Governo do DF lança programa para receber os impostos atrasados

Tramitam na Justiça 340 mil ações de execução fiscal, que totalizam R$ 16 bilhões em tributos a serem recebidos

Daniel Cardozo
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br

Com a crise financeira batendo à porta, o GDF continua se movimentando. Foi lançado um programa para facilitar o recebimento de impostos atrasados. Tramitam na Justiça 340 mil ações de execução fiscal, que totalizam R$ 16 bilhões em tributos a serem recebidos. Mesmo assim, o governo trabalha com uma margem mais modesta de arrecadação, abaixo de R$ 1 bilhão.

O Distrito Federal será a primeira unidade da federação a receber o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. A Corregedoria Nacional de Justiça é a realizadora da iniciativa e dará treinamento a mais de 100 servidores do GDF para que o atendimento seja feito. Entre os dias 8 e 13 de março será montada uma estrutura no Centro de Convenções para atendimento da população. 

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) garantiu que os recursos serão destinados às áreas prioritárias. Apesar dos valores serem elevados, ele mantem estimativas tímidas de arrecadação. “A dívida é de bilhões, mas o que será resgatado serão milhões. Esse gesto reflete o que nós estamos pregando, o Pacto por Brasília, que é o esforço de pessoas, instituições, cada um dentro da sua alçada, mas com o objetivo de melhorar as condições de governabilidade e a qualidade de vida da população do Distrito Federal. Seremos muito zelosos, para que esses impostos possam retornar em melhoria da qualidade de vida”, afirmou.

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, é preciso criar condições de quitação dos atrasados. Apesar de ser iniciado no DF, a ministra garante que todos os estados podem aderir ao programa. “O cidadão está impedido de ver sua vida normal por falta da sua certidão negativa. E o governo não pode dispor dos valores relativos aos tributos para a governabilidade. E o terceiro grande prejuízo é para o Poder Judiciário que não pode dar vazão ao número extraordinário de processos”, avaliou.

Molde Pronto

A negociação será nos moldes do que já é praticada pelo Tribunal de Justiça do DF. Servidores do tribunal inclusive elaboraram um curso para supervisores de conciliação.

Medida ajuda contribuinte a ficar em dia

Quem coordenará o mutirão será a juíza Soníria Campos D'Assunção, titular da Vara de Execuções Fiscais. A magistrada explica que as ações referentes a impostos atrasados representam metade de todos os processos que tramitam na Justiça em todo o Brasil. Ou seja, são necessárias ações que facilitem o acesso do devedor a uma solução. “Quando o Judiciário se aproxima em cooperação com os poderes é muito benéfico. Temos um percentual de até 87% de acordos de adesão ao parcelamento e pagamento do débito”, disse.

Quem procurar o governo para renegociar as dívidas poderá ter parcelamento e desconto em caso de pagamento à vista. A maior parte da dívida de R$ 16 bilhões é de ICMS, cobrado de empresas. Já o IPVA é um dos impostos onde existe um grande volume de dívidas de pessoas jurídicas. Os débitos com IPTU são representados tanto por pessoas físicas como de empresários.

Saiba Mais

A cobrança de dívidas foi incluída nas medidas de reequilíbrio de contas do Distrito Federal.

 

Batizado de Pacto por Brasília, o pacote com 21 medidas já previa a economia de custos e o ajuste de vários impostos, como sobre  gasolina e telefonia.

 

Estão incluídos os polêmicos aumentos de IPTU e IPVA, que devem ser alterados em 2016, dependendo ainda de aprovação pelo  Legislativo.

 

Por outro lado, estão previstas desonerações no ICMS de remédios e do etanol, ainda  que  discretas.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília