A VERDADE

Tributos

Taxa tributária em Goiás registra alta de 18,32%

Dívida consolidada no Estado, que envolve os empréstimos junto ao BNDES e à Caixa Econômica para quitar contas da Celg, reduziu em 11,84%

Marcos Kennedy/Assembleia Legislativa

Deputado Júlio da Retífica (PSDB) e o superintendente do Tesouro Estadual, Ivo César Vilela, debatem na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Marcello Dantas

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás contribuiu em 75% para o crescimento da receita tributária, registrada em 18,32%. Ela representa as fontes de renda advindas da arrecadação de impostos para o Estado, como as taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

As informações foram divulgadas na tarde desta quarta-feira (20/3) em audiência pública realizada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. Os dados são do relatório baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os números são relativos ao 3º Quadrimestre de 2012 em comparação a 2011.

Na discriminação das receitas tributárias, o superintendente do Tesouro Estadual, Ivo César Vilela apontou um crescimento na arrecadação influenciado também pelo Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Taxas Diversas.

O resultado primário das metas fiscais estabelecidas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) em Goiás, que é a diferença entre as receitas não financeiras (16%) e as despesas não financeiras (14,54%) do Estado, contabilizaram 39,62% e ficaram acima do esperado.

Para o superintendente Ivo Vilela, os valores demonstram que as metas fiscais foram cumpridas. “As expectativas foram superadas”, afirmou o técnico da Sefaz, que se dispôs para os parlamentares a fim de esclarecer dúvidas sobre o orçamento do Estado.

A Comissão, que é composta por 11 membros, tem como presidente o deputado Júlio da Retífica (PSDB). O tucano analisou de forma positiva o que foi apresentado e lembrou que “o governo cumpriu o que prevê a legislação”.

O titular da Sefaz, Simão Cirineu Dias, não compareceu ao evento por estar participando de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na manhã de ontem (19/3) o governador Marconi Perillo (PSDB) esteve no Senado debatendo o projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS até 2025. Participando juntamente com governadores que representam todas as regiões do país, o tucano discordou da proposta, decisão igual a dos representantes das regiões Norte e Nordeste. Ele disse “não acreditar em políticas compensatórias por perdas de receita”.

Celg

Mesmo com a receita tendo registrado elevação, a taxa tributária a nível federal caiu. A dívida consolidada em Goiás – que envolve os empréstimos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e à Caixa Econômica Federal para sanear as contas da Celg – foi reduzida em 11,84%. O débito orçava em torno de R$ 15.724.670.112,00 em 2011, e passou para R$ 16.646.280.601,00 em 2012.

FONTE:JORNAL OPÇÃO