IPM é instaurado para apurar conduta de major que teria incitado policiais do Simve à desobediência

O promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, recebeu nesta semana ofício do Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar do Estado informando sobre a instauração de inquérito policial militar (IPM) para apurar a suposta prática, pelo major Francisco de Assis Ferreira Ramos Jubé, do delito de incitamento, previsto no Código Penal Militar. A representação pela abertura da investigação havia sido feita pelo promotor na semana passada, por meio de ofício instruído com cópia de um áudio no qual o major incitaria militares temporários do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve) a desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a invadir o Congresso Nacional. Em decisão no final de março, o STF julgou inconstitucional a Lei Estadual n° 17.882/12, que instituiu o Simve e permitiu a contratação temporária de policiais militares e bombeiros sem concurso público. No ofício em que comunica a abertura do IPM, o Comando de Correição e Disciplina da PM destaca que o procedimento administrativo disciplinar está com o oficial encarregado, em fase de apuração. Assim que os trabalhos forem concluídos, destaca o documento, os autos serão encaminhados para o Comando, para as deliberações necessárias. A investigação do suposto delito praticado pelo major também foi requisitada ao corregedor-geral da PM, coronel Alexandre Teixeira Cândido, pela promotora Adrianni Santos Almeida, titular da 84ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que tem atribuição para apuração de condutas de militares no exercício do cargo. No ofício, a promotora pede que seja realizada uma investigação preliminar dos fatos, com a remessa dos autos ao Poder Judiciário após a conclusão do procedimento.
Fonte: (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)