Dia da Consciência Negra comemorado no dia 20 de novembro faz referência a morte de zumbi dos Palmares que liderou a luta pela liberdade dos escravos
A luta da população negra pelo cumprimento do seus direitos como cidadãos e do respeito por parte da sociedade já se arrasta por anos, mesmo sendo a maioria da população segundo dados do censo a população negra ainda sofre com a discriminação racial.
Cenas como a morte de George Floyd, de 40 anos, nos Estados Unidos asfixiado por um policial que teve sua vida ceifada motivada pela cor da sua pele é cada vez mais comum em todo o mundo. Mas esta população não só assistem as cenas de ódio mas lutam para reverte-las. Medidas para conscientizar a população, leis que os amparam tudo isso evoluiu ao longo dos anos, mas ainda é preciso evoluir ainda mais, como nos conta a Advogada Letícia Dias Corrêa especialista em Direito das pessoas negras.
"Com a Constituição Federal de 1988, a pessoa negra passou a receber uma maior atenção do Estado e mudanças palpáveis puderam ser percebidas seja pela implementação da Lei do Racismo (1989), seja pela criação de Ministérios governamentais que versassem sobre a Igualdade Racial ou até mesmo pela criação da Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012) e a reserva racial de 30% em cargos da Administração Pública Federal.
Mas, todo o avanço somente foi possível com o suporte do movimento negro que, se mantendo forte e resistente ao longo dos anos, reivindicou e reivindica direitos para a existência desse povo. Podemos considerar, portanto, que o desafio para um maior avanço em busca da igualdade é a participação social e o envolvimento do Estado. Somente a conscientização e conhecimento permitem tal progresso, não somente da nação, mas do resguardo dos Direitos Humanos"
Ela ainda nos contou que se calar diante do racismo não é a melhor opção denunciar é preciso. "Quando falamos sobre racismo, a dor que atravessa a vítima é muito maior que o crime em si, pois se trata de violação de seu Direito Humano Universal de existir e viver em bem-estar pleno. Em nossa sociedade brasileira, marcada desde sua colonização por desigualdades, é importante se conscientizar quanto a importância de não se calar.
Quanto mais processos eivados de provas existirem, quanto mais condenações forem obtidas, maior o temor a ser infundido nos agressores e desmistificar a ideia de que o racismo é a normalidade. Denunciar é um caminho para que a dor tenha fim e contribuir com a igualdade, sem negacionismo ou poupar os agressores de seu dolo. A denúncia combate a ideia da impunidade e obriga os julgadores e legisladores a pensarem a respeito do assunto para que sirvam de modelo para novos processos. A denúncia é a mais poderosa arma de desestímulo e combate ao racismo".
O racismo é crime configurado no art. 20 da Lei 7.716/1989 que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. De acordo com o artigo, o crime se configura quando o agressor pratica, induz ou até mesmo incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para a ofensa é de reclusão de um a três anos ou multa.
Importante salientar que o crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Ou seja, dizer que o crime é inafiançável, significa que o acusado não poderá responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança. Na mesma senda, em relação a ser um crime imprescritível, significa dizer que o crime não prescreverá com o tempo como permite a Lei Penal.
O dia da consciência negra comemorado no dia 20 de Novembro em todo o território nacional não deve se limitar a um dia mais deve ser vivido diariamente trilhando o caminho da igualdade racial. Como nos diz Nelson Mandela que dedicou toda sua vida pela população negra “Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”
Fonte: https://www.dm.com.br/
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