PEC obriga parlamentares a renunciar para concorrer a cargo no Executivo
Arquivo/ Leonardo Prado
Izalci: função fiscalizatória dos parlamentares pode ficar prejudicada durante campanhas.
Uma proposta em tramitação na Câmara altera a Constituição para obrigar senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores a renunciar ao mandato, até seis meses antes das eleições, para concorrer a cargos no Executivo.
Atualmente, os parlamentares não precisam nem se licenciar do cargo para concorrer em eleições. Já os que possuem cargo público do Executivo são obrigados a deixar suas funções.
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/12, deputado Izalci (PR-DF), afirma que o objetivo principal é evitar que as atividades no Legislativo fiquem prejudicadas em razão da ausência dos candidatos, que ficam absorvidos por compromissos da campanha eleitoral.
Outro problema, segundo Izalci, é que essas candidaturas ajudam a confundir as fronteiras entre Legislativo e Executivo. “Será que a função fiscalizatória dos parlamentos não fica minimamente prejudicada durante as campanhas?”, questiona o deputado.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Atualmente, os parlamentares não precisam nem se licenciar do cargo para concorrer em eleições. Já os que possuem cargo público do Executivo são obrigados a deixar suas funções.
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/12, deputado Izalci (PR-DF), afirma que o objetivo principal é evitar que as atividades no Legislativo fiquem prejudicadas em razão da ausência dos candidatos, que ficam absorvidos por compromissos da campanha eleitoral.
Outro problema, segundo Izalci, é que essas candidaturas ajudam a confundir as fronteiras entre Legislativo e Executivo. “Será que a função fiscalizatória dos parlamentos não fica minimamente prejudicada durante as campanhas?”, questiona o deputado.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
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