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sexta-feira, 1 de novembro de 2013

OITO ANOS INTERNADO JORGE VIANA QUER ENDURECER PENA PARA MENOR INFRATOR

Postado por moisés tavares
com informações do diário do poder

JORGE VIANA APRESENTA PROJETO MUDANDO LEI PARA OITO ANOS DE INTERNAÇÃO

Senador Jorge Viana (PT-AC) relata sua participação na Mesa-Redonda “Rio+20: os Novos Desafios do Desenvolvimento Sustentável”O senador Jorge Viana (PT-AC) quer estender para oito anos o tempo de internação de menores infratores em crimes hediondos. O projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi anunciado a pouco no plenário da Casa. Atualmente, a internação máxima é de três anos para qualquer tipo de infração.
“Ao atingir 18 anos, deve ser transferido para um estabelecimento específico, e não para o sistema prisional convencional, de modo a segregá-lo dos menores que realmente estão em pleno desenvolvimento psicológico e social. Quando atingir 26 anos, a liberdade será obrigatória, haja vista que o prazo máximo da internação é de oito anos”, defendeu.
Viana se diz assustado com os altos índices de criminalidade cometidos pelos adolescentes nos últimos anos. Ele citou coo referência o boom no aumento de 80% em São Paulo em 12 anos.

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