Postado por Moisés TavaresDecisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais abre brecha para que senadores e deputados peçam ressarcimento do imposto pago sobre as remunerações
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| Quarenta e sete senadores já haviam ressarcido os cofres públicos. Renan Calheiros é um dos que pedirá reembolso |
Depois de acabar com o 14º e o 15º salários, e de ter restituído parte do Imposto de Renda não pago pelos parlamentares, o Congresso Nacional poderá solicitar de volta o montante devolvido aos cofres públicos. Decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as remunerações são ajuda de custo e não renda, como o salário. Sendo assim, não poderiam ser tributados pelo Leão.
O Senado já conta com a jurisprudência para pedir o reembolso dos R$ 5 milhões pagos pela Casa. Se a Câmara decidir o mesmo, o montante total pode ser de bilhões. Mesmo entre parlamentares, a possibilidade de ressarcir quem pagou os impostos repercutiu mal. “Considero a decisão (do Ministério da Fazenda) um absurdo”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), um dos que pagaram o tributo ao fisco.
Ele estuda uma maneira de dar outro destino que não a sua conta bancária, caso o dinheiro seja ressarcido pelo Senado. “Vou ver uma maneira jurídica para resolver a questão, devolvendo o dinheiro por depósito em juízo ou destiná-lo a uma instituição de caridade”, observa, ressaltando que o ressarcimento pode ser legal, mas é imoral. Outro que também pagou os impostos e não requererá a devolução é o senador Walter Pinheiro (PT-BA). “São favas contadas e não tem mais nada a discutir.”
FONTE:CORREIO BRAZILIENSE
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