O FPM - Fundo de participação dos municípios permite a transferência de recursos financeiros da União para os municípios. Criado pela lei 5.172/1967, o fundo é formado por parte dos impostos Imposto de renda (IR), E Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), numa proporção de 10% para as capitais, 3,6% para cidades com mais de 142.633 habitantes não sendo capitais e 86% distribuídos para municípios do interior. São pagas despesas como Saúde, Educação e Assistência Social.
No primeiro semestre de 2023 houve uma diminuição dos repasses em mais de 30% e tende a diminuir mais ainda, para se ter uma ideia, até Agosto de 2022 a União já havia repassado 153,5 bilhões, e em 2023 até o mês de Agosto os Municípios receberam apenas 96,9 bilhões. O governo afirma que o motivo do corte tem como causa a diminuição da arrecadação, será? Talvez tenha sido o aumento das despesas!
O Congresso Nacional tenta amenizar a situação propondo o PLC 136/2023 que abre linhas de créditos, mas gera dívidas dos Municípios com a União, e o PL 334/2023 que propõe a desoneração da folha de pagamento de alguns setores.
Enquanto isso, os Municípios estão cortando gastos com prestação de serviços, diminuindo salários e muitos já estão atrasando folha de pagamento dos servidores. Os Prefeitos estão tendo que fazer malabarismo para manter suas contas em dia. Vale lembrar que o Ministério da Fazenda até o momento não apresentou nenhuma alternativa.
Como administrador de empresa afirmo que se faz necessário trabalhar economizando recursos, definindo prioridades e aumentando a arrecadação!
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