Foi sancionada a Lei 15.256, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e pessoas idosas no Brasil.
A nova norma acrescenta um inciso à Lei nº 12.764/2012, reforçando as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e incentivando a ampliação do acesso ao diagnóstico.
A lei tem origem no projeto apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral e, no Senado, foi relatada pelo senador Mecias de Jesus. Durante a tramitação, foi destacada a importância da medida para melhorar a qualidade de vida das pessoas autistas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que cerca de 2,4 milhões de brasileiros já foram diagnosticados com TEA.
A mudança busca atender especialmente pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem diagnóstico formal. Durante muitos anos, a falta de informação fez com que diversos autistas fossem confundidos com pessoas que apresentavam outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
Segundo o relator da proposta, a medida contribui para que essas pessoas tenham mais qualidade de vida, além de favorecer o autoconhecimento e o acesso a redes de apoio.
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Fonte: Senado Federal
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