração de todos. Ela só deixou lembranças boas e vai fazer muita falta", completa Ben-hir.
Investigação
O condutor da embarcação, que trabalha como marinheiro e tripulante na empresa que é dona da lancha, foi conduzido à delegacia onde prestou depoimento. Ele realizou o teste de alcoolemia, que apontou 0,00 mg/L, ou seja, não foi caracterizada embriaguez na condução da lancha. Por isso, por enquanto, o caso é tratado como lesão culposa. Além da Polícia Civil do DF, onde a ocorrência segue em apuração, a Marinha do Brasil (MB) informou que a Capitania Fluvial de Brasília vai instaurar um inquérito para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente.
"A MB reforça seu compromisso de zelar pela salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação, nas águas jurisdicionais brasileiras, e a prevenir a poluição hídrica oriunda de embarcações e relembra que existe um telefone disponível, ininterruptamente, para atender a emergências marítimas e fluviais: 185", disse a Marinha por meio de nota.
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domingo, 30 de janeiro de 2022
Prefeitura de Águas Lindas disponibiliza link para o agendamento de testagem para COVID-19
Caiado inova ao criar Secretaria da Retomada
Para promover capacitação profissional e fomentar o empreendedorismo, equipes do governo e de órgãos parceiros fizeram a divulgação das opções de cursos gratuitos realizados pelos Colégios Tecnológicos durante mutirão: estruturas, agora, contam com gestão da UFG
Mais Empregos aumenta oferta de vagas em 1.100%, programas facilitam acesso a crédito e conectam cursos profissionalizantes às demandas do mercado. Colégios Tecnológicos (Cotecs), antes geridos por diferentes pastas e sem interação com mercado de trabalho, passam a ser administrados pela UFG
A pandemia de Covid-19, além de milhões de infecções e mortes, trouxe cenário de crise econômica e sanitária, escassez de produtos e serviços, e imprevisibilidade sobre o futuro. Em 04 de agosto de 2020, a Secretaria de Estado da Retomada é criada, após sanção de lei pelo governador Ronaldo Caiado. A Pasta surge com a incumbência de mitigar os impactos negativos da crise e buscar alternativas para o incremento da renda e geração de empregos, com foco, principalmente, na parcela da população mais vulnerável.
“Nossa pauta é estarmos à frente dos problemas que já sabemos que vamos enfrentar, que são o desemprego e a queda na capacidade de renda das pessoas. Este é o objetivo”, disse o governador. “A Retomada, hoje, é a secretaria que tem o foco mais importante do governo no sentido de que todas as outras guardarão uma política de apoio e de sustentação aos goianos que foram, do ponto de vista econômico e social, atingidos pela Covid-19”, reforçou.
Cerveja de mandioca
Em interação com Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gabinete de Políticas Sociai (GPS) e Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), a Retomada teve como primeira ação, a promoção de parcerias com cervejarias de renome como Ambev e Colombina para que a mandioca cultivada por pequenos produtores, principalmente do Nordeste goiano, fosse adquirida, servindo de matéria-prima para a criação de novas bebidas.
O pagamento é realizado imediatamente ao fim da colheita. Hoje, a tonelada da mandioca em Goiás tem o valor de R$ 920, o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Maranhão. Anteriormente, o destino final do tubérculo plantado era incerto para os produtores, assim como a renda, uma vez que, por falta de compradores ativos, os produtos eram, às vezes, descartados.
Mais Empregos e Mais Crédito
Até 2019, a média mensal de oferta de vagas de emprego formal, no Estado, girava em torno de 350 e mesmo assim, muitas não eram preenchidas, em razão da falta de qualificação profissional dos candidatos. Com a implantação do programa Mais Empregos, o número de vagas mensais disponibilizadas aumentou mais de 1.100%, chegando à marca de 4 mil oportunidades. Além disso, o programa oferece cursos profissionalizantes a interessados em obter qualificação.
Para micro e pequenos empresários, a gestão Caiado colocou em prática o programa Mais Crédito. O público-alvo é empresas que, em governos anteriores, não receberam incentivos para se desenvolver e foram excluídas das linhas de financiamento. Pelo programa, atualmente, empreendedores podem negociar dívidas de maneira extrajudicial e conseguir acesso ao crédito de forma facilitada, inclusive com opção de juro zero ou sem necessidade de aval.
Cotecs
Antigamente chamados de Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás (Itegos), os atuais Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs) eram geridos por várias Organizações Sociais (OSs) e estavam sob responsabilidade de diferentes pastas que não se comunicavam entre si, assim como o gerenciamento de vagas de emprego, que não era centralizado. Dessa forma, sem interação, os cursos disponibilizados, por vezes, não atendiam a demanda do mercado de trabalho.
A gestão Caiado mudou não só o nome das 17 unidades, hoje os Cotecs são administrados pela Universidade Federal de Goiás (UFG). A Secretaria de Estado da Retomada conectou os colégios ao programa Mais Empregos, a fim de oferecer qualificação alinhada às oportunidades de trabalho, com análise das necessidades do mercado, para a oferta de cursos. Empresas interessadas podem solicitar, ainda, cursos personalizados junto aos Cotecs, com o dever de avaliar a contratação de todas as pessoas que receberem certificados.
Para evitar a evasão e garantir capacitação, emprego e renda, o Governo de Goiás criou a Bolsa Qualificação. O auxílio no valor de R$ 250 é disponibilizado para estudantes de cursos profissionalizantes nos Cotecs, em situação de vulnerabilidade social, integrantes do programa Goiás Social.
Cooperação
Em gestões passadas não houve interesse em formular ações e iniciativas voltadas, especificamente, para as cooperativas. Na gestão Caiado, isso mudou. Atualmente, o Governo de Goiás promove políticas públicas de incentivo ao cooperativismo, além da constituição e o fortalecimento de cooperativas por meio de uma incubadora, a IncubaCoop, que auxilia grupos a formarem uma entidade. Ainda é disponibilizado o benefício que oferece desconto de 80% no valor do arquivamento de atos constitutivos de cooperativas na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
“Nossa diferença é que governamos o Estado onde a gestão é feita com espírito público. Todos os homens e mulheres que compõem o governo têm dois órgãos que funcionam entrelaçados, muito fortes, no planejamento do Governo de Goiás: o cérebro e o coração”, definiu o governador Ronaldo Caiado.
Em todo canto
Para lidar com as necessidades específicas de cada região do Estado em meio à pandemia, a Retomada promove o levantamento, desde janeiro de 2021, das demandas e potencialidades dos municípios por meio da Caravana da Retomada.
A pasta viaja de cidade em cidade para conhecer, in loco, o que cada lugar e comunidade precisa. Desde seu início, a caravana já vistoriou 60 municípios e atendeu diretamente mais de 6 mil pessoas.
Em gestões anteriores não havia mapeamento sobre a produção do artesanato goiano. Hoje, isso é feito por meio do Sistema do Artesanato de Goiás (SAG), que permitiu a criação de uma cartilha para fomentar o turismo vinculado à atividade. Os profissionais foram identificados e cadastrados para obterem a Carteira do Artesão, outra novidade, que facilita acesso a dispositivos de divulgação oferecidos por parte do Estado.
Os governos anteriores abandonaram o mapeamento e acompanhamento dos Arranjos Produtivos Locais, conjuntos de empresas e empreendimentos que atuam em uma mesma localidade e mantêm vínculos entre si, conhecidos pela sigla APL. A atual gestão do Governo de Goiás, sob o comando do governador Ronaldo Caiado, já identificou e recadastrou 22 APLs. A identificação e o acompanhamento são importantes para o planejamento de ações e políticas públicas que contemplem as necessidades dos negócios.
Foto: Secom
Novo Gama recebe R$ 321 mil na retomada da economia
O secretário de Estado da Retomada, César Moura, durante entrega de R$ 321 mil em ações de profissionalização do Goiás Social em Novo Gama: cartões do Crédito Social e Bolsa Qualificação vão garantir estímulo ao empreendedorismo e movimentar economia local Foto: Bárbara Ferreira
Iniciativa articulada do Estado capacita população vulnerável socialmente, dá ferramentas para autonomia financeira e fomenta geração de emprego e renda de forma regionalizada. Cerimônia de entrega de 224 certificados de seis cursos do Goiás Social, via Colégio Tecnológico, foi nesta sábado
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Retomada, realizou mais uma ação do Goiás Social, na manhã deste sábado (29), em Novo Gama, na Região do Entorno do Distrito Federal. No total, R$ 321.938,06 mil foram investidos, com foco na capacitação e na geração de emprego e renda, no município.
Durante o evento, secretários de Estado entregaram 224 certificados para quem concluiu os cursos profissionalizantes, via Colégio Tecnológico (Cotec), além de 164 cartões de Crédito Social. O benefício, criado para auxiliar a abertura de novos negócios, vai injetar R$ 291.938,06 na economia local. Para evitar a evasão durante os cursos, o Governo de Goiás distribuiu, ainda, 120 cartões do Bolsa Qualificação, no valor de R$ 250 cada, o que totaliza R$ 30 mil.
“Nossa principal meta é garantir possibilidade de geração de emprego e renda aos goianos mais vulneráveis. Oferecer capacitação profissional gratuita e de qualidade, além de ser uma determinação do governador Ronaldo Caiado, é uma política pública eficaz na promoção do desenvolvimento econômico e social”, destacou o secretário da Retomada, César Moura.
O titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos, foi enfático ao falar sobre como a iniciativa impacta a vida da população. “O Goiás Social assegura aos goianos em vulnerabilidade e que pretendem empreender uma oportunidade gratuita de capacitação profissional”. Ele continuou: “como outros programas sociais da gestão do governador Ronaldo Caiado e da primeira-dama Gracinha Caiado, a ação gera novos empregos e movimenta a economia dos municípios”.
Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales também compareceu ao evento. “É muito gratificante ver esse trabalho da Retomada e da Seds transformando a vida das pessoas. É um clima que fortalece a gente nesse propósito de fazer mais pelos goianos”, assinalou.
Parceria
O prefeito de Novo Gama, Carlos Alves, comentou sobre a relevância da ação. “Estes 224 certificados e pessoas qualificadas são fruto de um investimento muito importante do Governo de Goiás, por meio da Retomada e do Goiás Social. Essa parceria proporcionou um total de R$ 321 mil em investimento em Novo Gama, que vai fomentar o nosso comércio local”, sublinhou o prefeito.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Lissauer Vieira, falou aos beneficiários. “O Governo vem com um cartão na mão de cada um de vocês, para que possam adquirir esses materiais que estão em exposição e já, imediatamente, comecem a trabalhar, ter dignidade e uma renda digna para a família.”
A ação encampada pela gestão do governador Ronaldo Caiado, bem como as palavras das autoridades ali presentes, ecoou como um alento para os contemplados que sonham em transformar a realidade em que vivem. Nathanoel Conceição Lima concluiu o curso de barbeiro e disse que tem esperança de abrir um negócio nesta área. “Aconteceu no momento certo, porque eu estava desempregado há um bom tempo e queria entrar nesta profissão, mas não tinha condição de pagar um curso”, contou o rapaz, que recebeu R$ 1.531,44 para adquirir os primeiros equipamentos que lhe garantem, agora, um novo ofício.
Já Thalita Aparecida Rodrigues, que concluiu o curso de confeitaria, destacou a importância de sempre buscar oportunidades para garantir autonomia profissional. “Nunca deixem de estudar, porque hoje é um novo começo na minha vida. Agora vou poder trabalhar pra mim mesma e poder dar um futuro melhor pra minha filha”, comemorou ela.
Além dos cursos de barbeiro e confeitaria, são ofertados outros como corte e costura, maquiagem, massoterapia e serviços de beleza. As empresas credenciadas expuseram os produtos que integram os kits que os alunos compram com seus cartões para equipar seus negócios.
Além do primeiro escalão do governo estadual e outras autoridades, participaram da ação servidores da Retomada e a superintendente de Profissionalização da pasta, Leandra Assis.
Centro pode não ganhar mas será decisivo na eleição para presidente em 2022
Jair Bolsonaro, Sergio Moro, Ciro Gomes e Lula da Silva: o quarteto mais forte para a disputa do pleito de 2022 | Fotos: Reproduções
“Goste-se ou não, ache-se ética ou não essa questão de dividir o poder com partido de centro, o Brasil é um país multipolarizado. Ninguém manda no Brasil sozinho”
O cientista político Lucas de Aragão concedeu a José Fucs, do “Estadão”, uma entrevista que contribui para o entendimento ampliado da conjuntura política do país. O Jornal Opção vai explorar apenas trechos, mas vale a pena o leitor consultá-la na íntegra no site do jornal de São Paulo.
Há no país uma “tensão” — a da polarização excessiva. Há escapatória, numa nação, como outras, tão dividida? Lucas de Aragão postula que “é preciso buscar” o que chama de “consensualismo, que sempre trouxe resultados positivos para o Brasil”. Há quem duvide da força do centro, porque, até agora, nenhum de seus candidatos a presidente deslanchou. Mas o cientista político apresenta um viés interessante: “Até as vitórias eleitorais dependem do centro no país, mesmo quando ele não vence as eleições. O que fez Bolsonaro ganhar a eleição em 2018 não foi o bolsonarismo. Foi o centro. O bolsonarismo deu a ele estrutura para ser competitivo. Colocou-o em pé, deu a ele viabilidade. Talvez possa até tê-lo colocado no segundo turno. Mas a vitória veio com o apoio do centro. Com Lula foi a mesma coisa. Quando Lula ganhou em 2002, ele já tinha uma base que o deixava competitivo, mas não lhe dava a vitória. Foi só quando ele conseguiu ganhar o centro que foi eleito. Vendo esse cenário hoje, Lula está procurando o [Geraldo] Alckmin [ex-governador de São Paulo], porque sabe que a arbitragem de tensão pode lhe dar um favoritismo ainda maior do que já apresenta nas pesquisas”.
(O cientista político não diz, mas há um aspecto negligenciado nas análises. Com Alckmin, além de atrair um centro conservador, Lula, se o colocar na vice, retira do páreo da disputa pelo governo de São Paulo um dos políticos mais competitivos do Estado. Sem o ex-tucano, o PT passa a ter chance de eleger Fernando Haddad para o governo. São Paulo, com seu PIB e população gigantes, é um verdadeiro país. Então, o petismo, se eleger Lula e Haddad, terá o controle político-econômico de, praticamente, dois “países”. Além do que enfraquece grandemente as oposições.)
Lucas Aragão frisa que a força do centro é tão grande que, depois de deblaterar com seus principais integrantes no Congresso, Bolsonaro, por mero realismo — para governar —, rendeu-se a ele. O presidente teve de trabalhar para despolarizar. “Bolsonaro se viu obrigado a falar com o PP, o PL, o PSD, com todos esses partidos, e com políticos como Valdemar Costa Neto (PL), Ciro Nogueira (PP), Arthur Lira (PP), Rodrigo Pacheco (PSD) e Marcos Pereira (Republicanos). (…) Quanto mais rápido a realidade se impuser no topo da pirâmide, mais chance haverá para a agenda avançar.”
O cientista político postula que “os principais candidatos já entenderam, por mais que uma parte da sociedade ache isso feio, que não há a caminho a não ser negociar com todas as forças políticas. Os principais candidatos estão dando sinais de que vão conversar com as diferentes forças do país”. Sergio Moro está andando pelo país e sugerindo que, se eleito, não fará um governo de vingança. “Lula também quer ser percebido como alguém que vai conversar.” Bolsonaro se filiou ao PL, ou seja, se tornou um político do centrão. (…) Goste-se ou não, ache-se ética ou não essa questão de dividir o poder com partido de centro, a verdade é que o Brasil é um país multipolarizado. Ninguém manda no Brasil sozinho. Muita gente manda no Brasil”, analisa Lucas de Aragão.
A eleição de 2022 será, na avaliação de Lucas Aragão, menos polarizada do que a de 2018. Talvez seja mesmo. Mas é cedo para uma avaliação tão peremptória. Se em 2018 havia duas narrativas, em 2022 haverá três: “A do Bolsonaro, a do PT e a do ‘não quero nenhum dos dois’”. No momento, em que se pode em falar em pré-campanha — ou em campanha relativamente disfarçada —, é assim. Porém, se a polarização se firmar, sem uma alternativa de centro — até porque Lula da Silva e Bolsonaro estão procurando atrair forças do centro —, a tendência é uma radicalização entre os partidários de Lula da Silva e Bolsonaro. Se poderá verificar, quem sabe, uma carnificina verbal (espera-se que não cruenta) durante a campanha.
Se perceber que poderá perder no primeiro turno, é provável que Bolsonaro e seus seguidores vão radicalizar, numa campanha visceral contra Lula da Silva e o PT. O arsenal, por certo, será poderoso. A radicalização pode não eleger o presidente, mas pode contribuir para manter ou ampliar a base parlamentar conservadora no Congresso, em Brasília, e nos Estados. Vale ressaltar que Bolsonaro articula a candidatura de Tarcísio de Freitas, para o governo, de Damares Alves, para o Senado — ainda não inteiramente definida —, com o objetivo de constituir uma força política em São Paulo. Sua tese pode ser, talvez: perder o Brasil, mas ganhar São Paulo — perde-se o país e ganha-se um quase país. Claro, é preciso combinar com os russos — no caso, os eleitores paulistas —, mas lutar contra o petismo em São Paulo sugere que Bolsonaro está armando um jogo de polarização… com o PT. Lula da Silva, ao tentar atrair Alckmin, faz um movimento parecido ao de Bolsonaro. Frise-se que esta análise não é de Lucas Aragão, e sim do Jornal Opção.
Num país com 14 milhões de desempregados, com gente passando fome nas ruas e em seus barracos e barracas (as ruas das grandes cidades, como São Paulo, estão cada vez mais lotadas), com 626 mil mortos em decorrência da Covid-19, há de se exigir que o próximo presidente, seja quem for, não escape ao realismo. Ciro Gomes sugere que é possível “acabar” com o centrão. É um engano, ele sabe disso; seu discurso é moralista e o objetivo é conquistar apoio nas classes médias, avessas a políticos como Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira e Arthur Lira. Porém, é preciso dizer a verdade: o centrão só vai acabar se o Brasil for extinto. O centro pode melhorar, se tornando menos fisiológico, mas jamais vai acabar. É o centro que, direta ou indiretamente, modera os extremos — à esquerda e à direita. É uma espécie de “domador” de extremismos.
Por Editor
Fonte:https://www.jornalopcao.com.br/
Bolsonaro afirma que deve entregar PEC dos combustíveis na próxima semana
Presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que deve entregar PEC dos combustíveis na próxima semana | Foto: Reprodução
Isenção de imposto sobre o diesel é defendida por Paulo Guedes; ao chegar no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) deve ser o relator da matéria
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que deve entregar PEC dos combustíveis ao Congresso Nacional, para apreciação e votação, na próxima semana. Anúncio foi realizado neste sábado, 29, em visita à Catedral Metropolitana de Brasília, um dia após Bolsonaro afirmar que dará “ênfase total” ao combate à inflação em 2022 – ano eleitoral. A PEC seria o primeiro passo da meta estabelecida pelo presidente.
“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto do diesel sem fonte compensadora“, declarou Bolsonaro a jornalistas, neste sábado. A isenção do imposto só sobre o diesel também é defendida por Paulo Guedes, ministro da Economia. Isso, porque o custo anual da isenção seria de até R$ 20 bilhões, enquanto o corte de impostos federais teriam impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
A alternativa da criação de um fundo de estabilização também é avaliada no mesmo montante. De acordo com Bolsonaro, a PEC dos Combustíveis já “está acertada” com o Ministério da Economia. Caso seja aprovada, a PEC irá permitir a isenção do imposto sobre o diesel sem a necessidade da compensação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No momento, o futuro líder do governo no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), é o mais cotado para a relatoria do projeto na Casa.
Por Gabriela Macedo
Fonte:https://www.jornalopcao.com.br/
O ESPAÇO CIDADE recebe o Deputado Distrital IOLANDO PSC DF.
Justiça condena SP a pagar R$ 90 mil à família de radialista morto por PMs
Jovem morre após ser baleada no pescoço durante assalto
Homem é agredido e arrastado para dentro de comunidade
Mãe é presa por jogar bebê dentro de jaula de urso no Uzbequistão
Foto:Reprodução
Segundo o jornal britãnico Daily Mirror, transeuntes tentaram impedir a mulher de cometer o crime, mas não conseguiram. Ela irá responder por tentativa de homicídio, segundo as autoridades locais
Uma mulher foi presa por arremessar a filha dentro da jaula de um urso no zoológico de Tashkent, no Uzbequistão. O crime ocorreu na frente de funcionários e visitantes, mas o animal não atacou o bebê.
Segundo o jornal britãnico Daily Mirror, transeuntes tentaram impedir a mulher de cometer o crime, mas não conseguiram. Ela irá responder por tentativa de homicídio, segundo as autoridades locais.
Quando a menina caiu de uma altura de quase 5 metros na jaula, o urso pardo Zuzu se aproximou e a cheirou, mas depois acabou se afastando. Ele foi atraído para uma área interna da jaula pelos funcionários do zoológico, para que a menina pudesse ser resgatada em segurança.
A menina sofreu uma concussão, cortes na cabeça e contusões por conta da queda, mas não foi ferida pelo animal.
O porta-voz do zoológico afirmou que o urso Zuzu, um pequeno exemplar da espécie urso pardo caucasiano, observava a mulher com o bebê quando ela atirou a criança por cima da grade de metal.
“Zuzu se levantou lentamente, desceu lentamente a trincheira, caminhou em direção à garota, cheirou-a – e voltou”, disse ele.
A mãe da criança não teve o nome divulgado. Ela foi presa e, caso seja condenada, pode pegar pelo menos 15 anos de prisão.
Fonte:https://jornaldebrasilia.com.br/
Brasil registrou 140 assassinatos de pessoas trans em 2021
Foto:(crédito: Marcelo Camargo/Ag..ncia Brasil)
O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG)
Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.
O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.
Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na França e outro em Portugal.
Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade - 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.
As principais vítimas foram as profissionais do sexo - 78% das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil majoritário das vítimas indica pessoas "empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas."
O texto informa que as pessoas trans também sofreram intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de empregos em empresas.
A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.
"Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se destoante do padrão sexual binário", pontua a autora do estudo, Bruna Benevides.
A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.
"Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+ tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia", observa.
Violência política
O texto cita também a violência contra políticas eleitas trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.
A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton (Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças para coibir ataques.
Papel do Estado
O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de acolhimento no seio familiar e nas escolas.
apresenta recomendações ao Poder Público para enfrentar o cenário de violência contra a população trans. O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos currículos de temas de educação sexual inclusiva.
O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.
Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de alimentos e itens de higiene e de proteção contra a covid-19 para a população LGBTQIA+.
Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as políticas voltadas à população trans e aguarda retorno.
Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/
Conselho de Educação autoriza o retorno às aulas presenciais, mas com ressalvas
Foto:(crédito: Arquivo Pessoal)
Apesar de priorizar aula presencial, CNE estabeleceu ensino remoto e adiamento da volta como alternativa às cidades com grande aumento dos casos de convid-19
O Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu, nessa quinta-feira (27/1), uma nota de esclarecimento em que considera a necessidade de retorno à presencialidade das atividades de aprendizado em todos os níveis, etapas ou modalidades de ensino. Entretanto, o CNE recomenda que, nas localidades com elevadas taxas de contágio da covid-19, as redes e instituições de ensino poderão decidir pelo adiamento da volta às aulas ou pela continuidade de oferta de aprendizado remoto.
Essa decisão ficará a cargo de cada município, tomando em conta os números de caso de covid-19 e a taxa de transmissão. “Os sistemas de ensino estabelecerão critérios para a tomada de decisão acerca da necessidade de suspensão temporária da presencialidade, mesmo que de forma parcial, bem como de eventual realização de nova gestão do calendário, sobretudo no que concerne à sua forma de organização, realização ou reposição de atividades acadêmicas e escolares”, aconselhou o CNE.
As recomendações levam em consideração a atual situação epidemiológica do país e estabelece, ainda, que as redes e instituições de ensino adotem as medidas cabíveis para a manutenção da saúde de alunos, corpo docente e demais funcionários. “É absolutamente necessário adotar providências, ainda que temporárias e de curto prazo, para garantir a segurança das comunidades escolares, estudantes, professores e funcionários, suas famílias e do conjunto da sociedade inclusiva”, alertou o comunicado.
Adiamentos
Após a publicação da nota, algumas cidades já tomaram a decisão de adiar o retorno das atividades presenciais. Em Juiz de Fora, município de Minas Gerais, o prefeito adiou a volta às aulas nas instituições de ensino da cidade. Agora, o retorno do ano letivo será de forma remota, no primeiro dia de fevereiro. A obrigatoriedade do comparecimento presencial está previsto para o dia 14 do mesmo mês.
Ainda em Minas Gerais, o prefeito de Belo Horizonte também optou pelo adiamento. Alexandre Kalil (PSD-MG) retardou em uma semana o início das aulas presenciais para as crianças entre 5 e 11 anos. A decisão vale para a rede pública e privada da capital.
Unitins, em Tocantins, adiou para 14 de fevereiro. Jaboatão, no Pernambuco, deixou a obrigatoriedade da presença para mais tarde ainda, em abril. Já a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) estabeleceu o retorno para 14 de março.
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