Em sua missão de levar assistência jurídica integral e gratuita a toda a população do Estado de Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará mais uma edição do projeto Defensoria Itinerante, no Município de Águas Lindas. O evento acontecerá no dia 15, dás 9 às 17 horas, e no dia 16, das 9 às 16 horas, na Praça da Bíblia, localizada na Rua 36, Setor Jardim Brasília. A Instituição levará a Carreta DPE, proporcionando maior conforto para suas assistidas e seus assistidos.
Serão oferecidos 12 serviços:
- Divórcio consensual;
- Reconhecimento de união estável / pedido de conversão em casamento;
- Divórcio litigioso – sem filhos menores e sem bens;
- Regularização de guarda e pensão alimentícia consensual;
- Investigação de paternidade e maternidade – com ou sem realização de DNA;
- Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva;
- Retificação de registro civil;
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
- Emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
- Requerimento para gratuidade da carteira de identidade;
- Informação sobre o ciclo da violência doméstica, pedidos de medidas protetivas ou sua ampliação.
Documentos necessários para o atendimento:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
- Comprovante de renda – último contracheque e carteira de trabalho;
- Certidões de nascimento e/ou casamento.
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício do INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
- Extrato do FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC ou Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Defensoria Itinerante em Águas Lindas
Datas e horários:
dia 15, das 9 às 17 horas
dia 16, das 9 às 16 horas
Local: Praça da Bíblia, situada na Rua 36, 38-108, Setor Jardim Brasília, Águas Lindas de Goiás
Contato para imprensa: Tatiane Pimentel - 62 98330-0179
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