Processo contra distrital Benedito Domingos deve ser analisado nesta semana

A Procuradoria da Câmara Legislativa deve se manifestar sobre o processo contra o deputado esta semana, mas a tendência é de que o caso siga a partir da Comissão de Ética, o que evitaria mais prazo para a defesa do parlamentar

Arthur Paganini

Correio Braziliense

Benedito consultou a procuradoria, que reconhece a condenação dele como sendo de segunda instância

Um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa indica que a Casa deve analisar o processo contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP) a partir da Comissão de Ética, o que pode agilizar o caso e impedir a abertura de novos prazos para a defesa do parlamentar. Na semana passada, o presidente do colegiado, Dr. Michel (PP), pediu esclarecimentos sobre como proceder sobre as denúncias contra o correligionário. Ele se declarou impedido de abrir o processo, pois ambos são do mesmo partido. O posicionamento oficial sobre a consulta de Michel deve sair até a próxima sexta-feira.

Segundo o documento assinado, no último dia 8, pelo procurador-geral substituto da Câmara, Luis Eduardo Toniol, o caso pode ter sequência imediata a partir da Comissão de Ética. O parecer dele responde consulta formulada pelo próprio Benedito Domingos, na qual ele pede esclarecimentos sobre a tramitação de processos por quebra de decoro parlamentar. No documento obtido pelo Correio, o procurador substituto esclarece que “não há fundamento válido na tentativa de atrelar-se a tramitação de representação por quebra de decoro parlamentar ao reexame de matéria em juízo, em sede recursal, ao trânsito em julgado de decisão judicial”. Na semana passada, a defesa de Benedito ingressou com embargos de declaração contra o acórdão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que considerou o parlamentar culpado, no mês passado, por fraude em licitação (combinado com crime continuado), formação de quadrilha e corrupção passiva.

A tese defendida por Domingos é de que apenas a análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ensejaria em julgamento de segunda instância. Nesse ponto, segundo o parlamentar, a decisão do Conselho Especial do TJDFT, que reúne 17 desembargadores e tem a prerrogativa de analisar denúncias que envolvam deputados distritais, configuraria decisão de primeira instância. Porém, os argumentos não convenceram o procurador substituto.