Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto vai ter que pagar R$ 97 mil ao Município
David Leite da Silva, do PR, também perdeu seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos
David Leite da Silva (PR) não cobrou de seu antecessor
dívida deixada no Município
dívida deixada no Município
Ketllyn Fernandes
A não cobrança da dívida pública contraída pelo prefeito anterior ao seu mandato levou David Leite da Silva (PR), ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, a ser condenado a pagar R$ 97 mil ao Município.
A decisão, monocrática, é do desembargador Fausto Moreira Diniz, que com base em denúncia feita pelo Ministério Público de que o político não executou a cobrança mesmo depois de ter sido notificado. O magistrado também determinou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. David Leite terá ainda que pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida enquanto prefeito.
Segundo denúncia do MP, o órgão informou por várias vezes sobre a pendência do gestor anterior, contudo era dada a resposta de que providências estavam sendo tomadas. Conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a atitude de David Leite configura omissão, uma vez que ao não providenciar a cobrança devida ao Município, foi causado além de dano público a violação dos princípios que regem a administração pública, sobretudo os da legalidade, moralidade e eficiência.
A não cobrança da dívida pública contraída pelo prefeito anterior ao seu mandato levou David Leite da Silva (PR), ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, a ser condenado a pagar R$ 97 mil ao Município.
A decisão, monocrática, é do desembargador Fausto Moreira Diniz, que com base em denúncia feita pelo Ministério Público de que o político não executou a cobrança mesmo depois de ter sido notificado. O magistrado também determinou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. David Leite terá ainda que pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida enquanto prefeito.
Segundo denúncia do MP, o órgão informou por várias vezes sobre a pendência do gestor anterior, contudo era dada a resposta de que providências estavam sendo tomadas. Conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a atitude de David Leite configura omissão, uma vez que ao não providenciar a cobrança devida ao Município, foi causado além de dano público a violação dos princípios que regem a administração pública, sobretudo os da legalidade, moralidade e eficiência.
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