Contratos da merenda escolar também foram ilegais
Águas Lindas -- O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve o caráter de “ilegal” e ao mesmo tempo negou outro recurso do prefeito Geraldo Messias, que queria que o Tribunal admitisse três contratos, cuja soma de seus valores atinge R$ 1.798.517,40, para aquisição de merenda escolar para apenas três meses: de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2009.
Primeiro, Messias não conseguiu provar que, apesar de um suposto aumento do número de alunos (ele disse que eram 22 mil), a rede municipal consumiria em três meses mais merenda que durante os 12 meses de 2008, quanto foram gastos R$ 1.581.387,15.
As empresas beneficiadas com grandes contratos foram Apia Distribuidora Ltda. ME (R$ 223.849,00), Comercial de Alimentos GN Ltda. EPP (R$ 777.333,50), Comércio de Alimentos J.A. Ltda. ME (R$ 792.626,90), Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. (R$ 4.708,00).
A versão do prefeito
O prefeito Geraldo Messias justifica que as compras em valor elevado, visam abastecer as creches e escolas integradas, além de produtos para a suplementação. Ele assegura que o contrato tem duração de sua assinatura até o dia 31/12/2009 ou enquanto durar as quantidades licitadas.
Alega que a administração trouxe segurança à Secretaria Municipal de Educação, pois existiu um volume de merenda comprada, afastando eventual falta. (OBS. Se faltar merenda não tem aula).
Geraldo Messias, ao contrário do TCM, acha que o valor dos contratos não se demonstra elevado, dada a demanda do Município, pois o Município contava, no exercício de 2009, com 22 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Ressalta ainda o prefeito que Águas Lindas é município pobre, com alto índice de abstenção de alunos e um dos programas que ajudam na manutenção do aluno na sala de aula é a alimentação escolar.
FONTE:www.odescoberto.com
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