Decisão
Policiais civis e peritos devem interromper greve, decide Justiça goiana
Em caso de descumprimento da determinação multa diária será de R$ 10 mil
Ketllyn Fernandes
Policiais civis, escrivães, peritos e médicos legistas devem interromper imediatamente a greve e voltar ao trabalho. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (20/7) pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), pelo desembargador Floriano Gomes. Conforme a decisão, em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil. A ação civil pública que resultou na decisão foi proposta pelo Estado de Goiás contra o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) e a Ugopoci (União Goiana dos Policiais Civis).
O desembargador ressaltou reconhecer em sua decisão que a busca por melhores condições de trabalho e salário é legítima, mas que a busca por esses benefícios não pode ir de encontro com outros direitos igualmente garantidos pela Constituição Brasileira, destacando que as atividades desempenhadas pelos grevistas são necessárias para a manutenção da ordem e segurança pública. “A população tem assistido alarmada as notícias diárias quanto ao aumento dos casos de roubos e assassinatos, a impossibilidade de registro de ocorrências policiais e até mesmo quanto a demora para a liberação ou remoção dos corpos das cenas localizadas em logradouros públicos. As situações deflagradas demonstram que a manutenção de 30% das atividades não tem sido suficiente para atender a demanda da população, colocando em risco toda a sociedade”, frisou.
Ao justificar sua decisão, Floriano Gomes também lembrou pronunciamento proferido pelo ministro Cézar Peluzzo, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento da Ação Cautelar n° 3 034, em que foi reconhecida a inviabilidade do direito de greve em serviços essenciais à sociedade.
Desde o início da paralisação, os médicos legistas e peritos têm afirmado que as negociações com o governo não avançaram e, ao contrário do informado pelo secretário estadual de Segurança Pública e Justiça, João Furtado, não foi agendada nenhuma assembleia para tratar do retorno das atividades. Até o final da tarde de hoje, antes de decisão do tribunal goiano, a categoria afirmava ter enviado uma proposta à SSPJ (Secretaria de Segurança Pública e Justiça), reduzindo o percentual almejado e que uma resposta por parte da pasta é aguardada.
Policiais civis, escrivães, peritos e médicos legistas devem interromper imediatamente a greve e voltar ao trabalho. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (20/7) pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), pelo desembargador Floriano Gomes. Conforme a decisão, em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil. A ação civil pública que resultou na decisão foi proposta pelo Estado de Goiás contra o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) e a Ugopoci (União Goiana dos Policiais Civis).
O desembargador ressaltou reconhecer em sua decisão que a busca por melhores condições de trabalho e salário é legítima, mas que a busca por esses benefícios não pode ir de encontro com outros direitos igualmente garantidos pela Constituição Brasileira, destacando que as atividades desempenhadas pelos grevistas são necessárias para a manutenção da ordem e segurança pública. “A população tem assistido alarmada as notícias diárias quanto ao aumento dos casos de roubos e assassinatos, a impossibilidade de registro de ocorrências policiais e até mesmo quanto a demora para a liberação ou remoção dos corpos das cenas localizadas em logradouros públicos. As situações deflagradas demonstram que a manutenção de 30% das atividades não tem sido suficiente para atender a demanda da população, colocando em risco toda a sociedade”, frisou.
Ao justificar sua decisão, Floriano Gomes também lembrou pronunciamento proferido pelo ministro Cézar Peluzzo, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento da Ação Cautelar n° 3 034, em que foi reconhecida a inviabilidade do direito de greve em serviços essenciais à sociedade.
Desde o início da paralisação, os médicos legistas e peritos têm afirmado que as negociações com o governo não avançaram e, ao contrário do informado pelo secretário estadual de Segurança Pública e Justiça, João Furtado, não foi agendada nenhuma assembleia para tratar do retorno das atividades. Até o final da tarde de hoje, antes de decisão do tribunal goiano, a categoria afirmava ter enviado uma proposta à SSPJ (Secretaria de Segurança Pública e Justiça), reduzindo o percentual almejado e que uma resposta por parte da pasta é aguardada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário