CPI DE GOIÁS VAI AO STF PARA INVESTIGAR PREFEITURAS

CPI DE GOIÁS VAI AO STF PARA INVESTIGAR PREFEITURAS

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A CPI da Assembleia vai apresentar recurso na próxima segunda-feira contra liminar que impede a Comissão de investigar contratos das Prefeituras de Aparecida de Goiânia e de Catalão com a construtora Delta, apontada como braço empresarial do contraventor Carlos Cachoeira. O documento vai ser entregue no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Os procuradores da Assembleia que auxiliam nos trabalhos da Comissão também elaboraram uma defesa contra o mérito do mandado de segurança, que precisa ser apresentado em dez dias úteis a partir da notificação. Caso o recurso seja provido, terá validade até o julgamento da defesa relacionado ao mérito.

A CPI que investiga possível ligação de autoridades goianas com a contravenção, e ainda a atuação das empresas Delta e Gerplan no Estado, teve os trabalhos suspensos em sua última reunião, realizada no dia 21. A decisão foi tomada por causa do mandado de segurança impetrado na Justiça.

O presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM), recebeu na sessão de terça-feira, 21, o documento do desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça, concedendo mandado de segurança às Câmaras Municipais de Catalão e Aparecida. A Assembleia ficou judicialmente impedida de investigar as duas prefeituras em contratos firmados com verba não proveniente de recursos do Estado.

Com a decisão judicial, o deputado Túlio Isac (PSDB) afirmou que não fazia sentido a CPI continuar os trabalhos e sugeriu a suspensão. Helio de Sousa concordou com o argumento e colocou em apreciação a paralisação das atividades da Comissão em todos os níveis até que o contraditório em relação à determinação da Justiça possa ser analisado. A sugestão do tucano foi votada e aprovada pelos parlamentares.

Culpa

Túlio Isac alfinetou o PMDB, que está no comando das prefeituras de Aparecida, com Maguito Vilela, e Catalão com Velomar Rios. "Eu acho que é a maior prova de culpa quando você esconde alguma coisa, quando você proíbe algo de ser mostrado. Com essa atitude, as prefeituras passam a impressão de que estão escondendo algo", afirmou o tucano.

O deputado Daniel Vilela (PMDB) defendeu a liminar, que, segundo ele, apenas confirma a opinião colocada pelos procuradores da Casa quanto às competências da Assembleia.