O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão de um julgamento que aconteceria nesta quarta-feira (25) e poderia tornar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, inelegível. Alan Marques - 6.mai.10/Folhapress. ...
Candidato ao governo pelo PR, Arruda –que foi preso nos desdobramentos da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal– só sofreu condenações na Justiça de primeira instância, o que não o torna inelegível de acordo com as regras da Ficha Limpa.
O julgamento suspenso iria ocorrer no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), para avaliar recurso apresentado por Arruda contra uma condenação por improbidade administrativa no esquema conhecido como "mensalão do DEM". Se a condenação fosse mantida pelo órgão colegiado, ele ficaria inelegível. A decisão agora depende do resultado de outra ação, sobre a imparcialidade do juiz do caso.
Ex-governador do DF, José Roberto Arruda foi condenado em primeira instância pelo 'mensalão do DEM'
No pedido feito ao STJ, a defesa do ex-governador alega a condenação em primeira instância, decidida pelo juiz Álvaro Ciarlini, não é válida.
A defesa argumentou que Ciarlini foi tido como suspeito para atuar no caso quando o STJ analisava um pedido de suspeição apresentado por outro envolvido na Caixa de Pandora –Leonardo Prudente, pelo ex-presidente da Câmara do DF.
Como Ciarlini é o responsável por todas as ações relativas à Caixa de Pandora, os advogados de Arruda alegam que a suspeição também deve valer para seu cliente.
O pedido de suspeição contra Ciarlini ainda não teve seu julgamento definitivo e, por isso, o ministro Nunes Maia entendeu que o TJDFT só poderá analisar o caso de Arruda quando concluir se o juiz está ou não impedido de atuar no caso.
Com o julgamento suspenso, Arruda deverá conseguir registrar sua candidatura ao governo do DF. O prazo para o registro encerra-se no dia 5 de julho.
Se for condenado após registrar sua participação nas eleições, o Ministério Público poderá recorrer da candidatura de Arruda, mas não é certo que ela seja impugnada, uma vez que não há jurisprudência na Justiça Eleitoral sobre a derrubada de candidatos que só foram condenados após se inscreverem formalmente no pleito.
'MENSALÃO DO DEM'
O caso 'mensalão do DEM', foi revelado pela operação Caixa de Pandora. A Polícia Federal apurou a compra de apoio político na Câmara Legislativa do Distrito Federal quando Arruda era governador pelo DEM. A mesma sentença também cita a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e seu marido, Manoel Neto. Durval Barbosa foi apontado como o operador financeiro do esquema de distribuição de propina.
Os quatro foram condenados por improbidade administrativa, na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e sentenciados a pagar R$ 1,1 milhão de multa, entre ressarcimento e danos morais.
OUTRAS CONDENAÇÕES
Arruda também foi condenado por improbidade administrativa em outra ação, por causa de um jogo amistoso entre Brasil e Portugal em 2008.
A decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, foi favorável a um pedido apresentado pelo Ministério Público do DF, que apurou irregularidades no jogo de reinauguração do estádio Valmir Bezerra Campelo, conhecido como Bezerrão.
O amistoso entre as seleções do Brasil e de Portugal, em 19 de novembro de 2008, custou R$ 9 milhões aos cofres do governo local e não houve licitação. De acordo com as investigações, a autorização da liberação do dinheiro foi dada por Arruda.
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