PARA ENTRAR EM RECESSO, DISTRITAIS APROVAM 48 PROPOSTAS DE UMA VEZ

PROJETOS E PROPOSIÇÕES

PARA ENTRAR EM RECESSO, DISTRITAIS APROVAM 48 PROPOSTAS DE UMA VEZ

DISTRITAIS CORREM PARA APROVAR PROJETOS E ENTRAR LOGO NO RECESSO

Distritais fazem mutirão para aprovar projetos

Com pressa para entrar no recesso de fim de ano, os deputados distritais  fizeram um esforço concentrado para apreciar os projetos de lei que estavam na pauta de votação. Foram aprovadas 26 proposições, sendo quatro propostas de emenda à Lei Orgânica (PELO) e 22 projetos de lei, todos de autoria de distritais. As matérias foram aprovadas em primeiro turno e ainda precisam ser analisadas em nova votação.

Além dessas proposições, os deputados seguem analisando propostas encaminhadas pelo Executivo. O esforço para votação dos projetos prossegue durante o restante da semana.

Código – Entre os projetos aprovados, está o PL nº 1.291/2012, da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui o Código Sanitário do DF. A autora da proposta informa na justificativa do projeto que o Código começou a ser elaborado em 2003, com a colaboração de profissionais especializados, e foi amplamente debatido em audiências públicas com os segmentos das áreas sanitária, ambiental, de produção de alimentos e com a população interessada.

Diploma – Também foi aprovado um texto substitutivo aos PLs 379/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), e 689/2012, do deputado Wasny de Roure (PT) e da ex-deputada Rejane Pitanga. A proposta trata do reconhecimento no DF de diplomas de pós-graduação de mestrado e doutorado obtidos em países do Mercosul e em Portugal.

Ambulância – A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 959/2012, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que obriga a disponibilização de ambulância com suporte de UTI nos hospitais da rede pública de saúde. Outro projeto aprovado, o PL nº 666/2011, do deputado Rôney Nemer (PMDB), obriga a instalação de plataforma elevada para as pessoas com deficiência em todos os locais onde acontecerem eventos musicais e artísticos.

Publicidade – Entre as modificações à Lei Orgânica aprovadas nesta tarde, destaca-se a PELO nº 51/2013, da deputada Luzia de Paula, que altera o texto do artigo 149 da constituição local, destinando pelo menos 10% dos recursos para publicidade do Executivo e do Legislativo para as chamadas mídias comunitárias, que incluem jornais, sites e blogs.

Vários parlamentares – entre eles, Agaciel Maia (PTC), Celina Leão (PDT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Michel (PP), Liliane Roriz e a autora Luzia de Paula – elogiaram a proposição e destacaram o papel da mídia comunitária, especialmente fora do Plano Piloto.

Fonte:Diário do Poder