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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Em Goiás, MP Denuncia Deputado Daniel Messac E Pede Seu Afastamento Do Mandato

O Ministério Público de Goiás ofereceu em 31/8/2017, no Tribunal de Justiça de Goiás, nova denúncia contra o deputado estadual Daniel Messac, como desdobramento das investigações da Operação Poltergeist. Deflagrada em abril de 2014, a ação teve como objetivo desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em um gabinete do Legislativo estadual e um gabinete da Câmara Municipal de Goiânia. Esta nova ação penal, contudo, aponta a existência de um esquema de desvio de verba de gabinete.
A nova peça acusatória (clique aqui ) foi encaminhada ao relator no TJGO das ações penais que já tramitam no Judiciário sobre o caso, desembargador João Waldeck Félix de Sousa, tendo em vista que, por ser parlamentar, Messac conta com foro por prerrogativa de função. Assinam a denúncia os promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Sérgio Abinagem Serrano. Em pedido anexo, é requerido o afastamento de Messac do mandato parlamentar.
Além do deputado, foram denunciadas outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa e peculato: Fábio de Souza Santana, vereador em Minaçu; o ex-deputado Frederico Fonseca Nascimento; Jorge César Machado do Nascimento; Kelly Morgana Vieira; Márcio Cândido da Silva; Pedro de Sousa Cunha Júnior; Régis Feitosa dos Reis e Robson Feitosa dos Reis (servidor público, que foi chefe de gabinete do parlamentar).
Verba de gabinete
Na denúncia é observado que os delitos narrados foram apurados em um procedimento investigatório criminal (PIC) originado das investigações da Operação Poltergeist, a qual resultou em duas ações penais. Mas, conforme ponderam os membros do MP, além do esquema de servidores fantasmas, a apuração revelou indícios de outros atos ilícitos.
Neste novo PIC, sustenta a peça acusatória, ficou evidenciado que o deputado Daniel Messac e o ex-deputado Frederico Nascimento valeram-se de um esquema criminoso articulado para apropriação das chamadas “verbas de gabinete”, ou seja, as destinadas ao ressarcimento de gastos com locomoção, hospedagem, combustível, aluguel de imóveis (escritórios), material de gabinete, telefonia, serviços postais, alimentação, locação de veículos e outros gastos assemelhados.
A denúncia enfatiza que Daniel Messac e Frederico Nascimento, “diretamente ou por meio das respectivas assessorias, em conluio com alguns fornecedores, solicitaram a emissão de notas fiscais frias (nas quais era inserida a prestação de serviços inexistentes) e de notas fiscais superfaturadas, a fim de justificar gastos previamente orçados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, posteriormente, pedir o respectivo reembolso em valores próximos ao teto disponível”. Com isso, alega o MP, eles desviavam os recursos em benefício próprio.
O principal articulador do esquema, conforme a peça acusatória, era Robson, à época chefe de Gabinete de Daniel Messac. As interceptações telefônicas e telemáticas demonstraram que ele era o elo entre o deputado e as empresas emitentes das notas fiscais frias ou superfaturadas. Os membros do MP detalham ainda que as correspondências eletrônicas interceptadas evidenciam trocas de mensagens entre administradores de pessoas jurídicas (também denunciados) e o assessor.
A investigação também constatou que Robson era sócio e administrador da Ideauto Veículos Ltda., a qual emitiu grande parte das notas fiscais irregulares para fomentar o esquema, apontando gastos inexistentes com locação e reparos do veículo oficial do parlamentar. No corpo societário, também figura o irmão de Robson, Régis, coadministrador e que, de acordo com o MP, teve participação direta na empreitada criminosa.
A denúncia relata que participaram também do conluio Jorge César (sócio-administrador do Sabor Supremo Restaurante); Kelly e Pedro Júnior (respectivamente, funcionária e sócio da Poligráfica Indústria e Comércio Ltda.); Márcio (diretor comercial da Rádio Imprensa Madureira de Anápolis Ltda.); e Fábio (sócio majoritário da Fatrans Locação e Transporte).
Em relação ao ex-deputado estadual Frederico Nascimento, os membros do MP salientam que há provas de que ele se utilizou de notas fiscais falsas fornecidas pela empresa Ideauto Veículos Ltda. para o mesmo fim ilícito: desvio, em proveito próprio, de verba de gabinete.
A denúncia ressalta que um dos aspectos que chamaram a atenção foi o fato de que os gastos com verba de gabinete do esquema sempre giraram em torno do teto para a rubrica, algo em torno de R$ 23 mil. Os e-mails analisados na investigação também deram indicações de que se tratava de um esquema estruturado e organizado, diante do uso de expressões de reiteração, a exemplo de “como é feito normalmente”.
Ao longo da peça acusatória, é feito o detalhamento de como funcionava o conchavo em relação ao uso das notas de cada uma das empresas: Ideauto, Sabor Supremo Restaurante, Poligráfica, Rádio Imprensa Madureira de Anápolis e Fatrans Locação e Transporte.
Os crimes
Os crimes apontados na denúncia são os de organização criminosa (artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013) e peculato (artigo 312, caput, do Código Penal). Em relação ao primeiro, apenas Frederico Nascimento não foi denunciado. Quanto à prática do peculato, ela varia em relação a cada um dos acusados – Daniel Messac, por exemplo, cometeu o crime por 18 vezes.
Indenização
Além da condenação dos denunciados nas penas dos crimes indicados, o MP requereu na denúncia que eles sejam condenados ainda ao pagamento da indenização mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor de R$ 121.127,27.
Afastamento
Em manifestação juntada à peça acusatória, o MP fez alguns requerimentos tanto em relação à tramitação processual quanto para aplicação de medidas cautelares contra os denunciados. Uma delas é o pedido para que Daniel Messac seja suspenso do mandato parlamentar, cuja fundamentação tem como base as provas coletadas contra ele.
Também foi requerido o bloqueio de bens dos acusados, até o limite de R$ 121.127,27, visando garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. Para cada um dos denunciados, é indicado o valor a ser bloqueado, de acordo com a participação no esquema:
a) Daniel Messac – R$ 113.327,27
b) Fábio de Souza Santana – R$ 36,4 mil
c) Frederico Nascimento – R$ 7,8 mil
d) Jorge César Machado do Nascimento – R$ 4.266,37
e) Kelly Morgana Vieira – R$ 3.590,00
f) Márcio Cândido da Silva – R$ 1,4 mil
g) Pedro de Sousa Cunha Júnior – R$ 7.990,00
h) Régis Feitosa dos Reis – R$ 63.080,90
i) Robson Feitosa dos Reis – R$ 121.127,27
Os membros do MP também pediram o levantamento do sigilo dos autos, diante do ajuizamento da ação penal, tendo em vista não ser ele mais necessário à elucidação dos fatos nem atender ao interesse público.


Fonte:  Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Página curtida · 5 de dezembro 
 
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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Programa “Democratizar internet é garantia de mais saúde, educação e soberania”, afirma Marconi

Dos 300 municípios atendidos na primeira etapa de implantação do Internet para Todos, 50 são de Goiás
Marconi Perillo e Gilberto Kassab apresentam programa Internet Para Todos | Foto: Fernando Leite
O governador Marconi Perillo e o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, apresentaram na manhã desta quarta-feira (27/12), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, o programa Internet Para Todos. De caráter de inclusão social, o projeto levará, inicialmente, sinal de internet, via satélite, para 50 municípios goianos. A previsão é de que alcance, logo em seguida, 100 cidades. O investimento será de aproximadamente R$ 300 milhões em mais de 800 localidades em todo o Estado.
“A democratização da internet é garantia de mais saúde, educação e soberania”, disse Marconi, que determinou ao secretário Vilmar Rocha (Secima), presente ao evento, que inicie, imediatamente, o contato com os prefeitos para identificação dos pontos sem sinais, em Goiás. “Vamos correr, secretário Vilmar, e mostrar ao ministro Kassab que trabalhamos com eficiência e rapidez; vamos identificar logo esses locais e depois os outros 49”, solicitou.
O governador destacou que, dos 300 municípios escolhidos preliminarmente pelo ministério, 50 são de Goiás. “Me alegra muito. É um programa que será extremamente importante para a Educação e para a Saúde, que salvará vidas, importante para a segurança da informação e para a soberania, mas vai, sobretudo, agregar ao programa Goiás Conectado, do nosso governo, que visa levar conectividade a todos os municípios goianos”, frisou.
Cerca de 100 prefeitos participaram do evento, além de diversas autoridades e lideranças, entre elas, deputados estaduais, secretários de Estado, e o deputado federal Thiago Peixoto. O governador agradeceu ao ministro por realizar a última agenda institucional do ano em Goiás. “Um dos mais habilidosos homens públicos brasileiros. Uma pessoa que confia na nossa administração. Amigo de Goiás, meu amigo particular”, afirmou sobre Gilberto Kassab.
O governador Marconi Perillo pediu ao ministro Gilberto Kassab que estenda ao presidente Michel Temer os seus agradecimentos pelo programa Internet para Todos e por toda ajuda direta e indireta a Goiás. “Temer acertou na economia; contribuiu com queda da inflação, o reaparecimento dos empregos; ajudou na renegociação de dívidas e na repatriação; pagou o FEX (Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações) esta semana. Tenho que reconhecer, aqui, o esforço do presidente Michel Temer”, declarou Marconi.
O Internet para Todos tem objetivo de levar conectividade para 40 mil localidades de todo o país. A ação de inclusão social tem início previsto para janeiro de 2018. A conexão será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio deste ano, e pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
O Gesac é uma iniciativa do MCTIC que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga – por via terrestre e satelital – a telecentros, escolas, hospitais e postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. É direcionado, prioritariamente, para regiões remotas e em situação de vulnerabilidade social.
Já o SGDC é parte do esforço do governo federal para ampliar o acesso à internet banda larga no país. Lançado em maio deste ano, é o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e miliar. O projeto recebeu R$ 2,7 bilhões de investimentos do governo federal, em parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa. A previsão é que o SGDC seja operacional por 18 anos.
A conexão é feita através da instalação de antenas que recebem sinal do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias. O SGDC é o primeiro satélite brasileiro e foi lançado em maio deste ano ao custo de R$ 2,7 bilhões. O aparelho está estacionado a 36 mil quilômetros da Terra, na altura da linha do Equador e tem vida útil de 18 anos. O satélite permite a cobertura de todo o País, inclusive nos oceanos, o que garante internet até mesmo nas plataformas de petróleo. O equipamento permite ainda o uso na defesa nacional (como no combate ao tráfico de drogas), educação (com sinal de internet para escolas rurais) e saúde (para postos de saúde).

Fonte:Jornal Opção

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Investimentos em Educação terá redução de mais de 30% em 2018

Investimentos em Educação terá redução de mais de 30% em 2018

Verba da União tem reduções em áreas estratégicas e economistas explicam efeito do limite de gastos no próximo ano

Rute Pina-Brasil de Fato


O orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) vai ter redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos no setor, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões. 


Para o economista Bruno Moretti, o corte pode comprometer o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que pressupõem recursos de investimentos para ampliação de unidades educacionais.
"Isso significa dizer que, com a redução desses valores, você acaba vislumbrando um horizonte em que você não consegue atender as metas do Plano Nacional de Educação. Não consegue, pelo menos, imprimir um ritmo de melhoria do acesso aos diversos níveis de ensino", explica o economista.
A verba é destinada a novos investimentos como o apoio à construção de creches, compra de equipamentos para universidades e obras de ampliação e criação de instituições educacionais. O orçamento para manter o funcionamento do MEC e suas unidades ficou praticamente estável em 2018, com previsão de R$ 43,95 bilhões. 
Moretti pondera que o problema de cortes em investimentos não se localiza apenas no MEC. a proposta de lei orçamentária de 2018 prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. Já o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.
De acordo com Moretti, as reduções são expressão do limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro de 2016, na gestão do presidente golpista Michel Temer (PMDB).
Em 2017, o teto de gastos já estava vigente, mas será a partir do próximo ano que as despesas em Saúde e Educação, que têm um valor mínimo que o governo é obrigado a aplicar, passa a ser corrigido pela inflação.
"Em geral, não há ampliação das ações e dos programas ainda que haja demanda sociais crescentes, sobretudo em circunstâncias de crise. E caso uma despesa cresça mais do que inflação isso significa, na verdade, que uma outra despesa terá que ser reduzida para atender ao teto dos gastos", aponta o economista.
Ele ressalta também que não houve despesas crescentes acima da inflação praticamente em nenhuma área em comparação a 2017, ano que já teve patamar de investimentos muito baixo.. 
Moretti chama a atenção para a redução orçamentária em autarquias que realizam investimentos em obras de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração.
Além disso, no orçamento previsto para 2018, programas que não sofriam com reduções efetivas no orçamento desde sua criação tiveram cortes na LOA, como o programa Bolsa Família, que neste ano já passou por uma restruturação e congelamento dos benefícios.
Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em orçamentos e políticas públicas, afirma que os cortes revelam o descompromisso com a realidade e necessidade das pessoas. Ele pondera que o orçamento de 2018 reflete não apenas a PEC do Teto como a política fiscal promovida pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB).
"Não é só o teto que constrange o orçamento. É o efeito das renúncias, um efeito muito grande das bagunças que esse governo tem feito na administração das contas públicas", diz.
Para ele, as reduções no orçamento vão trazer dificuldades "quase intransponíveis" de solução da vida das pessoas nas cidades.
"É importante que a população compreenda que mesmo que a situação do Brasil melhore, que arrecade mais e que a economia cresça, a PEC do Teto, a Emenda Constitucional 95, vai impedir que qualquer refresco chegue ao orçamento", disse.
A LOA de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e agora aguarda sanção presidencial.
Edição: Simone Freire


terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Bolsonaro desembarca do Patriota e ainda não sabe a que partido se filiará

Bolsonaro desembarca do Patriota e ainda não sabe a que partido se filiará
Bolsonaro precisa ganhar espaço na TV.


Por Gilberto Amendola - Estadão Conteúdo / Tribuna da Internet - Foto: PSTU 

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deve anunciar até o dia 5 de janeiro que não será mais pré-candidato a presidente pelo PEN/Patriota. A decisão foi tomada no último dia 20 em reunião com o chamado núcleo duro da campanha de Bolsonaro, em Brasília. Deputados e correligionários dizem que o presidente da legenda, Adilson Barroso, não teria cumprido com a sua palavra de ceder o controle do partido em Estados-chave para o grupo do parlamentar.
Conforme a Coluna do Estadão adiantou, o deputado já iniciou conversas com o PSL/Livres e o PR. A decisão final sobre o ingresso a uma nova sigla só deve ser tomada em março.
RECUO – Procurado pela reportagem, Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto. Mas deu entrevista ao site Crítica Nacional, que tem apoiado abertamente a candidatura do parlamentar, e disse que “estava noivo do Patriota, mas voltou à situação de namoro”. “O projeto não foi sepultado, mas recuamos bastante”, afirmou.
A posição ainda não é oficial porque faltam alguns acertos com membros da executiva do PEN/Patriota no Rio – colocados lá pelo próprio Bolsonaro. Fontes próximas ao deputado falam em 90% de chances do “projeto Patriota ser abortado”. A insatisfação teria como principal ponto a promessa não cumprida de Barroso em ceder o controle da legenda em alguns Estados-chave, como Minas Gerais. Por outro lado, o grupo mais ligado a Barroso no partido diz que vazamento sobre a “saída” é uma tática na disputa pelo controle dos espaços que hoje estão sendo “requisitados pelo grupo de Bolsonaro”.
COMPROMISSO – O deputado não é oficialmente filiado ao PEN/Patriota. De saída de seu atual partido, o PSC, o presidenciável apenas assinou um compromisso de filiação para o mês de março. Entretanto, as conversas de Bolsonaro com outras legendas nunca foram interrompidas. A questão é que as duas opções, PR e PSL/Livres, colocadas na mesa pelo próprio Bolsonaro, não parecem muito dispostas a fechar uma parceria. No PR, a hipótese de Bolsonaro é tratada como “boato”. Já o PSL/Livres confirma que foi procurado pelo pré-candidato, mas diz que “o projeto dele seria incompatível com o Livres”.
O presidente do PEN/Patriota, Adilson Barroso, se mostrou irritado e disse não acreditar que essa seja uma decisão vinda do próprio Bolsonaro, mas, de pessoas do entorno do deputado. “Ele ainda não me ligou para comunicar nada. Se isso acontecer, eu digo que não entendo a mente dele”, afirmou Barroso. “Tudo o que foi pedido eu cedi. Mudei até o nome do partido e cheguei a perder 80% da minha base por ele”, disse.


Crise hídrica: volume do Descoberto tem a maior alta percentual do ano

EM MEDIÇÃO NA TARDE DESTA SEGUNDA-FEIRA (25/12), O RESERVATÓRIO APRESENTOU A MAIOR ALTA DO ANO E ULTRAPASSOU O PERCENTUAL DO MESMO PERÍODO DO ANO PASSADO


Ed Alves/CB/D.A Press
Reservatório do Descoberto, responsável pelo abastecimento de cerca de 2 milhões de pessoas, subiu para 26,1% do volume total

Após meses de queda, os índices do Reservatório do Descoberto vêm apresentando altas consideráveis desde o começo de dezembro. Em medição na tarde desta segunda-feira (25/12), o reservatório apresentou o maior aumento diário de 2017, subindo de 23% para 26,1%. Com a subida, a barragem apresentou volume maior do que no mesmo período do ano passado, quando marcava 23,2%.

No começo do mês, o reservatório começava a subir, mas ainda marcava 9,3%. O aumento de 13,9 pontos percentuais em apenas 25 dias tem explicação. Além das chuvas, que em novembro e dezembro superaram a média histórica, menos água está saindo do Descoberto. Isso ocorre porque a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) começou, em novembro, a abastecer cidades que antes eram atendidos por essa barragem com a água do Sistema Santa Maria/Torto. 

A transferência começou pelo Guará 1 e 2 e, neste mês, chegou ao Lúcio Costa, Núcleo Bandeirante, Park Way, Candangolândia e Vila Metropolitana. Com isso, 370 litros de água por segundo estão deixando de sair do Descoberto. O valor corresponde a 10% do volume estabilizado de captação na barragem, e a Caesb espera continuar diminuindo o recolhimento, podendo chegar a até 700 l/s a menos do que antes do começo do racionamento de água. 

Além disso, já faz mais de um mês que o período de chuva se tornou mais constante no Distrito Federal. Com isso, a água que infiltrou no solo no começo de novembro concluiu o ciclo e chegou aos reservatórios. 

Acima das metas


No começo do mês, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) divulgou uma nova Curva de Acompanhamento, com metas a serem seguidas pelo Descoberto, que à época marcava 10,2% do volume total. O objetivo era fechar o ano com, pelo menos, 11%, e terminar o período chuvoso, em maio, com 50% do volume total do Descoberto. 

Com a chegada aos 26,1%, o Descoberto não só fica acima do dobro do esperado para o fim de dezembro, como supera o esperado para janeiro de 2018 (15%) e se aproxima do estimado para o fim de fevereiro (32%). Mesmo com as subidas, ainda não há previsão de quando o racionamento de água possa chegar ao fim. 

Fonte: Correio Braziliense

Sede Da CADB Foi Inaugurada Em Templo Histórico Da Assembleia De Deus; Mais Pastores Se Desligam Da CGADB




A sede da Convenção da Assembleia de Deus no Brasil (CADB) foi inaugurada em uma solenidade com a participação do pastor Samuel Ferreira, e o evento foi acompanhado do anúncio da desfiliação de outros importantes líderes da denominação da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB).
A cerimônia de inauguração da sede da CADB na Igreja do Campo de São Cristóvão – um templo histórico para a denominação já que é o local de fundação da primeira congregação no Rio de Janeiro – contou com a presença de pastores que se associaram à nova entidade congregacional.
“Nós estamos entrando aqui para confirmar o destino de Deus nesse lugar”, disse Samuel Câmara. O local foi reformado em 45 dias, como forma de resgatar a importância histórica do edifício para a denominação.
A compra do espaço foi feita por R$ 5 milhões divididos em parcelas de R$ 80 mil mensais, que serão custeadas, inicialmente, pelos pastores associados à CADB, já que a entidade ainda não possui fluxo de caixa por ter sido fundada recentemente. “Tudo o que está aqui foi construído há menos de 45 dias, que foi quando Deus concebeu a ideia. Aqui está o trabalho de voluntários e da equipe do Rio de Janeiro”, explicou Câmara.
O edíficio seda da CADB funcionará, também, como Centro de Convenções da Assembleia de Deus e Centro de Formação e Treinamento Pastoral e abrigará uma extensão do Museu Histórico Nacional da Assembleia de Deus.

Novas adesões

Os pastores Ivan Bastos e Pedro Lima anunciaram seus desligamentos da CGADB recentemente. O primeiro irá se associar à nova convenção fundada pelo grupo de pastores ligados ao clã Câmara, e o segundo ainda estuda qual caminho seguir.
Bastos, que é membro da Convenção Fraternal de Ministros e Igrejas da Assembleia de Deus no Espírito Santo (CONFRATERES), foi pessoalmente à sede da entidade dirigida pelo pastor Wellington Jr. para comunicar a saída da CGADB.
“Esse desligamento foi conforme anunciado, para nós é um tempo novo, tempo de resgate da história da Assembleia de Deus no Brasil. A CADB é a detentora da história, porque está vinculada com a Igreja-Mãe”, declarou o pastor Bastos em entrevista ao portal JM Notícia. A CONFRATERES reúne atualmente 600 pastores capixabas.
O pastor Pedro Lima, ex-presidente da Convenção Ciadseta (TO) e ex-secretário da CGADB também oficializou sua saída convenção. “Neste momento torno público que eu estou me desfiliando da CGADB. Porém, continuo crente servindo ao Senhor, e apenas saindo desta associação de ministros”, afirmou o pastor.
“Quero informar também aos senhores que hoje eu estou jubilado, estou bem animado, visitando e sendo visitado e quero ainda dizer que estou muito contente, estou crente e esperando a volta de Jesus Cristo, o Filho de Deus”, concluiu Lima, sem detalhar o futuro em relação à participação na CADB.
Fonte: Gospel Mais

NOVOS ARES--- PERILLO É PRESSIONADO POR TUCANOS A DISPUTAR O GOVERNO DE BRASÍLIA

TUCANOS SONHAM COM PERILLO CANDIDATO AO GOVERNO DE BRASÍLIA


GOVERNADOR DE GOIÁS BEM AVALIADO EM BRASÍLIA, PERILLO É AMIGO DO GOVERNADOR ROLLEMBERG, E NÃO O ENFRENTARIA.

Governador de Goiás quatro vezes (eleito e reeleito em duas ocasiões), o tucano Marconi Perillo é curiosamente bem avaliado pelos eleitores de Brasília, e por essa razão seus amigos na capital o pressionam a disputar o mandato de governador do Distrito Federal. Para tanto, bastaria Perillo se desincompatibilizar do cargo, no governo goiano, e trocar seu domicílio eleitoral até seis meses antes das eleições. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A boa aceitação de Perillo decorre da forte ligação dos brasilienses ao Goiás, onde observam as transformações promovidas pelo governador.
O PSDB está rachado no DF: um grupo apóia a reeleição de Rodrigo Rollemberg (PSB), e Perillo poderia promover a unidade do partido.
A má notícia dos defensores da candidatura de Perillo é ele próprio. O político goiano alega ser amigo de Rollemberg e jamais o enfrentaria.
A boa notícia para quem defende a opção Marconi Perillo em Brasília são os rumores de que Rollemberg pode disputar vaga no Senado.

Fonte: Diário do Poder

sábado, 23 de dezembro de 2017

Vereador Osmar Rezende faz replantio de árvores ás margens do Córrego Paulistinha em ação de recomposição do ecossistema local

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RECOMPOR O ECOSSISTEMA COM REPLANTIO DE ÁRVORES ÁS MARGENS DO CÓRREGO PAULISTINHA, ONDE DESEMBOCA A ÁGUA TRATADA DA ETE
O vereador Osmar Rezende participou na manhã desta sexta feira(22), juntamente com o prefeito Hildo do Candango, a primeira dama Aleandra Sousa, os vereadores Silvério Correa, Evandro do Rainha da Paz, Tiago Eloy, a vereadora Maria Natália, a supervisora administrativa e comercial do consórcio Saneago/Caesb, Vivi Calazans, o gerente técnico Lourival Andrade, a engenheira agrônoma Lorenna Riusse que coordena o programa ambiental do Consórcio, professores e alunos do Colégio Filos, de uma ação que faz parte do Programa Ambiental do Consórcio Saneago/Caesb que faz o replantio de árvores às margens do Córrego Paulistinha, onde desemboca a água tratada da ETE. O plantio da flora vem para recompor o ecossistema do local.
A ação faz parte do programa ambiental do Consórcio e vem de encontro com a política municipal de preservação do meio ambiente que está sendo conduzida pela Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outro setor que será beneficiado pela ação é o Mansões Camargo. Essa ação evitará a escassez de água, pois cuidando e preservando os mananciais teremos muito mais água.

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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Confraternização da equipe do vereador Aluisio Da Artec encerra ano de 2017 com prestação de contas .

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A equipe de trabalho do vereador Aluísio da Artec se reuniu em uma confraternização de final de ano e de prestação de contas do trabalho realizado e juntos puderam celebrar  as ações desenvolvidas durante o ano de 2017 e se prepararem para o próximo ano.
O vereador Aluísio da Artec fez uso da palavra e prestou contas de seu trabalho durante o ano de 2017,  parabenizou o esforço de cada um, desejando a todos um feliz natal e um ano novo cheio de realizações. Aluísio da Artec tem sido um vereador atuante na Câmara Municipal e para o próximo ano vai voltar a fazer parte da mesa diretora, ele que já foi vice presidente da casa e também primeiro secretário.
Confraternização linda com meu vereador querido Aluisio Da Artec para encerrar esse ano de 2017 com chave de ouro. Disse Luana Carvalho


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sábado, 16 de dezembro de 2017

Hildo do Candango volta ao PTB e Jovair Arantes afirma que Hildo é o nome preparado para ocupar a vice-governadoria ao lado de José Eliton, na chapa majoritário.

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Fotos: Alê Morais


Na manhã deste sábado, dia 16, o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango participou do 19º Encontro Regional do PTB, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Águas Lindas. O evento contou com a presença do presidente do partido o deputado federal Jovair Arantes, e do vice-presidente petebista Demóstenes Torres.

O assunto do encontro foi a composição da chapa majoritária ao Governo de Goiás, com o nome de Hildo do Candango, que atualmente é do PSDB, partido do governador Marconi Perillo, retornará ao PTB, partido que o elegeu prefeito pela primeira vez.

Hildo do Candango assinou a sua filiação ao partido e agora trabalha para que seu nome seja o indicado para compor a chapa ao Governo de Goiás. “Chegou a vez do PTB, e chegou porque o Jovair preparou o caminho. E nós vamos continuar contribuindo para a construção de um partido forte. Fico muito feliz pela minha recondução ao partido”, agradeceu Hildo.

O deputado Jovair Arantes afirmou que Hildo do Candango é o nome preparado para ocupar a vice-governadoria ao lado de José Eliton, na chapa majoritário. “Hildo é um homem honrado, de caráter. Ele tem palavra, e é por isso que já conquistou tanto. Precisamos de alguém. O nosso candidato a vice-governador é Hildo do Candango. Hildo representa 800 mil eleitores da Região do Entorno”, defendeu o presidente.

O vice-presidente do PTB, Demóstenes Torres afirmou que a chapa do governo precisa do PTB. “Águas Lindas é a solução do Distrito Federal, e o Brasil seria melhor se fosse uma Águas Lindas, pois esta cidade evoluiu muito depois da gestão de Hildo. E é por isso que queremos Hildo no governo de Goiás, ele tem muito para contribuir”.

A prefeita de Bela Vista de Goiás e presidente do PTB Mulher Nárcia Kelly, afirmou que Águas Lindas é a bola da vez. “Hildo fez muito por esta cidade, e seu nome é citado não apenas na Região do Entorno, mas em todo estado de Goiás. E é por isso que Hildo é o nome para representar o PTB na chapa a governadoria”, defendeu.

Já o prefeito de Itumbiara, José Antônio, o nome de Hildo é o mais preparado para compor a chapa. “Conheço Hildo e sua família há algum tempo, e os admiro muito por tudo que estão construindo não apenas em Águas Lindas mas em toda região. Ele tem o meu apoio”, concluiu.

Estiveram presentes o deputado estadual Henrique Arantes, o deputado distrital Juarezão, o prefeito de Itumbiara, a primeira-dama de Águas Lindas e presidente do Coegemas Aleandra Sousa, Zé Antônio, prefeita de Bela Vista de Goiás e presidente do PTB Mulher Nárcia Kelly prefeito de Cocalzinho Alair Gonçalves, o vice-prefeito de Águas Lindas Luiz Alberto Jiribita, o presidente do PTB Águas Lindas o vereador Vicente Manoel, vereadores e lideranças políticas de todo estado.

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Vereador Osmar Rezende e o Secretário de Agricultura Anderson Teodoro visitam o Superintendente Regional da Conab Rafael Bueno

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Texto e fotos: Inaldo Santos


VEREADOR OSMAR REZENDE EM VISITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CONAB, SR. RAFAEL BUENO PARA APRESENTAR O ATUAL SECRETARIO DE AGRICULTURA, ANDERSON TEODORO E CONSOLIDAR ESSA PARCERIA NAS AÇÕES E POLÍTICAS
DOS PROJETOS E PROGRAMAS DA CONAB, COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E SUA CADEIA PRODUTIVA,
NA FORMAÇÃO DE ESTUDOS, ASSESSORAMENTO E EXECUÇÃO DESTAS POLÍTICAS.
              


Na manhã dessa sexta-feira, dia 15 de dezembro de 2017, o Vereador Osmar Rezende, selou uma grande aliança com o Superintendente Regional da CONAB, Rafael Borges Bueno e o atual Secretário de Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Cooperativismo e Agricultura, Secretário Anderson Teodoro da Cunha.
 A cordialidade e o grande senso de profissionalismo é uma marca registrada pelo Superintendente da CONAB, Sr. Rafael Bueno que não poupou tempo nem esforços para apresentar e detalhar todos os projetos, programas e políticas agrícolas e de abastecimento da CONAB ao atual secretário. No ensejo, destacou a enorme contribuição do Ver. Osmar Rezende a frente da pasta e destacou ainda, alguns feitos, como o Acordo de Cooperação Técnica, assinado e publicado no Diário Oficial da União, a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, já em fase de implantação, o Programa de Abastecimento Social – Venda Direta em Balcão e a assinatura do termo de doação dos equipamentos de informática e móveis de escritório.    

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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Projetos de lei do vereador Osmar Rezende são aprovados na câmara municipal

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Os vereadores se reuniram nesta quarta feira(13), onde realizaram uma sessão solene em comemoração ao dia da Bíblia, sessão ordinária da casa e uma sessão extraordinária, estas duas ultimas para colocar em  segunda votação vários projetos de leis, dentre eles estão os projetos de leis apresentados pelo vereador Osmar Rezende-PRB.
Osmar Rezende tomou posse como vereador no dia 13 de novembro, tem feito uso da tribuna e debatido vários temas essenciais  e  já apresentou na casa de leis, quatro projetos de lei importantíssimos e que vão beneficiar e muito a comunidade. Veja abaixo, os projetos apresentados pelo vereador Osmar Rezende com suas  justificativas.

 “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA RURAL.”

Art. 1º. Ficam estabelecidas diretrizes para a instituição do Programa de Formação de Mão de Obra Rural no âmbito do Município de Águas Lindas de Goiás com objetivo de desenvolver ações inerentes à formação profissional rural e promover atividades sociais voltadas ao trabalhador rural, contribuindo para sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria de qualidade de vida e pleno exercício da cidadania.
Art. 2º. O Programa de Formação de Mão de Obra Rural deverá atender os seguintes objetivos:
I – oferecer soluções alternativas para equacionamento do desemprego e da falta de mão de obra especializada;
II – engajar o Poder Público no esforço para formalização da abertura de novos postos de trabalho e incentivo para o setor agropecuário do Município de Águas Lindas de Goiás;
III – oferecer cursos de capacitação de mão de obra rural voltados para o atendimento à demanda do mercado de trabalho específico do setor;
IV – oferecer cursos profissionalizantes de curta e longa duração.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos, termos de parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas ou privadas e outras instituições nacionais ou internacionais, objetivando a operacionalização das ações previstas nesta Lei.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Cooperativismo e Agricultura e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Trabalho em suas respectivas áreas de atuação, ficarão responsáveis pela coordenação das ações relacionadas ao programa de que trata esta Lei.
Art. 5º O Poder Executivo deverá promover campanhas publicitárias voltadas para as áreas de concentração de trabalhadores rurais com o objetivo de promover a divulgação do Programa instituído por esta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução do Programa de Formação de Mão de Obra Rural no âmbito do Município de Águas Lindas de Goiás correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
O Projeto de Lei referenciado a Administração Municipal objetiva atender as reivindicações dos agricultores aguaslindense no que diz respeito à melhoria do conhecimento das condições de produção e comercialização de seus produtos e melhoraria no acesso às propriedades rurais para escoamento da produção agrícola. Com o fortalecimento da agricultura familiar, aliado à execução de programas de inclusão social, como o Bolsa Família e o Pronatec Rural que contribuiu para que o Brasil fosse retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). A região Centro-Oeste sempre se destacou na pecuária e ainda hoje, essa atividade possui uma grande relevância para a economia brasileira, respondendo pela maioria da renda proveniente do setor agropecuário. A pecuária desenvolvida na região se dedica, principalmente, à criação de bovinos, mas também existem criadores de bubalinos e equinos. Recentemente, a agência da ONU apresentou um relatório na qual afirma que o Brasil pode se tornar o principal exportador de alimentos do mundo na próxima década. O documento destaca o papel fundamental da agricultura familiar na produção de alimentos e elogia as políticas públicas do governo federal para o setor.
Não há dúvida que cabe aos órgãos públicos gerar mecanismos de incentivo à agricultura e, especialmente o Município de Águas Lindas de Goiás, deve fazer a sua parte por meio de ações que viabilizem a continuidade das famílias nesta atividade. Essas ações serão voltadas ao oferecimento de soluções e alternativas para equacionamento do desemprego e da falta de mão de obra especializada.
Principal responsável pela comida que chega às mesas das famílias brasileiras, a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o País, com a consolidação dos avanços promovidos pelas políticas públicas integradas de fortalecimento do setor, intensificadas na última década. A agricultura do município é constituída por pequenas propriedades familiares que precisam de incentivos para permanecerem produzindo seus alimentos para consumo e comercialização, com isso, tem-se a necessidade da criação de um programa que permita ao Poder Político Municipal prestar uma maior assistência a esse segmento da população.
O engajamento do Poder Público no esforço para formalização da abertura de novos postos de trabalho e incentivo para o setor agropecuário do Município de Águas Lindas de Goiás é o objetivo do Projeto de Lei em tela. A proposição visa através do oferecimento de cursos de capacitação dessa mão de obra rural tão desprovida, a sua inserção no mercado de trabalho, com oferecimento de cursos profissionalizantes de curta e longa duração.
OSMAR REZENDE Vereador  PRB


INSTITUI A FRENTE  PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás, a FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FPSP, com atuação em âmbito municipal, e o propósito de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção e defesa da segurança pública local.
Art. 2º. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e para a garantia dos direitos fundamentais, individuais e coletivos da pessoa humana e a fim de atingir suas finalidades, a FPSP poderá agregar, além dos Vereadores que subscrevem o ato de criação, representantes governamentais e não governamentais, coordenadores de projetos que atuem em áreas de contato com as políticas públicas e privadas, voltadas a Segurança Pública no Município de Águas Lindas de Goiás, conforme dispuser regulamento próprio.
Art. 3º. A FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – FPSP tem como finalidade criar um espaço de debate para as questões relacionadas à segurança pública, dentro do âmbito do Município sem prejuízo a competência estadual que rege a matéria, a fim de propor e propiciar debates, estudos, e soluções aos problemas da violência que afeta toda população nos limites do interesse local.
Art. 4º Compete à FPSP, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tomar providencias no sentido de:
I - acompanhar as políticas públicas direcionadas às questões da segurança e da violência urbana dentro do Município de Águas Lindas de Goiás; II - monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática da segurança; III - realizar estudos sobre os problemas causados pela violência urbana, das questões relacionadas à segurança e das repercussões psicológicas decorrentes destas questões, propondo, quando for o caso, soluções e alternativas. IV - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à segurança urbana, à violência e matérias correlatas;
V - promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros municípios, estados e o Distrito Federal, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de segurança publica;
VI - procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à segurança publica municipal, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nesta casa de leis;
VII - conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a segurança publica municipal;
VII - apoiar as federações, associações, cooperativas e sindicatos, além de instituições interessadas no desenvolvimento e discussão da segurança pública municipal, junto a todos os poderes, inclusive em questões orçamentárias.
IX - elaborar estatutos, protocolos de intenções e outros documentos, facultada a elaboração de Regimento Interno próprio, respeitando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás.
Parágrafo único – A FPSP poderá conceder títulos honoríficos aprovados em assembleia, a vereadores, deputados, senadores, autoridades do poder executivo e judiciário e a pessoas da sociedade em geral que se destacarem nas análises e na prática de política para o desenvolvimento da segurança pública municipal.
Art. 5º A Frente Parlamentar da Segurança Pública, com fim de desenvolver suas atividades e buscar elementos sobre a segurança urbana e as formas de violência, organizará debates, simpósios, seminários e outros eventos atinentes a sua temática.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar da Segurança Pública ora criada manterá relação com o Poder Público Estadual, bem como, com outras frentes parlamentares similares, inclusive, de outros Estados e Municípios, bem como com a Administração Pública e com entidades não governamentais com afinidade ao tema da segurança.
Art. 6º A Frente Parlamentar da Segurança Pública do Município de Águas Lindas de Goiás será composta, de forma pluripartidária, por Vereadores que a ela aderirem voluntariamente, preocupados e envolvidos com a questão.
Art. 7º Os trabalhos da FPSP serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente, que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros presentes na data da eleição.
Art. 8º As reuniões da FPSP serão públicas e ocorrerão periodicamente em datas e locais estabelecidos por seus membros.
Parágrafo Único. As reuniões de que trata o "caput" deste artigo serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema.
Art. 9º A FPSP publicará relatórios de suas atividades, como reuniões, seminários, simpósios e encontros, a fim de possibilitar ampla transparência e participação da sociedade.
Art. 10 As despesas decorrentes da execução da FPSP correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 11 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e para a garantia dos direitos fundamentais, individuais e coletivos da pessoa humana. Com base nesse princípio e considerando uma das questões que mais preocupam a população brasileira, em especial a população aguaslindense é a questão da segurança e da violência urbana. As grandes dimensões da capital federal e do Estado do Goiás, aliada ao reduzido efetivo de pessoal e de recursos públicos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a questão da segurança pública, levam ao não combate à violência e gera a sensação de insegurança aos munícipes.
Além disso, a Cidade de Águas Lindas de Goiás está inserida numa das principais metrópoles do país, congregando diferentes tipos de cultura e de pessoas que vêm de toda parte do mundo e do Brasil para esta próspera cidade, no entanto, nem por isso a onda de violência e a falta de segurança justificam-se, já que há exemplos de outras megalópoles no mundo que conseguiram desenvolver projetos de segurança urbana e reduzir a criminalidade.
A criação da FPSP revela a preocupação dos vereadores para com a questão e propicia uma dedicação maior e mais constante à questão da segurança e nesse propósito institui-se, pelo presente projeto, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, com a finalidade de criar um espaço de debate para as questões relacionadas à segurança pública dentro do âmbito do Município, sem prejuízo à competência estadual que rege a matéria, a fim de propor e propiciar estudos e soluções aos problemas da violência que afetam toda população aguaslindense, nos limites do interesse local.
Como um grupo coeso, mais forte e capaz de propor e defender mudanças legislativas, a FPSP tem maiores condições de trabalhar, estudar e debater ideias que revertam em soluções para estas dificuldades geradas pela violência e melhores soluções para priorizar a segurança.
Assim, a FPSP passa a constituir um novo fórum de debates, estudos, discussões e proposições sobre temas e situações que afetam a segurança e a tranquilidade da população residente no Município de Águas Lindas de Goiás, que terão mais um canal de comunicação para pleitear soluções junto, inclusive, aos órgãos públicos.
OSMAR REZENDE Vereador  PRB
LUIS DE AQUINO Vereador - PHS
PROFESSOR SILVÉRIO Vereador - PV

“Institui a FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS”

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás, a FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – FPAP, com atuação em âmbito municipal, com o propósito de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção e defesa da agricultura local.
Art. 2º. Para atingir suas finalidades, a FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA poderá agregar, além dos Vereadores que subscrevem o ato de criação, representantes governamentais e não governamentais, coordenadores de projetos que atuem em áreas de contato com as políticas públicas e privadas, voltadas a agricultura no Município, conforme dispuser regulamento próprio.
Art. 3º. São finalidades da FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:
I – acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agricultura municipal, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
II – promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agricultura municipal, divulgando seus resultados;
III – promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros municípios, estados e o Distrito Federal, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas agrícolas;
IV – procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à agricultura municipal, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nesta Casa legislativa;
V – conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a agricultura municipal; e
IV – apoiar as Federações, Associações, Cooperativas e Sindicatos, além de instituições interessadas no desenvolvimento da agricultura municipal, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.
Parágrafo único – A FPA poderá conceder títulos honoríficos aprovados em assembleia, a Vereadores, Deputados, Senadores, autoridades e a pessoas da sociedade em geral que se destacarem nas análises e na prática de política para o desenvolvimento da agricultura municipal.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vereador OSMAR REZENDE-PRB

Justificativa
A FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – FPAP tem como objetivo colocar dirigentes de associações, sindicatos e cooperativas em contato com o poder legislativo em favor dos interesses dos agricultores e pecuaristas, bem como propor projetos de lei que beneficiem toda agricultura no município de Águas Lindas de Goiás, além de proporcionar debates voltados para a agricultura municipal.
Agricultura Familiar constitui importante segmento da agricultura e da economia brasileira. Esse segmento é responsável por mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, correspondendo a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil.
O agronegócio é a principal atividade econômica da região Centro-Oeste. O mesmo engloba as agroindústrias e a produção agropecuária. A última tem se destacado no fornecimento de matéria prima para indústrias de alimentos e de outros setores do Brasil e do exterior, principalmente carne, soja, algodão, milho, cana-de-açúcar e arroz. A região tem uma participação significativa no cenário nacional quanto à produção agropecuária, uma vez que a cada ano os índices de produtividade se elevam. Isso tem ocorrido em razão de investimentos em tecnologias, especialmente naquelas propriedades de produção tradicional. Os recursos são aplicados na compra de maquinários, insumos agrícolas, e na utilização de mão-de-obra especializada (técnicos) no desenvolvimento das atividades. Em suma, o que tem ocorrido é um processo de modernização maciça do campo na região.
Na região Centro-Oeste é possível identificar áreas agrícolas que se destacam na produção de determinadas culturas. Historicamente, a região sempre se destacou na pecuária. Ainda hoje, essa atividade possui uma grande relevância para a economia do Centro-Oeste, respondendo pela maioria da renda proveniente do setor agropecuário. A pecuária desenvolvida na região se dedica, principalmente, à criação de bovinos, mas também existem criadores de bubalinos e equinos.
No cenário internacional, temos o reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) da “importância da agricultura familiar para garantir segurança alimentar e a produção de alimentos”. A iniciativa da FPAP visa aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores de Águas Lindas de Goiás.
A proposição é certamente meritória, uma vez que a produção em áreas agricultáveis pode trazer muitos benefícios para a cidade. Constitui importante instrumento para segurança alimentar e gerar fonte adicionais de renda, por meio de vendas de excedentes. Promove a diversidade de paisagem, a diminuição da impermeabilização do solo e a preservação de laços social e o desenvolvimento comunitário, por meio da cooperação e da consolidação dos espaços produtivos como locais de convivência.
O processo de urbanização do país, ocasionando em parte pela falta de condições e incentivos para a produção agropecuária familiar, envolveu a saída de grande contingente populacional das áreas rurais de águas Lindas de Goiás, em busca de melhores condições de vida.
Vereador OSMAR REZENDE-PRB


“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, NO 3º DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, COMO SENDO O DIA DO EVENTO SOCIAL AUTOMOTIVO DOS VEÍCULOS CUSTOMIZADOS E MODIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º. Fica instituída no Calendário Anual de Eventos do Município de Águas Lindas de Goiás, para a data do terceiro domingo do mês de agosto a realização do Evento Social Automotivo, intitulado Veículos Customizados e Modificados e dá Outras Providências.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador OSMAR REZENDE-PRB

Justificativa
De iniciativa da ASSOCIAÇÃO 070 CLUB CAR, uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2017, na Cidade de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás, por um grupo de aficionados por carros tunados, modificados, customizados e rebaixados de Águas Lindas, que tem como principais objetivos: Coordenar as atividades do seguimento de carros tunados, modificados, customizados e rebaixados. Coordenar o calendário nacional de eventos nas esferas municipais, estaduais e do Distrito Federal. Coordenar e defender os interesses coletivos dos seus representantes, formação de novas associações e clubes associados. Participar, patrocinar ou apoiar em caráter institucional eventos e exposições ligadas ao seguimento, compilar e divulgar dados de desempenho do setor. Promover evento referência na área de produtos e serviços destinados aos operadores logísticos, na promoção e realização de Palestra, Cursos, Workshop, Mesa-redonda, Simpósio, Seminário, Congresso e exposição dinâmica de lançamentos globais para milhares de profissionais do setor interessados em conhecer as tendências do segmento. Fornecer orientação para a formação de novas associações e clubes associados e buscar representatividade junto às autoridades do Distrito Federal, federais, estaduais e municipais, bem como pleitear benefícios legais e proteção para as atividades do setor de uma maneira geral, além do aspecto social, que se dá através da ajuda a população carente dos municípios alcançados pelo evento, com doação de cestas básica as entidades assistenciais locais.
Uma ideia lançada a fim de defender e apoiar os interesses dos grupos que se reúnem com seus veículos modificados e customizados, de forma pacífica para apreciar e interagir nas novidades do setor automotivo e suas transformações, através da customização, bem como amenizar problemas como a falta de ética e o descrédito de grupos que se reúnem, sem qualquer critério ou autorização das autoridades locais para a realização do encontro, junto à população local e perante a opinião pública.
O projeto em tela visa consolidar no calendário de eventos do município, entre os principais eventos do segmento automotivo de carros modificados e customizados do país num grande evento de entretenimentos a motor do Brasil e tem como proposta reunir inúmeras atrações em um único evento, garantindo lazer, diversão e consciência social para toda a família, através da arrecadação de alimentos não perecíveis, para ser distribuída às entidades sociais de apoio a população carente, tais como: creches, asilos, abrigos, albergues, casas de recuperação de dependentes químicos e outros.
Nos anos anteriores, no Município de Águas Lindas de Goiás o evento reuniu em média cerca de sete mil pessoas e para 2018 a expectativa é ter um público ainda maior e muitas outras atrações, como desafios de hot rods e muscle car, shows de manobras em duas, três e quatro rodas, gincana interclubes, dentre outras. Durante a realização dos eventos, acontecem, exposições e desfiles exclusivos de carros modificados e customizados, shows de rock com a participação de grandes bandas das cidades, performances artísticas, festival gastronômico com os melhores foodtrucks locais e muito mais, sempre com o patrocínio e apoio das autoridades locais.
Para os anos que se seguem a 2018 o evento terá um incentivo ainda maior com encontros locais e regionais de carros modificados e customizados, para se tornar um marco importante para o nosso município, devido à experiência alcançada ao longo dos anos que a transformou em uma verdadeira vitrine para os consumidores de peças para carros modificados e customizados, alçando para o seguimento automobilístico em todo o mercado nacional um palco importante para as montadoras nacionais, estrangeiras e empresas do ramo automobilístico mostrarem as últimas novidades do setor. Tecnologia, sofisticação, beleza, funcionalidade, luxo, segurança, em sintonia com o social, no auxilio a população carente desses municípios, esse é a marca que pretendemos alcançar com a aprovação dessa proposição legislativa. Face ao exposto, conclamamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente resolução que visa transformar o município numa grande vitrine do seguimento automotivo.
Vereador OSMAR REZENDE-PRB