Operação Miquéias
Na berlinda, prefeitos abrem o jogo sobre escândalo com fundos de pensão
Reportagem procurou gestores e ex-gestores de cidades assediadas ou envolvidas na fraude previdenciária investigada pela Polícia Federal.
A Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 19 de setembro, ganhou um importante capítulo na semana passada. ...
Ferrari apreendida durante a Operação Miqueias chega ao
pátio da Polícia Federal
em Brasília
pátio da Polícia Federal
em Brasília
O inquérito completo da investigação foi divulgado e tornou público os detalhes da operação que foi montada para desarticular uma quadrilha que desviava verba dos fundos de pensão de municípios e Estados. O documento revelou a suposta presença de alguns deputados federais no esquema, como por exemplo Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Waldir Maranhão (PP-MA). Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que os autos fossem redirecionados para a Corte.
No inquérito, constam algumas conversas dos dois deputados com o doleiro Fayed Antonie Traboulsi, suposto líder da quadrilha. Surgiram também registros manuais com os nomes dos parlamentares no caderno de pagamento de Traboulsi.
Além disso, apareceram nos documentos várias cidades goianas, citadas de maneira direta ou indireta. A princípio, a lista dos municípios de Goiás envolvidos contava com Águas Lindas, Caldas Novas, Cristalina, Formosa, Itaberaí, Montividiu e Pires do Rio. Porém, o inquérito revelou, com escutas telefônicas e relatórios de investigação, a presença de mais nove cidades. Juntam-se à lista Goianira, Luziânia, Silvânia, Nerópolis, Catalão, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Acreúna e Uruaçu, totalizando 16 municípios citados no inquérito.
Através das transcrições de telefonemas rastreados pela PF, percebe-se que as cidades de Goianira, Luziânia, Nerópolis, Senador Canedo, Uruaçu e Acreúna seriam alvos de aliciadores da organização para entrarem no esquema e algumas reuniões entre os representantes dos munícipios e dos fundos de previdência e os aliciadores estariam sendo agendadas.
Em uma das conversas, as “pastinhas” Cintia e Fernanda conversam com Fayed sobre uma visita à cidade de Goianira, durante a gestão de Carlos Alberto (Carlão), do PSDB, com o intuito de atrair os fundos do município para a organização. Uma conversa telefônica revela que Fernanda se encontraria com algum representante de Goianira para discutir o assunto. De acordo com o ex-prefeito nenhum encontro chegou a acontecer. “Na minha administração não recebi nenhuma pessoa representando essa organização. Nem eu nem ninguém que estivesse ligado à prefeitura ou ao fundo de previdência municipal. Se tivesse ocorrido alguma reunião que envolvesse esse assunto, eu com certeza saberia”, comenta o ex-prefeito.
Miller Assis (PP), atual prefeito de Goianira, também comentou sobre o caso e disse que os fundos de previdência estão aplicados na Caixa Econômica Federal e que não houve nenhum rombo ou prejuízo nos fundos municipais. “Se houve um contato dessa organização com o governo passado, nada se concretizou. Porque os fundos não deixaram a Caixa e não houve nenhum tipo de dano ao erário municipal”, comenta Miller. O prefeito divulgou o Certificado de Regularidade Previdenciária de Goianira.
Em Uruaçu e Luziânia, houve o mesmo tipo de contato. Em Uruaçu, a “pastinha” Luciane Hoepers comentou com Fayed, em uma das escutas, que tentaria falar com a prefeitura da cidade. Noutro telefonema, desta vez entre Fayed e seus “pastinhas”, foi citado uma visita à cidade de Luziânia para fechar negócio. Neste já teriam havido trocas de alguns documentos.
O prefeito de Luziânia à época, Célio Silveira (PSDB), revelou que nenhum centavo deixou os cofres da Caixa Econômica Federal, banco que era utilizado pelo fundo previdenciário do município. Mas ele admitiu que houve uma tentativa de aliciamento.
“Esse tipo de contato existe demais, todo dia um procura. Na época, o nosso secretário de Finanças foi procurado, mas dispensou qualquer troca do fundo de investimentos e sequer passou o fato para nossa gestora do fundo de previdência”, revela Célio. Por sua assessoria, o ex-prefeito emitiu o Certificado de Regularidade Previdenciária da cidade. O atual prefeito, Cristóvão Tormin (PSD), completou as informações, esclarecendo que em sua gestão não houve nenhum contato por parte da organização fraudulenta e que não existe nenhum tipo de investigação sendo feito atualmente no município.
Nerópolis também foi envolvida nas escutas telefônicas como outro ponto de reunião dos aliciadores com membros do município. De acordo com a transcrição contida no inquérito, havia o interesse da cidade em aplicar nos fundos da organização. O conselho municipal já teria até autorizado a transferência. Em atividade na época estava o ex-prefeito Gil Tavares, que alegou não ter conhecimento sobre qualquer tipo de negociação. De acordo com ele, ninguém da prefeitura foi procurado.
Outro município citado foi Senador Canedo. Uma escuta telefônica entre os “pastinhas” Almir e Luciane evidenciou que o grupo tinha intenções nos recursos da cidade, porém, como o procurador Gilmar Mota buscava informações a respeito dos fundos oferecidos, isso esfriou o interesse da organização. Uma transcrição telefônica ainda revelou que o lobista Emerson estaria marcando um encontro em Brasília envolvendo Almir e o prefeito de Acreúna, Rogério Sandim, porém, o inquérito não apura se houve ou não esse encontro.
Misael Oliveira, prefeito de Senador Canedo, respondeu que dessa ligação saiu apenas uma tentativa de seduzir a gestão do fundo de previdência do munícipio, e que fracassou. De acordo com ele, a prefeitura foi informada pelo procurador Gilmar Mota do contato feito pelos “pastinhas” da organização e nunca cogitou a possibilidade de trocar o banco de investimento. “Senador Canedo não está sendo investigado. A PF nunca entrou em contato com a gente sobre esse caso. O que aconteceu foi tentativa de assédio, o que deve ocorrer em inúmeras cidades. Nosso fundo de previdência tem uma ótima saúde e temos todos os documentos que provam isso. Inclusive, no site da Previdência está à disposição de qualquer um os números do nosso fundo”, esclarece o prefeito.
Seis cidades sob olhar mais atento da PF
Seis cidades goianas receberam uma análise mais detalhada da PF: Águas Lindas, Catalão, Formosa, Caldas Novas, Cristalina e Aparecida de Goiânia tiveram, inclusive, tópicos específicos dentro do processo. Em todos esses municípios citados, foram expostos de forma detalhada os investimentos feitos em fundos da organização fraudulenta. No inquérito, consta que em Águas lindas os investimentos foram feitos por Andréa de Fátima Ribeiro Pinto e Thaís Angélica Pires da Rocha, respectivamente, gestora e tesoureira do Fundo de Previdência de Águas Lindas de Goiás (Funpreval) durante o mandato do ex-prefeito Geraldo Messias. Alguns trechos do caderno de contabilidade de Fayed Traboulsi evidenciam os depósitos regulares que a cidade fazia nos fundos Adinvest, Vitória Régia e Conquest, pertencentes ao grupo fraudulento.
O ex-prefeito alegou que todo o corpo diretivo do Funpreval é separado da Prefeitura, e que esta não sabia que as aplicações estavam sendo feitas em fundos não autorizados pelo Banco Central. “A verdade é que existe uma verdadeira corrida entre os bancos, até particulares, para garantir esse dinheiro da Previdência. Às vezes, um banco que parece idôneo pode complicar. Investir esse dinheiro é uma questão muito delicada”, comenta. Em Catalão, foi investigada uma transação que retirou recursos da Previdência municipal investidos no Banco do Brasil e repassou para os fundos Adinvest, Vitória Régia, Ático Florestal e Ático Imobiliário. De acordo com os autos do inquérito, essa transação resultou em forte desvalorização dos patrimônios.
Foram investigados pelas aplicações Cristiano de Sá Freire Lefreve — superintendente do fundo de previdência da cidade em 2012 —, Ronaldo Ribeiro — superintendente a partir de 2013 — e Eva Marques de Oliveira — chefe do departamento financeiro do fundo previdenciário.
O prefeito de Catalão, Jardel Sebba, decidiu se pronunciar por nota oficial emitida pela prefeitura. Nela, ele reafirma que só fez investimentos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, e não foi contatado em nenhum momento pela pessoa referida no inquérito como Jamil. Ele ainda ressalta que seu sobrinho, Jamil Sebba (possivelmente a pessoa referida nas ligações telefônicas) não exerce nenhum cargo na prefeitura de Catalão e jamais encaminhou ao prefeito qualquer assunto de natureza administrativa ou financeira.
Na cidade de Formosa, o inquérito aponta que desde março de 2012 houve uma clara migração dos investimentos do Banco do Brasil, Itaú, CEF e Bradesco para os fundos Diferencial, Eslovênia, Elo e Vitória Régia, ligados à organização investigada. Os investimentos correspondem aos oferecidos pela consultoria Invista Investimentos Inteligentes, um dos maiores alvos da investigação.
Aparecida de Goiânia, por sua vez, teve uma aplicação investigada, em 2012, quando R$ 9 milhões foram investidos no Adinvest, sendo declarado em outro fundo de investimento: Bradesco Top Títulos Públicos. O responsável apontado pelo inquérito foi Sebastião Ramoncito Nunes, na época, presidente da AparecidaPrev.
Também por nota pública, o prefeito da cidade, Maguito Vilela, comunicou que exonerou Nunes do cargo assim que soube do ocorrido. Ele ainda esclareceu que é determinação da prefeitura que todo dinheiro seja investido em fundos administrados pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.
A assessoria de comunicação de Maguito relatou que a cidade não está sendo investigada pela Polícia Federal e que, por determinação do prefeito, foi solicitado o resgate de 100% do dinheiro que se encontra no fundo Adinvest. Porém, uma medida interna autoriza a retirada apenas 1.470 dias após o pedido. A operação está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Os investimentos realizados pela cidade de Caldas Novas também foi analisado pelo inquérito. Foram divulgadas aplicações do município nos fundos Leme Multisetorial, Renda Fixa Eslovênia, Elo, Eco Hedge Fim, Adinvest, Ático Participações, Ático Florestal e Ático Imobiliário. O gestor do fundo, Marcelo Rodrigues de Godoy, e o secretário-executivo Leomar Alves da Cruz foram os responsáveis pelas aplicações do Caldasprev. Uma anotação feita por Fayed Traboulsi em seu caderno de contabilidade confirmou o pagamento de propina destinada a alguém da cidade.
O ex-prefeito da cidade Ney Viturino negou que a prefeitura tinha participação nas aplicações. Ele ressalta que o trabalho feito pela gestão do Caldasprev é pleno e independente e que não passava pela prefeitura. “Nós não participávamos de nenhum processo do Caldasprev. Essas questões eram resolvidas com os gestores e a consultoria financeira do fundo”, revela Ney.
O atual prefeito, Evandro Magal (PP), comunicou pela assessoria que a cidade está contribuindo com as investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal na cidade. A prefeitura colocou à disposição da PF todos os documentos necessários para a averiguação do caso.
Diálogos gravados levantaram suspeitas
Em Cristalina, a operação evidenciou irregularidade nas prestações de informações relativas aos investimentos feitos pelo Regime Próprio e Assistência Social dos Servidores de Cristalina (Funcristal), além de aplicações nos fundos pertencentes à organização investigada. O fundo previdenciário da cidade, orientado pela Invista, aplicou na Adinvest, no Renda Fixa Eslovênia e no Elo, no período de janeiro de 2012 a abril de 2013. De acordo com o inquérito, as aplicações, além de não terem sido devidamente comunicadas ao órgão fiscalizador da cidade, estavam em desacordo com as resoluções do Conselho Monetário Nacional.
Os autos apontaram a gestora Rosimaire Attié e o membro do comitê financeiro José Carlos de Andrade como responsáveis pelas transações. Além da desvalorização do patrimônio do fundo, vários outros prejuízos se deram em razão de resgates feitos antecipadamente, de modo que teriam que pagar taxas de carência sob cada saque.
Paulo Goiás, advogado do prefeito Luiz Carlos Attié, declarou que o inquérito não investiga nem cita seu cliente nos autos. De acordo com ele, o prefeito não teve nenhuma ligação com as transações feitas para os fundos irregulares, lembrando que a Funcristal é administrada por uma autarquia independente. Paulo revelou também que a prefeitura disponibilizou todos os documentos e arquivos para ajudar na investigação que está sendo feita pela Polícia Federal na cidade.
A gestora Rosimaire não quis falar com a reportagem e delegou Paulo para responder por ela. De acordou com ele, os investimentos só foram feitos nos fundos citados porque na carteira deles constavam título do Banco Rural e do Banco BVA, que eram vistos pelas empresas de consultoria com um nível baixíssimo de risco. Além disso, ele alegou que só existem investimentos da Funcristal na Adinvest e negou que tenham existido aplicações em fundos fantasmas.
“Nos bancos usados pela Funcristal existiam vários outros investimentos, inclusive de grandes bancos e empresários do País. Já vi caso de um banco particular perder R$ 300 milhões”, comentou o advogado.
As demais cidades não tiveram um capítulo à parte, porém, receberam destaque nas análises da Polícia Federal. Na cidade de Montividiu, o gestor pela Previdência Social dos Funcionários Públicos Municipais (Previm), Gesmar Alves do Santos, teve inúmeras conversas com o “pastinha” Almir, em que ajustavam a documentação para consolidar a transferência dos investimentos, como pode ser visto nesse trecho da transcrição do inquérito:
(...) (2106/2013)
ALMIR — Diga, meu chefe, beleza?
GESMAR — Bom dia! Bom, e você?
ALMIR — Rapaz, você é eficiente demais, viu? Fala pro marido da prefeita que você merece um aumento.
GESMAR — (risos) Estou correndo atrás disso também
ALMIR — Ela vai estar aí hoje?
GESMAR — Vai.
ALMIR — Ah, vou falar com ele hoje ou amanhã de manhã. Deixa eu te falar: tira uma cópia desse decreto e reconhece firma, aí me manda uma cópia com firma reconhecida escaneada.
GESMAR — A cópia reconhecida firma? Ela mandou foi a original, cópia do original, entendeu? Ela escaneou a original.
ALMIR — É, eu vi, o que é que eu peço uma gentileza sua. Tira uma cópia, leva a original e a cópia lá e reconhece, autentica, aliás, autentica a cópia conforme a original e manda escaneado o documento.
(...)
O inquérito ainda apura que os investimentos foram feitos sem uma análise prévia e as transações não se enquadram nas resoluções do Conselho Monetário Nacional.
A prefeita da cidade, Suely Gonçalves Cruvinel, preferiu se pronunciar somente com a nota oficial emitida pela prefeitura. A nota diz que a prefeitura recebeu a Polícia Federal na cidade para averiguar as fraudes e está auxiliando as investigações da PF com o fornecimento de documentos. Ainda de acordo com a nota, o gestor envolvido, Gesmar Alves do Santos, também está contribuindo.
Da mesma maneira, aparecem nos autos a cidade de Silvânia. No inquérito consta que as “pastinhas” Fernanda e Cíntia agenciaram os investimentos da Previdência municipal para os fundos da organização. Elas faziam várias visitas à cidade, e em uma delas, foram resolver uma questão de um cheque sem fundos que foi repassado para prefeita Gilda Naves, oferecido como uma vantagem financeira indevida. Em um diálogo entre Fayed e Luciane, outra “pastinha”, fica evidente o ocorrido:
(...) (27/11/2012)
LU — E o seu rolo com a Fernanda? Ela vai conseguir acertar com você?
FAYED — Ela tem que conseguir, senão eu vou vender a casa dela.
LU — E os 30 mil que você adiantou aquela vez?
FAYED — Pois é. Elas pagaram, ela (Fernanda) e a Cíntia, responsabilidade metade de cada um, pra dar pro prefeito de Silvânia, que a mulher ia fazer, mas não fez depois, depositei o cheque, voltou duas vezes, depois ela falou pra mim, foi nessa semana, que está indo para Goiânia agora, saiu de lá, foi para Goiânia, para pegar e trazer o dinheiro.
(...) (22/11/2012)
Outra escuta, dessa vez no diálogo entre Fayed e Fernanda, é relatado o problema com o cheque sem fundo repassado pela prefeita.
(...)
FAYED — Tá. Mas aí você passa então naquela cidade de Silvânia porque o cheque da mulher voltou tá?
FERNANDA — Voltou por fundos?
FAYED — Voltou. Cheguei agora de São Paulo e já me deram essa notícia.
FERNANDA — Vou ligar para ela agora.
(despedem-se)
A prefeita citada nos autos, Gilda Naves, revelou não ter conhecimento nenhum sobre esse cheque e não quis aprofundar no assunto. A entrevista foi interrompida por uma queda na ligação e posteriormente, outras ligações foram feitas sem sucesso.
Em Pires do Rio e Itaberaí, os prefeitos também foram envolvidos diretamente nas escutas telefônicas. Luiz Eduardo Pitaluga, mais conhecido como Gude, se reuniu com o “pastinha” Almir. O encontro foi intermediado por Emerson, e por meio de uma escuta entre Almir e um agenciador não identificado fica evidente a marcação do encontro.
(...) 21/06/2013
ALMIR — E aí, beleza?
HNI — (homem não identificado): Oi, Almir, tudo bem? Eu estou com o prefeito na linha(...)
ALMIR — Deixa eu te falar, onde ele está agora?
HNI — Em Pires do Rio.
ALMIR — Tá, é o seguinte. Eu vou passar por Goiânia daqui 1 hora, entendeu? (...)
HNI — Tá, ele tá perguntando se pode ser mais...depois, tipo assim, 7 horas da noite.
ALMIR — Melhor, para mim é melhor.
HNI — Então deixa eu confirmar que ele está na linha.
HNI (escuta-se HNI perguntar) — Que horas o senhor pode vim? Tá, então espera aí. (volta a falar com Almir). Ele chega 8 horas em Goiânia.
ALMIR — Tá bom. Beleza!
HNI — Está marcado?
ALMIR — Está marcado! Falou abraço!
HNI — (escuta-se HNI falar ao fundo) — Prefeito, o senhor vai gostar muito, tá? Tá ótimo! Está combinado, então. Meus parabéns pelo evento de hoje, viu? Um abraço.
(...)
Após essa reunião, outro encontro é marcado em Brasília. Na transcrição feita no inquérito, o prefeito de Pires do Rio liga para Almir para se encontrarem na capital federal:
(...) 27/06/2013
ALMIR — Prefeito!
PREFEITO — Ô Almir, bom dia!
ALMIR — Bom dia! Tudo bem?
PREFEITO — Bom. Irmão, estou entrando em Brasília, eu não conheço bem essa...eu conheço só mais o caminho lá dos ministérios. Agora, quadra 15 é Lago sul?(...)
ALMIR — É na 19, quadra 19, ali no Lago sul. Aquela lateral como quem vai para o...o do aeroporto, ali no Lago sul, diretão.
PREFEITO — Sei. Aí é o seguinte. Lá é hotel?
ALMIR — Não, não. É uma casa.
(...)
PREFEITO — Então está bom. Eu estou uns 5 minutos mais ou menos do aeroporto já, tá?
ALMIR — Falou então, abraço.
(fim)
Em Itaberaí, o lobista Idailson intermediou o encontro entre o prefeito Roberto da Silva e o mesmo “pastinha” que negociava com Pires do Rio, Almir. Na escuta telefônica entre Idailson e Almir, fica evidente a ligação:
(...) 02/07/2013
ALMIR — Oi, fala!
IDAILSON — E aí, tudo bem?
ALMIR — Beleza.
IDAILSON — Estou com o prefeito de Itaberaí aqui!
ALMIR — Ham.
IDAILSON — Olha aí para mim o que é que tem e eu vou marcar um encontro para vocês dois.
ALMIR — Então beleza. Vou olhar agora e te ligo em cinco minutos.
IDAILSON — Olha e me liga aqui agora. Estou com ele. Ele é assim, é meu. Para onde eu falar ele vai.
ALMIR — De Itaberaí, né?
IDAILSON — Itaberaí. Só que o secretário de finanças dele lá é do Banco do Brasil. É um cara que você tem que ter uma visão esperta.
(...)
Ocorreram outras ligações, inclusive diretamente entre o prefeito e Almir:
(...) 03/07/2013
ALMIR — Alô!
ROBERTO — Alô, é o Roberto Silva. Você me ligou?
ALMIR — Opa, liguei. Aqui é o Almir, tudo bem? Amigo do Idailson da Casa Civil lá.
ROBERTO — Ô, tudo bem Almir?
ALMIR — Tudo bem. Ele pediu para eu dar uma ligada para o senhor, ver se o senhor tinha um tempinho. Eu estou aqui em Goiânia, mas volto hoje.
ROBERTO — Hoje no final da tarde, pode ser? Depois das 18 horas?
ALMIR — Pode ser. Umas 20 horas eu te ligo então.
ROBERTO — Combinado. Aguardo então, tá?
ALMIR — Abraço.
ROBERTO — Outro. Tchau, tchau!
(fim)
A continuação do inquérito relata vários contatos dentre os prefeitos de Pires do Rio e Itaberaí com lobistas e pastinhas que atuavam pela organização fraudulenta. É detalhado a relação que ambos os lados estabeleceram durante o tempo de negociações. Ao fim do inquérito, na conclusão, foi pedida a prisão temporária dos prefeitos de Pires do Rio, Eduardo Pitaluga, e de Itaberaí, Roberto da Silva.
Ao todo, 13 pessoas envolvidas foram incluídas no pedido de prisão temporária. Juntamente com os dois prefeitos estão: Samuel Belchior, deputado estadual; Andréa de Fátima Ribeiro Pinto, ex-gestora dos fundos de previdência de Águas Lindas; Taís Angélica Pires Da Rocha, ex-tesoureira dos fundos de previdência de Águas Lindas; Cristiano Sá Freire Lefreve, gestor dos fundos de previdência de Catalão; Abílio de Siqueira Filho, gestor de fundos de previdência de Formosa; Gesmar Dos Santos Alves, gestor de fundos de previdência de Montividiu; Leomar Alves Da Cruz, ex-secretário executivo de fundos de previdência de Caldas Novas; Marcelo Rodrigues de Godoy, ex-gestor de fundos de previdência de Caldas Novas; Rosimaire Attié, gestora de fundos de previdência de Cristalina; Sebastião Romancito Nunes, presidente de fundos de previdência de Aparecida de Goiânia; e Khayo Eduardo Pires de Oliveira, diretor financeiro de fundos de previdência de Aparecida de Goiânia.
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