José Carlos da Silva
Quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) totalizou os votos de 2014, muitos se indignaram: como Jorge Kajuru (PRP), com 106.291, não foi eleito, e Pedro Chaves (PMDB), com 77.925, foi? Essa mágica tem nome: coligações proporcionais. Trata-se de uma distorção do sistema eleitoral. O fenômeno Tiririca (PR-SP), ocorrido em 2010, nos mostra claramente como se dá essa aberração.
Já aprovada em segunda votação no Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política da Câmara dos Deputados pode, se aprovada e devidamente sancionada, pôr fim a esse problema. Pela proposta, os partidos não poderão mais compor chapas conjuntas nas eleições de vereador e deputado. Uma iniciativa que tem seu lado positivo. Ao proibir as coligações ao Legislativo, o projeto força as siglas a apresentar chapas puras. Caso não invistam nisso, podem ficar sem representação. Isso contribuirá para o fim das “legendas de aluguel”, forçando a aproximação dos partidos com as bases eleitorais, o que consolidará o sistema partidário.
Não posso afirmar que essa mudança será levada a efeito. Apesar de bem aceita pelos partidos grandes, a PEC pode ter dificuldades de ser aprovada. Partidos menores, como o PR e o PCdoB, podem se unir com os pequenos e criarem resistência — e uma PEC precisa de três quintos dos votos para ser aprovada (maioria qualificada).
Para o relator Henrique Fontana (PT-RS), a proposta é equilibrada, e respeita, sim, os partidos pequenos, mas que deixa um recado tácito a eles: vocês precisam ter uma cara própria. Sendo otimista, vislumbro a necessidade de os partidos reverem suas estratégias eleitorais. Hoje todas as siglas se baseiam na regra das coligações para definir chapas.
Essa estratégia pode significar um aumento no número de cadeiras, mas também o risco iminente de um partido menor ter um candidato recordista de voto. Para legendas menores com um nome forte em potencial, se aliar a partidos fortes é a chance de eleger um representante sem precisar formar chapa. O PTB lançou só quatro candidatos a deputado federal, mas contava com Jovair Arantes. Com isso, elegeu seu candidato sem precisar de quociente eleitoral – o mínimo de votos necessários para conquistar uma vaga no Legislativo Federal.
Em Goiás, tivemos vários exemplos que podem ser considerados bons e ruins. Sérgio Bravo (Pros) foi eleito deputado estadual com o menor número de votos (8.607). Enquanto isso, ficaram de fora Júlio da Retifica, Vitor Priori e Daniel Messac (todos do PSDB) e Waguinho – (PMDB), com uma votação acima de 23 mil. Apesar das vantagens da coligação proporcional, o PHS e o PSL, considerados nanicos, tiveram sucesso usando uma estratégia oposta. Sem tradição na política estadual, conseguiram chapas quase completas. Com o “voto de formiga” de pequenas lideranças, com 200 a 1,5 mil votos, ambos atingiram quociente eleitoral sem precisar de coligações, elegendo dois deputados cada: pelo PHS, Chiquinho de Oliveira e Jean Carlo; pelo PSL, Lucas Calil e Santana Gomes. Todos com menos votos do que muitos suplentes de partidos mais tradicionais.
Resumindo o fim das coligações tem como pontos positivos o seguinte: acaba com a distorção de se votar em um partido e eleger candidatos de outra legenda; pode reduzir o número e “legendas de aluguel”, forçando a fusão ou a extinção de partidos pouco representativos no país; acaba com coligações de ocasião, montadas com fins exclusivamente de estratégia eleitoral; e exige que os partidos busquem candidatos viáveis, forçando maior diálogo com as bases.
Esse ponto é apenas uma das questões a serem debatidas no aprimoramento do sistema eleitoral. É palmilhando entre várias ideias que construiremos uma democracia verdadeira que faça prevalecer de a vontade do eleitor.
José Carlos da Silva é psicólogo especialista em Gestão de Pessoas, secretário-geral da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Goiânia e secretário-geral do Partido Social Liberal (PSL) em Goiás.
E-mail: jcarlos_psi@hotmail.com.
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