A Justiça Eleitoral tem obrigação de ir até o cidadão, diz presidente do TSE
O exemplo da eleição brasileira para o mundo é a segurança que o eleitor tem no sistema. Ou seja, o eleitor sabe que o voto registrado na urna por ele é o mesmo que aparece na contagem. Quanto mais segurança tiver, mais esse processo de votação se fortalece. E é exatamente isso que a biometria faz: reforça a segurança que o eleitor tem no sistema eleitoral do nosso país”. Estas palavras são da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que esteve nesta sexta-feira (17) no Fórum Eleitoral de São Luís-MA, conhecendo a estrutura montada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o atendimento dos eleitores que estão realizando o recadastramento biométrico.
“Estou recomeçando as minhas visitas aos TREs com foco na biometria. Esse recadastramento, que já é um processo modelar, precisa de reforço, pois nossa meta, aqui no Maranhão, por exemplo, é aumentar o número de eleitores que vão usar esta tecnologia na hora de votar no ano que vem”, informou a presidente.
Para a ministra, a Justiça Eleitoral é a única que tem obrigação de ir até onde o cidadão está. Ela contou que o planejamento do TSE prevê que até 2020 todos os eleitores brasileiros estejam utilizando a biometria, mas que, a cada eleição, o Tribunal tem tentado antecipar esse fechamento. O fator impeditivo é que a biometria precisa ser implantada com segurança e eficiência.
Quanto ao eleitor, Carmen Lúcia considera o quanto é importante conscientizá-lo de que é preciso atender ao chamado da Justiça Eleitoral para a biometria. “Nossa meta é garantir que não tenha correria durante o fechamento do cadastro, que não deixem para a última hora e que não fiquem reclamando de que não tiveram espaço nem tempo suficiente para ir até um posto de atendimento fazer o cadastro”, declarou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA.
É nesse ponto que Bernardo Rodrigues destaca que o papel da imprensa é fundamental. “A imprensa precisa nos ajudar a alertar o eleitor que aquele que não se recadastrar biometricamente não poderá votar em 2014, pois o título será cancelado. Estamos oportunizando o agendamento para que todos procedam ao recadastramento sem atropelos”, disse.
No Fórum Eleitoral, coube à juíza Joseane Bezerra (juíza da 89ª ZE e diretora do Fórum) demonstrar a estrutura do local à ministra. “A estrutura do Fórum foi toda adaptada para atender ainda melhor o eleitor que vem em busca dos nossos serviços. Chegando aqui, o eleitor passa por uma triagem, a documentação é conferida e uma senha é entregue para que ele realize o recadastro”, explicou a magistrada.
Após a visita ao Fórum, a ministra Cármen Lúcia esteve na sede do TRE maranhense para assistir à apresentação de um mapa de monitoramento da biometria, desenvolvido pelos servidores Christiano Neitzke e Alexandre Godoy (analistas de sistemas, lotados na web), que indica em tempo real as áreas onde o processo está com melhor e pior desempenho.
A estada de Carmen Lúcia foi prestigiada pelo desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho (vice-presidente/corregedor), pelos juízes Tyrone José Silva (auxiliar da presidência), Nelson Loureiro (juiz federal - membro da Corte), José Jorge Figueiredo dos Anjos (membro da Corte), Jamil Aguiar (76ª ZE) e Fernando Mendonça (91ª ZE), pelos juristas José Carlos Sousa Silva e Sergio Muniz (membros da Corte), por secretários e pela imprensa.
Recadastramento
Acessando o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br) ou ligando para o Disque Eleitor (0800-098-5000), o eleitor ludovicense pode agendar o dia e horário em que quer fazer seu recadastro biométrico. O prazo encerra no dia 19 de dezembro de 2013.
Para o agendamento, o eleitor tem que identificar no sistema o número de sua inscrição eleitoral ou nome completo, confirmar os dados que aparecem na tela e comparecer no dia e hora marcados (com antecedência de 30 minutos).
O eleitor deve ainda comparecer no local escolhido com a cópia e original de documento de identidade e de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial). Os homens nascidos até 31 de dezembro de 1995, que irão tirar título pela primeira vez, são obrigados a apresentar também cópia e original do comprovante de quitação militar.
Se for eleitor de outro município e quiser transferir o título para São Luís, ele deve comprovar que reside na capital há mais de três meses (comprovante de no máximo um ano).
O não comparecimento no dia e horário marcado acarretará no cancelamento do agendamento, o que implica marcação de um novo.
Penalidades
Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.
A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.
“Estou recomeçando as minhas visitas aos TREs com foco na biometria. Esse recadastramento, que já é um processo modelar, precisa de reforço, pois nossa meta, aqui no Maranhão, por exemplo, é aumentar o número de eleitores que vão usar esta tecnologia na hora de votar no ano que vem”, informou a presidente.
Para a ministra, a Justiça Eleitoral é a única que tem obrigação de ir até onde o cidadão está. Ela contou que o planejamento do TSE prevê que até 2020 todos os eleitores brasileiros estejam utilizando a biometria, mas que, a cada eleição, o Tribunal tem tentado antecipar esse fechamento. O fator impeditivo é que a biometria precisa ser implantada com segurança e eficiência.
Quanto ao eleitor, Carmen Lúcia considera o quanto é importante conscientizá-lo de que é preciso atender ao chamado da Justiça Eleitoral para a biometria. “Nossa meta é garantir que não tenha correria durante o fechamento do cadastro, que não deixem para a última hora e que não fiquem reclamando de que não tiveram espaço nem tempo suficiente para ir até um posto de atendimento fazer o cadastro”, declarou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA.
É nesse ponto que Bernardo Rodrigues destaca que o papel da imprensa é fundamental. “A imprensa precisa nos ajudar a alertar o eleitor que aquele que não se recadastrar biometricamente não poderá votar em 2014, pois o título será cancelado. Estamos oportunizando o agendamento para que todos procedam ao recadastramento sem atropelos”, disse.
No Fórum Eleitoral, coube à juíza Joseane Bezerra (juíza da 89ª ZE e diretora do Fórum) demonstrar a estrutura do local à ministra. “A estrutura do Fórum foi toda adaptada para atender ainda melhor o eleitor que vem em busca dos nossos serviços. Chegando aqui, o eleitor passa por uma triagem, a documentação é conferida e uma senha é entregue para que ele realize o recadastro”, explicou a magistrada.
Após a visita ao Fórum, a ministra Cármen Lúcia esteve na sede do TRE maranhense para assistir à apresentação de um mapa de monitoramento da biometria, desenvolvido pelos servidores Christiano Neitzke e Alexandre Godoy (analistas de sistemas, lotados na web), que indica em tempo real as áreas onde o processo está com melhor e pior desempenho.
A estada de Carmen Lúcia foi prestigiada pelo desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho (vice-presidente/corregedor), pelos juízes Tyrone José Silva (auxiliar da presidência), Nelson Loureiro (juiz federal - membro da Corte), José Jorge Figueiredo dos Anjos (membro da Corte), Jamil Aguiar (76ª ZE) e Fernando Mendonça (91ª ZE), pelos juristas José Carlos Sousa Silva e Sergio Muniz (membros da Corte), por secretários e pela imprensa.
Recadastramento
Acessando o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br) ou ligando para o Disque Eleitor (0800-098-5000), o eleitor ludovicense pode agendar o dia e horário em que quer fazer seu recadastro biométrico. O prazo encerra no dia 19 de dezembro de 2013.
Para o agendamento, o eleitor tem que identificar no sistema o número de sua inscrição eleitoral ou nome completo, confirmar os dados que aparecem na tela e comparecer no dia e hora marcados (com antecedência de 30 minutos).
O eleitor deve ainda comparecer no local escolhido com a cópia e original de documento de identidade e de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial). Os homens nascidos até 31 de dezembro de 1995, que irão tirar título pela primeira vez, são obrigados a apresentar também cópia e original do comprovante de quitação militar.
Se for eleitor de outro município e quiser transferir o título para São Luís, ele deve comprovar que reside na capital há mais de três meses (comprovante de no máximo um ano).
O não comparecimento no dia e horário marcado acarretará no cancelamento do agendamento, o que implica marcação de um novo.
Penalidades
Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.
A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MA
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