Postado por Moisés Tavares
Assunto vem sendo puxado pela OAB-GO e discutido entre órgãos responsáveis com cautela e atenção, na tentativa de apresentar soluções para o problema
Murilo Nascente
A segurança pública, por se tratar de um tema influente e importante na sociedade, sempre suscita grandes discussões. A questão exige uma análise profunda, que não passe apenas pela repreensão dos crimes, mas também leve em consideração os motivos e causas sociais e educacionais. Além de profunda, ela deve ser frequente e mobilizar vários órgãos da sociedade. Pensar em um sistema de segurança eficiente que garanta os direitos cívicos de cada cidadão é uma tarefa, mais que necessária, indispensável nos dias de hoje.
Em Goiás, atualmente, a segurança pública passa por sérias dificuldades, e críticas surgem de todos os lados. Os maiores problemas apontados são o baixo efetivo e estrutura das Polícias Militar e Civil, que parece insuficiente para a atual demanda do Estado, e a constante troca de comando na PM e na própria Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça (SSPJ). É levantado também a precariedade e a falha no sistema prisional do Estado.
Essas questões, aliadas à alta no índice de violência em Goiás, principalmente em crimes domésticos e contra as mulheres, fazem com que o tema seja abordado de maneira quase que integral pelos órgãos responsáveis. A intenção é de detectar falhas e problemas no nosso sistema de segurança, propor soluções e melhorias, além de discutir possíveis renovações ao modelo em vigência.
O vice-governador de Goiás, José Eliton (PP), analisa que esse problema abrange todo território nacional e não é algo particular do nosso Estado. Ainda assim, ele admite que Goiás tem alguns problemas estruturais particulares que dificultam o andamento dos trabalhos nessa questão, como por exemplo, a escassez de recursos destinados à área. Outros problemas citados é o baixo contingente das Polícias Civil e Militar, e a dificuldade de manter e renovar o aparato estrutural das unidades de segurança.
Porém, o vice-governador comenta que a maioria das cidades goianas têm índices de violência altamente positivos para o parâmetro nacional, mas que esse território representa apenas 20% a 30% da população goiana. “O problema maior é centralizado na região metropolitana de Goiânia e no Entorno do Distrito Federal, que abriga o grande contingente populacional do Estado.”
Ele ainda ressalta que o Estado segue buscando avançar nessa questão: “Temos um projeto de ampliar o quadro da PM de 13 mil homens para 30 mil, para isso, um novo concurso já está aberto e estamos convocando a tropa excedente do último concurso realizado. Investimos também na infra-estrutura da SSPJ, com a compra de novas viaturas, armamentos de alto nível e coletes à prova de bala. Nós temos a consciência de que esse problema tem que ser mitigado, e estamos trabalhando para isso”, expõe o vice-governador.
Nesse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de de Goiás (OAB-GO), vai realizar o 2º Fórum Estadual de Direitos Humanos e Segurança Pública, para rediscutir, avaliar os parâmetros da segurança pública goiana e otimizar as soluções propostas. O evento, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de outubro, contará com encontros e palestras que abrangerão diversos temas relevantes na questão da segurança: papel e estrutura da Polícia, a violência contra as minorias e moradores de rua, tráfico e consumo de drogas e a violação dos direitos humanos.
A intenção do fórum é levantar um debate proveitoso na apresentação de alternativas e unir forças de várias autoridades competentes do Estado na busca de melhorias nas políticas de segurança pública em Goiás. O encontro vai contar com a presença de vários peritos na área, como o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita.
Em Goiás, atualmente, a segurança pública passa por sérias dificuldades, e críticas surgem de todos os lados. Os maiores problemas apontados são o baixo efetivo e estrutura das Polícias Militar e Civil, que parece insuficiente para a atual demanda do Estado, e a constante troca de comando na PM e na própria Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça (SSPJ). É levantado também a precariedade e a falha no sistema prisional do Estado.
Essas questões, aliadas à alta no índice de violência em Goiás, principalmente em crimes domésticos e contra as mulheres, fazem com que o tema seja abordado de maneira quase que integral pelos órgãos responsáveis. A intenção é de detectar falhas e problemas no nosso sistema de segurança, propor soluções e melhorias, além de discutir possíveis renovações ao modelo em vigência.
O vice-governador de Goiás, José Eliton (PP), analisa que esse problema abrange todo território nacional e não é algo particular do nosso Estado. Ainda assim, ele admite que Goiás tem alguns problemas estruturais particulares que dificultam o andamento dos trabalhos nessa questão, como por exemplo, a escassez de recursos destinados à área. Outros problemas citados é o baixo contingente das Polícias Civil e Militar, e a dificuldade de manter e renovar o aparato estrutural das unidades de segurança.
Porém, o vice-governador comenta que a maioria das cidades goianas têm índices de violência altamente positivos para o parâmetro nacional, mas que esse território representa apenas 20% a 30% da população goiana. “O problema maior é centralizado na região metropolitana de Goiânia e no Entorno do Distrito Federal, que abriga o grande contingente populacional do Estado.”
Ele ainda ressalta que o Estado segue buscando avançar nessa questão: “Temos um projeto de ampliar o quadro da PM de 13 mil homens para 30 mil, para isso, um novo concurso já está aberto e estamos convocando a tropa excedente do último concurso realizado. Investimos também na infra-estrutura da SSPJ, com a compra de novas viaturas, armamentos de alto nível e coletes à prova de bala. Nós temos a consciência de que esse problema tem que ser mitigado, e estamos trabalhando para isso”, expõe o vice-governador.
Nesse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de de Goiás (OAB-GO), vai realizar o 2º Fórum Estadual de Direitos Humanos e Segurança Pública, para rediscutir, avaliar os parâmetros da segurança pública goiana e otimizar as soluções propostas. O evento, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de outubro, contará com encontros e palestras que abrangerão diversos temas relevantes na questão da segurança: papel e estrutura da Polícia, a violência contra as minorias e moradores de rua, tráfico e consumo de drogas e a violação dos direitos humanos.
A intenção do fórum é levantar um debate proveitoso na apresentação de alternativas e unir forças de várias autoridades competentes do Estado na busca de melhorias nas políticas de segurança pública em Goiás. O encontro vai contar com a presença de vários peritos na área, como o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita.
Direitos humanos
Uma questão intrínseca à discussão sobre segurança pública é o direitos humanos, que surgiu com o intuito de fiscalizar e garantir que todo ser humano tenha seus direitos inerentes garantidos e respeitados. O tema vai ser um dos pilares de sustentação do fórum, discutindo a violação desses direitos nos sistemas prisionais do Estado e como ele está inserido na problemático do tráfico e consumo de drogas.
Para a conselheira estadual de Direitos Humanos e presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo, não há como pensar em segurança pública sem trazer ao debate os direitos humanos, justamente porque a garantia desses direitos depende em grande parte da eficiência do sistema de segurança oferecido.
Ela ressalta também a importância de colocar o assunto no fórum para evoluir essa questão no Estado: “Goiás vive uma polêmica muito grande. Nosso índice de violência está muito alto, e nisso, tanto os autores dos delitos como as vítimas estão tendo seus direitos humanos violados. O infrator, na maioria das vezes, não tem a condição mínima para viver e se vê obrigado a cometer crimes, isso é um atentado grave aos direitos humanos. Nesse processo, as vítimas têm seu direto à segurança cerceado, outra violação”, esclarece Mônica.
De acordo com a presidente do Conselho de Diretos Humanos da OAB-GO, a principal questão a ser debatida é o tráfico e consumo de drogas, que exige uma solução mais urgente. “Hoje, a maioria dos atos criminosos é motivada por algum tipo de relação com as drogas. E o pior é que elas estão chegando até as crianças, isso evidencia o fato de que precisamos pensar seriamente na prevenção. Com essa situação se desenvolvendo, é impossível pensar uma evolução nos direitos fundamentais”, comenta.
Mônica ainda comenta a necessidade de reestruturar, de maneira geral, a polícia, o que seria um ponto importante para garantir um melhor atendimento para as vítimas e uma elucidação maior dos crimes cometidos. Dentro dessa reestruturação, ela destaca a situação precária dos sistemas prisionais do Estado de Goiás que, inclusive, vai ser tema único de uma de mesa de debates do Fórum Estadual de Direitos Humanos e Segurança Pública.
“Outro ponto de destaque na nossa discussão vai ser a violação dos direitos humanos dentro dos presídios, que quase sempre está relacionada a superlotação carcerária e a falta de infraestrutura predial. Além disso, a maioria dos presos têm o interesse de trabalhar dentro dos programas oferecidos, porém, não encontra as ferramentas e as condições necessárias. Isso impede o desenvolvimento de um processo que poderia ser um ótimo método de reeducação e reinserção social”, lamenta a presidente.
Uma questão intrínseca à discussão sobre segurança pública é o direitos humanos, que surgiu com o intuito de fiscalizar e garantir que todo ser humano tenha seus direitos inerentes garantidos e respeitados. O tema vai ser um dos pilares de sustentação do fórum, discutindo a violação desses direitos nos sistemas prisionais do Estado e como ele está inserido na problemático do tráfico e consumo de drogas.
Para a conselheira estadual de Direitos Humanos e presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo, não há como pensar em segurança pública sem trazer ao debate os direitos humanos, justamente porque a garantia desses direitos depende em grande parte da eficiência do sistema de segurança oferecido.
Ela ressalta também a importância de colocar o assunto no fórum para evoluir essa questão no Estado: “Goiás vive uma polêmica muito grande. Nosso índice de violência está muito alto, e nisso, tanto os autores dos delitos como as vítimas estão tendo seus direitos humanos violados. O infrator, na maioria das vezes, não tem a condição mínima para viver e se vê obrigado a cometer crimes, isso é um atentado grave aos direitos humanos. Nesse processo, as vítimas têm seu direto à segurança cerceado, outra violação”, esclarece Mônica.
De acordo com a presidente do Conselho de Diretos Humanos da OAB-GO, a principal questão a ser debatida é o tráfico e consumo de drogas, que exige uma solução mais urgente. “Hoje, a maioria dos atos criminosos é motivada por algum tipo de relação com as drogas. E o pior é que elas estão chegando até as crianças, isso evidencia o fato de que precisamos pensar seriamente na prevenção. Com essa situação se desenvolvendo, é impossível pensar uma evolução nos direitos fundamentais”, comenta.
Mônica ainda comenta a necessidade de reestruturar, de maneira geral, a polícia, o que seria um ponto importante para garantir um melhor atendimento para as vítimas e uma elucidação maior dos crimes cometidos. Dentro dessa reestruturação, ela destaca a situação precária dos sistemas prisionais do Estado de Goiás que, inclusive, vai ser tema único de uma de mesa de debates do Fórum Estadual de Direitos Humanos e Segurança Pública.
“Outro ponto de destaque na nossa discussão vai ser a violação dos direitos humanos dentro dos presídios, que quase sempre está relacionada a superlotação carcerária e a falta de infraestrutura predial. Além disso, a maioria dos presos têm o interesse de trabalhar dentro dos programas oferecidos, porém, não encontra as ferramentas e as condições necessárias. Isso impede o desenvolvimento de um processo que poderia ser um ótimo método de reeducação e reinserção social”, lamenta a presidente.
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