A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma de nível superior em jornalismo será votada na próxima semana em Brasília (DF). Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou que a proposta está incluída entre os itens da pauta que seguirá em votação entre os dias 7 e 9 de abril.
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PEC será votada no Dia do Jornalista após acordo entre Fenaj e Câmara
PEC será votada no Dia do Jornalista após acordo entre Fenaj e Câmara
A inclusão da proposta na pauta do dia 7 ocorreu após acordo entre a Fenaj e a presidência da Câmara, por ser a data que marca o Dia do Jornalista. Na última semana, dirigentes da entidade visitaram gabinetes dos deputados federais e receberam apoio à iniciativa. A bancada do PMDB confirmou ser a favor da aprovação e parlamentares do PSol, PPS, PSC e do PT também se manifestaram em prol da medida.
Trâmite
A PEC em questão tramita no Congresso desde 2009 e foi aprovada por uma comissão especial da Câmara há cinco anos. De acordo com o texto, a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico.
Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a exigência do diploma em 2009. Na época, os ministros consideraram que o decreto-lei que mantinha a obrigatoriedade era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas "de carreira" — que trabalham na função há anos, mas não possuem a formação específica.
Para ser aprovada, a PEC apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.
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