Postado por Moisés Tavares
As informações são da CLDF.
Crédito : Simone de Moraes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal resolveu se prevenir em futuros processos de cassação e protocolou nesta quinta (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para garantir a votação aberta, em todos os casos, no Legislativo local. Com a iniciativa, a Câmara espera que seja restabelecida a modalidade de votação aberta na Casa.
Segundo o presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), a decisão da Mesa Diretora foi tomada depois que o ex-deputado Raad Massouh (PPL) obteve na Justiça o direito de votação secreta no seu processo de cassação de mandato. “A nossa Lei Orgânica já prevê o fim do voto secreto desde 2006, por iniciativa pioneira do colega Chico Leite (PT). Mas, mesmo assim, o TJDFT [Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios] decidiu recentemente suspender a votação aberta em processo de cassação de mandato parlamentar.
Wasny explicou que a Câmara Legislativa já deveria ter acionado o STF, mas a peça jurídica demorou para ser finalizada. “Estamos pedindo à mais alta Corte do País que garanta o direito de voto aberto em qualquer situação”.
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