Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por ass3diar sexualmente uma colaboradora terceirizada do órgão, que prestava serviços técnicos na área de informática e tecnologia.
O asséd1o foi cometido em abril de 2021, quando Orloff solicitou atendimento técnico para a formatação de computador do gabinete dele. A demanda foi atendida pela vítima, que tinha 22 anos na época.
“Entre os atos de asséd1o, ele propôs um encontro fora do tribunal e tentou beijá-la. A colaboradora voltou ao seu setor e relatou o fato a seus superiores, que ofereceram apoio e acolhimento à vítima. Ela registrou uma denúncia na delegacia, sob o crime de importunação s3xual, que prevê pena de um a cinco anos de detenção”, informou a Corte.
O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do caso, destacou em sua decisão a importância de se confiar na palavra da vítima, “mesmo a situação apesar de o fato ter ocorrido em ambienter eservado”.
O crime foi cometido apenas dois dias antes de o desembargador se aposentar voluntariamente, após 36 anos de carreira na Justiça goiana, e, de acordo com a decisão dessa terça-feira (24/2), a maioria determinou que o benefício deve ser transformado em aposentadoria compulsória. “A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Goiás e à Procuradoria do estado para que promovam ação cabível e, se for procedente, que o desembargador perca a aposentadoria”, declarou o tribunal.
“Estamos em 2026 e ainda vemos situações como essa”, comentou a conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do CNJ.
O conselheiro Fábio Esteves, supervisor da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Asséd1o Moral e S3xual no âmbito do Poder Judiciário, informou que as comissões de asséd1o instituídas pelos tribunais de Justiça serão revitalizadas e os canais de denúncia consolidados.
O Metrópoles não conseguiu contato com a defesa do desembargador.
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