PEDIDO DE VISTA DE GILMAR MENDES INTERROMPE JULGAMENTO DE ARRUDA

ELEIÇÕES 2014

PEDIDO DE VISTA DE GILMAR MENDES INTERROMPE JULGAMENTO DE ARRUDA

ARRUDA PERDIA POR 2×0 QUANDO GILMAR MENDES PEDIU VISTA E PAROU TUDO

Ministro Gilmar Mendes: pedido de vista

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, nesta terça-feira (9) à noite, dos embargos de declaração interpostos por José Roberto Arruda (PR) contra o indeferimento de sua candidatura a governador do Distrito Federal.

O relator do recurso, ministro Henrique Neves, acolheu em parte os embargos – sem efeitos modificativos – apenas para esclarecer alguns pontos suscitados pela defesa do candidato, mantendo a decisão que considerou Arruda inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), após ele ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Segundo Neves, não há omissão nem identificação da necessidade de juntada de certidão decorrentes de prerrogativa de foro, uma vez que o acórdão regional foi mantido pelo TSE pela presença da mesma hipótese de inelegibilidade reconhecida na origem. Para ele, “o eventual inconformismo da defesa com a decisão não constitui tema a ser abordado e examinado em embargos de declaração”.

O relator também ressaltou que “não existe omissão no acórdão embargado, já que houve manifestação expressa do Tribunal no tocante à observância do princípio da segurança jurídica”. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Admar Gonzaga, antes do pedido de vista que interrompeu o julgamento.

A impugnação de José Roberto Arruda a governador foi requerida por Antônio Carlos de Andrade e Aldemário Araújo Castro, candidatos aos cargos de governador e senador pelo PSOL. Também fazem parte da ação os candidatos a deputado distrital Ricardo Lopes Burity e a deputado federal Raphael Daher Curado.

Fonte:Diário do Poder