O Projeto de Lei 4972/25 quer autorizar a leitura da Bíblia e a presença de símbolos religiosos, como crucifixos ✝️, em órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
📜 O que prevê o PL 4972/25?
De autoria do deputado Pastor Diniz, o texto estabelece que:
📖 A leitura de textos sagrados em eventos oficiais não afronta a laicidade do Estado
✝️ A presença de símbolos religiosos em prédios públicos é compatível com a Constituição
⚖️ A laicidade deve ser interpretada sob o conceito de “laicidade colaborativa”
Segundo essa visão, a separação entre Igreja e Estado não significa exclusão da religião do espaço público, mas uma convivência institucional dentro dos limites constitucionais.
O deputado argumenta que o princípio da laicidade tem sido mal interpretado, seja pela tentativa de misturar indevidamente religião e Estado, seja pela exclusão completa da expressão religiosa da vida pública.
🏛️ Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de:
🎭 Cultura
⚖️ Constituição e Justiça
🏛️ Cidadania
Ou seja, poderá ser aprovado apenas nas comissões, sem necessidade de votação no plenário.
Se aprovado, poderá servir de base jurídica contra ações que buscam retirar crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia em sessões legislativas.
⚖️ Decisão recente na Paraíba
No início de fevereiro, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que é inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba que previa invocação religiosa na abertura das sessões.
A prática determinava que o presidente declarasse:
“Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão.”
Também previa a permanência da Bíblia sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente.
A decisão ocorreu após Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
📰 Fonte: Guiame
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