Senado aprova PEC que torna diploma obrigatório para jornalistas
O Senado aprovou nesta terça-feira (7/8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas, que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, a matéria segue agora para exame da Câmara dos Deputados.
A PEC dos Jornalistas acrescenta um novo artigo à Constituição: o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
O texto apresentado pelo pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) garante a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas.
A proposta tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
"A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação" declarou o senador Antonio Carlos Valadares.
A PEC dos Jornalistas acrescenta um novo artigo à Constituição: o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
O texto apresentado pelo pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) garante a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas.
A proposta tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
"A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação" declarou o senador Antonio Carlos Valadares.
FONTE:CORREIO BRAZILIENSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário