Voto aberto pode entrar na pauta em agosto
O polêmico tema do voto aberto tem chance de entrar na pauta de votações da Câmara ainda em agosto.
Uma proposta de emenda à Constituição, já aprovada em dois turnos no Senado (PEC 86/07) em julho, prevê o fim do voto secreto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores.
Na Câmara, a PEC também passará por dois turnos de votação, mas poderá dispensar análise das comissões ao ser apensada a outras propostas semelhantes e ganhar prioridade.
O voto aberto já foi discutido em reunião do Colégio de Líderes e o texto do Senado, que determina o voto aberto apenas nos processos por quebra de decoro parlamentar, tem chance de obter consenso.
Coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, o deputado Ivan Valente (PSol/SP) lembra que uma outra proposta (PEC 349/01) sobre o fim do voto secreto em todas as votações já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2006, mas encontra-se parada desde então.
“Depois, ela não andou, porque tem uma resistência de alguns líderes partidários de tornar transparente o voto. Então, a Câmara vai ter de se posicionar porque, inclusive, o Conselho de Ética da Casa tem vários processos contra parlamentares que precisam ser julgados. Inclusive, vários envolvidos no caso Cachoeira precisam ser julgados imediatamente e a Câmara dos Deputados não pode continuar sentando em cima desse projeto.”
Já o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que se diz “recordista em pedidos de cassação na Câmara”, questiona o voto aberto.
“No meu caso, se eu começar a votar para cassar parlamentares, não interessa o motivo pelo qual ele está sendo acusado, num primeiro processo que chega na Câmara, com certeza, vão dar o troco em mim. Então, eu tenho ressalvas no tocante a isso. Por outro lado, eu queria dizer para a opinião pública, como você que está nos ouvindo aí, votaria, por exemplo, integrando um Tribunal do Júri, onde seja julgado um traficante. Você votaria para condená-lo aí a 30 anos de cadeia ou para absolvê-lo? Com toda certeza, se votar para condená-lo você e sua família toda serão ameaçados lá na frente “
Além da eleição das mesas diretoras e dos processos de cassação de mandatos, atualmente as votações também são secretas no caso de vetos presidenciais; escolha de autoridades; e indicação de ministros do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Rádio Câmara Notícias
Foto: Divulgação
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