Por Luan Monteiro
Proposta amplia a Ride-DF de 33 para 49 cidades e ainda precisa passar pela CCJ e pelo Plenário antes de seguir para o Senado.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de 16 municípios goianos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Com a mudança, a região passará a reunir 49 municípios, sendo 45 de Goiás e quatro de Minas Gerais, além do Distrito Federal. A proposta busca ampliar a articulação entre os governos e o planejamento de políticas públicas em áreas como saúde, transporte, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 65/2019, de autoria da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO). A versão original previa a entrada de 14 municípios, mas a proposta foi ampliada para contemplar 16 cidades goianas.
São elas: Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
Atualmente, a Ride-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios, sendo 29 goianos e quatro mineiros. Em Goiás, integram a região Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício. Os municípios mineiros são Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Criada pela Lei Complementar nº 94/1998, a Ride-DF foi instituída para integrar ações administrativas da União, do Distrito Federal e dos governos de Goiás e Minas Gerais. A estrutura permite a cooperação entre os entes federativos em políticas de infraestrutura, transporte, saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e desenvolvimento econômico.
composição atual foi modificada pela Lei Complementar nº 163/2018. O novo projeto pretende atualizar novamente a área de abrangência, considerando as transformações urbanas e socioeconômicas ocorridas desde a criação da região.
Relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Josenildo (PDT-AP) argumentou que a inclusão das cidades formaliza relações socioeconômicas que já existem entre esses municípios e o Distrito Federal. O parlamentar também avaliou que a medida não provoca impacto financeiro ou orçamentário direto, por ter caráter normativo.
Apesar da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta ainda não está em vigor. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e, posteriormente, deverá ser submetido ao Plenário. Para que a ampliação da Ride-DF seja transformada em lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Jornal OPÇÃO
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