TRANSPORTE PARA SERVIDORES.
Em Assembleia Geral Extraordinária do SINDSPMAL, realizada no dia 30 de abril, os servidores aprovaram, por maioria, a contraproposta apresentado pelo Executivo à pauta de reivindicações 2013/2014 da categoria.
Reajuste - Pelo que ficou acordado que o reajuste nos salários, a ser efetuado no mês de maio, será da seguinte forma: dos professores no percentual de 7,97%, com o pagamento do retroativo a janeiro de 2013 dos professores em três parcelas nos meses de junho, julho e agosto; e de 6,19% para os demais servidores, com o pagamento do retroativo a abril, em única parcela, juntamente com o salário do mês de junho.
Insalubridade e periculosidade - o Executivo assinalou a criação de uma Comissão com médicos do trabalho, visando a identificar e avaliar a necessidade de pagamento desses adicionais. Segundo a prefeitura, o adicional de insalubridade está sendo pago para os servidores lotados nas secretarias de Saúde e de Obras. A coordenadora do SINDSPMAL, Eliene Braga, orientou os servidores que não estão recebendo esse direito a procurarem os advogados do Sindicato para ingressar com a ação judicial.
Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos e Vencimentos – O município propôs a criação de uma comissão para reformar os decretos e reformular as leis que regem os servidores. Eliene Braga sugeriu que essa comissão fosse constituída por membros das variadas categorias que compõem o Sindicato e que aqueles que demonstrassem interesse em fazer parte da Comissão poderiam consignar o nome. Com isso, foram apresentados os nomes dos servidores Franciléia dos Anjos Santos (Professora), Gilma da Silva Souza (ACS), Carlos Alberto Verneque Valentim (Motorista), Leide Daiane Anjos dos Santos (Secretária Escolar), Gilvan Galdino Alencar (Vigia), Luis Alberto Ferreira Lembi (Monitor), Liane Guedes Paixão (Fonoaudióloga) e Tatiane Martins da Silva (Auxiliar de Higiene e Alimentação).
Auxílio-transporte – Após muitos anos de luta do SINDSPMAL, finalmente o município se dispôs a conceder o vale-transporte necessário ao deslocamento do servidor da sua residência ao local de trabalho e vice-versa, porém a partir do mês de agosto.
Carga horária para Auxiliar de Higiene e de Alimentação - Ficou acordado, diretamente com o Secretário de Educação, Professor Silvério, que esses servidores permanecerão cumprindo a jornada diária de seis horas.
Horas-extras para Vigia - Eliene Braga esclareceu que somente a Secretaria de Educação não estava pagando as horas-extras para os vigias que trabalham em jornada de 12x36 e, nesse sentido, o município se comprometeu a pagar como hora-extra toda aquela praticada acima de 160 (cento e sessenta mensais), de maneira que no mês de 28 dias serão pagas oito horas-extras, nos meses de 30 dias serão pagas 20 horas-extras e nos meses de 31 dias serão pagas 32 horas-extras.
Gestão Democrática – Nesse item, a coordenadora Eliene informou que o Prefeito Hildo do Candango garantiu que encaminhará à Câmara Municipal Projeto de Lei para regulamentação das eleições diretas nas escolas públicas municipais.
Jornada ampliada – Eliene Braga esclareceu que, segundo foi repassado pelo Secretário de Educação, o Município não tem condições de aplicar a jornada ampliada em todas as séries, mas que ficou acordado que esta será implantada até julho de 2013 para o 1º e 2º ano, e partir de agosto para o 3º ano.
Por fim, a coordenadora do SINDSPMAL enfatizou os avanços nas negociações nesses últimos meses, citando como exemplo a concessão do vale-transporte, uma reivindicação histórica dos servidores.
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