Suzano Almeida
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br
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O julgamento por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar do deputado Benedito Domingos (PP) pode não ter de esperar tanto quanto se imagina para chegar ao Plenário da Câmara Legislativa. Isso ocorre porque, desde 2012, está aberto na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar um processo sobrestado que, a qualquer momento pode voltar a caminhar.
A falácia política ocorreu em abril do ano passado, após parecer dos membros da comissão à época, que não se atentaram para a ausência do termo, ou não quiseram dar procedência ou até mesmo arquivar o caso, como consta a Resolução 110 artigo 17, que institui o Código de Ética da Casa.
Paralisação contestada
Dessa forma, o processo do parlamentar, que foi condenado por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha, durante contrato de iluminação natalina, no último dia 15, não poderia ter sido paralisado.
A decisão dos membros da Comissão de Ética, que à época era formada pelo distritais Celina Leão (PDT), Doutor Charles (ex-PTB), Professor Israel (PV), Chico Vigilante (PT) e Siqueira Campos (PSDB).
Esperando o aval
Com a decisão da Justiça pensava-se que o caso de Benedito, que tem uma representação paralisada pelo mesmo motivo na Mesa Diretora e que aguardava a decisão colegiada do Tribunal de Justiça, ainda seria remetida a Corregedoria, mas não é o que deve ocorrer.
O processo paralisado na Comissão de Ética poderá continuar seu caminho, basta o posicionamento dos membros da atual mesa se posicionarem sobre o assunto para a abertura de novo processo.
Para isso, o atual presidente da Comissão, Doutor Michel (PP), deverá realizar sorteio para definir quem será o relator do caso, e que, caso seja considerado procedente seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, para mera formalização e análise processual. Passado o trâmite, a matéria irá ao Plenário, onde será votada a cassação ou a absolvição.
Procuradoria vai opinar
O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Doutor Michel, afirmou que, na próxima semana, remeterá o processo de Benedito Domingos à Procuradoria da Câmara Legislativa para que seja dado parecer sobre o que deve ser feito em relação ao processo paralisado.
Michel diz ainda que, caso a matéria de Benedito seja considerado em andamento, ele se declarará impedido de participar das deliberações, por se tratar de um membro de seu próprio partido, o PP a que se filiou há pouco.
Por meio de sua assessoria, Benedito declarou que só acredita em condenação no Plenário da Câmara Legislativa após o trânsito em julgado da matéria na Justiça e que a ele ainda cabem outros recursos. Pela Lei da Ficha Limpa, o distrital já está inelegível.
Defesa pedirá trânsito em julgado
Os advogados do deputado Benedito Domingos tentarão o reconhecimento de uma tese polêmica, a de que se precisa esperar pelo trâmite em julgado do processo que está no Tribunal de Justiça. Há duas dificuldades fundamentais. Primeiro, para que se vá a julgamento por quebra de decoro sequer se precisa de sentença judicial. Basta o comportamento impróprio. Além disso, decisão da Mesa Diretora reproduz o texto da lei da ficha limpa: basta condenação por órgão colegiado para o processo seguir.
Até a quarta, decisão sobre o caso de Raad
A Câmara Legislativa foi comunicada oficialmente, na tarde de ontem, sobre a rejeição, por parte do Tribunal de Justiça do pedido feito pelo distrital Raad Massouh (PPL) para anulação do processo de sua cassação. Pode, portanto, votar na próxima quarta-feira a perda de mandato do parlamentar.
Segundo o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), a matéria poderia ser levada ao Plenário a qualquer momento, mas ele prefere que o assunto seja debatido nas reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes que ocorrerão na terça.
Todos avisados
“Vou conversar com todos para que ninguém diga que não foi avisado. O julgamento em Plenário do deputado Raad terá dia e hora para acontecer e mesmo se no momento da votação estiver sendo atendida outra pauta, tudo será paralisado para que ocorra no horário combinado”, declarou Wasny. Ele não quer que os distritais argumentem que foram pegos de surpresa como pretexto para não comparecer, como ocorre em algumas sessões.
Raad afirmou que está com a consciência limpa e que acredita que será inocentado. “Confio nos deputados que irão votar, pois essa é a primeira vez que alguém sem processo ou denúncia alguma vai a julgamento em Plenário”, declarou.
O distrital tem exibido documentos da Polícia Federal e do Ministério Público do DF que afirmam não ter identificado indícios de crime na sua conduta. Raad responde na Câmara pelo desvio de recursos destinados ao Sindicato de Turismo Rural.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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